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APPENDICE Á SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 1890 1600-A

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, eu não tinha tenção de pedir a palavra, mas fui obrigado a isso quando notei o desprimor com que o sr. ministro da fazenda tratou o nosso collega o sr. Roberto Alves, quando s. exa. relatou á camara os factos graves succedidos n'algumas terras do seu circulo, em virtude da fome que ali começa a apparecer por causa da carestia do milho.

S. exa. referiu-se a factos graves, que se deram em Oliveira de Azemeis, S. João da Madeira e Estarreja, factos que prendem com uma das cousas mais serias, que é a ordem publica, e o sr. ministro da fazenda, unico que está presente, não se dignou responder áquelle illustre deputado.

As observações feitas pelo sr. Roberto Alves careciam de uma resposta, para a camara e o paiz saberem quaes as providencias que o governo tinha tomado sobre o assumpto e aquellas que ía tomar se porventura não estivessem sido ainda aplacadas aquellas desordens.

O silencio do sr. ministro da fazenda impressionou-me e maguou-me, assim como maguou outros collegas meus por vermos o desprimor com que o sr. ministro da fazenda tratou o ar. Roberto Alves, e foi este facto que me obrigou a pedir a palavra.

S. exa., porém, creio que, notando a magua, que nos tinha causado o seu pouco correcto procedimento já deu algumas explicações ao sr. Roberto Alves quando respondeu ao sr. Marcellino de Mesquita. Aproveitou este ensejo para remediar a falta que commetteu.

Em vista d'isto não prosigo n'este assumpto. Só direi que os srs. ministros esqueceram por completo tudo o que diziam quando se sentavam d'este lado da camara.

S. exas. quando não obtinham logo respostas completas ás perguntas muitas vezes insignificantes que dirigiam aos ministros, ficavam zangados, e por esse motivo os ministros de então ouviam as mais atrozes descomposturas que ainda se deram no parlamento.

Agora, devo ainda dizer mais alguma cousa. Os fructos do addicional de 6 por cento hão de ír apparecendo, porque o paiz não póde pagar mais.

Eu bem disse, que o resultado havia ser este, e ainda a procissão vae na praça.

Por mais que espremam este limão dos impostos elle não produzirá mais, não dará nem mais uma pinga.

Podem espremel-o quanto quizerem, que elle nada mais dará. O povo não póde pagar mais; os proprietarios não tiram das suas terras para derramarem nos cofres publicos nem mais um vintém para ser gasto por estes ministros em esbanjamentos e em favores aos amigos.

Não se tributa assim a esmo, á vontade dos ministros, para depois se gastar em esbanjamentos. (Apoiados.)

Lançarem-se novos tributos, fazerem-se esbanjamentos e esperar-se depois que o povo se conserve socegado não póde ser. Faz elle muito bem em se revoltar, porque quando o governo pratica violencias e arbitrariedades, o povo deve responder-lhe do mesmo modo.

Perante a fome não ha lei, não ha nada que contente o povo. Já os antigos diziam «quando a fome entra pela porta, a virtude sae pela janella». E eu direi «quando a fome entra pela porta, a prudencia deve sair pela janella».

Na occasião em que o povo tiver de pagar é que hão de apparecer as difficuldades. Eu dou-lhe de conselho que não pague; e se todo o paiz estiver disposto a tomar o meu conselho, esteja certo de que não ha governo que se atreva a cobrar nem mais um vintem.

Foi assim, como disse o sr. Cancella, que appareceu a Maria da Fonte. Foi a fome no Minho que deu causa áquelles acontecimentos. Oxalá que viesse outro movimento analogo, porque só assim os ministros teriam medo e póde ser até que tivessem o justo castigo dos actos que têem praticado.

Parece-me que os acontecimentos se hão de repetir, porque é preciso que v. exa. saiba que, se ainda ha dois annos entravam no paiz 13:000 contos de réis pela exportação dos nossos vinhos, este anno, dizem os lavradores que talvez não haja vinho para o consumo interno, e portanto comprehende v. exa. e a camara que a falta de 12:000 ou 13:000 contos de réis espalhados pelos proprietarios e lavradores do paiz, se torna bastante sensivel.

No Alemtejo não ha cereaes; a maior parte das terras não produziram para as sementes do anno proximo; n'estas circumstancias encareceu o milho e os outros cereaes, e sobre tudo isto o governo lança-lhes agora mais 6 por cento de imposto; o que hão de elles fazer, se não têem meios de occorrer á sua subsistencia? É possivel que reajam e que se revoltem, e se o fizerem o governo é o unico culpado.

Foi para isto unicamente que pedi a palavra para ver se podia conseguir que o sr. ministro da fazenda dissesse quaes as providencias que tinha adoptado com relação aos acontecimentos que tiveram logar em Oliveira de Azemeis, S. João da Madeira, e Estarreja.

Ora eu já disse aqui em tempo a s. exa., que não esperasse tirar do imposto gravoso que ia lançar sobre o paiz, os resultados que calculava; mas independentemente d'isso; o que vejo com grande magua, é que ainda mesmo que todo o dinheiro com que s. exa. conta, dos impostos que lança agora sobre o paiz, entrasse nos cofres publicos elle de nada servia para beneficio do thesouro, porque o governo tem apresentado propostas de tal ordem, que votadas como já estão, absorvem o dobro ou o triplo do valor que os impostos produzirão; porque não se vê senão uma quantidade enorme de projectos, todos tendentes a augmentar a despeza fabulosamente.

Veja v. exa., portanto, o que é que o povo ha de fazer. Pois elle ha de fazer um sacrificio, para ver que o seu dinheiro em vez de ser para as urgencias do estado, é malbaratado, esbanjado, sem se procurar fazer uma economia?!

O esbanjamento é a norma de proceder deste governo; para amigos mãos rotas.

Vejo com magua que os dinheiros publicos são esbanjados de uma maneira verdadeiramente phenomenal; parece incrivel como estes ministros se apresentam a administrar os bens da nação e a disporem d'elles, como se fossem inglezes. (Riso.)

Uma voz: - Roupa de francezes.

O Orador: - Já não se diz roupa de francezes, agora diz-se roupa de inglezes, porque é mais larga. (Riso.) Os amigos inglezes levam-nos o que os francezes nunca se lembraram de levar.

Tambem com magua digo a v. exa., que sinto não ver n'aquellas cadeiras o sr. ministro das obras publicas, no emtanto vou cumprindo o meu dever. S. exa. não vem cá, mas eu vou fallar para o paiz e o paiz fará justiça a nós todos; elle dirá quem anda bem e quem anda mal. (Apoiados.)

É realmente notavel a ausencia de s. exa., principalmente se ligarmos este facto com o procedimento de s. exa. e dos seus collegas, quando opposição n'esta casa.

Lembram-se certamente a maior parte dos membros d'esta camara e principalmente os srs. ministros, que quando Sua Magestade El-Rei o sr. D. Luiz foi viajar ao Alemtejo e foi acompanhado do sr. José Luciano de Castro, então presidente do conselho de ministros, s. exas. disseram aqui cousas estupendas por causa de não estar presente ás sessões o sr. presidente do conselho, que se sabia que tinha ído officialmente e por virtude da sua posição, acompanhar El-Rei n'aquella visita a uma parte do paiz.

Pois o sr. Frederico Arouca, actual ministro das obras publicas foi passeiar em viagem de receio, em comboio expresso, em vez de vir para o parlamento cumprir com os seus deveres respondendo e dando explicações dos seus actos, áquelles que lh'as exigem, como estão no seu direito.

Aprecie a camara os factos, e veja a paridade do procedimento de hontem e do procedimento de hoje. É bom que

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