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SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de seis officios, sendo tres do ministerio das obras publicas, dois do ministerio do reino e um da camara municipal de Monsão. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei. - São mandados para a mesa uma representação da camara municipal de Monsão e um requerimento de interesse particular. - Justifica faltas ás sessões o sr. Neves Carneiro.- O sr. Vaz Monteiro pede e obtem licença para estar ausente de Lisboa por mais de oito dias.- Apresentam pareceres de commissões os srs. Luciano Cordeiro e Barbosa Centeno. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 88. - O sr. presidente declara o motivo por que só agora dá conhecimento á camara da deputação que nomeou para acompanhar Suas Magestades na occasião de partirem para Hespanba.- Lê-se o decreto autographo que adia as côrtes geraes para o dia 4 do proximo mez de junho e é levantada a sessão.

Alertara - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada-65 srs. deputados.

Prementes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sicuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuchini, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme do Abreu, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, José Bernardino, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Castilho, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte, Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunado das Neves, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Martins, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde do Rio Sado.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Ministerio das obras publicas, commercio e industria.- Repartição central.-Illmo. e exmo. sr.- Accuso a recepção do officio que v. exa se serviu dirigir-me em 9 do corrente, sob o n.° 418, acompanhando a carta que em data de 7 dirigira á presidencia da camara dos senhores deputados o sr. J. P. de Oliveira Martins, reclamando contra a inexactidão com que, segundo o titulo da relação publicada a fl. 1319 do Diario das sessões se diz ter-lhe sido paga a quantia de 1:329$25O réis, por ajuda de. custo e transportes, como delegado da grande commissão do inquerito industrial, na cidade do Porto.

Sobre esta reclamação tenho a dizer á camara o seguinte. O decreto de 7 de julho de 1881, pelo qual foi aberto no ministerio das obras publicas, commercio e industria um inquerito geral as industrias do paiz, determinava no artigo 4.°, que em cada districto administrativo seria nomeada pelo respectivo governador civil uma commissão filial da commissão central directora dos trabalhos do inquerito, para, sob presidencia do mesmo magistrado, proceder ahi ás operações do inquerito; operações que seriam não só as de gabinete, mas as do inquerito directo, fazendo visitas aos estabelecimentos industriaes. O governador civil do Porto nomeou logo a commissão districtal de inquerito, e esta incumbiu uma sub-commissão de fazer as visitas aos estabelecimentos industriaes do districto. D'esta sub-commissão fazia parte o sr. J. P. de Oliveira Martins. Foi n'esta qualidade para transporte e outras despezas de viagem, para o custeamento do expediente e impressos a cargo da sub-commissão, e não por abono individual, que o sr. Oliveira Martins recebeu a indicada somma, pela qual passou recibo em tres parcellas, sendo da quantia de réis 800$000 em 19 de outubro de 1881, da de 500$000 réis em 5 de dezembro de 1881 e da de 29$250 réis em 28 de janeiro de 1882.

O titulo da relação de despezas com o inquerito industrial, publicada a fl. 1319 do Diario das sessões, não especificava as circumstancias que deixo indicadas, e d'ahi se originou a reclamação do sr. Oliveira Martins, a respeito da qual julguei dever expor á camara o que fica mencionado.

Deus guarde a v. exa., ministerio das obras publicas, commercio e industria,, em 22 de maio de 1883.-Ill.mo e exmo. sr. deputado secretario. - Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Sarrea Prado, relações dos conductores do quadro e dos conductores auxiliares ao serviço n'aquelle ministerio.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, devolvendo informado o projecto de lei n.° 6-B, e o requerimento em que Bento José de Freitas Araujo pede licença para construir uma mura-

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