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SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1888 1621

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios dos srs. Augusto Antonio da Rocha e Philomeno da Camara Mello Cabral, agradecendo o voto de louvor que, com relação a elles, a camara fez lançar na acta da sessão de 2 de maio. - O sr. Arouca refere-se a acta, desejando saber se ella fora approvada, e se ella continha differentes factos que apontou o que se deram na sessão anterior. O sr. presidente disse que se tinha approvado a acta, que o que o sr. deputado dizia era a verdade, e que já a tinha mandado rectificar n'esse sentido. - O sr. José de Azevedo Castello Branco leu um trecho das considerações do sr. Lopo Vaz, e outro das considerações do sr. Franco Castello Branco, publicadas no extracto da sessão de hontem, e pediu que estes trechos fossem descriptos na acta. O sr. presidente disse que, quanto ás declarações do sr. Lopo Vaz, era exacto o que dizia o extracto ; mas, quanto ás declarações do sr. Franco Castello Branco, o extracto não estava conforme com a acta. O que se ouvira na mesa e o que estava na acta era que a palavra fosse concedida aos srs. deputados que a pedissem, e não aos que a tinham pedido. O sr. José de Azevedo Castello Branco declarou que estava de accordo com a modificação, e assim se fez a transcripção na acta, por deliberação da camara. - Tiveram segunda leitura, foram admittidas e enviadas á commissão de regimento, as duas propostas apresentadas na sessão anterior, uma pelos srs. Consiglieri Pedroso, João Pinto dos Santos e Fuschini, e outra pelo sr. Silva Cordeiro. - O sr. Julio de Vilhena, tendo pedido a palavra para um negocio urgente, e bem assim o sr. Consiglieri Pedroso, fez differentes considerações, com referencia a um telegramma de Londres de 17, publicado nos jornaes de hontem, e que diz respeito ás nossas possessões da Africa oriental. Respondeu-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Sobre o mesmo assumpto usaram da palavra os srs. Consiglieri Pedroso e Serpa Pinto, e ainda o sr. ministro dos negocios estrangeiros, respondendo ao sr. Consiglieri Pedroso, em defeza do sr. Dantas, representante de Portugal em Londres, que tinha sido accusado de não ter ainda informado officialmente o governo do que se tinha dito no parlamento inglez com referencia ás nossas possessões da Africa oriental. S. exa. declarou que mais illustrado, mais intelligente e mais zeloso no cumprimento dos seus deveres do que o sr. Dantas não podia encontrar-se ninguem. - O sr. ministro da justiça apresentou uma representação de muitos habitantes da cidade do Porto, pedindo algumas modificações na lei do recrutamento. - O sr. D. José de Saldanha apresentou um projecto de lei, assignado tambem pelo sr. Estevão de Oliveira, determinando que ao mancebo sorteado e chamado ao serviço, que provar dedicar-se á lavoura, na data em que for chamado e nos tres annos anteriores, será dada a instrucção militar no posto mais proximo do seu domicilio, e, findo o tempo de instrucção, será passado á reserva pelo tempo legal enquanto continuar ao serviço da lavoura. - O sr. Pereira Borges apresentou uma representação dos terceiros distribuidores da direcção telegrapho-postal de Beja, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos segundos distribuidores. Apresentou tambem um projecto de lei tornando extensivos aos dois medicos habilitados pela escola medico cirurgica do Funchal, e que actualmente fazem parte do quadro de saude naval, as disposições dos artigos 6.° e 7.° e seu paragrapho da lei de 23 de julho de 1885. - O sr. João Pina apresentou um projecto de lei, permittindo em Portugal e seus dominios a, liberdade de associação religiosa nos termos da carta constitucional. - O sr. Barbosa de Magalhães apresentou o parecer da commissão de administração publica sobre o projecto de lei alterando a constituição das assembléas eleitoraes do concelho de S. Thiago do Cacem.- O sr. Francisco Machado apresentou o parecer da commissão de guerra sobre a proposta de lei do governo n.º 40-G para o alistamento das praças das guardas municipaes.
Na ordem do dia, depois de differentes considerações, que apresentaram os srs. Hintze Ribeiro e Ferreira de Almeida, a que respondeu o sr. ministro da marinha, foi approvado o projecto n.° 45, estabelecendo para os officiaes das differentes classes que compõem a corporação da armada, quando embarcados em navios do estado, estacionados nos portos e rios do continente do reino, ou navegando entre os referidos portos, a titulo de comedorias, um abono diario que se regulará conforme os respectivos postos ou graduações e as situações e funcções que lhes competirem a bordo, pelo designado na tabella annexa á presente lei e que d'ella faz parte.--Tambem foi approvado, depois de algumas reflexões do sr. Ferreira de Almeida, o projecto n.° 25, approvando, na parte em que caroce de sancção legislativa, o contrato para illuminação da cidade de Evora por meio de gaz, celebrado entre, a camara municipal do mesmo concelho, em sessão extraordinaria de 30 de junho de 1807, e o engenheiro civil Alfredo Harisson.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Pereira Borges, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, João Pina, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.:- Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Simões Ferreira, Avellar Machado, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Presado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor e Sebastião Nobrega

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Fontes Ganhado, Jalles, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.) Francisco de Barros, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Marianno de Carvalho, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz,
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