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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
A organisaçao do exercito precisa de ser meditada e estudada convenientemente. E negocio que carece do ser muito pensado e maduramente reflectido.
Isto não é uma questão politica, é uma questão do paiz, porque o exercito é do paiz e não de partido algum.
Tratemos, pois, estes negocios desapaixonadamente e isentos das nossas opiniões politicas. Eu faço desde já esta prophecia, apesar de estar na minha terra; quem quizer organisar o exercito com os elementos necessarios para esse effeito, ha de gastar muitas centenas de contos de réis, porque sem isso não a póde fazer.
Não podemos transplantar para aqui a organisaçao da Suissa.......
Estive lá, vi alguma cousa do que lá ha, tenho lido o que dizem os seus escriptores o tenho visto o desalento com que alguns d'esses escriptores fallam d'essa organisaçao.
O illustre deputado o sr. Adriano Machado sabe isto muito bem, porque até me parece que já ouvi citar este mesmo facto n'um discurso que lhe ouvi proferir n'uma sessão afastada, n'uma sessão que vae longo.
Ora, se o illustre deputado, ou os illustres deputados sabem isto perfeitamente, qual a rasão por que me dizem todos que organise a defeza do paiz, que organise o exercito, que cumpra a minha palavra (Apoiados)
Para a proxima sessão de certo hâo de dizer que o ministro da guerra prometteu em sessão de 10 de maio de 1879, que havia de organisar o exercito, mas desde já declaro que prometto unicamente que hei de empenhar todos os meus esforços e o pouco que sei, para melhorar successivamente as forças do exercito, de accordo com os recursos do paiz. _
Mas quando estamos luctando com as difficuldades, que os illustres deputados têem a bondade de lembrar todos os dias ao governo, quando temos um deficit numeroso, e realmente o é, havia de apresentar á camara, para ser convertida em lei, uma proposta que trouxesse alguns centos de contos de réis a mais de despeza no ministerio da guerra? Isso não posso eu fazer.
Desejaria fazel-o, como ministro da guerra, e individualmente como militar, mas eu não sou unicamente militar ou ministro da guerra, sou presidente de um governo que tem uma politica, e sou obrigado a pôr-me á frente d'essa politica, e portanto havemos do ir melhorando o exercito successivamente, mas não do repente.
Nós temos hoje um exercito muito differente do exercito que tinhamos, o só quem for cego ou quem não quizer ver a verdade, é que póde dizer o contrario.
Em primeiro logar temos uma força, se não numerica, muito superior á que havia, ainda mesmo quando tive a honra de entrar no ministerio da guerra; podemos de um momento para o outro, pôr em pé de guerra 48:000 a 50:000 homens, e tenho presente um mappa da força effectiva do exercito e da reserva, que prova o que acabo de dizer,
Póde, pois, alguem dizer que o governo não tem empenhado todos os esforços, e que cousa alguma se tem feito em favor do exercito?
Pois não se augmentou o batalhão de engenheiros? Não temos hoje uma artilheria como ainda não houve em Portugal? (Apoiados.)
Actualmente temos uma artilheria do melhor systema, temos 120 bôcas de fogo, das melhores que se conhecem na Europa, temos todo o material que lhe corresponde, que é immenso, e isto sabem-n'o todos os militares e officiaes de artilheria, e aqui ha muitos e illustrados. (Apoiados.)
Na actualidade podemos pôr 200 bôcas de fogo em campanha, e creio que pessoa alguma poderá dizer que em tempo tivessemos tão boa artilheria, nem era 1833 e 1834, nem no tempo da guerra da Península. (Apoiados.)
A cavallaria que tem o nosso exercito é muito superior tambem á que havia.
No tempo da guerra da Península havia muitas milicias, muitas ordenanças, mas tropa de linha effectiva era inferior da que hoje se apresenta, (Apoiados.) porque a maior parto era de 2.ª linha.
Devo confessar que gosto muito de corpos de 2.ª linha, mas hoje não está admittida essa organisaçao, o nenhum paiz hoje tem corpos de 2.ª linha.
Pôde haver muito patriotismo, muito zêlo, muita coragem, mas tudo isso se quebra diante da tactica, o diante da artilheria e das armas modernas. (Apoiados.)
Não é possivel que haja um militar que comprehenda bem as necessidades da sua profissão, que possa optar por similhante systema. (Apoiados)»
Isto não é condemnar o systema antigo. O systema antigo estava em harmonia com a epocha; (Apoiados.) era excellente para a epocha em que foi estabelecido. (Apoiados.)
Mas as milicias, como muito bem disse o illustre deputado, foram deitadas a baixo, não por uma questão militar, porque a questão militar não podia prescindir de um elemento tão valioso como eram as milicias, depois de formadas, porém por uma questão politica. Os homens que vieram a Portugal n'aquella epocha, tendo de luctar com todo o paiz, se póde dizer, o qual quasi todo estava, porque elles só tinham o terreno que pisavam, ás ordens do usurpador, precisavam captivar a benevolencia do povo; e, como as milicias se tinham tornado um instrumento de oppressão e de violencia na maior parte dos casos, acabaram com as milicias, isto é, acabaram com ellas em nome de um grande principio e de uma grande necessidade, que era a salvação da liberdade. (Apoiados.)
Aqui estão as rasões por que eu não tenho apresentado até agora a reforma.
Essa reforma, porém, ha de vir; essa reforma, que custa aliás grandes despezas, deve fazer-se o melhor que se possa e o mais depressa que for possivel, mas não exijamos que tudo se faça ao mesmo tempo, porque seria isso impossivel, seria comprometter o exito das reformas que se desejam.
O que está no orçamento do ministerio da guerra em relação ao capitulo 3.°, que se discute agora, é o que está nas leis orgânicas que regulam estes assumptos.
O orçamento não é senão o transumpto d'essas leis; nada mais e nada menos.
Podia talvez ter sido organisado por uma maneira mais de accordo com os quadros das armas, o é essa a rasão, é por não ter sido organisado d'essa maneira, que se nota em uma ou outra parte uma duplicação de officiaes, que effectivamente não existem em duplicado.
Provém isso, já digo, do modo por que está organisado o orçamento, que faz apparecer os soldos n'uma parte e as gratificações em outra.
Este systema não será bom, mas é o systema pelo qual se fizeram sempre os orçamentos do ministerio da guerra, e eu, a dizer a verdade, não o tenho alterado, porque estas cousas têem sempre a rasão de ser anterior, a rasão de se terem sempre assim feito.
Não digo que seja uma boa rasão, mas o facto é geral, e todos nós podemos lançal-o em rosto uns aos outros.
Em todo o caso o orçamento, como está descripto, é a verdade dos factos, e, como já disse, não é senão o transumpto das leis orgânicas.
O illustre deputado, o sr. Adriano Machado, no meio das suas observações, e como uma das primeiras d'ellas, procurou mostrar a necessidade que havia de se reduzir a força do exercito, propondo que se reduzisse o seu effectivo a 13:000 homens, e o illustre deputado, o sr. Pinheiro Chagas, parece que concordou cora essa reducção; com" essa ou com outra, porque não percebi bem, mas em todo o caso concordou com a necessidade de se reduzir o effectivo do exercito.
E eu declaro a s. ex.ªs que o que está descripto no orçamento é o numero de 23:000 homens, mas isso não pro-