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SESSÃO NOCTURNA DE 20 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os esmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios, um do ministerio do reino e outro do da fazenda, acompanhando, informados, alguns projectos de lei. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei, apresentados, um pelo sr. Pereira Borges e outro pelo sr. Simões Ferreira. - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Albano de Mello.
Na ordem da noite continua em discussão o projecto de lei n.º 186, reforma da pauta, usando em primeiro logar da palavra, que lhe ficára reservada da sessão diurna, o sr. D.º José de Saldanha. - São admittidas as propostas que mandou para a mesa. - O sr. Augusto Fuschini, entendendo que não era possivel estudar-se em quarenta e oito horas, desde a distribuição do projecto, uma questão tão grave, como era a das pautas, propõe o adiamento para a futura legislatura. - Combate a proposta e responde a algumas considerações do orador precedente o sr. ministro das obras publicas. - Replica-lhe o. sr. Augusto, Fuschini, que fica ainda com a palavra reservada para a sessão immediata.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Barbosa Cullen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vaaconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel, José Correia, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srg.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Urbano de Castro, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Vieira de Castro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Ferreira Galvão, Santos Reis, Julio Pires, Julio de Vilhena, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Moraes Sarmento, Mazziotti, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Freitas Branco, Firmino Lopes, Castro Monteiro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arroyo, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, devolvendo, informados, os projectos de lei n.° 135-C, relativo á concessão de uma propriedade pertencente ao convento das Donas de Corpus Christi para residencia do parocho de Santa Marinha de Villa Nova de Gaia, e n.º 137-B, que diz respeito á concessão do convento de Sant'Anna da cidade de Vianna do Castello ao hospital de velhos e entrevados de Nossa Senhora da Caridade da mesma cidade.
Á commissão de fazenda.

Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 127-A, que tem por fim isentar da contribuição de registo, a herança de José Ribeiro Cardoso deixada á misericórdia de Vouzella.
Á commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - D. Maria do Pilar e Sousa, filha de Manuel de Sousa Ferreira e de D. Seraphina Izabel Francisca, natural da villa de Loulé, districto do Faro, está hoje na avançada idade de setenta annos, e por conseguinte impossibilitada de grangear os meios indispensaveis para a sua subsistencia.
O pae d'esta senhora foi assassinado no dia 24 de julho de 1833 pelas guerrilhas miguelistas, a casa foi saqueada, e as suas herdades foram por tal fórma damnificadas, que sua mãe e filhos ficaram por este triste acontecimento muito prejudicados nos seus haveres.
Ignorava esta senhora as disposições das leis de 19 de janeiro de 1827, de 4 de abril de 1833, e de 9 de julho de 1867, que lhe garantem uma pensão de sangue, e por isso nem ella nem sua mãe requereram opportunamente o beneficio d'estas leis.
Agora, que as privações e os annos lhe tornam quasi impossivel a existencia, requereu, pelo ministerio da guerra, que lhe fossem applicadas as referidas leis, tendo demonstrado com documentos authenticos, hoje archivados n'este ministerio, que sou pae, por ter sido um cidadão honrado e ter prestado assignalados serviços á causa da

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