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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de 1867-1868, comparando-as com as do anno de 1868-1869. Vamos a ver qual foi a receita em cada um d'estes periodos:

Impostos directos

1867-1868

Exercicios lindos..................... 454:913$584

Anno anterior — 1866-1867............ 746:250$543

Anno corrente —1867-1868............ 4.637:057$123

5:838:221$250

1868-1869

Exercicios findos..................... 605:204$717

Anno anterior—1867-1868............ 638:850$284

Anno corrente—1868-1869............ 4.833:540$207

6.077:595$208

Isto é, a cobrança durante a administração reformista augmentou na importancia de 239:373$958 réis, sem que se tivessem elevado os impostos, mas devido unicaamente á cuidadosa arrecadação, de modo que só nos exercicios findos a cobrança augmentou no anno de 1868-1869 réis 150:291$133, em relação ao anno de 1867-1868, e todos sabem quanto importa que os governos cuidem d'esta parte da administração.

Se passarmos á receita proveniente dos impostos indirectos, encontrâmos o seguinte:

1867-1868

Exercicios findos..................... 90:389$093

Anno anterior—1866-1867............ 28:693$142

Anno corrente—1867-1868........... 8.527:635$350

8.646:717$585

1868-1869

Exercicios findos.................... 1;752$656

Anno anterior—1867-1868............ 22:242$138

Anno corrente —1868-1869........... 8.567:110$269

8.591:105$063

Houve pois uma diminuição de 55:612$522 réis no segundo anno em relação ao primeiro, e já a camara vê que eu cito igualmente os dados que podem ser mais ou menos favoraveis á minha argumentação.

Mas se prestarmos por um pouco a nossa attenção a este assumpto, veremos que ainda a respeito d'estes impostos a gerencia do ministerio, de que faziam parte os srs. marquez de Sá e bispo de Vizeu, não lhes foi prejudicial.

Na cobrança relativa propriamente ao anno de 1868-1869 deu-se um augmento de 29:474$919 réis, sendo adifferença para menos motivada pela menor cobrança em relação aos exercicios findos, em que se deu uma diminuição de réis 88:636$437 em relação a 1867-1868, o que não significa, como nos impostos directos, menos zêlo pela arrecadação, mas pelo contrario.

E se nós attendermos, sr. presidente, que durante essa gerencia de 1868-1869, se deu um acontecimento politico na Hespanha, e a que já tive occasião de me referir, que paralysou quasi completamente durante algum tempo n'aquelle paiz a acção do fisco em relação ás alfandegas, d'onde resultou a entrada de extraordinario contrabando por differentes pontos, e principalmente por Gibraltar, veremos que d'este facto não deixou de resultar prejuizo para a nossa receita. Sem elle por certo teriamos tido um augmento no rendimento das alfandegas.

Permitta a camara que eu compare, nos mesmos dois annos economicos, o rendimento da alfandega municipal de Lisboa.

1867-1868........................ 1.150:411$157

1868-1869........................ 1.259:740$912

Houve pois um augmento de 109:329$755 réis, o qual se deu, principalmente, nos seguintes generos:

1867-1868 1868-1869

Carnes.............. 412:367$242 430:170$084

Cereaes............. 216:999$051 261:460$124

Vinho............... 308:992$448 342:060$035

E eu cito estes dados, porque se disse então que as deducções nos vencimentos dos funccionarios publicos (deducções que eu lamento que sejam necessarias, porque uma grande parte do funccionalismo é mal retribuido) haviam de ter por immediata consequencia a diminuição do rendimento do imposto de consumo e das alfandegas. Os factos não vieram confirmar esses receios, e a prova está no que acabo de dizer.

A administração reformista nunca fugiu á obrigação, sempre pouco agradavel, de recorrer aos impostos. Fallou sempre com franqueza ao paiz, dizendo lhe que lhe cumpria fazer sacrificios (apoiados).

E se eu olhar para as tres contribuições — predial, pessoal e industrial — o augmento que representam essas tres contribuições na receita do thesouro no anno de 1869-1870 é proximo de 600:000$000 réis, e a iniciativa do augmento d'essas tres contribuições pertence ao partido reformista.

Accusa-se tambem essa administração de fazer economias á custa das obras publicas.

Tenho presente a copia de um documento importante, que obtive quando tive a honra de fazer parte da commissão de fazenda. O original tinha sido fornecido pelo ministerio competente ao nosso illustre collega, então, como agora, relator do orçamento das obras pnblicas, o sr. Santos e Silva. Era muito curioso, e por isso tratei de tirar uma copia.

Não o leio todo á camara para a não fatigar; mas vou citar um facto, que de certa maneira vem contrariar as accusações que se dirigiram a essa administração.

O documento refere-se ás despezas feitas com as estradas e pontes, comprehendendo trabalhos de construcção, pessoal technico e de administração, trabalhos graphicos, conservação dos lanços concluidos, grandes reparações, até 30 de junho de 1870, desde a creação do ministerio das obras publicas.

A media da despeza feita em cada um dos annos mencionados sobe a 929:045$535 réis, pois no anno de 1868-1869, quando entrou no poder o partido reformista, a despeza feita com este importantissimo ramo de serviço foi de 1.063:689$808 réis.

Ainda mais. Eu já disse como se reduziu a despeza, mas desejo citar um documento que ha dias tive occasião de examinar n'esta casa, e que era official.

Esse documento indicava o total das despezas ordinarias e extraordinarias no ministerio da guerra, segundo o mappa dos fundos entregues pelo ministerio da fazenda para as despezas do ministerio da guerra, durante uma serie de annos. D'elle tirei os seguintes dados:

Em 1865-1866 foram fornecidas pelo ministerio da fazenda ao da guerra sommas no total de..................... 3.406:426$835

Em 1866-1867, idem................. 4.370:180$477

Em 1867-1868, idem................. 3.943:204$684

Em 1868-1869, idem................. 3.601:155$122

Este documento era official, como já observei.

A camara desculpará se eu me alongo um pouco mais n'estas considerações, mas desde que se atacou aquella administração por tal fórma, era dever meu e dos meus amigos repellir tão injustas accusações.

Uma parte d'aquella administração tem principalmente merecido as censuras do sr. presidente do conselho. Refiro-me á administração das colonias.

Quer v. ex.ª saber como essa administração foi desastrosa para as nossas possessões de alem mar? Eu vou dizer a v. ex.ª

O orçamento do ultramar para 1870-1871 veiu á camara em 13 de abril de 1870, sendo apresentado por um cava-