SESSA0 NOCTURNA DE 20 DE JULHO DE 1887 1943

viação, tanto accelerada como ordinaria, se as disposições da pauta viessem a destruir, a industria agricola do paiz?
N'este caso, segundo o meu modo de ver, de nada serviriam.
É esta mais uma rasão para eu chamar a attenção da camara para a questão das pautas.
Direi mais ainda.
Todos os individuos, que n'esta camara votarem o projecto de lei que está em discussão, hão necessariamente de assumir, perante o paiz, a grandissima responsabilidade do seu voto individual ou collectivo.
O projecto que está em discussão é importantissimo, porque toca com tudo e com todos, e a sua importancia sobe de posto quando tambem considerâmos que se trata da pauta do nosso paiz, de um paiz em que a vida e já carissima.
Eu poderia alongar-me em considerações, que aqui teriam, e bem, todo o cabimento, mas limito-me unica e exclusivamente a affirmar, como acabo de o fazer, que em Portugal, não só a alimentação é cara, mas tambem o vestuario, é que a vida é geralmente carissima.
Desde o momento em que se reconhece que, debaixo d'estes pontos de vista, se attingiu uma meta, alem da qual não é permittido passar, corre o dever de tratar da questão das pautas com toda a seriedade.
Mas ha mais.
A responsabilidade d'esse estado de cousas, estado lamentavel para nós todos para o paiz, não cabe a este governo, e pelo menos não cabe só ao partido que, elle representa.
A responsabilidade d'esse desgraçado estado cabe a todos os governos, que têem precedido o actual na nossa governação publica.
A responsabilidade de todos esses governos é tanto maior, quanto é certo, ninguem o contesta que o povo portuguez é caracterisado pela docilidade da sua indole, e pela sua facil sujeição a tudo quanto provém, do principio de auctoridade.
Por exemplo, em materia de impostos, todos sabemos que o seu pagamento, já exige os maiores sacrificios, e comtudo os impostos vão sempre subindo, e o povo vae pagando sempre.
Mas ha mais, sr. presidente.
E necessario que não nos illudamos. Esta questão das pautas, embora possa ser discutida mais ou menos rapidamente n'esta camara, tem de facto,, não póde haver duvidas a esse respeito, chamado para si a attenção geral de todo o paiz, e por isso maior responsabilidade recáe, não só em quem dirige, é o caso de v. exa., sr. presidente, os trabalhos parlamentares, más tambem no governo e em todos os deputados, que sobre ella têem de emittir o seu voto.
Eu, pela minha parte, tomarei a responsabilidade dos pontos que vou discutir, e emquanto aos outros, que não discutir, declino a minha responsabilidade sobre o sr. ministro, sobre o sr. relator.
Farei outra declaração.
No que vou dizer, hei de procurar, sr. presidente, evitar, tanto quanto me seja possivel, enredar-me em calculos, em algarismos, em estatisticas, porque o meu fim principal, o meu unico desejo é exprimir-me por fórma tal, que cada individuo, que me escuta saia d'esta casa levando uma noção exacta d'aquillo que eu quiz dizer.
Sr. presidente, desejaria eu, seria para desejar, que todos os oradores que fallam n'esta camara, se convencessem bem da grande vantagem que ha em que se exprimam por uma, fórma tal, que sejam comprehendidos, que todos possam saber o que o orador quiz dizer.
Procurarei pôr o assumpto ao alcance de todas as intelligencias.
Tambem estabelecerei, um outro principio, sr. presidente, e por uma fórma clara e terminante.
Esse principio é que - sem preços remuneradoras de venda, não ha industria possivel.
Sem preços remuneradores de venda não podem subsistir nem a industria fabril, nem a industria agricola.
Sr. presidente, na sessão da tarde referi-me aos srs. funccionarios publicos, e torno a fazel-o agora com esta pergunta: "quereriam, poderiam, s. exas. exercer os seus empregos desde o momento em que não tivessem uma remuneração condigna, um preço de venda remunerador do seu trabalho?"
De certo que não.
Pois é esse exactamente o caso, que se dá com qualquer industria.
Desde o momento em que não haja preços remuneradores de venda para os productos de uma industria fabril ou de uma industria agricola, essa industria é uma industria mortal.
A esto respeito dá-se em Portugal uma circumstancia particularissima.
Em Portugal as circumstancias da industria fabril, a necessidade ou indispensabilidade da existencia de preços remuneradores, de venda para os seus productos, são mais conhecidas pela burocracia do que as circumstancias da industria agricola.
É muito para lamentar que assim seja.
Direi mais que as circumstancias da nossa industria agricola são pouco conhecidas entre a nossa burocracia, ou que no caso contrario este outro poder do estado não quer attender a essas circumstancias.
Talvez mais tarde desenvolva mais este ponto, mas em todo o caso faço desde já uma pergunta:
A que será devido isto?
Sr. presidente, vou, segundo a orientação do meu espirito, dar francamente a rasão d'esse estado de cousas.
A rasão está, é esta a minha opinião, em que a burocracia entende que póde, que deve, ajuizar da agricultura portugueza, do estado geral da lavoura em Portugal, guiando-se sómente pelas indicações, pela situação excepcional, pela vida mais apparatosa, de um ou outro lavrador do Alemtejo ou do Ribatejo.
Sr. presidente, é necessario insistir, é necessario fazer ver que as apreciações que se fazem nas regiões officiaes, sobre a lavoura em Portugal, fundadas em tal criterio, baseadas no modo de ser, se não real pelo menos apparente, da vida mais ou menos luxuosa de um ou outro lavrador, que recebe perfeitamente em sua casa os convidados, são apreciações inexactas e das mais tristes consequencias.
Esse modo de ser excepcional, não póde, não deve servir de bitola para por ella se medir, se apreciar o modo de ser geral da agricultura em Portugal. (Apoiados.)
É necessario que todos se convençam de que a agricultura em Portugal, se por acaso tem conservado materia collectavel para o fisco, e se tem sido pontual no pagamento dos impostos, tem conseguido isso em geral á custa da maxima economia, da maxima parcimonia, de muitos sacrificios, e não por excesso de rendimento.
Sr. presidente, entendo que me corre o dever de procurar apresentar a situação nua e crua, como ella é.
Para o lavrador, quer explore directamente, quer explore indirectamente por meio de rendeiros, ou caseiros, e a este ponto tambem me referirei logo para rebater uma asserção infundada, que, tem pretendido ultimamente ganhar, foros, de verdade; para o lavrador, digo, a situação em geral era, e ainda é, a seguinte.
Por um lado o rendimento, depois de abatidas as despezas da lavoura propriamente dita, e por outro lado, no outro extremo, os impostos, os tributos geraes e locaes.
No centro, no meio termo, ficam as despezas, a que o lavrador, o chefe de familia, tambem necessariamente tem de satisfazer: as despezas chamadas despezas da casa, ou da familia.
Ora o que tem succedido?
Tem succedido que com a famosa lenda de emprestimos