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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Agora, porém, chegaram ao reino as correspondencias que se referem aos factos a que alludiam os telegrammas; a imprensa registou as; e v. ex.ª sabe e a camara que o que se narra n'essas correspondencias é grave e serio. O que se diz ter se passado importa uma affronta á nossa bandeira, aos nossos brios e á nossa dignidade de nação independente (apoiados).

Eu leio á camara parte de duas correspondencias transcriptas em dois jornaes da capital, e declaro, sob minha palavra de honra, que não sei quem sejam os seus auctores, ou quem as mandasse transcrever.

«Domingo de tarde principiaram a entrar guns boats chinas e lorchas mandarinas. Na noite de domingo acharam-se na barra sete canhoneiras e dezoito juncos.

«Hontem de manhã 3, ás oito horas, mandou o governador para a barra uma força de quarenta homens, cartuxame, peças de campanha. Barbosa e barão do Cercal foram tambem pelas dez horas da manhã offerecer a s. ex.ª as forças do seu commando.

«Ás onze horas os mandarins, em numero de sete, dirigiram-se ao palacio. Disseram que tinham ordens para estabelecer alfandegas na Ribeira Grande, mas que em attenção ao governador, as iriam pôr em D. João e Bugio.

«S. ex.ª pediu tempo para resolver, tendo aceitado a conferencia com os mandarins que o vieram visitar com nove vapores e quarenta peças de artilheria.

«Os mandarins saíram ao meio dia do palacio e á uma hora o filho de s. ex.ª com o capitão do porto e o interprete, foram marcar na carta os pontos em que se devem erigir as alfandegas. For chamado o conselho do governo para ás oito horas da noite, e convidados para tal sessão os cammandantes do batalhão de linha nacional, estação naval, capitão do porto, e alguns cavalheiros mais.

«No conselho o dr. Lacerda levantou alta a sua voz, condemnando os postos fiscaes actuaes e os exigidos como attentatorios da nossa dignidade e do nosso commercio. Sergio declarou-se a favor dos chinezes, dizendo que reconheceria o direito d'elles, e que só queria ouvir a opinião dos cavalheiros presentes sobre a localidade.

«Hoje s. ex.ª mandou dizer aos chinas que lhes daria o que pediam, mas que mandassem saír os vapores, etc.»

Uma outra correspondencia diz:

«Estamos soffrendo mais um vexame da China. Apresentaram-se aqui com algumas canhoneiras a vapor, carregaram a sua artilheria á vista das nossas fortalezas, e exigiram o estabelecimento de uma alfandega d'elles na ilha de D. João, perto do posto fiscal existente. Houve conselho de guerra, sendo convidados para assistirem algumas pessoas de consideração e diversas auctoridades civis e militares. Uma das auctoridades presentes era o tenente coronel Domingos José de Almeida Barbosa, commandante do batalhão de linha de Macau.

«Disse o sr. Barbosa que só poderia annuir á pretensão dos chins, se estes destruissem o actual posto fiscal. O sr. Barbosa ponderou que o governo de Macau tinha a força necessaria para obrigar os chins a respeitarem o territorio e a auctoridade portugueza. O sr. Lacerda, digno magistrado da colonia, fallou energicamente no mesmo sentido, etc.»

Ahi tem v. ex.ª o que narram as correspondencias a que me referi; dizem-me que outras appareceram em diversos periodicos, mas das quaes não tenho conhecimento. O que afianço a v. Ex.ª é que as cartas que me foram dirigidas d'aquella localidade, assignadas por caracteres respeitaveis, e nas quaes vem o testemunho de alguns dos cavalheiros que assistiram ao conselho do governo, revelam que os factos de que dei noticia á camara, se passaram approximadamente como se descrevem nas correspondencias, á parte os commentarios.

Parece-me, porém, necessario enunciar os factos como eu creio ou como tenho quasi a certeza que se deram no conselho do governo.

O honrado e intelligentissimo juiz de direito Lacerda protestou-não só contra o estabeleci mento dos novos postos fiscaes, que entendia se não deviam consentir, mas ainda contra a existencia dos estabelecidos em 1868; os benemeritos tenentes coroneis Barbosa e barão do Cercal, assim como a maioria do conselho, foram de opinião de que só se admittissem os novos postos fiscaes á distancia da linha de respeito ou a tres milhas, quando os chins destruissem o actual posto fiscal da Lapa. S. ex.ª o governador entendia não ser occasião opportuna para tentar o afastamento deste ultimo posto.

Eu peço a s. ex.ª, o ministro da marinha, que deve ter tambem recebido a correspondencia official, que se digne responder. Primeiro, se effectivamente se approximaram do porto de Macau 8 ou 9 canhoneiras chinas, que fundearam proximas da fortaleza da barra e carregaram a artilheria; se os mandarins pediram n'estas condições uma conferencia, e se esta lhes foi concedida. Segundo, se se intimaram os mandarins a que mandassem saír as canhoneiras, só depois de se lhes ter dito que se lhes concederia o que pediam. Terceiro, se se annuir ao estabelecimento de novos postos fiscaes, sem serem seguidos os conselhos dos membros da junta do governo. Finalmente, se s. ex.ª deu algumas instrucções ao governador de Macau, ácerca de tão importantes assumptos.

De certo que s. ex.ª vae responder-me, e eu peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me inscrever para fazer algumas reflexões em resposta ao sr. ministro.

O sr. F. M. da Cunha: — Eu tenho necessidade de fazer algumas reflexões á resposta de s. ex.ª, o sr. ministro, e emittir a minha opinião sobre o assumpto de que se trata, e por isso peço a v. ex.ª queira consultar a camara sobre se m'o consente (apoiados).

O sr. Presidente: — Póde continuar.

O Orador: — A camara ouviu ler ao sr. ministro alguns officios do governador de Macau, nos quaes dá conhecimento ao governo dos factos que occorreram, mas, como vê, são elles por tal fórma vagos, que não contrariam as noticias a que me referi, e que continuo a acreditar, até por ter o governador mandado para a fortaleza da barra, tropa e material de guerra, o que de certo se não explica a não ser porque ali se passava algum acontecimento grave e serio (apoiados).

Diz-nos s. ex.ª que devemos ser reservados com as noticias vindas de tão longiquas paragens; porque ainda ha pouco corrêra a noticia de terem os chinas exigido a evacuação de Macau. De accordo, mas é quando se trata dos telegrammas anonymos, como uns que chegaram aqui em 1869, mas não quando elles são firmados por nomes respeitaveis e dignos da maior consideração. Quanto á noticia a que s. ex.ª se refere, sabe s. ex.ª que a não acreditei, e até lh'o disse; porque eu sei que ao imperio cravem muito mais Macau portuguez do que china.

Eu vou ainda ler á camara parte de uma carta que tenho presente de um dos caracteres mais respeitaveis d'aquella possessão, testemunha do que se passou no conselho do governo.

«Estamos soffrendo mais um vexame dos chinas. Apresentaram-se aqui varias canhoneiras a vapor, carregando a sua artilheria á vista das nossas fortalezas, exigindo poder estabelecer uma alfandega na ilha de D. João, proximo do posto fiscal existente, para poderem cobrar o imposto de importação que as embarcações terão a pagar nos portos para que se destinarem. Houve conselho do governo, a que foram chamadas pessoas de consideração e varias auctoridades; o tenente coronel Barbosa entrou n'este numero. Declarou que não auctorisaria o estabelecimento da alfandega e só poderia annuir á sua edificação, quando os chinas destruissem o actual posto fiscal, visto que aquelle já ficava nas suas aguas e a distancia de uma e meia milha; que tinham forças para os obrigar a ser mais respeitosos, e que