1944 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e impostos se tem desorganisado completamente o modo de ser da industria agrícola do paiz.
A famosa lenda tem servido de base para sugar, por todos os modos possíveis e imaginaveis, o contribuinte, e desde o momento em que a verba dos impostos e tributo cresceu, forçoso foi ir buscar a alguma parte o dinheiro, necessario para fazer face a esse augmento de contribuições.
Esse dinheiro, indispensavel, só se podia conseguir, ou reduzindo as despezas da casa, da família, ou promovendo o augmento dos rendimentos.
O augmento dos rendimentos tem-se tornado, impossivel por muitas e variadas causas, em muitos casos os rendimentos até pelo contrario têem diminuído, e por isso o lavrador tem-se visto, para assim dizer, entre a bigorna e o martello, apertado entre o estacionamento, quando, não a diminuição, do rendimento e o augmento crescente de impostos e tributos.
Tudo quanto se queira dizer a respeito do fomento da agricultura portugueza nos ultimos annos é destruído pelo quadro que acabo de descrever, que não será risonho, que não se presta a divagações, e que mostra bem claramente que, no fim de contas, o lavrador portuguez tem tido, e tem por um lado a diminuição ou estacionamento dos rendimentos, e por outro lado o augmento das contribuições.
N'estas condições o tal dinheiro, indispensavel para pagar os augmentos das contribuições, tem saído das despezas da casa, ou da família, isto é da economia, quando não da miseria.
A respeito de rendimentos direi que ultimamente, de certo com fins que não são bons, que não são justificados, se tem apregoado uma idéa; que é completamente falsa, isto é, que os proprietarios são exploradores de rendas.
Sr. presidente, insurjo-me com todas as minhas forças contra similhante idéa, contra tal doutrina.
Póde ser que haja um ou outro proprietario ou lavrador explorador de rendas, mas quem conhece de perto a agricultura portugueza sabe que, pelo contrario, na generalidade dos casos, o proprietario, o lavrador, para conseguir tirar algum producto das suas propriedades, tem de ser amigo do rendeiro e de viver de parceria com elle; de outra fórma nenhum nem outro póde viver. (Apoiados.)
Os exploradores de rendas não são de certo os que pedem protecção, para a agricultura portugueza, para sustentava família, para pagar impostos e tributos.
Mas ha mais.
Se ha exploradores de rendas, e friso bem a phrase, porque essa phrase tem sido ultimamente apregoada, talvez para servir de instrumento contra os individuos que defendem os interesses da agricultura; torno a repetir, sr. presidente, se ha exploradores de rendas, eu, pelo meu lado, affirmo que esses exploradores de rendas não são os indivíduos que dentro ou fóra d'esta casa têem procurado defender os verdadeiros interesses da nossa agricultura. (Apoiados.} Poderão ser outros.
Mas ainda ha mais.
Sr. presidente, a par d'esta accusação de exploradores de rendas tem-se levantado ha muitos annos uma outra accusação.
Esta accusação, sr. presidente, é a de que os lavradores são uns tolos, peço desculpa da phrase, que nada sabem.
Com que intento se tem apresentado, se apresenta essa accusação?
Não sei, nem quero tratar de o averiguar, mas direi o seguinte:
Em resposta a essa accusação que se tem dirigido aos lavradores portuguezes, eu reporto-me ao que se tem passado na quinta regional de Cintra, na chamada Granja do Marquez, ás declarações que, em occasiões solemnes e em documentos officiaes, têem sido feitas pelo sr. conselheiro João Ignacio Ferreira Lapa, e igualmente ás declarações que os srs. ministros fizeram no decreto dictatorial de 28 de julho de 1886, e ainda no relatorio e decreto de 4 de junho de 1886, em resposta a uma representação que tinha sido dirigida ao governo pela real associação central de agricultura portugueza em 1 de maio de 1886.
No segundo decreto algumas providencias se tomaram sobre o milho.
Encaremos a questão por outro lado.
Provado como fica que a sciencia agrícola gortugueza, quando se metteu a dar lições praticas, não as soube dar, apresenta-se naturalmente a seguinte pergunta.
A que tem sido devido o grande desenvolvimento da cultura da vinha em Portugal?
Foi devido á sciencia? Não.
A cultura da vinha tem-se desenvolvido extraordinariamente em Portugal n'estes ultimos annos, por duas rasões; primeira, porque, o lavrador viu que o seu vizinho ganhava com essa cultura e lançou mão d'essa outra amarra; em segundo logar porque tinha a esperança de que se conservaria, o preço de venda altamente remunerador, que enriquecia o vizinho.
Não foi a sciencia que concorreu para o grande desenvolvimento da cultura da vinha em Portugal n'estes ultimos annos.
Mas ha mais.
A sciencia quiz intervir quando appareceu o mal terrivel que atacou as vinhas, e qual tem sido o resultado?
É que a sciencia humana não póde ser considerada como infallivel tambem n'essa parte, e que pouco tem feito a favor da agricultura na questão, da phylloxera.
Se há um ou outro exemplo de que o tratamento pelo sulphureto de carbone tenha dado muito bons resultados, por exemplo no Douro, é certo por outro lado que eu posso affirmar á camara, ao paiz, guiando-me pelas informações de pessoa em quem deposito toda a confiança que existe na região de Torres, perto, da Merceana, uma propriedade de um indivíduo, cujo appellido, se a memória não me falha, é Duff, a qual tem sido tratada com o maior cuidado pelo sulphureto de carbone, applicado inclusivamente por empregados officiaes com todos os preceitos scientificos, e que essa propriedade que durante tres annos se apresentou debaixo de um estado prospero no anno passado começou-a apresentar-se doente, e este anno apresenta-se em tal estado que o proprietario, indo, a essa propriedade ha um mez ou cousa que o valha, saiu de lá completamente desanimado, dizendo; que não acreditava na efficacia do tratamento prescripto pela sciencia, porque tinha a sua propriedade completamente perdida!
Ha quem tenha chegado a dizer que se em Portugal a sciencia quiz, na questão phylloxerica, vir em soccorro da agricultura, não foi talvez só para prestar serviço á agricultura, mas principalmente para prestar serviço a si propria; aos seus agentes.
Ha cousas que effectivamente incommodam.
É necessario que se saiba que ha, muita gente, que considera a intervenção da sciencia official n'esse ramo da industria agrícola, como uma outra phylloxera, que quer tambem, até certo ponto, sugar o rendimento dos lavradores.
Seja, como for, o que é certo é que a sciencia em Portugal não tem sido feliz, não tem sido infallivel, como pretendia ser, da questão phylloxerica, podendo tambem affirmar-se que está tendo uma outra desillusão.
A primeira desillusão, pelo menos parcial, têem a tido no tratamento pelo sulphureto; a outra desillusão, e grande, encontra-a no facto da baixa dos preços da venda para os vinhos, porque, quando os que lidam na vida pratica ora a agricultura, diziam que era necessario muito cuidado em não se desenvolver entranhadamente a cultura da vinha, por isso que chegaria a occasião em que não haveria saída para esse producto, a sciencia teimava em que cada vez mais se desenvolvesse essa cultura.
E o que succedeu?