SESSÃO NOCTURNA DE 20 DE JULHO DE 1887 1945

Succedeu que a França veiu procurar os nossos vinhos só, emquanto teve necessidade, d'isso, e quando achou não ter necessidade, ou quando, encontrou em outros paizes os vinhos de que carecia em melhores condições de qualidade ou de preço, não veiu, ou pelo menos offereceu e offerece preços que já não são considerados como remuneradores!
Este facto, da falta de mercados para o nosso vinho, é um ponto do mais alto interesse, e tive eu occasião, de dizer aqui na legislatura, que findou em 1884, que as primeiras pessoas que tinham chamado a attenção do governo, e do paiz para esse ponto tinham sido os nossos consules.
Os nossos consules, honra lhes seja por isso, faça-se-lhes essa justiça, longe da terra, natal, da patria, embora alguns sejam estrangeiros ao serviço de Portugal, foram os primeiros a chamar, vae já em alguns annos, a attenção dos poderes publicos para a situação gravíssima em que se acharam os nossos vinhos nos mercados estrangeiros, e aconselhavam desde logo o governo a que, por todos os modos possíveis facilitasse e promovesse a abertura dos nossos mercados para os nossos vinhos.
A idéá de dar um grandíssimo desenvolvimento á cultura da vinha em todo o paiz, tornar o paiz todo viticultor, teria alem d'isso um grandíssimo perigo; ou inconveniente: é que, desde o momento, em que em todo o paiz, essa cultura se desenvolvesse pela fórma e na proporção, em que está desenvolvida, por exemplo na região de Torres, teria o paiz de importar muito maior massa de generos alimentícios do, que a que importa hoje.
É sabido que a região de Torres, na parte destinada, á cultura da vinha, importa hoje todos os outros generos alimenticios, inclusivamente muita cevada e milho.
Encarando a questão por outro lado pratico, convem insistir em que as felicidades, ou possibilidades, apregoadas pela sciencia, de mudança de cultura; poderão ser boas no papel; mas na pratica o caso é outro.
Os que lidavam praticamente com assumptos agricolas protestavam contra a idéa de o paiz todo ser viticultor, e, o mesmo succede hoje.
A crise agrícola em Portugal aggravou-se principalmente em 1882.
Com o maior aggravamento da crise agrícola em Portugal coincidiu tambem o tratado de commercio com a França e o aggravamento dos impostos, a que já me referi; e nomeadamente o imposto do sal, que foi abolido dictatorialmente, em 24 de julho de 1886, pelo actual governo, assumpto este a que mais detidamente me referi n'outra occasião.
Tudo era já a consequencia necessaria da famosa, lenda que já hoje aqui condemnei, de emprestimos e impostos.
Desde o momento, em que a marcha administrativa era regulada unicamente pela lenda, de emprestimos e impostos, tinta o paiz de lhe soffrer as consequencias, e estas consequencias foram aquellas que eu acabo de indicar.
Eu tenho a minha consciencia descansada a este respeito.
Na legislatura que findou em 1884, eu, sr. presidente, fiz na qualidade de deputado tudo o que me foi possivel fazer a favor da agricultura portugueza, e n'um opusculo, que, á minha custa, publiquei, em 1886, com o titulo: Algumas considerações sobre a crise agrícola em Portugal, 1.ª parte, e de que tive o cuidado de particularmente offerecer um exemplar a cada um dos actuaes srs. ministros, encontra-se a pag. 39 a indicação do que então disse n'esta casa a favor da agricultura portugueza:

"Chamou a attenção dos poderes publicos para o estado decadente em que se encontra a producção; dos cereaes no nosso paiz;
"Indicou a concorrencia que é feita ao azeite nacional pelo azeite; hespanhol;
"Affirmou que Portugal está na dependencia da Hespanha em quanto a gado cavallar e muar, principalmente para tiro, e que parte do gado bovino, exportado, para a faca, é nascido em Hespanha;
"Insistiu em que é erro considerar que a exportação do vinho nacional póde fazer face á importação de muitos outros generos de primeira necessidade, e apontou as difficuldades com que lucta a exportação do vinho nacional;
Condemnou a protecção dada pelos poderes publicos á aguardente de cereaes, com grande, prejuízo, da producção dos vinhos de queima, que só podem ser aproveitados para a fabricação de aguardente de vinho;
"Fez ver que o paiz consome grande quantidade de arroz, e que seria um grande mal tornar indispensavel a importação do estrangeiro de todo o arroz de que o paiz carece;
"Protestou contra a cultura do tabaco no Douro;
"Lembrou a necessidade, a conveniencia, de tornar pratico o ensino da agricultura em Portugal;
"Declarou, que entende, que não se deve, emquanto á agricultura, seguir o, exemplo da França, que tem a sua agricultura arruinada, e apontou para a China e para o Japão como exemplos a seguir nas praticas agricolas;
"Disse que, em relação á agricultura em Portugal, se deve attender principalmente ás condições do clima;
"Notou que a questão não está em produzir bom e caro, com prejuízo do productor e por isso do paiz, mas que a questão está em produzir bom e barato, isto é, por pareço remunerador para o productor e vantajoso para o consumidor;
"Apresentou o estado deficiente, mau, da maioria dos centros, ou assentos de lavoura, em Portugal, e accentuou que, para produzir bom e barato, é indispensavel tratar-se da constituição, do modo de ser em si, dos assentos de lavoura, e portanto da propriedade rural;
"Tornou, saliente a circumstancia de que o capital, o numerario, é caro, e que os lucros do lavrador são incertos e pequenos;
"Defendeu os lavradores do Alemtejo da accusação de que mettem grandes massas de trigo por contrabando, nos mercados em Portugal;
"Mostrou as violencias a que os proprietarios estão expostos, no que diz respeito a todos os impostos, e especialmente os impostos municipaes, parochiaes e districtaes;
"Referindo-se á Belgica, fez, ver que esse paiz, que é essencialmente fabril, não póde ser tomado como modelo para Portugal, que é essencialmente agricola;
"Fallou da necessidade da cultura arborea ser protegida pelos poderes publicos, e de tornar effectivas as iserções do imposto, marcadas na lei para essa cultura;
"Insistiu em que a industria agrícola differe e profundamente, no seu modo de ser, é em tudo o que lhe diz respeito da industria fabril, porque n'aquella entram elementos, que estão fóra da acção do homem como são a chuva, o vento, etc.
"Tornou a pedir ao governo que attenda ao estado, dos campos marginaes, no Tejo, e dos outros rios;
"Appellou para o patriotismo de todos a fim de promoverem o consumo no continente do reino, dos generos produzidos nas colonias de preferencia, aos produzidos, em paizes estrangeiros.
"Insistiu, por mais de uma vez, na necessidade de pôr os vinhos portuguezes ao abrigo das falsificações nos mercados estrangeiros;
"Mostrou a conveniencia de se desenvolver a producção e o fabrico da manteiga nacional;
"Fallando das construcções ruraes, disse que se tornam muito dispendiosas, especialmente pelo custo elevado das madeiras;
"Emquanto ao pessoal agrícola, insistiu sempre em que o lavrador lucta principalmente, com a difficuldade de encontrar o agente intermediario entre o trabalhador e o chefe ou dono, que dirige a empreza agrícola;