N.° 20

SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Tiburcio Pinto Carneiro

Chamada—Presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Rodrigues Vidal, Antonio Emilio, Avila, Arrobas, Augusto Xavier, Carlos Bento, Pinto Coelho, Cesario, C. de Valle de Reis, Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Frederico de Mello, Bivar, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Costa Lobo, Gavicho, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Palma, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Julião de Sampaio, Luiz de Castro, Freitas Branco, Browne, Pinto Martins, Charters, Pitta, Canã e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira Lima, Alves Martins, Sá Nogueira, Heredia, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Couceiro, Sousa Sampaio, Telles de Vasconcellos, Dias e Sousa, B. de Almeirim, Garcez, B. C. do Amara], Bernardo de Serpa, Silva Carneiro, Seixas e Vasconcellos, C. de Rio Maior (D. Antonio), Custodio de Faria, Faustino da Gama, Barroso, Alves Vicente, Chamiço, Pinto Tavares, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Simas, Judice, Lobo d'Avila, Estrella, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Julio Ferreira, Justino Pinto Basto, Menezes e Vasconcellos, Correia Caldeira (Luiz), Vellez Caldeira, Almeida Junior, Paulo Romeiro, Campilho, D. Rodrigo de Menezes, Fernandes Thomás, Horta, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz), Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura—á uma hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÃO

De que o sr. Pinto de Albuquerque faltou nos dias 18, 19, 20, 25, 26 e hoje 27, e continuará a faltar a mais algumas por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

OFFICIOS

1.º —Do ministerio da guerra, acompanhando os dois autographos dos decretos das côrtes geraes, já convertidos nas respectivas cartas de lei, uma que estabelece as gratificações pertencentes aos facultativos militares em commissões de serviço activas e sedentárias, e a outra que regula pela tarifa de 1814 o abono dos vencimentos dos officiaes do quadro da arma de artilheria em determinadas circumstancias. Para o archivo.

2.° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e cincoenta exemplares do boletim n.° 1 d'este anno, d'este ministerio; e bem assim igual numero de Índices do primeiro semestre de 1858, do mesmo boletim.

Mandaram-se distribuir.

3.º —Do sr. barão de Massarelos, acompanhando exemplares de um impresso seu sobre a crise commercial do Porto.

Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÃO

Da companhia Lloid Lusitano, pedindo que se transfiram para ella os beneficios e privilegios concedidos á companhia União Mercantil, para a navegação a vapor para o Algarve, por isso que essa companhia não tom satisfeito ás obrigações que contrahiu.

Foi remettido á commissão de commercio e artes, com urgencia.

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Tendo-se referido alguns orgãos da imprensa periodica ao conflicto que actualmente se esta dando entre os funccionarios representantes de Portugal em Nova-York, apontando-se ao mesmo tempo as causas menos dignas e decorosas que déram origem, requeiro que seja prevenido s. ex.ª o sr. ministro dos negocios estrangeiros, de que o desejo interpellar acercadas desintelligencias e mais circumstancias graves que porventura tenham tido logar entre o consul geral e a legação portugueza em Nova-York. = José Barbosa e Silva, deputado por Vianna.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTO

Requeiro, por parte da commissão do ultramar, que se peça ao governo, pelo ministerio respectivo, copia da consulta do conselho ultramarino, de 9 de junho de 1858, sobre a qual se baseou o decreto de 28 de agosto do mesmo anno, que