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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. A. de Castro, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, Sampaio, Pinto Carneiro, Falcão da Fonseca, Barão do Mogadouro, B. Garcez, Freitas Soares, Carlos Bento, Carolino, Cesario, Claudio, Delfim, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, F. Bivar, F. I. Lopes, Francisco Silva, F. L. Gomes, F. Manuel da Costa, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Correia de Oliveira, Pinho, Figueiredo Queiroz, Alves Chaves, J. M. Costa, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Tiberio, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Amaral e Carvalho, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Paulo de Sousa, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido, S. B. Lima, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Antonio Augusto, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, A. de Serpa, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Barão de Magalhães, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Domingos de Barros, E. Cabral, F. J. Vieira, Namorado, Coelho do Amaral, Lampreia, Sousa Brandão, Bicudo Correia, F. M. Rocha Peixoto, Carvalho de Abreu, Paulo Medeiros, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Corvo, Gomes de Castro, Sepulveda, Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Matos Correia, Faria Guimarães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Dias Ferreira, Carvalho Falcão, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, Faria e Carvalho, Sá Carneiro, Nogueira, Batalhoz, Mendes Leal, Levy, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Alves do Rio, Manuel de Carvalho, M. B. Rocha Peixoto, Manuel Homem, Pereira Dias, Monteiro Castello-Branco, Vicente Carlos, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Annibal, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Achioli, F. da Gama, Fausto Guedes, F. Quental, Barroso, Gavicho, Marques de Paiva, Cadabal, Alcantara, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, J. A. Gama, Infante Passanha, Coutinho Garrido, Vieira da Fonseca, Leite Ferraz, Toste, Barros e Lima, Lourenço de Carvalho, Tenreiro, J. J. Guerra, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Feio, Marquez de Monfalim e Ricardo Guimarães.

Abertura: — Á uma hora menos um quarto.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio do reino, participando que, tendo vagado as pastas dos ministerios do reino, guerra, obras publicas, e estrangeiros, em consequencia da exoneração que Sua Magestade El-Rei se dignara conceder, por decreto de 9 do corrente, aos respectivos ministros, houve o mesmo augusto senhor por bem, por decretos d'aquella data, encarregar do ministerio dos negocios do reino o conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, deputado da nação portugueza; do ministerio da guerra, interinamente, o conselheiro d'estado effectivo Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda; e dos ministerios das obras publicas e estrangeiros o conselheiro José Maria do Casal Ribeiro, par do reino.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Do conselho do lyceu de Aveiro, pedindo que se acabe com a distincção de lyceus de 1.ª e 2.ª classe.

Á commissão de instrucção publica.

REQUERIMENTO

Requeiro com urgencia, pela secretaria dos negocios da justiça, uma copia da ultima consulta do supremo tribunal de justiça sobre a classificação dos juizes para os logares vagos na magistratura judicial. = O deputado, Paula Medeiros.

Foi remettido ao governo.

O sr. Calça e Pina: — Em primeiro logar, como satisfação propria, cumpre-me dar a v. ex.ª explicações com respeito a uma occorrencia que se deu aqui na sessão de ante-hontem sobre a ordem da inscripção para antes de entrar-se na ordem do dia, pondo-se em duvida a quem primeiro competia fallar.

Pensei que devia estar inscripto antes de um ou dois dos meus illustres collegas que usaram da palavra; mas esta minha idéa provinha da apreciação dos factos. Effectivamente estando eu aqui n'este ponto, defronte de v. ex.ª, e tendo pedido a palavra, me pareceu que só me tinha precedido o sr. Costa e Silva. Como visse depois que se deu de preferencia a palavra a outros srs. deputados entendi que tinha sido preterido; mas se obedeci á interpretação logica d'estes factos, tambem me cumpre confessar a v. ex.ª que jamais tive a convicção de que fôra preterido de proposito, e se a tivesse, teria tambem a coragem bastante para o dizer a v. ex.ª Com effeito só attribuo esta preterição a circumstancias independentes á vontade de v. ex.ª, e a uma certa confusão que se estabelece n'esta casa quando se pede a palavra; porque muitas vezes os srs. deputados a pedem simultaneamente, de que resulta a necessidade do arbitrio.

Cumpre-me dar estas explicações, e assegurar a v. ex.ª que jamais tive a idéa de que era capaz de me preterir com alguma intenção reservada; pois que sou sempre justiceiro, nem sei faltar á verdade.

Agora em segundo logar é meu fim chamar a attenção do governo, e principalmente do sr. ministro do reino, sobre um negocio de bastante importancia.

A commissão de recenseamento do concelho de Sabugal praticou actos que são sem duvida de escandalosa arbitrariedade na confecção do recenseamento; em consequencia do que houve queixas, e no ministerio do reino reconheceu-se a procedencia d'ellas, como se mostra por uma portaria na qual se vê o seguinte:

Esta portaria é do 1.º de março do corrente anno, e nas suas conclusões resa assim: primeiro, que o governador civil da Guarda estranhe severamente estes factos, cumprindo que se proceda á imposição das penas que lhes correspondem, para que se não repitam; e alem d'isso em todo o contexto da portaria se patenteia que na estação superior foi provado que na confecção de tal recenseamento se praticaram arbitrariedades, escandalos e até crimes.

Já v. ex.ª vê que eu tenho justificados fundamentos para entender se eram verdadeiras as queixas que me foram trazidas por alguns eleitores d'aquelle concelho. Tanto assim, que o proprio sr. ministro do reino o reconheceu na portaria alludida, que faz honra ao seu caracter nobre e liberal. Mas o esforço foi baldado.

Depois de expedida esta portaria pensei que deviam ter cessado taes arbitrariedades; todavia não aconteceu assim, ellas continuam, subsistem ainda, o recenseamento está muito irregular, nullo mesmo, podendo d'aqui resultar um grande inconveniente nas futuras eleições; pois já se sabe que um recenseamento viciado póde fazer variar completamente o resultado de qualquer eleição.

Cumpre-me pois pedir ao sr. ministro do reino, quem quer que é actualmente, o que ainda ignoro, que dê todas as providencias para que se cumpra a lei, e para que o recenseamento se processe regularmente, e não venham de futuro a esta casa as queixas que tantas vezes temos visto trazer. Sobre esta materia tive a honra de mandar para a mesa uma nota de interpellação no dia 5 do corrente, insto agora por que a minha interpellação se realise. Por ultimo, sr. presidente, occupar-me-hei de outro objecto.

Lamento não ver presente nenhum dos srs. ministros, porque era provavel que me dessem logo uma resposta que de todo o ponto me satisfizesse; mas direi o que desejo, reservando-me para retomar a palavra quando ss. ex.ªs estiverem presentes. Refiro-me á questão do caminho de ferro do sul e sueste de Portugal. Estamos bem lembrados dos encomios que se fizeram aqui á obra collossal que se emprehendeu na provincia do Alemtejo, de uma rede de caminhos de ferro.

Effectivamente chegou-se a um resultado, accordando com uma companhia esta construcção de vias ferreas, em consequencia do que se celebrou o contrato de 14 de outubro de 1865. Mas agora consta-me por vias competentes, e creio ser cousa corrente, que a companhia levantou todos os seus trabalhos, e mais alguma cousa, é que está impossibilitada de continuar o seu contrato e de cumprir as suas condições, a ponto que já por parte do banco foram protestadas letras de sommas importantes.

D'este modo eu desejava que o governo explicasse á camara e ao paiz, o que é que deu logar a este procedimento da companhia, e o que é que pensa fazer no caso que esta companhia não possa andar por diante com aquelles trabalhos j porque toda a provincia está n'uma certa inquietação, em consequencia de um facto tão importante para toda ella, porque alem de ser de reconhecida vantagem uma rede de caminhos de ferro, ha muitos interesses particulares compromettidos, porque muitos dos empreiteiros e outras pessoas tinham-se fornecido de viveres em grande quantidade e de ferramentas, e veem inutilisado o seu capital em consequencia da cessação dos trabalhos.

Faço estas considerações e espero que o sr. ministro das obras publicas lhe preste a devida attenção, e quando s. ex.ª estiver presente, estimarei muito que s. ex.ª novamente possa dar-me a palavra, para que desenvolvendo as idéas agora tão succintamente expendidas, compenetre o nobre ministro da urgentissima necessidade de occorrer com prompto remedio a este desastre economico, financeiro e até politico. Sou do Alemtejo, sr. presidente, honro-me de representar um dos circulos d'aquella vasta e rica provincia, para a qual começava a raiar o sol da prosperidade, e que voltará ao antigo abatimento se se mallograr aquelle importante melhoramento — o da rede de caminhos de ferro; cumpro portanto