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alguns milhões de habitantes, sendo elevada á prosperidade a que póde ser elevada, e isto creio que dá riqueza e força ao paiz.

Diz se, torno a repetir: «Foi só beneficiada a provincia do Alemtejo». É inexacto. E o Algarve, que o illustre deputado disse que é a linha mais importante?! Então já ha duas provincias beneficiadas.

Agora diz-se que esta é mais importante do que o Alemtejo. Já se vê portanto que não é 80 a provincia do Alemtejo que é beneficiada, ainda mesmo que se considerasse a questão debaixo d'este prisma. São duas provincias que medem mais da terça parte da extensão de Portugal, peço porém á camara que a não considero nunca pelo prisma da localidade.

Agora que tanto se tem desconsiderado as provincias do Alemtejo e do Algarve, provincias para as quaes não vale a pena fazer todas estas despezas, eu peço aos illustres deputados que lancem os olhos para a contribuição predial e pessoal que dão os districtos do Alemtejo e Algarve, e talvez, se forem examinar isso, não digam que o Alemtejo e Algarve valem tão pouco.

Tenho aqui a nota do que rendem para o thesouro o Alemtejo e o Algarve pela contribuição predial e pessoal, e tenho a nota do que rendem para o thesouro os districtos de Vizeu, Guarda, Aveiro e Coimbra. Quer v. ex.ª saber o que rendem pela contribuição predial? 288:000$000 réis as duas provincias do sul, e 290:000$000 réis os quatro districtos da Beira a que alludi.

Comparo quatro districtos com quatro districtos. Comparo todos os quatro ao sul do Tejo com quatro dos mais favorecidos da provincia da Beira, porque ninguem dirá que Aveiro, Coimbra e Vizeu vaiem menos do que os outros. E se se for a examinar a contribuição pessoal, achar-se-ha a mesma. Isto é, 17:000$000 réis nas provincias do sul do Tejo, e 15:000$000 réis nos quatro districtos nomeados.

Mas diz se: «O Alemtejo é attendido nos beneficios da viação e as outras provincias não são attendidas». Torno a dizer que ha inexactidão nesta asserção.

A viação ordinaria tem-se desenvolvido muito mais ao norte do reino do que no Alemtejo e no Algarve, e não está aqui ninguem que m'o possa contestar. O Minho tem hoje a sua rede de estradas quasi completa, a Beira tem tido um desenvolvimento consideravel, e todos os dias se está dando começo a novos trabalhos, Trás os Montes é que tem sido desfavorecida (apoiados), e tambem o Algarve o tem sido (apoiados). Esta é que é a verdade, e não nos deixemos predominar por paixões, sejamos rectos e imparciaes.

Agora quanto a caminhos de ferro, é só o Alemtejo que tem caminhos de ferro? Então o caminho de ferro de leste que vae de Lisboa a Abrantes e o do norte que entronca na Barquinha, e que vae até ao Porto? Este é caminho de ferro do Alemtejo? Quer V. ex.ª saber qual é a extensão dos caminhos de ferro ao sul e ao norte do Tejo? Está aqui: 365 kilometros ao norte deste rio e 340 ao sul.

Então onde está o desfavor para a Beira? Não serve este caminho de ferro á Beira? Então quem diz que não se fará o caminho de ferro da Beira? Quem diz que não se fará o caminho de ferro do Minho?

O governo declarou aqui, não teve duvida em o declarar n'outra sessão, que aceitava a auctorisação do projecto de lei apresentado nesta camara que se lhe offerecia para elle contratar o caminho de ferro do Minho. Devo declarar ao illustre deputado que, se não recebi propostas definitivas, tenho motivos comtudo para acreditar que essa linha ha de ser realisada em muito pouco tempo (apoiados).

Quanto á da Beira, o illustre deputado predominado pelo receio de que nos vamos precipitar n'um abysmo por causa dos caminhos de ferro, provavelmente não quererá o da Beira...

O sr. Thomás Ribeiro: — Eu não disse isso.

O Orador: — Mas eu declaro que o governo não receia esse abysmo, e que não tem duvida alguma de contratar o caminho de ferro da Beira. Espero que a mesma companhia, hoje exploradora dos caminhos de ferro de leste e norte, ha de ser convidada pelos seus mesmos interesses a fazer esse ramal (apoiados), que nos vae pôr em contacto com algumas provincias riquissimas do interior de Hespanha, e que nos vae pôr em communicação mais directa com o centro da Hespanha e com a fronteira da França.

Não tenha o illustre deputado receio de que esse desideratum não venha a preencher se, nem receie grandes encargos para o thesouro; confio que isso se ha de realisar com pequeno onus para o thesouro, mas não é possivel n'um só dia fazer tudo.

O illustre deputado disse tambem que = das tres linhas que se votaram para o Alemtejo a preferivel é a do Algarve =.

Eu acho todas uteis, mas não me parece que seja exacta a asserção do illustre deputado.

Declaro que achando util a linha do Algarve, e por isso fiz esforços para que se contratasse, achei ainda mais util a linha que, partindo do Evora, vae passar por Extremoz e nas proximidades de Souzel, Fronteira, Alter do Chão, indo introncar no Crato no caminho de ferro de leste.

Alem d'isto o Alemtejo é uma das provincias onde a industria mineria está mais adiantada.

A industria mineira no Alemtejo já hoje faz explorações em grande escala. Todos nós sabemos o desenvolvimento que têem tido as minas de S. Domingos, e a tonelagem consideravel que dão do minerio. Alem destas ha outras minas que ou já estão concedidas, ou já começam a explorar-se, como as de Aljustrel, de Grandola, de Portel, proximo a Villa Viçosa, Extremoz, e de outras localidades que são importantissimas e que devem dar uma grande massa de productos, a transportar com grande vantagem da exploração dessas vias ferreas do Alemtejo.

É preciso saber, e não venho dizer á camara uma cousa que não seja sabida, que a industria mineira não pôde prosperar senão em localidades aonde o transporte é barato, isto é, aonde existem vias aquaticas ou caminhos de ferro.

No nosso paiz desgraçamente a viação aquatica não offerece a mesma vantagem que offerece em outros paizes. Os nossos rios são correntes caudalosas no inverno e seccam no verão (apoiados). Mesmo n'aquelles onde ha uma tal ou qual navegação, essa navegação é tão incerta, tão irregular, tão pouco favoravel ao commercio que não se pôde contar com ella. Isto está-se observando constantemente. Um illustre deputado por Trás os Montes, que me está escutando, ainda outro dia, em relação a uma via aquatica das mais importantes, fallo do Douro, notou todos os inconvenientes, embaraços e difficuldades desse meio de communicação, que não preenche o seu fim.

É um meio de transporte mais barato que o das estradas ordinarias. Mas posso asseverar ao illustre deputado que por via de uma combinação economica e habilmente calculada pelos caminhos de ferro se pôde muitas vezes obter o transporte tanto ou mais barato. Alguma caminhos de ferro no estrangeiro estão dando esse exemplo, competindo com vantagem com vias aquaticas em melhores condições do que as nossas. Hoje o transporte da Regua para o Porto faz se a rasão de 1$400 réis por tonelada, creio eu. Note-se que são 100 kilometros pouco mais ou menos de distancia, o que quer dizer, que é uma tarifa de 14 réis por kilometro. Posso dizer ao illustre deputado que é possivel transportar n'um caminho de ferro productos a 12 réis por kilometro, e ò facto é que estão transportando.

Não se diga pois que não póde competir o preço do transporto dos productos nos caminhos de ferro com o preço das vias aquaticas, e o não haver no nosso paiz vias aquaticas que offereçam convenientemente transporte a todos os productos em todas as situações, é mais uma rasão para desenvolvermos a nossa viação accelerada.

Disse o illustre deputado que = era notavel que se sustentasse o caminho de ferro do norte e o caminho de ferro do sul com principios contrarios =. Ha de perdoar-me o illustre deputado, com principios differentes sim, mas differente não é o contrario.

O illustre deputado disse que = sustentava a necessidade dos caminhos de ferro para o norte de Portugal pelos principios da grande população, do grande movimento, da grande laboriosidade dos seus habitantes e da grande cultura. Eu tambem sustento a necessidade dos caminhos de ferro para o norte por estes principios; mas igualmente sustento a necessidade dos caminhos de ferro para o sul, não pelos principios contrarios, mas por principios diversos, porque é um paiz despovoado e porque convem povoar quanto antes, porque é um paiz pouco e mal cultivado, e que convem arrotear e colonisar, e porque é um paiz que póde ter em breve uma grande exploração mineira, que carece absolutamente de caminhos de ferro. É tão util fazer caminhos de ferro nos paizes pouco povoados e pouco cultivados, como n'aquelles que têem uma grande população e uma grande cultura; e a prova está nos caminhos de ferro que se tem feito nas differentes partes do mundo. Não se tem feito só caminhos de ferro em Inglaterra, na Belgica e na França; tem-se feito caminhos de ferro na Australia e no Cabo da Boa Esperança; tem-se feito estes caminhos como meio de colonisação e desenvolvimento destas possessões. E tem-se feito nos Estados Unidos; o illustre deputado sabe que é esta a primeira condição de colonisar n'aquellas regiões.

Nem se pense que são só os viajantes que alimentam uma exploração vantajosa dos caminhos de ferro e que é só para elles que se construem; proximo de dois terços da receita bruta é devida geralmente ao transporte dos generos e mercadorias.

O primeiro passo a dar na America do norte para uma exploração agricola e para a povoação de um territorio é fazer um caminho de ferro e um telegrapho electrico. São instrumentos necessarios para a colonisação; e a colonisação do Alemtejo é uma cousa bastante importante, é uma cousa para que devemos olhar com bastante seriedade, e que devemos considerar como uma fonte muito productiva de riqueza e engrandecimento immediato para o nosso paiz, chamando-se ali a população superabundante do norte. A liberdade da terra que decretámos, a extincção dos vinculos e as instituições de credito que vamos fundar, são medidas que devem ser acompanhadas de um largo desenvolvimento de communicações para que aquella erma e despovoada extensão de territorio se torne fertil, povoada e rica, com grande vantagem de todo o reino (apoiados).

Não quero cansar mais a camara. Peço-lhe desculpa de me ter talvez alongado de mais do que devia com estas considerações; mas pareceu-me necessario faze-las, visto que se duvidou de que se tinha feito um contrato vantajoso para o paiz, e pareceu entender se que elle não ía beneficiar senão restrictamente uma localidade com prejuizo das outras. O governo não tem preferencias por localidades, nem eu como ministro da corôa podia olhar para uma localidade de preferencia a outra; olho para os interesses geraes do paiz, e procuro dentro da orbita das minhas attribuições satisfazer aos meus deveres do modo que sei e posso. Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Pinto de Araujo: — Eu voto por este projecto; mas, votando por elle, notarei comtudo que os interesses das provincias que as vias ferreas a construir têem de atravessar, me não parece serem tão considerados como era mister, e como o foram os das outras provincias onde já existem vias ferreas construidas ou em construcção.

Eu não sei se as considerações que apresentou o nobre ministro, e pelas quaes quiz mostrar á camara que o proseguimento das vias ferreas pelo sul de Portugal prendia com a necessidade que o governo tinha de se desfazer do encargo da administração do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas, serão filhas das circumstancias excepcionaes em que se têem collocado os governos deste paiz sempre que se trata de melhoramentos e de reformas. Não pretendo com isto condemnar o governo actual, nem os anteriores, pelo facto de quererem dotar o paiz com as communicações acceleradas; mas por não terem, no modo de levar á realisação esses melhoramentos, tratado de premunir-se com a devida antecipação dos estudos necessarios em ordem a estabelecer-se uma rede de caminhos de ferro em Portugal, que ligando intimamente os grandes centros de população, atravessando os territorios mais populosos de cada uma das provincias, podessem ao mesmo tempo desenvolver a prosperidade nacional e a das populações que fossem pôr em contacto.

O mal não é de agora, vem de longe; ainda estamos a tempo de o remediar; mas não vejo que o remedio seja estar auctorisando a construcção de caminhos de ferro unicamente por necessidades particulares; pelo contrario, entendo que o remedio é fazer um estudo serio sobre o melhor modo de aproveitar os caminhos de ferro construidos ou em construcção entre nós, para elles servirem de tronco aquelles que podemos estabelecer com vantagem, não só no interior do paiz, mas para nos pôr em contacto com os do reino vizinho, e por intermedio destes com os centros da civilisação da Europa. Parece-me que isto seria mais vantajoso, mais regular, e mesmo mais racional. Não peço o exclusivo para se fazer primeiro o caminho de ferro do Algarve, o do Minho, o do Porto á Regua, ou o da Beira, o que peço é que todos os caminhos de ferro que houverem de se fazer se façam segundo as nossas condições commerciaes e agricolas, e segundo o nosso estado financeiro; mas tomando-se para isso uma base segura, e tendo-se em vista ir em harmonia com todos estes elementos, porque da harmonia que se der entre todos elles é que hão de resultar os grandes melhoramentos que temos a esperar das vias acceleradas.

Folguei de ver que o illustre ministro deseja dotar o paiz com as vias ferreas necessarias, tendo em consideração as circumstancias que indicou. Parece-me porém que os desejos de s. ex.ª estão muito longe de se poderem realisar, e digo que estão muito longe d'isso, porque sei até onde tenho podido averiguar que os elementos que podem servir de base para a realisação do pensamento de s. ex.ª estão em grande atrazo, e mesmo quasi n'um certo abandono que não sei como se possa até certo ponto explicar da parte do governo. Não esperava ouvir da bôca do illustre ministro, e por isso é tambem que eu digo a s. ex.ª que está muito longe de realisar os melhoramentos que deseja, as idéas que ha pouco apresentou e de que a camara toda foi testemunha— que o caminho de ferro mais proveitoso era aquelle que atravessava os sertões, aquelle que atravessava os pontos menos populosos.

Que quer dizer o prolongamento da via ferrea para o Alemtejo e para o Algarve, sendo considerados como uma grande vantagem para o desenvolvimento d'aquellas duas provincias, quando por outro lado é quasi despovoada na maior parte, e que a sua população não está em harmonia com as das outras provincias? Parece-me que s. ex.ª dizendo isto esqueceu de certo um principio que é axiomático com relação aos caminhos de ferro, de que estes devem sempre atravessar os grandes centros de população, porque o movimento pessoal é o principal sustentaculo dos caminhos de ferro.

Todos sabem o que se está já passando na parte da linha ferrea que se acha em exploração entre o Porto e Coimbra; é facil prever o movimento pessoal que ha de ter quando esteja concluida sem interrupção até Lisboa, e ponha-se em parallelo a via ferrea do norte com á de leste e sul, o veja-se o movimento que ha entre Lisboa e Badajoz, e o que ha entre Lisboa e Beja, e entre os outros pontos aonde as nossas vias ferreas estão em exploração.

Mas disse o illustre ministro: «Os caminhos de ferro devem fazer-se pelos sertões, porque elles são para colonisar e para povoar». Isto poderia dizer-se quando Portugal estivesse nas condições de poder fazer uma emigração nominal de una pontos para outros; em condições taes que, no momento ha em que uma linha ferrea estivesse concluida e se pozesse á exploração, houvesse logo colonos que fossem habitar esses pontos despovoados, e introduzir ali os melhoramentos que, por outra, forma, não era possivel introduzir. Porventura mostrou s. ex.ª que Portugal está nestas condições? Hão de ser os estrangeiros que hão de vir colonisar o Algarve, ou que hão de vir estabelecer colonias no Alemtejo? Parece-me que não. E pergunto a s. ex.ª quaes são as rasões que o levaram a poder crer que o caminho de ferro que vamos votar para o(resto do Alemtejo e para o Algarve ha de trazer immediatamente a colonisação, e por consequencia o augmento da população e o desenvolvimento agricola n'aquellas provincias?

Mas diz s. ex.ª: «Trás o desenvolvimento da agricultura, porque nós já démos a liberdade á terra». Vã chimera que se está sempre a repetir e apresentar como elemento de desenvolvimento da agricultura entre nós (signaes de admiração), quando, digamos a verdade, a liberdade da terra entre nós é uma sophisticação.

Vozes: — Ora esta!

O Orador: — O decretamento ou liberdade da terra não consiste só e unicamente n'uma lei de desvinculação que nós aqui votámos e que é hoje lei do estado: não consiste só n'isto, e eu direi aos illustres deputados, que tanto se admiraram desta minha phrase, que folheiem toda a nossa legislação, que vejam os centenares de leis que têem sido votadas pelo parlamento portuguez, que têem sido levadas á sancção regia e que até hoje não têem tido execução.