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Estão-se pois construindo duas pontes orçadas em réis 8:500$000, e ainda falta a despender 55:000$000 réis, que, juntamente com os 38:000$000 réis mencionados, e réis 17:000$000 precisos para a conclusão de dois lanços entre Murça e Villa Real, perfaz pouco mais ou menos a quantia de 100:000$000 réis necessarios para a conclusão d'esta estrada.

Concordo com o illustre deputado emquanto á importancia da estrada, e não duvido, estimo até comprometter-me a que empenharei todos os esforços e muito boa vontade para que se conclua até Bragança, pois é uma das mais importantes (apoiados. — Vozes: — Muito bem.).

Não só liga o alto da provincia e Bragança com o litoral, mas uma parte de Traz os Montes com a Beira.

Por esta occasião poderia responder tambem á interpellação do illustre deputado, o sr. Magalhães, ácerca da estrada a que s. ex.ª se refere...

Uma voz: — O sr. Magalhães não esta presente.

O Orador: — Mas eu podia dar as explicações necessarias, porque trata-se do mesmo assumpto; a estrada é da mesma importancia que a outra...

(Interrupção do sr. Barros e Sá, que se não percebeu.)

A estrada a que me refiro tambem é importante, porque segue á fronteira e entra n'ella immediatamente.

E a estrada de Villa Real a Chaves. N'esta tambem não afrouxaram os trabalhos; apenas ordenei que não principiasse um lanço, que é o de Sabrosa á Vacaria, onde os não havia ainda.

É verdade que houve ordem para principiar ali os trabalhos, mas ainda não tinham começado. E este lanço ainda não é de pequena monta, deve importar em 63:500$000 réis. O resto esta em andamento e prestes a concluir-se.

Mas esta estrada tem ainda um outro lanço muito importante; é o que vae de Chaves até á fronteira. Estimo muito dizer aqui que ainda ha poucos dias mandei fazer os estudos d'esse pequeno lanço, que é de 8 kilometros.

Espero empregar n'esta, como na outra linha, todos os meus cuidados e toda a diligencia, porque julgo duas linhas das mais importantes que ha no reino (apoiados), e ambas ellas ainda importam n'uma somma consideravel; talvez não custem menos de 250:000$000 réis (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — Requereram para tomar parte n'esta interpellação os srs. Arrobas, Barros e Sá, Penha Fortuna, e José Paulino; mas não lhes posso dar a palavra sem consultar a camara.

O sr. Arrobas: — Mas eu pedi a palavra para um requerimento, e é para ler um documento á camara.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Arrobas: — É para ler o officio de remessa da minha nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.

S. ex.ª acabou de declarar que não tinha recebido communicação da minha interpellação; naturalmente é porque se extraviou no caminho.

Aqui esta o officio (leu).

Foi em 7 de agosto. Agora avalie a camara se tenho ou não direito a tomar parte na interpellação, e a declaração do sr. ministro de que não esta habilitado para me responder, quando o assumpto é o mesmo da interpellação do sr. Mathias de Carvalho.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — A interpellação do sr. Arrobas havia de ser communicada á secretaria, mas não tenho conhecimento d'ella, ou pelo menos não me lembra que me fosse apresentada; entretanto ámanhã, se s. ex.ª quizer, darei as explicações necessarias. Diz o illustre deputado que a interpellação é sobre materia já tratada n'esta casa, mas talvez que tenha algum ponto especial a que deva responder, e por isso declaro-me habilitado para ámanhã, depois de ver a nota que deve existir na secretaria.

O sr. Arrobas: — Como a minha interpellação nada tem de especial, parecia-me, para economisarmos tempo, que seria conveniente verifica-la hoje, e por isso requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se me concede a palavra para esse fim.

O sr. Presidente: — Eu vou consultar a camara sobre se permitte que se conceda a palavra aos differentes srs. deputados que a pediram para tomar parte n'esta interpellação.

Consultada a camara, decidiu negativamente.

O sr. Mathias de Carvalho: — Eu desejo unicamente dar uma simples explicação.

Declaro á camara e ao nobre ministro das obras publicas que estou completamente satisfeito com as explicações de s. ex.ª O nobre ministro prometteu, e a sua palavra é para mim um penhor seguro de que a sua promessa ha de ser cumprida. Portanto felicito s. ex.ª e os transmontanos, porque terão finalmente a estrada que desejam e que mesmo é necessaria.

Tenho concluido.

O sr. Arrobas: — Peço a v. ex.ª consulte a camara sobre se a minha interpellação se póde verificar ámanhã, ou se fica prejudicada.

O sr. Presidente: — Não preciso consultar a camara, porque o sr. ministro esta de accordo com os desejos que o sr. deputado acaba de apresentar.

ORDEM DO DIA

CONTINUA A DISCUSSÃO SOBRE O PARECER DA COMMISSÃO DE FAZENDA RELATIVO Á DESAMORTISAÇÃO

O sr. Presidente: — Tem a palavra para um requerimento o sr. Barros e Sá.

O sr. Barros e Sá: — O meu requerimento é para pedir licença, a fim de mandar para a mesa uma moção relativa ao projecto que esta em discussão. Não a fundamento, mas annuncio-a, porque póde ser que não tenha a palavra na discussão.

A moção é a seguinte (leu).

Esta moção é apenas uma differença de redacção, e por consequencia constitue uma emenda ao parecer da minoria da commissão. Se sobre ella versar a discussão, diligenciarei tomar a palavra para a defender.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Fica suspensa a execução da disposição d'este artigo, até que por uma lei especial seja regulada a applicação do producto da desamortisação dos passaes e direitos prediaes, que constituem a dotação do clero. =Barros e Sá.

O sr. Faria Blanc (na tribuna): — Serei muito breve nas observações que vou submetter á judiciosa consideração da camara. Na presente conjunctura, um longo discurso seria não só manifesta ociosidade, como indesculpavel inconveniencia, porque a estreiteza do tempo e a urgencia da medida que o governo solicita como expediente financeiro não comportam as delongas de uma discussão profunda e desenvolvida (apoiados), e que só deve ter logar quando o governo apresentar ao parlamento as propostas a que se refere o parecer da minoria da commissão de fazenda (apoiados).

Pedi portanto a palavra, não para fazer um discurso, mas com o fim especial de justificar o meu voto na questão de opportunidade, que é a unica de que nos devemos occupar (apoiados).

E porém indispensavel dizer duas palavras sobre o meu procedimento n'esta questão, para que desappareça toda a idéa de contradicção e incoherencia, que graciosamente se me attribue, bem como aos meus collegas signatarios do voto em separado.

A desamortisação obrigatoria dos passaes e de todos os bens que constituem parte da dotação do clero, é para mim uma questão de principios (apoiados), e a camara sabe que eu não transijo em questões d'esta natureza (apoiados).

A minha opinião sobre a conveniencia e necessidade da desamortisação de todos os bens ecclesiasticos, é já conhecida. Sustentei no parlamento o projecto, depois convertido na lei de 4 de abril de 1861, sobre a desamortisação dos bens das corporações religiosas, e os meus discursos publicados no Diario de Lisboa mostram evidentemente que os principios que emitti e as doutrinas que sustentei são o resultado das minhas convicções, ou a questão se considere pelo lado economico e financeiro, ou se encare pelo lado religioso.

Os srs. ministros do reino, da fazenda, e da justiça, que em 1860 eram meus collegas no parlamento, e como eu deputados da opposição, e que me honravam, como hoje me honram, com a sua amisade, devem recordar-se das occorrencias que n'aquella epocha tiveram logar quando um sr. deputado apresentou uma moção de ordem propondo que a lei da desamortisação se não executasse sem previa auctorisação pontificia, proposta que combati com todos os recursos da minha limitada intelligencia, e que a final foi rejeitada.

Fallo n'este assumpto não para renovar questões já definitivamente resolvidas, mas para fazer ver á camara que a minha opinião sobre a desamortisação obrigatoria dos passaes, e em geral de todos os bens ecclesiasticos, é antiga, e sempre e invariavelmente a mesma (apoiados. — Vozes: — É verdade)

Não receio portanto que o meu procedimento n'esta questão seja alcunhado de contradictorio, porque se como homem politico será difficil notar-se-me uma contradicção qualquer (apoiados), nenhum motivo podia na actualidade obrigar-me a versatilidades que detesto.

Podem circumstancias imprevistas, occorrencias de momento, e mesmo o interesse da causa publica exigir a suspensão temporaria da applicação de um principio que mais tarde deve ser levado á pratica (apoiados); mas este adiamento limitado, longe de significar a abdicação de opiniões, importa ao contrario um muito racional e justo expediente para segurar a realisação d'aquelle principio, o qual executado em occasião opportuna deve então produzir os seus salutares effeitos (apoiados).

Parece-me que ninguem poderá contestar a verdade d'esta doutrina.

A commissão de fazenda apreciando a proposta do governo, convertida no projecto de que se trata, entendeu que ella não passava de um simples e exclusivo expediente financeiro, de que o governo quer munir-se como adjutorio para se desembaraçar das difficuldades resultantes do estado em que se acha a fazenda publica, e por isso declarando que não renegava o seu pensamento consignado em um documento official, não duvidou approvar aquella proposta, porque não desejava crear difficuldades ao governo, nem dar pretexto a discussões extensas, que não podiam ter logar em uma sessão extraordinaria.

E se eu e os meus collegas na commissão de fazenda, approvando a proposta do governo sem alteração, e pelas rasões ponderadas, não duvidámos votar assim um adiamento indefinido com respeito á desamortisação obrigatoria dos passaes, não vejo motivo para que se estranhe hoje o procedimento dos que deram voto em separado, opinando pela desamortisação obrigatoria de todos os bens que fazem parte da dotação do clero, e propondo sómente quanto á applicação e execução d'este principio um adiamento definido e limitado!! (Apoiaãos.)

Parece-me portanto que da nossa parte não ha incoherencia nem contradicção alguma, porque tendo nós votado o adiamento indefinido, nada mais natural nem mais coherente e logico do que aceitar o adiamento limitado depois de consignado na lei o principio que não continha a proposta do governo approvada pela commissão (apoiados).

É verdade que a commissão declarou ao governo que, se porventura durante a discussão do projecto se apresentasse alguma proposta sobre a desamortisação obrigatoria dos passaes, a aceitaria; e essa proposta appareceu, sendo apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Azevedo, e votada pela camara. Mas aonde esta a contradicção entre essa proposta e o voto da minoria da commissão?

O que votou a camara, approvando a proposta do sr. Azevedo? Votou o principio da desamortisação obrigatoria dos passaes, e nada mais. E o que propõe a minoria da commissão? Propõe que aquelle principio seja consignado na lei, mas que a sua applicação se espace até á proxima sessão legislativa, isto é, propõe que o adiamento indefinido, que a commissão de fazenda tinha votado no seu primitivo parecer, seja limitado a um praso curto, certo e determinado.

A minoria da commissão portanto andou regularmente (apoiados), o longe de abdicar das suas opiniões veiu com o seu voto em separado sustentar os principios e as doutrinas que formam parte do seu credo politico (apoiados).

Não se confunda a questão de principios com a de opportunidade, porque são cousas inteiramente distinctas e diversas.

A questão de principios esta salva, e já não póde haver receio de que seja sophismada, porque aceito o additamento proposto; fica obrigatoria a desamortisação dos bens que fazem parte da dotação do clero.

E será conveniente dar, n'esta parte, immediata execução á lei? Esta é a questão de opportunidade que cumpre resolver.

A minoria da commissão de fazenda, ouvindo as explicações do governo, e reconhecendo que as necessidades do thesouro publico exigem que quanto antes se vote o projecto em discussão, que não passa de um expediente financeiro, mas na actualidade urgente e indispensavel, a fim de se obterem os recursos destinados á amortisação da divida fluctuante; e observando ao mesmo tempo que a immediata applicação do principio de desamortisação dos passaes embaraça a execução da lei, privando o governo daquelles recursos, porque se os passaes, que em algumas parochias são insignificantes, e em outras de grande valor e rendimento, mostram a desigualdade que se dá n'esta parte da dotação do clero, cumpre assim evitar essa desigualdade com a adopção de outras medidas, que indisputavelmente occasionam delongas na execução da lei, a qual em taes termos deixará de produzir os effeitos e resultados a que particularmente se destina, entendeu que devia propor, de accordo com o governo, o adiamento da applicação do principio de desamortisação dos passaes até á proxima sessão legislativa.

E parece-me que a minoria da commissão foi cautelosa e prudente, porque a rejeição do limitado adiamento que se propõe, póde acarretar para a camara a grave responsabilidade de crear embaraços ao governo, e difficultar a resolução do problema financeiro. E a esta grave responsabilidade nem eu nem os meus collegas que votaram em separado, nos queremos sujeitar (apoiados).

Não se diga que o que se passou no seio da commissão de fazenda não harmonisa muito com o additamento proposto pela maioria da mesma commissão, porque parece-me que são já conhecidas as causas que motivaram o voto em separado que esta em discussão.

Quando na commissão de fazenda se ventilou a questão da opportunidade, e a maioria opinou pelo adiamento limitado da desamortisação dos passaes, mostrou logo, pelo facto de sómente aceitar um adiamento definido, que não abdicava das suas opiniões; e vendo a minoria da commissão que o governo se compromettia a apresentar na proxima sessão legislativa uma proposta de lei sobre a desamortisação de todos os bens que constituem parte da dotação do clero, pareceu-lhe que, ficando assim salvo o principio da desamortisação obrigatoria, se conciliavam todas as opiniões. E porque a maioria não concordou n'este adiamento, foi esta discordancia de opiniões que motivou o parecer em separado que se discute.

Reuniu-se posteriormente a minoria da commissão para combinar na redacção do seu voto em separado, e meditando mais detidamente sobre este grave e importante assumpto, reconhecendo a conveniencia de se exarar desde já na lei o principio da desamortisação obrigatoria dos passaes para evitar contestações, e retirar duvidas e embaraços, resolveu, de accordo com o governo, que julgou prudente ouvir e consultar, consignar na lei aquelle principio, e propor em seguida o adiamento temporario da sua execução.

Assim accordou em reunião particular a minoria da commissão de fazenda, procedendo com tanta lealdade para com os seus collegas que immediatamente lhes communicou a resolução tomada, lendo-lhes o seu voto em separado, que ss. ex.ªs se recusaram assignar.

Sendo esta a verdade dos factos, parece-me que o procedimento dos signatarios do voto em separado foi regular, e não merece a menor censura (apoiados).

Não podendo dispensar-me de responder a alguns dos argumentos apresentados na sessão de hontem pelos srs. deputados Motta e Veiga e Santos e Silva, contra o parecer da minoria da commissão de fazenda, cumprirei este dever, limitando quanto possivel as minhas reflexões.

O sr. Motta Veiga irritou-se tanto contra os signatarios d'aquelle parecer, que, pondo de parte todas as conveniencias parlamentares, não duvidou fazer referencia a uma conversa particular que, em boa paz, s. ex.ª teve commigo no salão do theatro da Trindade. Permitta-me o nobre deputado que eu lhe observe, com a franqueza que me é propria, que este seu procedimento foi pouco regular, porque as conversas particulares não podem vir á discussão sem que denunciem abuso de confiança (apoiados). S. ex.ª estou certo que não quiz abusar, faço-lhe essa justiça, mas é conveniente que seja mais cauteloso de futuro (apoiados).

O sr. Motta Veiga, a quem eu muito respeito pelos seus