SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dispensa-se o regimento, a requerimento do sr. Sousa Machado, e entra em discussão o projecto de lei n.º 171, isentando do direitos de importação o milho produzido nas provincias ultramarinas. É approvado, com um additamento offerecido pelos srs. Manuel José Vieira, e Sousa Machado. - Na ordem do dia, entra em discussão o orçamento da despeza da junta do credito publico. São approvados todos os seus capitulos, usando da palavra os srs. Mariano de Carvalho, presidente do conselho, Elias Garcia e Carrilho. - Passa-se á discussão do orçamento da despeza do ministerio da fazenda: são approvados os cinco primeiros capitulos, usando da palavra os srs. Mariano do Carvalho, Carrilho e Antonio Maria de Carvalho.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Sousa Machado, J. M. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, João Bernardino, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastro, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Miguel Dantas, Dantas Baracho e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Fuschini, Fonseca Coutinho, Saraiva do Carvalho, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugênio de Azevedo, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, J. A. Noves, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira, Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Hermenegildo da Palma, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Malheiro, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde do Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Officio da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que devolve com alterações a proposito da lei, que auctorisa o governo a reduzir o praso dos depositos e o da armazenagem gratuita nas alfandegas.

Á commissão de fazenda.

Representações

1.ª Da junta geral do districto de Lisboa, das camaras municipaes dos concelhos da Batalha, das Caldas da Rainha, de Nellas, de Poso da Regua, de Santarem, de Villa Real, e dos proprietarios viticultores do concelho do Cadaval, pedindo que seja approvada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda relativa ao imposto lançado sobre a aguardente de cereaes fabricada no paiz.

Apresentadas pelos srs. deputados Estevão de Oliveira Junior, Lopes Vieira, Zeferino Rodrigues, A. J. d'Avila, Dantas Baracho e Frederico Arouca, enviadas á commissão de fazenda e mandadas publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Peso da Regua, pedindo que seja elevado á categoria de lyceu de 1.ª classe o lyceu de Villa Real.

Apresentada, pelo sr. deputado A. J. d'Avila, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da camara municipal de Villa do Bispo, pedindo que seja elevado á categoria do lyceu de 1.ª classe o lyceu de Faro.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Pinto, enviada á commissão de instrucção primaria e secundaria, e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Da sociedade de geographia commercial do Porto, pedindo a approvação do projecto de lei, apresentado pelo sr. J. A. Gonçalves, para que o direito de importação dos tecidos de algodão lisos crus e branqueados seja elevado a 200 réis por kilogramma.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Gonçalves, enviada é commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

5.ª Da camara municipal do concelho de Grandola, pedindo que sejam cumpridos os decretos de 3 de setembro de 1759 que proscreveu os jesuitas, e o de 1834 que supprimiu as ordens religiosas.

Apresentada pelo sr. deputado Elias Garcia, enviada á commissão de petições e mandada publicar no Diario do governo.

6.ª Da camara municipal e alguns cidadãos do concelho de Villa Velha do Rodão, districto de Castello Branco, sobre a necessidade de serem modificadas as disposições do decreto de 14 de maio do 1872, na parte que diz respeito á collecta lançada aos lagares de azeite.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Martins e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Existindo na cidade de Evora uma associação protectora do asylo da infancia desvalida, sob a invocação de Nossa Senhora da Piedade, que tem por objecto a alimentação, instrucção e educação moral e religiosa de creanças pobres do sexo feminino que, por sua orphandade ou carencia absoluta de meios de subsistencia, preci-

Sessão de 17 de maio de 1882 90