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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DETUPADOS

tificadas; meio indispensavel para melhorar a situação do paiz. As palavras porém — e com sincera magua o digo — não correspondera as obras.

Dispense-me a camara de narrar n'este momento os factos que se deram n'essa occasião. Narração triste e lamentavel seria essa. Mas o sincero desejo que o governo tinha de levar as reducções até onde era rasoavel, porque nós não queriamos a desorganisação dos serviços, mostrou-o mais tarde. Ha um facto que é insignificante, mas que eu peço licença á camara para citar, porque revela que, se havia desejo da parte do governo em fazer reducções, não havia a indispensavel coragem para proseguir no caminho encetado. Estavamos discutindo na commissão de fazenda o orçamento do ministerio da guerra. Tinhamos chegado ao capitulo em que se trata da casa militar de El-Rei. A commissão notou para logo ao governo, que lhe parecia extraordinariamente excessivo o numero dos officiaes ás ordens de Sua Magestade, e que olhasse o governo seriamente para este ponto, tanto mais quanto a lei em vigor não era cumprida. A commissão entendeu que era mister olhar para este ponto — primeiro, porque é um dever o cumprir as leis, dever tanto mais rigoroso quanto mais elevada é a posição; segundo, porque tirando-se das fileiras muitos officiaes se sobrecarregava os que ficavam fazendo serviço no exercito; terceiro, finalmente, pelo maior encargo que d'esse facto resultava para o thesouro pelas gratificações que se abonam. O governo reconheceu desde logo, que effectivamente a commissão tinha rasão n'estas ponderações, e tomou a seu cargo fazer com que as cousas entrassem no seu caminho regular e legal. A camara foi dissolvida. E mais tarde um dos officiaes ás ordens de Sua Magestade era chamado a desempenhar uma commissão fóra do reino. Creio bem que esse cavalheiro, que não conheço e cujo nome não poderia citar agora, porque não me recordo, estava perfeitamente habilitado a exercer com vantagem do paiz os deveres do seu novo cargo. Era chegada a opportunidade do governo começar a cumprir a promessa feita perante a commissão de fazenda. O logar que aquelle official deixava vago na casa militar de El-Rei foi immediatamente preenchido.

Não podiamos por mais tempo, sr. presidente, continuar ao lado do governo, sem faltar tambem pela nossa parte ás nossas promessas. Tomámos a resolução de o combater com todas as forças de que podessemos dispor (apoiados).

O nobre presidente de conselho n'um dos seus discursos, e não pude ainda perceber bem o alcance politico d'esta resolução de s. ex.ª, entendeu dever analysar com grave injustiça os actos da administração que dirigiu os negocios publicos desde julho de 1868 a agosto de 1869.

O sr. presidente do conselho accusou essa situação por não saber aproveitar a popularidade de que dispunha para augmentar a receita e reduzir a despeza, e porque recebendo o poder das mãos de s. ex.ª, estando os fundos publicos a 40 por cento, os deixára a 33 % quando saíra da direcção dos negocios; e este facto foi bastante para s. ex.ª condemnar essa administração, cuja inhabilidade para gerir a fazenda publica s. ex.ª declarou manifesta. Se a baixa dos fundos publicos durante a gerencia de qualquer administração fosse motivo sufficiente para ter como inhabeis os homens que n'essa occasião dirigissem os negocios publicos, muitas administrações teriam de ser asperamente censuradas.

Esta accusação do nobre presidente do conselho vae recaír igualmente sobre o partido regenerador, ao qual peço licença n'este momento para tomar a sua defeza, já que nenhum dos membros d'este partido, representado n'esta casa por oradores tão insignes e talentos tão notaveis, quiz responder naturalmente pela posição benevola em que está com o governo. Não se póde accusar uma situação de inhabil para gerir os negocios publicos só porque no tempo da sua gerencia os fundos deixaram de ter uma cotação vantajosa.

Não admira, sr. presidente, que se argumente assim n'uma assembléa, quando se quer conquistar uma falsa popularidade; mas um homem da respeitabilidade do sr. presidente do conselho, um homem da sua idade, um homem que nos aponta sempre, a nós homens novos, a sua vida como modelo, não nos devia ensinar uma tão viciosa maneira de discutir e de tratar os negocios serios e graves, negocios que exigem toda a imparcialidade e circumspecção (apoiados).

Pois póde admittir-se que no seio do parlamento, um homem que tem representado com tanto brilho o seu paiz no estrangeiro, que por duas vezes tem dirigido a politica d'esta nação; venha lançar sobre uma situação politica a accusação de inhabil, contra a verdade dos factos, que devia cuidadosamente examinar, como é obrigação de todo aquelle que quer passar no publico como juiz imparcial dos acontecimentos da nossa historia contemporanea? (Apoiados.)

O sr. presidente do conselho póde ter a certeza de que em muitas cousas hei de seguir as suas indicações, e tomar por norma, emquanto estiver por estes logares, a sua vida publica; mas agora diz-me a consciencia que me afaste da maneira de argumentar de s. ex.ª, e que vá demonstrar, e nem s. ex.ª precisava da minha demonstração, porque é mestre n'estes assumptos, que não é este o modo conveniente de provar a inhabilidade de uma situação para a gerencia dos negocios publicos.

Sr. presidente, em 17 de abril de 1865) e eu devo notar á camara, que todos os algarismos que vou citar são tirados de documentos officiaes, com o maximo cuidado e attenção) entrava para o poder o sr. marquez d'Avila e de Bolama, então conde d'Avila, occupando a pasta da fazenda. A cotação dos nossos fundos era então de 49 3/4 a 50, e deixava s. ex.ª o poder em 4 de setembro do mesmo anno, ficando os nossos fundos de 48 1/2 a 48 ¾; isto é, 1 por cento abaixo do preço em que estavam quando s. ex.ª entrou para o ministerio, differença que não vale a pena mencionar-se. Mas pela saída de s. ex.ª entrava então no poder, tomando a pasta da fazenda, um dos homens mais distinctos d'esta terra, um dos talentos mais brilhantes d'este paiz, o sr. Fontes Pereira de Mello. Os fundos estavam então de 48 1/2 a 48 3/4 no mercado interno, e a 47 1/4 do mercado de Londres, e quando mesmo o illustre ex-ministro saía do governo em principios do anno de 1868 eram os fundos cotados a 41 por cento, isto é, 7 1/2 por cento abaixo do preço que valiam em 4 de setembro de 1865. Differença importante, mas que poderia ser maior se eu quizesse referir-me ao preço por que fôra collocado o emprestimo de 1867.

E poderia eu, sr. presidente, sem deixar de ser justo, como é meu dever, seguir o conselho do nobre marquez d'Avila e de Bolama, e accusar de inhabeis homens publicos que são dos mais distinctos talentos d'esta terra, taes como os srs. Casal Ribeiro, Fontes, Corvo, Mártens Ferrão e Barjona? Nunca me encontrei na vida politica ao lado de s. ex.ªs, mas nem por isso eu podia ou devia praticar tão grave injustiça.

Analysemos agora um pouco detidamente os factos que se deram na administração de 1868 a 1869, que succedeu á que era presidida pelo nobre marquez d'Avila. Essa administração está julgada. Todos se recordam dos debates que tiveram logar n'esta casa e em que entraram os mais notaveis ornamentos da tribuna portugueza. Estavam então ainda n'esta camara dois cavalheiros distinctos do partido regenerador, que hoje fazem parte da camara alta, os srs. Fontes Pereira de Mello e Andrade Corvo. Essa administração foi accusada, mas a vehemencia da accusação que então soffreu da parte dos seus temiveis adversarios foi tal qual sempre usaram aquelles cavalheiros, a cujas qualidadades eu presto a mais respeitosa homenagem. Nem eu, sr. presidente, falto jamais á justiça quando trato de avaliar os actos dos meus adversarios.

O nobre presidente do conselho disse-nos: «Eu saí do governo em julho de 1868, deixando os fundos a 40 por

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