400

raria e civil; porque eu observei, e todos têem observado que a universidade póde ser laxada de tolerante, mas rarissimas vezes de vingativa, de ter paixões mesquinhas contra os estudantes em os reprovar; é tolerante de mais nos exames, parecia-me melhor que as lentes desarmados de SS se aunassem de RR.

Sr. presidente, o nobre ministro da justiça disse, e disse com o enthusiasmo com que as suas convicções profundas o determinam, que entre o parecer da commissão e a proposta do sr. Serpa não havia differença real; que a differença era insignificante e de redacção: mas bem fiz eu em convidar a s. Ex.ª que proferisse as palavras «aceito a emenda.»

O sr. Ministro da Justiça (Ferrer): — Porque não acho differença.

O Orador: — Pois bem, se não ha differença para que é tanta questão, para que tanta pertinacia e enthusiasmo na questão, e da parte dos meus collegas tanta eloquencia? Se não ha differença diga s. Ex.ª «concorda salva a redacção» e acaba-se a questão. Ora agora peço que notem. Dizem por um lado que a questão é importante, e que sem esta disposição não ha disciplina academica possivel, e o nobre ministro da justiça diz que, a questão é insignificante e de methodo?! Pois eu espero que se assim é que uma camara tão auctorisada como esta não approve o parecer da commissão, e não dê o seu voto a uma proposta que por um lado o sr. ministro declara insignificante, e pelo 'outro que fere tanto os principios.

Discurso que devia lêr-se a pag. 353 Col.1.ª, lin. 58, da sessão n. ° 21 Deste vol.

O sr. Xavier Cordeiro: — Sr. presidente, cabe-me a palavra n'uma hora solemne! O sangue ferve-me nas veias, pula-me o coração no seio; tenho a cabeça a escaldar, porque vejo fazer n’esta camara uma cousa que nunca se fez, ou que, pelo menos, nunca se devia fazer. Pois uma questão d’esta magnitude, uma questão n’esta altura, a questão de uma via ferrea que ha de atravessar o paiz, quer-se concluir em tres dias de discussão, apertando-a hoje no estreito círculo de algumas horas! Isto é incrivel, isto não se póde tolerar, é um abuso, e contra elle me levanto com todas as minhas forças. (Apoiados.) Chama-se a isto honestidade? Esqueceram que deve ser attendida, e que sem ella não ha governo representativo? Esqueceram que a moralidade nunca póde deixar de ser considerada uma das primeiras condições da vida publica! É muito esquecer, sr. Presidente, lastimo que esta camara désse de si um tal documento. (Vozes: — Ordem, ordem. Outras: — Falle, falle.) Repeliria o que disse se fosse necessario; não creio que esteja fóra da ordem. É ou não é esta casa o santuario da moralidade? Se e póde aqui ser invocado o nome da deusa.

Sr. presidente, lastimo ter de fallar hoje n'esta materia; vou faze-lo muito desalinhadamente; porque nem eu tenho já cabeça para coordenar idéas, percorrendo as bases do contrato, artigo por artigo; nem para fazer sobre elle as reflexões que materia de tanto peso demandam. Se acaso estivesse a sangue frio procederia de outro modo; se porventura se não quizesse em pequeno numero de horas circunscrever o que devia ser discutido em sete ou oito sessões seria mais extenso, e talvez mais concludente do que vou ser; mas como respeito as decisões da camara, e sou forçado a fallar, vou faze-lo do modo que souber ou podér.

Sr. presidente, não se julgue que ha n’esta casa um grupo de homens que é contra os caminhos-de-ferro, ou que não quer caminhos-de-ferro. (Apoiados.) Pertenço á phalange dos homens novos, todos nós queremos caminhos-de-ferro, queremo-los tanto como os mais fanaticos pela celeridade das communicações, Ião ligada com a prosperidade dos povos; mas queremo-los cora garantias, com as seguranças que a lei deve estabelecer; queremo-los com bases meditadas e. Discutidas com aquella madureza que é sempre para desejar em assumptos de tanta magnitude. Estarei enganado, mas é este um dos capitulos do meu credo, como homem publico.

Sr. presidente, se não me engano foi em setembro de 1830 que rodou a primeira locomotiva no caminho de ferro de Liverpool a Manchester; são passados vinte e sete annos, e a Europa e a America estão atravessadas de linhas ferreas. Numa epocha em que os caminhos-de-ferro têem tomado um tão grande incremento ousaria eu levantar a minha voz contra elles no seio da representação nacional? Seria um louco se o fizesse.

Sr. presidente, a primeira circumstancia que me salta aos olhos para não poder approvar em toda a sua extensão o projecto e as bases que o acompanhára do contrato do

Caminho de ferro de Lisboa ao Porto, é a directriz que se lhe quer dar, ou por outra a directriz que eu supponho se lhe quer dar, que não esta bem estabelecida nas bases. Quando em qualquer paiz se trata de caminhos-de-ferro, não só se marcam nas bases do contrato os pontos extremos da linha, mas marcam-se tambem tres, quatro, cinco, dez, pontos intermedios em que ella deve locar. Entre nós faz-se o contrario; no artigo 6.º Do contraio provisorio marcam-se unicamente os pontos de Lisboa, Porto, Coimbra e Santarem, guardando-se o mais completo silencio ácerca de todos os outros. Por onde tem o governo intenção de levar a linha ferrea antes de a levar a Coimbra? É pelo valle do Nabão, ou é mais proximo á beira-mar, atravessando ao sul o districto de Leiria? (Uma vos: — Parece que é pelo valle do Nabão.) Parece! Isto não é questão de parece, os pontos intermedios devem ser bem marcados e definidos, e eu peço ao sr. Ministro das obras publicas que a este respeito me esclareça.

Ainda não ha muitos dias que tive na mão as bases do contraio do caminho de ferro de París a Rouen, celebrado em 1810. N'essas bases estão marcados mais de dez pontos intermedios entre os pontos extremos; e quando às camaras francezas foram apresentadas, ainda eslas declararam que o estabelecimento de uma ou duas vias supplementares entre o ponto de partida de París, e o ponto de separarão na linha de S. Germain, era de utilidade pública. A declaração foi attendida e inserida na lei. Que emendas esta o sr. Ministro das obras publicas disposto a aceitar? Julgo que nenhumas. Este contrato é o crê ou morres do alcorão.

Sr. presidente, se o caminho-de-ferro tem de atravessar o valle do Nabão, desprezando o sul do districto de Leiria, declaro que isso não é uma calamidade para o paiz, mas que é uma perda conhecida Não digo isto por pertencer ao districto de Leiria, digo-o porque as vantagens da directriz que defendo são incontestaveis, concorrendo até para tornar o caminho mais barato. Mas dirão que o governo nada tem com isso, e que se o caminho-de-ferro indo por Thomar saír mais caro, é sobre a companhia que recairá esse onus. Illusões, sr. Presidente, o governo dá uma subversão de 25:000$000 réis por quilómetro; ninguem dirá que é alta, porque o caminho é realmente caro, indo por Thomar; mas é facil de prever, e eu ouso affirmar que essa subvenção seria mais pequena se passasse por Leiria, visto que o caminho era então menos dispendioso; os lucros são tanto do governo como da companhia. Só quem não tem percorrido a estrada de Thomar a Coimbra, só quem não tem atravessado o valle do Nabão é que não conhece as grandes difficuldades que tem aquelle terreno pedregoso, accidentado, e cortado de torrentes para ali se estabelecer uma linha ferrea; circumstancia que se não dá no sul do districto de Leiria, onde o terreno quasi lodo igual, tem menos expropriações, menos movimentos de terra, e é em tudo mais apto para o assentamento de uma linha ferrea.

Demais, o caminho-de-ferro, passando pelo sul do dis-