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1584 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

o Chire, commandada por officiaes da marinha portuguesa, e que pouco depois mandasse ordem, quando essa expedição estava quasi a chegar ao ponto para onde se dirigia, para ella regressar á capital da provincia.

A questão, porém, é grave, é gravissima, porque quer a expedição fosse mandada organisar por s. exa., quer ella se organisasse sem sua ordem, mostra-se que não se cumpriram ainda as ultimas ordens dadas para ella retirar.

Eu não quero aggravar mais ainda a posição do sr. ministro da marinha. Se a expedição foi mandada organisar por s. exa., e depois a mandou retirar, como aqui disse, e para isso lá teve os seus motivos, eu desejo apenas que me diga os motivos que o levaram a mandar organisar a expedição, e quaes aquelles que o obrigaram a mandal-a retirar; mas se a expedição foi organisada sem ordem de s. exa., peço ao sr. ministro que proceda energicamente contra esses officiaes que, sem ordem de s. exa., praticaram um acto que póde trazer para o paiz um conflicto serio.

O que, porém, corre como certo, mas isso é um boato, em boatos nem sempre se póde acreditar, é que a expedição foi organisada sem ser ouvido sobre isso o sr. ministro da marinha, e sendo verdadeiro este boato, eu desejo tambem saber que motivos teve s. exa. para não castigar severamente não só o governador, mas todos os officiaes que, sem ordem de s. exa., saíram e já foram a muitos dias de viagem para o Chire e Ruo com uma expedição d'esta ordem.

Estas questões de Africa são importantissimas; todas ellas prendem com o conflicto inglez, sobretudo esta que se refere directamente contra a Inglaterra.

Sabe v. exa. que todos nós estamos a tremer que qualquer dia cáia o raio que o sr. Hintze Ribeiro nos tem estado preparando em segredo.

Por conseguinte eu desejava explicações do sr. ministro da marinha ácerca d'este assumpto para saber se a tal expedição saíu sem ordem do s. exa., porque talvez ella tenha influido um pouco na resolução do conflicto anglo-luso.

O sr. Agostinho Lucio: - Luso-anglo, talvez.

O Orador: - A ordem dos factores é arbitraria; mas s. exa. sabe que quasi sempre o maior factor põe-se por cima, e como a Inglaterra n'este caso é o factor maior, digo anglo-luso; ella é que está no primeiro plano, mas se s. exas. querem não tenho duvida em a pôr no segundo plano. Ella, porém, está no primeiro plano, e é por isso que a puz em primeiro logar.

For isso peço ao sr. ministro da marinha que diga o que foi fazer a expedição que foi para o Chire.

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Para onde? O Chire é muito grande.

O Orador: - Eu não li a carta toda para não cansar a attenção da camara, mas ella diz o seguinte:

«Parti effectivamente de Quelimane no dia 8 de abril para aqui, onde cheguei ao dia 16.

«E todos vamos com o Coutinho para o Chire encetar a campanha do Massingire.

«Em Mupassa, pois, te devem juntar todas as forças, para d'ali começarem as operações (que não têem por verdadeiro fim a campanha de Massingire, mas um outro que e segredo)».

A expedição saíu em abril de Quilimane, commandada pelo official de marinha Coutinho, com o fim apparente da campanha do Massingire. Esta carta foi escripta de Mopêa onde se estavam reunindo as forças da expedição, devendo em seguida ír Chire acima até ao Ruo.

Se o sr. ministro da marinha quer, visto querer mostrar-se tão ignorante do assumpto de que tenho tratado, lerei toda a carta, o que não fiz para não roubar mais tempo á camara. Li, porém, os pontos principaes para elucidar s. exa. e a camara sobre o assumpto ácerca do qual devem ser dadas explicações.

Não me consta mesmo que de qualquer ponto da nossa costa da Africa oriental saísse outra qualquer expedição para o interior, e por isso não posso admittir que o sr. ministro da marinha ignore o fim da expedição a que mo refiro.

Depois da leitura que fiz o das minhas considerações, creio que s. exa. já sabe de que expedição se trata, e n'este caso espero que me sejam dadas algumas explicações.

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - O illustre deputado começou por ler uma carta particular que contém umas certas asserções, pelas quaes eu não respondo, porque não tenho nada com as cartas particulares que qualquer individuo póde mandar publicar n'um jornal. (Apoiados.)

O illustre deputado perguntou se tinha ido uma expedição para o Chire.

O sr. Paulo Cancella: - Eu disse que a expedição ía para Massingire, mas que parecia que este destino era apparente, e que o fim real era outro.

O Orador: - Diz isso a carta sob a responsabilidade do homem que a escreveu.
Eu já fiz declarações terminantes a este respeito, tanto n'esta casa do parlamento como na outra, porque não imagine o illustre deputado que o assumpto a que se referiu é estranho ao parlamento.

A camara dos senhores deputados já discutiu este assumpto durante duas sessões, e a camara dos dignos pares tambem o discutiu durante duas sessões.

Eu já dei ordens para que não marchasse nenhuma expedição para alem do Ruo. Se porventura os officiaes que lá estão desobedecerem ás minhas ordens, esteja o illustre deputado descansado que hão de ser mettidos em conselho de guerra para serem devidamente punidos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Francisco Machado: + (0 discurso de s. exa. será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, logo que sejam revistas as notas tachygraphicas.)

O sr. Francisco Vargas: - Mando para a mesa uma declaração de voto.

Vão publicada na secção competente.

O sr. Manuel d'Assumpção: - (O discurso de s. exa. será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Cancella: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Visto que estou com a palavra permitta-me v. exa., sr. presidente, que eu agradeça ao sr. ministro da marinha as suas explicações ácerca do que ou disse sobre a expedição do Chire, embora essas explicações me não satisfizessem.

O requerimento vae publicado a pag. 581.

O sr. Horta e Costa: - Mando para a mesa uma declaração de voto.

Vae na secção competente.

O sr. Eduardo Abreu: - Mando para a mesa uma declaração de voto.

Vae na secção competente.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 153, abolindo os direitos de tonelagem, ancoragem, e substituindo-o por um unico direito denominado «direito de carga».

O sr. Oliveira Martins: - Sr. presidente, pelo que hontem disse, parece me ter ficado apurado não haver rasão sufficiente nas declarações expressas do governo para alterar, como este projecto altera, a incidencia do imposto maritimo. Os apoiados com que s. exa. o sr. ministro da fazenda me honrou na occasião em que eu tentava provar que os defeitos notados no systema de medição das navios, impunham a modificação e melhoramento do regimen vigente e não a alteração d'elle, parece-me que são um argumento a favor da minha ordem de idéas.