SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarias — os srs.

(Antonio Maria Pereira Carrilho

(Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Apresenta o sr. ministro dos negocios estrangeiros duas proporás de lei, uma cobre a convenção postal nitre Portugal e a republica do Uruguay. o a outra prorogando até ao fim do corrente anno. o tratado do commercio com a França. — Entra em discussão o orçamento do ministerio da guerra, são approvados sem discussão, os capitulos l° e 2.°; é approvado, depois da discussão, em que fallaram os srs. Adriano Machado, Pinheiro Chagas, Sá Carneiro e presidente do conselho, o capitulo 3.º; fica pendente a discussão 1 ' do capitulo 4.º

Abertura — As duas horas o um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão 58 deputados — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Braamcamp, 'Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Tules de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Firmino Lopes, Francisco Costa, Sousa Pavão,.Guilherme do Abreu, Paula Medeiros, Palma, Jeronymo Osorio, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado. J. A. Noves, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Ferreira Freire, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Miranda Montenegro, Miguel Tudella, Visconde do Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Alfredo Peixoto, Tones Carneiro, Pereira do Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Barros e Sá, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Carlos de Mendonça, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Mouta o Vasconcellos, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, Anastacio de Carvalho, Melicio, João Ferrão, Almeida o Costa, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Frederico Laranjo, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Corroía do Oliveira, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia,. Pedro Jacome, Pedro Roberto, Rodrigo do Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira do Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha

Não compareceram A sessão — Os srs.: Tavares Lobo, Emilio Brandão, Pedroso dos Santos, Fuschini, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Emygdio Navarro, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Frederico Arouca, Costa Pinto, Pires de Sousa Gomes, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer. 1

Acta — Approvada. EXPEDIENTE Declarações

- 1.ª Declaro que tenho faltado ás sessões por motivo de doença......

Sala das sessões, 10 de maio de 1879. ==0 deputado, pelo circulo de Leiria, João Chrysostomo Melicio.

2.3 Declaro que, pelo meu mau estado de saude, não tenho comparecido a algumas sessões o que pelo mesmo motivo deixarei ainda de comparecer a mais algumas. = O deputado por S. Thiago de Cacem, Ornellas de Matos.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.° E concedido definitivamente á diocese de Portalegre o edificio do extincto convento de S. Bernardo da mesma cidade com a cerca e todas as pertenças, de que se deu posse ao vigario geral da mesma diocese, por decreto do 20 de novembro de 1878, para estabelecimento do seminario diocesano.

Art. 2.° Esta concessão ficará sem effeito, revertendo para a fazenda nacional o mencionado edificio, cerca e suas pertenças, quando deixem de ter a applicação para que são concedidos. ',

Art. 3.° Fica revogada toda a legislação era contrario.

Sala das sessões, 9 de maio, de 1879. — Agostinho Fevereiro. ', '.. ';',.

Enviado á commissão de fazenda.

O sr. J. A. Neves: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)..

Pelo decreto de 15 de dezembro de 1874 foi á freguezia de Messejana encorporada na comarca de Ourique, continuando porém a pertencer ao concelho de Aljustrel para todos os effeitos administrativos. -

Os habitantes d'aquella freguezia dirigiram ao ministerio do reino, em junho de 1875, a representação a que me refiro, a qual, nos termos da lei então vigente, foi assignada por mais do dois terços dos respectivos eleitores.

N'esta representação pedem que a sua freguezia seja annexada ao concelho de Ourique, com o fim de evitarem as difficuldades, o até a impossibilidade em que muitas vezes se acham, de satisfazerem simultaneamente os encargos administrativos em Aljustrel, e os encargos judiciarios em Ourique, pela grande distancia que separa estas duas povoações.

A mencionada representação não estava deferida quando foi promulgado o novo codigo administrativo; e já agora, vistas as expressas disposições dos artigos 2.° e 3.° d'este codigo, não podem os requerentes obter o seu fim e o seu desejo por meio de uma providencia legislativa.

Para isso tenciono apresentar n'esta camara o competente projecto de lei mas preciso examinar a dita representação e respectivo processo, que lhe hão de servir de base o instrucçâo, e desejo que a commissão que houver de dar parecer ácerca. d'aquelle projecto tenha em vista os documentos, a que me refiro, para poder apreciar devidamente este assumpto..

Termino aqui as minhas considerações, a que opportunamente darei mais largo desenvolvimento, e fico esperando que, pelo ministerio do reino, sejam expedidas as precisas ordens para que se remetta a esta camara a representação

Sessão de 10 de maio de 1879