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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tão' espingardas Martini Henri nem canhões 'Krupp, "è tirar j d'ahi um grande motivo de gloria. (Riso - Apoiados)

O sr. ministro da guerra adiou a maior parte das suas respostas a algumas pequenas observações que eu fizera; e a proposito devo dizer a v. ex.ª, sr. presidente, que tambem reconheço que é um pouco inconveniente para a discussão tratar na generalidade de cousas minuciosas e pequenas, más a culpa é do quem nos impoz essa obrigação. Á camara adoptou o systema da discussão por capitulos em vez de ser por artigos, e eu, acatando a sua decisão, não tenho remedio senão tratar d'essas minudencias que pertenceriam A discussão especial dos artigos, na discussão dos capitulos.

Confessa o sr. ministro da guerra que o orçamento não correspondo A realidade dos factos, e isto mostra para que serve aqui a discussão do orçamento.

Nós que imaginamos que não somos aqui illudidos pelas verbas que vem no orçamento, vemo-nos obrigados a discutil-o a final de contas sem sabermos qual é a realidade, o suppondo que elle corresponde á realidade dos factos...

O sr. Ministro da Guerra: — Dá-me licença?

O Orador: Pois não, com muito gosto.

O sr. Ministro da Guerra': — Eu não disso que o ornamento não corresponde á realidade dos factos.

Desejo que isso fique bem assente, porque o contrario seria improprio da minha parto.

Eu disse que o orçamento estava feito por um modo que dá logar ás vezes a falsas interpretações.

O Orador: Ao menos s. ex.ª confessa que o orçamento está mal organisado...

E a prova de que o está é que, suppondo o orçamento que as divisões são commandadas por generaes de divisão, acontece que ha um general de brigada commandando uma divisão, e para que o orçamento corresponda á realidade dos factos é necessario que esse facto conste do orçamento.

Eu reconheço que precisámos effectivamente de fazer largas despezas para a reforma do exercito.

E é necessario que a camara perceba que eu não quero que se faça pouca despeza com o exercito.

Eu bem sei que no estado actual da civilisação infelizmente ainda é necessario consagrar uma grande parte das forças do paiz á força do exercito.

Mas o que não quero é gastar inutilmente.

Quero fazer economias no que é inutil para gastar no que é util.

Na questão da guarnição de Lisboa o sr. Pontes entro outras cousas dizia-nos: que os differentes regimentos que estavam em Lisboa, estavam fixados por lei, que não tinha feito mais do que respeitar a lei.

S. ex.? ao mesmo tempo respondia a si proprio, porque dizia que se julgava auctorisado a transferir um regimento de um para outro lado.(Apoiados.)

Se s. ex.ª cumprisse a lei não podia fazer tal transferencia. (Apoiados.)

E nós vimos ha pouco tempo a transferencia de um batalhão de Valença, que é uma praça de guerra, para Guimarães, sem rasão nem motivo.

Qual seria o motivo que havia de ordem militar que levasse o governo a arrancar um regimento de uma praça de guerra, pára o transportar para uma cidade do interior, que fica a dois passos do logar onde existem outros regimentos?

• - A resposta com relação a este ponto é contraproducente.

Concluo aqui as minhas observações, e peço licença para registar, esperando que tenha os devidos effeitos, a declaração feita pólo sr. ministro da guerra de que os officiaes que estão nas escolas devem receber, como todos os outros, o augmento da tarifa que lhes foi fixado pela lei de 3 de maio de 1878.

O sr. Scarnichia: Por parte da commissão do marinha mando para a mesa um parecer da mesma commissão; que garante o futuro aos officiaes inferiores do corpo de marinheiros da armada, a fim de ser enviado á commissão de fazenda.

O sr.' Adriano Machado: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Visconde da Arriaga: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a cantara sobre se julga a materia d'este capitulo sufficientemente discutida.

Consultada a camara, decidiu affirmativamente.

O capitulo 3.º foi approvado.

A proposta do sr. Adriano Machado foi enviada á commissão.

O sr. Pereira Leite: — Mando para a mesa um parecer da commissão do legislação civil.

Foi mandado imprimir. Capitulo 4.° Praças de guerra e pontos

fortificados......................... 30:365$884

O sr. Pinheiro Chagas: — Segundo os principios da estrategia moderna o sr. Osorio e Vasconcellos dizia o anno passado que as unicas praças que elle considerava dignas de subsistirem, eram as. praças, de Peniche, Elvas e a do Monsanto.

Dizia o sr. Osorio de Vasconcellos, que era o relator da commissão, o seguinte:..

(Leu)

O sr. Fontes Pereira de Mello concordou perfeitamente com esta doutrina por mais de uma vez nos seus discursos..... -

Para que se ha de pois continuar a fazer despeza cora uma infinidade de praças do guerra insignificantíssimas, que nada valem, o que não servem senão para ter estados maiores e gratificações?

Devo notar á camara, uma cousa curiosa. Sempre, que se discute aqui qualquer..questão relativa ao ministerio da guerra, a maioria combate energicamente a opposição. a maioria é representada, sempre por alguns dos seus cavalheiros mais distinctos, como aconteceu agora pelo sr. José Paulino n'esta questão especial, e comtudo é elle proprio que declara nos seus discursos que todas as cousas no ministerio da guerra se acham em estado deploravel.

A opposição, pela minha pouco auctorisada voz, declara que é abusivo estar este paiz a pagar sommas enormes para se despenderem com o exercito, cuja instrucção militar está atrazadissima.

A maioria, pela voz auctorisada do sr. José Paulino, combate a opposição, mas ao mesmo tempo confessa que o facto é verdadeiro.

Aqui tem o sr. ministro da guerra uma questão importantissima para a qual não é só a opposição que chama a sua attenção, é a opposição é a maioria. Uma e outra dizem que é necessario tratar da instrucção militar do exercito.

Vae mais adiante a maioria, e mostra o que nos falta, porque diz o sr. José Paulino que é necessario gastar o gastar largamente para pôr o exercito ao nivel das necessidades modernas.

Eu estou perfeitamente do accordo.

As despezas necessarias não são as que nós recusámos. Nós recuamos as despezas desnecessarias e inuteis, unica o exclusivamente.

Quanto a fazerem se despezas necessarias e uteis, a opposição tem patriotismo sufficiente para affrontar as repugnancias que o paiz podesse ter pela organisação do exercito.

> Mas a opposição tem igualmente patriotismo bastante para recusar despezas completamento inuteis, o cuja necessidade se não demonstra.

Sr. presidente, hão temos aqui já uma economia, porque não se trata effectivamente do parecer que dava o sr. Oso-