O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

508

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Resultado da eleição D'esta exposição resulta que o cidadão Carolino de Almeida Pessanha obteve:

Em Miranda do Douro.................. 1:646 votos

No Vimioso............................ 1:052 »

Em Macedo de Cavalleiros............... 450 »

Nas Arcas............................. 19 »

3:167 votos

E o cidadão José de Almeida Pessanha teve:

Em Miranda do Douro.................. 136 votos

No Vimioso............................ 15 »

Em Macedo de Cavalleiros............... 21 »

Nas Arcas............................. 774 »

946 votos

Assembléa do apuramento

Com o processo d'esta eleição vem duas actas da assembléa de apuramento. Uma, que se dia feita nos paços do concelho ás nove horas da manhã, na qual, em logar do apuramento, se fez um protesto; outra, que se diz feita no mesmo local ás dez horas, por não ter apparecido o presidente da commissão do recenseamento, na qual se apuraram os votos das assembléas do Vimioso, Miranda do Douro e Macedo de Cavalleiros.

A primeira acta é assignada pelo presidente da commissão do recenseamento, por dois portadores das actas das Arcas e por dois portadores do protesto dos Cortiços.

N'esta acta expõe-se a rasão por que não se fez a eleição nos Cortiços, repetindo as mesmas allegações que ficam já extrabidas do protesto da eleição, e a respeito da assembléa de Macedo de Cavalleiras diz que, tendo sido preso no dia 8 do corrente o presidente da commissão do recenseamento, assim como seu filho, no dia 9 outro cidadão, e tentando-se prender o membro da commissão do recenseamento que devia substituir o presidente na assembléa eleitoral de Macedo, não se podéra proceder á eleição.

A acta allude a outra assembléa de apuramento que se achava funccionando no mesmo edificio, e termina declarando que tendo o cidadão José de Almeida Pessanha obtido 774 votos e Carolino de Almeida Pessanha 19, a nenhum podia proclamar deputado.

Por uma certidão authentica se mostra que Custodio José Rodrigues dera entrada na cadeia de Macedo no dia 8 de julho á ordem do administrador do concelho, e fôra solto no dia 10 por ordem do primeiro juiz substituto, e que João Francisco Cagigal dera entrada na mesma cadeia no dia 9 de julho por ordem do administrador, e fôra posto em liberdade no dia 10 por ordem do mesmo juiz sem o carcereiro poder informar qual fôra o motivo das prisões.

Por outra certidão consta ter sido preso no dia 8 de julho Agostinho Joaquim Rodrigues Valente á ordem do administrador, e solto no dia 13 por ordem do juiz, sem que o carcereiro soubesse tambem o motivo da prisão.

Depois d'estes documentos apresentados pelo cidadão José de Almeida Pessanha, apparece uma certidão passada por um dos escrivães do juiz de direito da comarca de Macedo, a requerimento do administrador do concelho, em que se certifica achar-se instaurado um processo de querela contra a commissão de recenseamento pelo crime de falsificação no recenseamento eleitoral, segundo se deprehende de um caderno que fôra encontrado no dia 8 de julho em casa de José Maria Lopes, e que por via de exame direito feito á face do caderno referido, com o livro original não havia exactidão no nome dos eleitores.

A outra acta é assignada pela mesa composta dos portadores das actas das assembléas de Macedo de Cavalleiros, Vimioso e Miranda do Douro, que nomearam para a presidencia Antonio Maria Feio Pimentel, um dos portadores das actas d'esta ultima assembléa. D'este apuramento resulta ter o cidadão:

Carolino de Almeida Pessanha.............3:148 votos

José de Almeida Pessanha............... 172 »

A differença entre este apuramento e o que resulta do que a commissão deixou registado, provém de não apurar a assembléa, por não ter presente a acta, a votação das Arcas, que, dando 19 votos ao cidadão Carolino de

Almeida Pessanha, elevava o total a.......3:167 votos

e attribuindo 774 a José de Almeida Pessanha

teria este............................ 946 »

Protestos contra a eleição

Contra a eleição das diversas assembléas appareceram differentes protestos em differentes datas dirigidos á camara dos deputados. Esses protestos são os seguintes, que se mencionam pela ordem das datas.

Um protesto dirigido á camara dos deputados, datado de Miranda do Douro a 13 de julho, mas que parece feito em Macedo de Cavalleiros, em nome de 107 individuos, 85 dos quaes assignaram de cruz, assignaturas que não foram reconhecidas em Miranda, sendo-o só a de duas testemunhas abonadoras em Macedo no dia 1 de agosto.

Esse protesto diz que havia um recenseamento illegal, feito á ultima hora, viciando o primitivo, que de 1:100 eleitores que continha, fôra elevado a 2:350. Depois d'isto allegam os protestantes, mas não provam, que a mesa deixou introduzir na urna mais listas do que eram os votantes.

A 14 de julho o cidadão José de Almeida Pessanha fez na villa de Macedo um protesto contra a eleição de todo o circulo, notando, a respeito do de Miranda, o que ja notou o protesto antecedente, que havia dois recenseamentos, um com 1:100 eleitores e outro com 2:350.

A commissão observa sómente que, examinando o numero dos cidadãos inscriptos no recenseamento, achou que era do 2:123, isto é, menos 227 do que se accusam, e comparando a synopse dos recenseamentos anteriores, verificou que o numero dos eleitores era 1868 fôra de 1:369, em 1869 fôra de 1:236 e em 1870 de 1:427, parecendo por isso destituida de probabilidade a imputação de que o recenseamento de 1871 era de 1:100 eleitores.

No mesmo protesto se repetem as arguições da influencia da auctoridade das prisões dos cidadãos já mencionadas, de terem sido expulsos da casa do tabellião os eleitores, em numero de 500, que ali íam protestar, de ter sido feita tumultuariamente a eleição, a que a auctoridade procedeu depois, e de não se ter feito tambem com a devida legalidade a eleição do Vimioso.

Com a data de 17 de julho apparece outro protesto de eleitores da assembléa de Macedo, ao qual vem juntas folhas com a assignatura ou com os riscos e cruzes de 427, cidadãos, que se diz protestarem contra a eleição no mesmo sentido do protesto anterior.

Taes são os documentos e allegações que se apresentam contra a eleição do cidadão Carolino de Almeida Pessanha, por este circulo.

A favor d'esta eleição apresenta o mesmo Carolino de Almeida Pessanha uma justificação, julgada por sentença, com audiencia do ministerio publico, na qual se julgou justificada a materia da petição, sobre a qual o delegado deu a seguinte resposta:

«Pelo depoimento das testemunhas parece que na urna (da assembléa das Arcas) entraram 694 listas e não 693, como o justificante pretende. = H. Leote.»

A pretensão do justificante era provar que na urna não tinham entrado 793 listas, mas 693.

Com a data de 9 de julho apparece entre o processo eleitoral a reclamação de 236 cidadãos, que se dizem eleitores dos Cortiços, os quaes reclamam contra o presidente d'aquella assembléa, que por surpreza constituíra a mesa ás sete horas, se retirára, voltára ás oito ao local da assembléa, perguntando ao agente do administrador á ordem de quem estava a força publica, e que recebendo a resposta que essa força estava á ordem d'elle presidente e á da au-