SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1888 1623

Vou consultar a camara.

A camara decidiu afirmativamente.

O sr. Presidente: - A segunda declaração é do sr. Franco Castello Branco.
(Leu.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco:- Sim senhor.

O sr. Presidente : - Isto tambem é verdade.

Consultada a camara, decidiu que se lançasse na acta a declararão do sr. Franco Castello Branco.

Leu-se na mesa a ultima redacção do projecto n ° 37.

O sr. Presidente - Os srs. Consiglieri Pedroso, Julio de Vilhena e Serpa Pinto pediram a palavra para um negocio urgente, e vieram declaral-o á mesa. É a noticia de algumas declarações feitas no parlamento ingles sobre assumptos relativos á Africa oriental.

Tem a palavra o sr. Consiglieri Pedroso.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Antes de usar da palavra, vou fazer um pedido a v. exa.

Depois de ter pedido a palavra para um negocio urgente, tive noticia que o sr. Julio de Vilhena tinha pedido a palavra exactamente para o mesmo fim.

Peço a v. exa. me diga se, com a annuencia da camara, permitte que eu troque a inscripção com aquelle illustre deputado, fallando s. exa. em primeiro logar e depois eu. Sei que o sr. Serpa Pinto não tem duvida em ficar para terceiro logar.

Vozes:- Falle, falle.

O sr. Presidente : - Visto a camara estar de accordo, tem a palavra o sr. Julio de Vilhena.

O sr. Julio de Vilhena: - (O discurso será publicado
em appendice n'esta sessão quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.

O sr. Consiglieri Pedroso:- Como o sr. ministro dos negocios estrangeiros dissera que o governo rejeitava a doutrina de que só eram territorios de uma potencia aquelles em que ella tivesse occupação effectiva; e como s. exa. dissera tambem que a livre navegação do Zambeze, quando tivesse de realizar se , seria a troco de vantagens, que os poderes publicos teriam que apreciar, dava-se por satisfeito com relação a estes dois pontos, e nada diria.

Com relação ao primeiro, porém tinha algumas duvidas.

Dissera o sr. ministro dos negocios estrangeiros que não houvera pedidos, mas que poderia haver propostas ou indicações para servirem de base a um contrato qualquer.

Acrescentara s. exa. que não tinha recebido informações officiaes do que se passara no parlamento inglez.

Sentia que o representante de Portugal em Londres não communicasse ainda uma noticia official do que se passara na camara dos communs; quando o assumpto é da mais alta gravidade.

Puderia haver algumas correcções a fazer ao telegramma, mas no fundo era elle de certo verdadeiro.

A agencia, tratando-se de um negocio tão importante não mandava um telegramma que não tivesse um fundo de verdade.

A resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros não attenuava a gravidade da declaração feita no parlamento inglez.

Pelo que s. exa. dissera, parecia que tinha havido alvitres, indicações, ou aberturas a proposito da delimitação da provincia de Moçambique.

Não sabia por quem tinham sido iniciadas estes aberturas.

Respeitava todas as reservas em que o sr. ministro entendesse dever manter-se; mas, á vista das declarações inglezas, parecia-lhe que s. exa. poderia dizer mais alguma cousa.

Desejava saber, portanto, se houvera aberturas entre Portugal e a Inglaterra com relação á delimitação da provincia de Moçambique, e se houvera n'ellas alguma base que fosse reputada como ponto onde podessem encontrar-se os dois governos para algumas negociações.

Esta questão era importante.

Já no anno passado, pelo tratado com a Allemanha para a fixação de limites na Africa occidental, se tinham cedido áquella potencia territorios importantes a troco de uma garantia platonica com relação á expansão de Portugal para o interior.

Quereria, a Inglaterra a troco de uma garantia similhante, obter a livre navegação do Zambeze, ou alguns territorios ?
Fazia votos para que assim não fosse, e pedia ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que dissesse, caso de não ter que guardar quaesquer reservas, se havia algumas negociações.

O sr. Ministro dos negocios estrangeiros (Barros Gomes):-(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, era minha intenção perguntar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se era verdadeiro o telegramma da agencia Havas; vejo porém que s. exa. não póde responder-me, porque ainda não recebeu communicação official de Londres.

Eu estou certo de que o nosso ministro em Londres empregaria n'este negocio todo o seu zêlo, e que informará o governo logo que possa.

Por consequencia, eu, que dou a importancia devida ao telegramma da agencia Havas, mas que não posso de maneira alguma ir discutir as palavras e as affirmações n'elle contidas, por não saber se é rigorosa a exactidão d'elle, direi apenas que me parece deve haver um engano, e deve haver um engano, porque, se porventura um homem como sir James Fergusson afirmasse no parlamento inglez o que se diz n'este telegramma, nem o sr. Barros Gomes podia estar ali sentado, nem nós tranquillos como estamos.

Por muito menos se levantou a Hespanha inteira, ha dois annos, contra a Allemanha. (Apoiados.)

Por isso, digo não acredito n'este telegramma, e não o acreditando, não discuto.
Quando pedi a palavra era, como já disse, e repito unicamente para perguntar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, se era verdadeira a noticia.

S. exa. não me póde responder ainda, e eu comprehendo isso.

De todas as questões que nos ultimos tempos tenho visto tratar com Portugal, ainda não vi nenhuma tão grave como esta, se fosse verdadeira a noticia.

Quando aqui se discutiu o anno passado o tratado com a Allemanha, toquei n'esta questão com a devida reserva.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros, fazendo a honra de responder-me,
chamou-me anti-patriota por ter tocado n'ella.

Mais de uma vez tinha tocado n'esta questão aqui, com a reserva devida.

O sr. ministro dos negócios estrangeiros acaba de dizer ao sr. Consiglieri Pedroso que não ha negociações, quando, me parece que já mais de uma vez aqui se tem dito que as ha. Pois se não ha negociações, devia havel-as; e se não devia haver negociações, devia haver outra cousa, devia haver desde ha muito tempo, como eu reclamei, a occupação de um certo numero de pontos que nos garantissem o festo.

O que s. exa. podia saber é que o que se está dando entre
ella e o Zanzibar.

Disse ha pouco o sr. ministro dos negocios estrangeiros que a conferencia de Berlim assegurou os direitos das potencias que tinham dominios na costa oriental. Essas potencias eram Portugal e o Zanzibar.

Sabe v. exa. o que aconteceu ao Zanzibar?