Debates Parlamentares - Diário 090, p. 1946 (1887-07-20)

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1946 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

"No que diz respeito ao aproveitamento das aguas, affirmou que muito resta a fazer n'este ponto, porque nada ha feito;
"Declarou-se inimigo franco do monopólio, e disse que o maior inimigo da agricultura é o industrial, porque, em regra, sacrifica a agricultura á industria."
Sr. presidente, pela minha parte estou descansado.
Procurei então defender os interesses da agricultura portugueza, e torno hoje a fazel-o com todo o gosto, porque, assim como uns certos partidos, os espíritos exaltados entendem que a melhor maneira de affirmar os seus principies é ir sempre insistindo n'elles, tambem eu entendo que os conservadores devem insistir nos princípios, nas opiniões que sustentam e aproveitar todas as occasiões para os proclamar, para fazer vingar as suas idéas.
Costuma-se dizer: "Tanto bate a agua na pedra, que a vae desgastando".
Ainda mais. Também em 1886, como já o indiquei, à real associação central da agricultura portugueza entendeu que devia tomar a bandeira nesta nova cruzada e dirigiu ao governo uma representação, a que ha pouco alludi, e que foi entregue ao actual sr. presidente do conselho por uma deputação, dá qual eu fazia parte.
Já indiquei nesta casa, e n'outra occasião, as occorrencias que se deram quando esta representação foi apresentada ao governo, e por consequencia não me refiro a ellas agora; mas direi que com esta representação coincidiu a idéa da creação dos centros agrícolas em todo o paiz, promovidos pela mesma real associação e o apparecimento de um ou mais jornaes dedicados, exclusivamente ou quasi exclusivamente, á causa agrícola portugueza.
Não ficou n'isto o movimento geral no paiz a favor da agricultura portugueza.
Em 1885, se não me engano, começaram a entrar pelas portas d'esta casa do parlamento varias representações das camaras municipaes de todo o paiz, chamando a attenção do governo para a nossa crise agrícola, e desde então para cá as representações têem continuado, verificando-se o que eu affirmára ao sr. presidente do conselho, quando, na occasião da entrega da representação da real associação central da agricultura portugueza, asseverei a s. exa. que era convicção minha de que a agricultura portugueza, em quaesquer manifestações, a que houvesse de recorrer para defender os seus legítimos interesses, e portanto os do paiz, saberia e procuraria sempre manter-se dentro dos limites do respeito e decoro, devidos a si propria e tambem ao governo.
Sr. presidente, não admira que assim seja. Se patriotismo ainda existe, se o ha, é na população agrícola. E em nome d'essa população, d'essa classe, que eu hoje estou fallando, sustentando uma causa, tanto quanto me seja possivel.
Fallo em nome d'ella e dos seus soffrimentos. Tenho pena de não ser um distincto orador como o sr. Antonio Candido, pois sou levado a crer que, se s. exa., com a sua rasão esclarecida, com o verbo inflammado, subisse a esta tribuna para defender a agricultura portugueza, talvez a sua eloquência conseguisse dar uma outra orientação ao poder executivo na questão, pendente; mas, á falta de outro, constituo-me em campeão, embora fraco, dos interesses legítimos da agricultura portugueza.
Desejaria, sr. presidente, que s. exa. fosse na vanguarda dirigindo os que, como eu, quizessem acompanhal-o na defeza da agricultura portugueza!
Tenho dito, sr. presidente, que procuro defender os verdadeiros interesses agrícolas do paiz, e insisto nesta camara mais uma vez sobre este ponto.
É preciso que se saiba que não venho defender os interesses de argentarios, e que procuro defender os interesses dós pequenos lavradores, que vivem em precárias circumstancias.
Conheço muito de perto a classe agrícola, conheço inclusivamente a parte inferior da escala da classe agrícola, em que o pae atrela ao arado os filhos para desbravarem o terreno inculto, que lhes ha de dar pão para comer, e conheço, por outro lado, os potentados, que recebem os seus feitores de pé, quasi sem darem attenção ao que elles dizem.
Percorrendo essa escala de um a outro extremo convenci-me, o convenço-me cada vez mais, de que quem levantar nesta camara a sua voz a favor da causa agrícola presta um bom serviço ao paiz.
Acrescentarei tambem que, se defendo a classe agrícola, se defendo a prosperidade do paiz, procuro ao mesmo tempo defender a sua independencia e a sua autonomia.
Sr. presidente, desde o momento em que a classe agrícola é a mais numerosa do paiz, desde o momento em que essa classe estiver tambem completamente reduzida á decadencia, á miseria, ai da independência do paiz, da sua autonomia, porque de certo as outras classes, que vivem da divida fluctuante, de companhias, de juros de fundos, do capital cosmopolita, não poderão, n'uma dada occasião, sacrificar-se, ou não quererão sacrificar-se, como se tem sacrificado até hoje a classe agrícola.
Sr. presidente, tenho fé que a classe agrícola, e os que advogam a sua causa, hão de instar tanto, que o governo ha de attender ao seu pedido, ha de fazer alguma cousa a seu favor.
O governo, que tomasse a serio a causa da agricultura portugueza, e a defendesse por todos os modos possíveis, esse governo seria, a meu ver, o que grangearia maior aurea popular em todo o paiz.
Mas o que pedem essas representações?
Pedem protecção e protecção de duas ordens.
Pedem protecção contra os excessos dos impostos e pedem protecção pautai para os productos agrícolas.
Pedem uma e outra cousa, porque uma e outra hão de concorrer para haver preços de venda remuneradores.
Os governos precisam de força para luctar, e, ao caso em questão, a força dão-lh'a as representações.
Disse eu que á questão agrícola está intimamente ligada com a questão das pautas e que depende principalmente da acção e da iniciativa do sr. ministro da fazenda, e por isso não deve admirar que eu, mais de uma vez, tenha appellado para s. exa. n'esta camara.
Terá o meu appello produzido algum effeito?
Parece-me que sim, e agora chamo para este ponto a attenção do sr. relator, porque suppohho que s. exa. poderá provar facilmente que esta nova pauta, no seu augmento, deve ser considerada como protectora da agricultura portugueza.
Ora, desde o momento em que ella é, na sua totalidade, protectora da nossa agricultura, entendo que effectivamente o sr. ministro da fazenda não tem sido insensível aos clamores que se têem levantado a favor da agricultura portugueza.
Direi tambem que não póde deixar de ser assim, e não póde deixar de ser, porque s. exa. percebe, melhor do que ninguém, que sem matéria collectavel não ha possibilidade de impostos, do operações financeiras, e a materia collectavel, como já disse, está inteiramente ligada com a agricultura, com a questão das pautas.
Mas, sr. presidente, não quero desconsolar qualquer dos srs. ministros, e por isso direi que appello para todos elles.
Appellei para o sr. presidente do conselho, quando, como já, disse, lhe entreguei a representação da real associação central da agricultura portugueza.
Appellei para o sr. ministro da guerra, quando, nesta camara, me referi á padaria militar e á remonta.
Appello para o sr. ministro da justiça, que não vejo presente, e para o sr. ministro da fazenda, lembrando-lhes a necessidade de uma remodelação mais ou menos completa da nossa legislação com respeito á transmissão da propriedade territorial, ás vendas e trocas, ao registo, ás hypothecas, e aos processos orphanologicos, etc.

1946 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS"No que diz respeito ao aproveitamento das aguas, affirmou que muito resta a fazer n'este ponto, porque nada ha feito;
"Declarou-se inimigo franco do monopólio, e disse que o maior inimigo da agricultura é o industrial, porque, em regra, sacrifica a agricultura á industria."
Sr. presidente, pela minha parte estou descansado.
Procurei então defender os interesses da agricultura portugueza, e torno hoje a fazel-o com todo o gosto, porque, assim como uns certos partidos, os espíritos exaltados entendem que a melhor maneira de affirmar os seus principies é ir sempre insistindo n'elles, tambem eu entendo que os conservadores devem insistir nos princípios, nas opiniões que sustentam e aproveitar todas as occasiões para os proclamar, para fazer vingar as suas idéas.
Costuma-se dizer: "Tanto bate a agua na pedra, que a vae desgastando".
Ainda mais. Também em 1886, como já o indiquei, à real associação central da agricultura portugueza entendeu que devia tomar a bandeira nesta nova cruzada e dirigiu ao governo uma representação, a que ha pouco alludi, e que foi entregue ao actual sr. presidente do conselho por uma deputação, dá qual eu fazia parte.
Já indiquei nesta casa, e n'outra occasião, as occorrencias que se deram quando esta representação foi apresentada ao governo, e por consequencia não me refiro a ellas agora; mas direi que com esta representação coincidiu a idéa da creação dos centros agrícolas em todo o paiz, promovidos pela mesma real associação e o apparecimento de um ou mais jornaes dedicados, exclusivamente ou quasi exclusivamente, á causa agrícola portugueza.
Não ficou n'isto o movimento geral no paiz a favor da agricultura portugueza.
Em 1885, se não me engano, começaram a entrar pelas portas d'esta casa do parlamento varias representações das camaras municipaes de todo o paiz, chamando a attenção do governo para a nossa crise agrícola, e desde então para cá as representações têem continuado, verificando-se o que eu affirmára ao sr. presidente do conselho, quando, na occasião da entrega da representação da real associação central da agricultura portugueza, asseverei a s. exa. que era convicção minha de que a agricultura portugueza, em quaesquer manifestações, a que houvesse de recorrer para defender os seus legítimos interesses, e portanto os do paiz, saberia e procuraria sempre manter-se dentro dos limites do respeito e decoro, devidos a si propria e tambem ao governo.
Sr. presidente, não admira que assim seja. Se patriotismo ainda existe, se o ha, é na população agrícola. E em nome d'essa população, d'essa classe, que eu hoje estou fallando, sustentando uma causa, tanto quanto me seja possivel.
Fallo em nome d'ella e dos seus soffrimentos. Tenho pena de não ser um distincto orador como o sr. Antonio Candido, pois sou levado a crer que, se s. exa., com a sua rasão esclarecida, com o verbo inflammado, subisse a esta tribuna para defender a agricultura portugueza, talvez a sua eloquência conseguisse dar uma outra orientação ao poder executivo na questão, pendente; mas, á falta de outro, constituo-me em campeão, embora fraco, dos interesses legítimos da agricultura portugueza.
Desejaria, sr. presidente, que s. exa. fosse na vanguarda dirigindo os que, como eu, quizessem acompanhal-o na defeza da agricultura portugueza!
Tenho dito, sr. presidente, que procuro defender os verdadeiros interesses agrícolas do paiz, e insisto nesta camara mais uma vez sobre este ponto.
É preciso que se saiba que não venho defender os interesses de argentarios, e que procuro defender os interesses dós pequenos lavradores, que vivem em precárias circumstancias.
Conheço muito de perto a classe agrícola, conheço inclusivamente a parte inferior da escala da classe agrícola, em que o pae atrela ao arado os filhos para desbravarem o terreno inculto, que lhes ha de dar pão para comer, e conheço, por outro lado, os potentados, que recebem os seus feitores de pé, quasi sem darem attenção ao que elles dizem.
Percorrendo essa escala de um a outro extremo convenci-me, o convenço-me cada vez mais, de que quem levantar nesta camara a sua voz a favor da causa agrícola presta um bom serviço ao paiz.
Acrescentarei tambem que, se defendo a classe agrícola, se defendo a prosperidade do paiz, procuro ao mesmo tempo defender a sua independencia e a sua autonomia.
Sr. presidente, desde o momento em que a classe agrícola é a mais numerosa do paiz, desde o momento em que essa classe estiver tambem completamente reduzida á decadencia, á miseria, ai da independência do paiz, da sua autonomia, porque de certo as outras classes, que vivem da divida fluctuante, de companhias, de juros de fundos, do capital cosmopolita, não poderão, n'uma dada occasião, sacrificar-se, ou não quererão sacrificar-se, como se tem sacrificado até hoje a classe agrícola.
Sr. presidente, tenho fé que a classe agrícola, e os que advogam a sua causa, hão de instar tanto, que o governo ha de attender ao seu pedido, ha de fazer alguma cousa a seu favor.
O governo, que tomasse a serio a causa da agricultura portugueza, e a defendesse por todos os modos possíveis, esse governo seria, a meu ver, o que grangearia maior aurea popular em todo o paiz.
Mas o que pedem essas representações?
Pedem protecção e protecção de duas ordens.
Pedem protecção contra os excessos dos impostos e pedem protecção pautai para os productos agrícolas.
Pedem uma e outra cousa, porque uma e outra hão de concorrer para haver preços de venda remuneradores.
Os governos precisam de força para luctar, e, ao caso em questão, a força dão-lh'a as representações.
Disse eu que á questão agrícola está intimamente ligada com a questão das pautas e que depende principalmente da acção e da iniciativa do sr. ministro da fazenda, e por isso não deve admirar que eu, mais de uma vez, tenha appellado para s. exa. n'esta camara.
Terá o meu appello produzido algum effeito?
Parece-me que sim, e agora chamo para este ponto a attenção do sr. relator, porque suppohho que s. exa. poderá provar facilmente que esta nova pauta, no seu augmento, deve ser considerada como protectora da agricultura portugueza.
Ora, desde o momento em que ella é, na sua totalidade, protectora da nossa agricultura, entendo que effectivamente o sr. ministro da fazenda não tem sido insensível aos clamores que se têem levantado a favor da agricultura portugueza.
Direi tambem que não póde deixar de ser assim, e não póde deixar de ser, porque s. exa. percebe, melhor do que ninguém, que sem matéria collectavel não ha possibilidade de impostos, do operações financeiras, e a materia collectavel, como já disse, está inteiramente ligada com a agricultura, com a questão das pautas.
Mas, sr. presidente, não quero desconsolar qualquer dos srs. ministros, e por isso direi que appello para todos elles.
Appellei para o sr. presidente do conselho, quando, como já, disse, lhe entreguei a representação da real associação central da agricultura portugueza.
Appellei para o sr. ministro da guerra, quando, nesta camara, me referi á padaria militar e á remonta.
Appello para o sr. ministro da justiça, que não vejo presente, e para o sr. ministro da fazenda, lembrando-lhes a necessidade de uma remodelação mais ou menos completa da nossa legislação com respeito á transmissão da propriedade territorial, ás vendas e trocas, ao registo, ás hypothecas, e aos processos orphanologicos, etc.

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