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SESSÃO DE 4 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do ex.ª sr. Antonio Ayres de Gouveia

Secretarios — os srs.

D. Miguel Pereira Coutinho

Ricardo de Mello Gouveia

Snmniario

Explicações pedidas pelo sr. Francisco Maria da Cunha e dadas pelo sr. ministro da marinha em referencia aos negocios de Macau. — Ordem do dia: 1.ª parte, discussão do parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo de Macedo de Cavalleiros — 2.º parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Chamada — 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Boavida, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Carlos Bento, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Camello Lampreia, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Assis Pereira do Mello, Melicio, Barros o Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Correia Caldeira, Barros e Sá, Antonio Julio, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Silveira Vianna, Van-Zeller, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha, Francisco Costa, Moraes Rego, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira.

Não compareceram — os srs.: Caldas Aulete, Baptista do Andrade, Dias Ferreira, Menezes Toste, Camara Leme.

Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representação

Dos egressos das corporações extinctas em 1834, pedindo a observancia da lei de 11 de agosto de 1860.

Á commissão respectiva.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara uma nota dos fogos de que se compõem as differentes freguezias do concelho de Vouzella, incluindo a freguezia de Bodiosa, sendo esta nota referida ao actual anno de 1871, com os documentos officiaes que o comprovem.

Sala das sessões, 2 de setembro de 1871. = José Bandeira Coelho de Mello, deputado por S. Pedro do Sul.

2.° Proponho que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara copia do processo criminal, promovido perante o juiz de direito da comarca de Monsão contra Manuel José Pereira e outros, pelo crime de perturbação da ordem publica e resistencia á auctoridade, na assembléa eleitoral de Moreira, no dia 9 do proximo julho.

Sala das sessões, 2 de setembro de 1871. = Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto, deputado pelo circulo n.º 1.

Foram remettidos ao governo.

Declaração de voto

Declarâmos que votámos contra o artigo 3.° do projecto de lei n.º 13, relativo á auctorisação dada ao governo para estabelecer consulados.

Sala das sessões, 4 de setembro de 1871. = José Bandeira Coelho de Mello, deputado por S. Pedro do Sul = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso = Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Propostas

1.º Requeiro que sejam dadas para a primeira parte da ordem do dia, na sessão de segunda feira, as interpellações sobre a estrada da Covilhã e sobre as conferencias do casino.

Sala das sessões, 2 de setembro de 1871. = Visconde de Moreira de Rey.

Julgou-se prejudicada.

2.ª Proponho que desde segunda feira, 4 do corrente, haja sessões nocturnas de tres horas, a fim de se discutir o orçamento.

Sala das sessões, 2 de setembro de 1871. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

Julgou-se prejudicada.

O sr. Visconde de Valmór: — Já anteriormente havia pedido a palavra a v. ex.ª antes da ordem do dia, mas infelizmente não me tem cabido, porque ha sempre um grande numero de srs. deputados que pedem a palavra, e eu não tenho tido a felicidade d'ella me chegar.

Tenho necessidade de fazer uma declaração ácerca da maneira como teria votado o projecto de lei que passou n'esta casa a semana passada, a respeito da transferencia do consulado do Cabo da Boa Esperança para Hamburgo, e da auctorisação concedida ao governo para crear consulados de 1.ª classe.

Não estava presente na occasião a que me refiro, e por isso não só não pude discutir o assumpto, como era minha obrigação, mas não pude mesmo votar contra o projecto, como aliás desejava e tinha declarado que era minha intenção fazer.

Logo direi a v. ex.ª e á camara a rasão porque não estive presente aquella discussão.

Agora peço licença para succintamente referir algumas das rasões que me levaram a rejeitar aquelle projecto, e a combater a sua approvação.

A extincção do consulado do Cabo da Boa Esperança, entendo que é uma boa medida; e até ahi teria acompanhado o governo e as commissões que sobre o assumpto lavraram parecer; mas a transferencia do consulado do Cabo da Boa Esperança para Hamburgo é que me parece de todo o ponto inconveniente.

O governo no seu relatorio não apresentou rasão alguma com que fundamentasse aquella transferencia. O porto de Hamburgo não me parece sufficientemente importante para o nosso commercio e navegação, que demande de prompto a creação de um consulado de 1.* classe.

Deve a camara lembrar-se que os consulados de l.ª classe são hoje retribuidos pelo estado, e cada um d'elles custa alguns contos de réis.