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argueio dia pretençôes á preponderância párlamén*. lar ^ fazendo pender a votação, paca um ou outro» 3ado com seus votos compactos. Nesta questão^ considerada diversamente pelos, diversos na era br QS do centro $ hão de votar singularmente, é só movidos pela intima Voz de suas consciências.

Concluo, Sr. Presidente, .advertindo que breve* mente, se a vida desta Canlara continuar $ .appare-cera o, centro com a sua grande questão, o censo^ de inodo que mais se não Apossa duvidar de nossa posição, nern nós mesmo podermos vacillar delia um momento único, quando mesmo o quizessemos.

O Sr. Passos (Manoel) : — Sr.. Presidente , .eu cedo o meu jogar ao Sr, José Estevão para foliar, visto qiie eu tinha acabado ha pouco de usar da palavra, e então fallarei quando pertencia à este Sr.; tiras se a discussão se fedliar peço que se me conce*-da a palavra para uma explicação. Creio que a Ca* mara não terá difficuldade nisto (apoiados)-.

Q,Sr.':José Estevão: —- (O. discursa deste Sr. De» •putado r ao .qual a Cama/r a prestou toda attenção, e que constitue uma. parle mui importante doesta, Sessão-1 infelizmente não se .pôde .publicar por não

-n

o fér -6". S,* revisto, e wáo poder a Empresa, sem compiomeitimenlo de. sua responsabilidade , esperar mais tempo por. elle, se/o ÂV. Deputado porém o-entregar ser-lhe-ha publicado no fim d'uma das Sessões próxima-j com referencia ao dia em quefoiprov nunciado. Eis-aqui tudo. o qu& pôde fazer a.Empresa , solicita no preenchimento de seus^deveres).

. Com o discurso do Sr. Deputado se fechou a Sessão, eram mais de 4 horas, dando o Sr. Presidente para a ordem do dia seguinte a continuação desta discussão. . . ' '

JEVra/a:= No Diário a folhas 238 primeira co-lurnna quarta linha aonde diz == Acham^se sobre a Mesa, etc.nsrdeve iêr-se=OSr. Ferrer:= Acham-se sobre a Mesa^ etc;

N,° 20.

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Presidência do Sr. José'Caetano de Campos.

.b&rtura— Depois dó meio dia.

Chamada — Prementes 102 Srs. Deputados; entra* rato depois mais alguns, e faltaram os Sís. Bispo Conde -*=• Conde da Taipa'— Francisco António de sálnttida -^Celestino Soares —Sousa Guedes —Dias d^jlmvêdv —Borges Peixoto —Marecos—Henriques Ferreira —e Pimenta. ^

Aeta*— Approvada.

Correspondendo — Teve o seguinte destino:

Cwn-ara dós Senadores — U m Qíicio aCompanhan* do a èópia de um requerimento approv-ado naquella Carrilara, parai itjue por 'òctàsíão das remessas dos projectos de Le^jJ sejam estes acòmpaníaados dos respectivos pareceres das Comíoissões, e dos documentos -qtue lhe serviram de base, e que s» conv4das'se «'stã Gamara a -concordar com esta medida.

Q Sr. Silva Getfvalho :'.*— Parefee-me que este negocio deve ir a utp^i >Cõínmissão; não sei mesmo se a outra Camará poderá discutir sobre 08 nossos p&7 receres, e opiniões. O me'u. parecer é que V. E'x.a iBan:de eMe Officio a umaÇomíJoissâo para dar ^o sem "parecer. (;f^o%es i — Vá-é Commissâo

•F&i á 'Commissão de RegwtâKnio.

íMittisrfrerio do Heino—=-!Uarí 0'íieio satisfazendo á. iíidicação da'Comrnissâo d'e Administração Poblica, a!p-pf,ovadà em".-9 ^'Abtik-^r-^1 Commissão de -jdd-~ ministrarão ^Publica.--

• Ministério da ''J\£aririka'è-'Ubtfi$rftar-—tSnrÒíSicio devolvendo o requenníé'nt-o do Capitão delnfantertâ de Cabo Verde, -Anastácio F!orindo'de Medin

Minisí-erio da Fazenda v— Um Officio enviando •uma informação da Contadoria doThesouroPublico^ •e paireis que -a m-esíBa informação, menciona, ceír» "que Vatisfaz.á indicação do Sr. Alberto Carlos sobre os antigos Recebedores de Districto, que'ainda não lêem prestado contas? e o motivo por [que.-*— >

Outro, acompanhando uma cópia authentica da informação dada pela Commássâo Administrativa da Alfatidega do Porto, relativamente á quanlia e nu-tnero de Apolfces do empréstimo contr-ahido na dita Cidade do Porto em 1838, e que de>ixaíam-;.de ser averbadas na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835.—-Para a Séer-etaria. •

Outro, Uanstciltindo a informação da Contadoria do Thesou,ro , .e outros doe u mentos, relati vãmente ao rendimento da Barca d©.Po>cínho, u da terça parte do producto da Igreja daViila de Moncorço, objecto da indicação dó Sr. -Fonseca.Magalhães,'— Para & Secretaria. .

Ministério daJnstiça e Ecclesiasticos—Um Qfficio femeltendo uma n>àra Juízo Ecclesiastieo de Coimbra.—A\ Co-m* 'missão Ecclesiasiica. . - . -

Representações — Urna da Carnara Municipal de S. Martinho a apoiar a 7 e p ré sen t a cão.-da Camará d'Alcobaça, pela qual pertende qus alii se estabeleça a se'dejd'uma CGinaTca.—>A* Commissao d1 Esta-•tistica.

Duas das Juntas de Parochia de Yilla Cova da •Lixa, Borba.de Godim , o Cidadãos òaViila d'AJva •sobre divisão de território. —./í' Commiasâp d\Esta-•tistica. . . '

Outra da Camará Municipal de BaTCellos a pedal ^a isenção do pag!amehto 'da terça do* rendimentos do Concelho.—-^' Commissao deFa^eçida.

O:títra da Murdci-palidade de Baião à pedir ;u.m 'prédio naciona-l para. nelle estabelecer o cemitério publico. — .A* CoTnmisxêo de Fazenda.

Du"as da Camará d'ALmeida, e Figueira.» pedir Se^a-ai rejeitados os referiii>CTto;s dos Aihmihps das fiseolas Aitídica-Clrurgiras -de i^ísboa'^ PortoVobre -a .cwn^vessão d'uifí} gruía ;ac-ades«icí).—Â\Gammfa*sãQ •d'.ínstrucção.Publica. ' • • ' ...,.'..

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;( SM;)

Outra da Junta de Parochja de Santa Isabel desta Cidade a pedir que seja rejeitado o projecto de reforma do .Código Administrativo:,, apresentado pelo. Governo.—*./íf Comminsão d*Administração Publica. . Fpi .lido-na M-esa-f e mandou-se imprimir/o se-» gòinte parecer das Cora missões reunidas de Fazenda e Administração Publicai .

As Caramíssões reunidas de Fazenda e Administração Publica examinaram com a maior attenção a proposta^do Governo remettida á Camará dos Depatados em officio do Ministério da Fazenda de 8 de Abril deste anno.

Propõe o Governa: 1.° que as fintas, derramas, Contribuições directas , indirectas ou mixtas , que as Camarás Municipaes lançarem dentro dos limites de seus-Goncelbos, na-conformidade do artigo 82 do Código Administrativo , para occorrer "aos s^ôus en« cargos, não poisam por principio algum eotnpre-liender'ou affectar as transacções de vendas e trocas dos bens de raiz, pélas quaes se deva pagar &iza em observância do Decreto de 19 de Abril de;1832: 2.° que as imposições que se lançarem nas vendas e trocas de que se haja de pagar siza sejam nullas e de nenhum effeito, ficando os Membros das Gamaras Municipaes responsáveis poios prejuízos que causarem , com Sá! lançamento, â Fazenda Publica e aos eelíectados, e obrigados ao pagamento de uma multa de trinta a .cincaenta mil réis.

Ás Coininissõeâ, reconhecendo qua a faculdade de lançar contribuições nas vendas e trocas de que,' segundo a legislação actual,' se paga siza, concedida peio.Código Administrativo às Juntas encarregadas da lançamento dos. impostos'ímmic-ipães, obsta' á raííis rápida ^transmissão da propriedade, já é m-par-té" embaraçada com diversos tributos géraes; e;que con-veíi) ampliar a proposta do Governo a todas as transmissões de propriedade immovel, tem a honra â& òífereeer á consideração da Camará o seguinte

Projecto de Lei—Art. 1.° Fica prohibido lançar

quaesquer impostos'ou contribuições, para occorrer

ás despezas Parõchiaes, Municipaes e de Districtò,

Heis transmissões de propriedade itnmòvet feitas por

.qualquer título. ,

Art.-2.° Fica nesta parte revogado o arligo82 do Código Administrativo. — Sala da Cornmissào', '26 da Abril de 1839.—-José da Silva Carvalho- António Lui% deScabra; Manoel António de Carvalho j Passos (Manoel) j Leonel Tavares Cabral j José Ignacio Pereira Derramado'; José Manoel Teixeira de Carvalho; Silva Pereira (António); José Estevão; Manoel .António de Fasconcellos; Carlos Mo-' rato Roma; José Tavares de jVIa.cedo; José da Silva Pasèos; Alberto Carlos Cerqueira dê Faria, , "Foi mandado para a Mesa o seguinte Parecer—Na Com missão de Guerra £pi presente o requerimento do Coronel graduado T. J. Xavier, em que se queixa do ser preterido na promoção de Março de 1838, não obstante seus antigos serviços, e os muitos trabalhos, privações, e soffrimenlos padecidos em consequência -da sua constante adhésâo , e lealdade á Causa da Rainha e da Liberdade, como exuberantemente provam os documentos. Por via dssta Cascara exigiu' a Commissào informações do Governo ; e eip officio o!e 11 de Abril o Ministro da Guerra, declinando para e seu antecessor a respòn-- sabilidade doa'cto, declara que talvez este Official* havia passado antes da.promoção' para serviço .tile-

nos activo, fcjual érà ò de Governador de Setúbal j

,.por não ler servido ha muitos antios em Corpos. A Com-missâo ponderando que este negocio e da privativa competência do Poder Executivo, à qu^m toca para decidir com justiça examinar com legalidade os documentos,

Ó Sr. Ribeiro Saraiva ;,—- Sr." Presidente^ sou informado que pelo porto da Figueira se tem introduzido milho estrangeiro debaixq dó titulo dás Ilhas,* • JEste contrabando e não 'só prejudicial á agricultura dos povos da JBeira, dê, que aqu«lle'género \'ÁZ uijn dos principais recursos.; ruas tàasbefií igualinente ao commercio-daslllias, asqíiaes produzem este género; -Hoje terti chegado este género a um preço snai-i baixo, eacontinaar oabusoj se perderáintnirarnetiteesla cultura. E' por isso que srmndo para a M^sa o seguinte. Requerimento — (Leu^ edelle sedará contrt quah~ do tiver segunda leitura.) Julgo que nesta matéria se

.devem dar as providencias suais rápidas, e por tanta

,,peço a' urgência deste reque'ririíeir'to. . O Sr. Agostinho A lhano: -^- Mando* para a Mesa duas representações de duas parochias do Minho, uma de Safnadello, e outra de S. Fios do Torno j

- reclamando contra algumas representaçõesqiie aeíta . Camará vieram, tendentes a impedir a sua annexa-çào ao Concelho de Barròzas.

v. O Sr. Silva é 'Ma t ta' ::^~* As Cóínmtsàõe^ de Administração Publica, e de Guerra interposeram já

' urh parecer sobre uni requerimento da Camará de

Eivas1, "sobre o^onus quê está soffrendo pelo recruta-

mentbí Pediria que esse parecer se lesse, è se appro-

vasse ou rejeitasse, corno a Casuàra entendesse.

Q Sr. Ávila: H— P^ço licença para mandar para

:a Mesa uma "representação cio Ministro e Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Évora, em que pedem, que, a exemplo da Misericórdia e Casa Pia daquella Cidade, os rendimentos dos bens da Confraria, que administram, sejam isentos do pagamento de*D¥cirná, e secompreheuda nesta excepção os annòs aírazados desde 1836 até hoje. Esta representação evm'ui digna de ser attendida, e peço que seja mandada á Comroissâo de Fazenda, para que esta a tome na devida consideração. .- O Sr. Coda Carvalho :—- Mando para a Mesa uma representação da Camará de Pénafie!, em que pede jque seja deferido'favoraveliiieate o requerimento das esçholas Medico-cirurgicas de Lisboa e PortOj Por esta occasiao pedia a V. Ex.a que convidasse a Co;rb'rnissão de ínstrucção Publica j a a'ppre:sentara seu Parecer, para não só fixar a sorle destes Cida»

: dãos, cbino5 pára satisfazer as syinpáthias, ;que pá-'rece terení inspirado (apoiado). -

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Tiveram segunda-leitura os seguintes: • Jrtequerimentos—Sequeiro que a Camará dispensando a leitura do Projecto do Godigo de Processo Penal, que tenho a honra d'appresentar, o mande |á imprimir para ser distribuído pelos Srs. Deputados, e ir á Cornmissão especial, encarregada do exame do Projecto do. Código Penal Militar, do qual a outra e' segunda parte. Monte Pedral.— Ap~ provado. \ '

Requeifo que se retnettam ao Governo os exemplares que forem necessários-do Projecto do Código Penal Militar, oííerecido a esta Camará pelo Sr. Deputado Barão de Monte Pedral, para que o Governo os faça destribuir pelos Srs. Conimandantes das Divisões. Militares , e Comrríandarites dos Corpos do Exercito , pedindo a estes Srs. queiram ré? uietter;, quanto antes, as observações que julgarem dever fazer ao dito Projecto de Código Penal Militar, remettendo o Governo a esta Camará tudox que lhe for mandado sobre .este assumpto, á proporção que for recebendo , para ser tudo presente é Cornmissão encarregada de o examinar, para esta tornar em consideração estas observações. — José Joaquim Gomes Fontoura. — Approvado.

*ddditamento ao requerimento do Sr. Fontoura — Requeiro que o Codigc> Penal Militar, appresen-tado pelo Sn Barão de Monte Peral seja remettido pelo Governo ao Supremo Conselho de Justiça Militar , para dar sobre elle o seu parecer. —• António José Silveiro. -—^ípprovado.

Requeiro que o Governo informe com urgência qual e' a execução qne a Administração da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto-Douro esta dando ao artigo 2.° da Lei de 7 (J'Abril de 1838, depois que esta Gamara resolveu a Consulta, que a mesma Companhia submetteu á sua deliberação sobre a intelligencia do mencionado artigo da citada Lei. — José Estevão.

O Sr. Fonseca Magalhães:—Não prestei toda a attenção ao requerimento do Sr.'Foutoura ; .entretanto, elle foi approvado, e não se pôde voltar atvaz , mas eu peço a V. Ex.a e á Gamara que se não sobre-esteja na discussão pela demora que nes-'se Tribunal, que foi convidado a dar o seu Parecer, possa ter o Projecto de Código penal militar. Entendo que nem esse Código, iiem outro qualquer Projecto, que aqui se appresente nesta Camará não necessita de ir a algum corpo fora delia. Corntudo passou, mas desejo que não sirva isto d'aresto; porque eu não hei de votar mais por similhante cousa; ao menos, o único -remédio que ha é não se so-bre-estar na discussão deste Projecto.

O Sr. Presidente: — Creio que não e preciso consultar a Camará, porque a sua resolução-não prejudica a discussão do Projecto, quando esteja prompto o Parecer sobre elle.

O Sr. Leonel: —Declaro que não acho inconveniente nenhum em que se consulte todo o mundo; porque aqui não está toda a sabedoria humana; por consequência e-ntendo que se deve conservar a r-egra de que nos negócios importantes se consulte quem melhor se entender. .

O Sr. Presidente: — O .que está em discussão é o requerimento do Sr. José' Estevão, e como ninguém O combate , vou pô-lo -á votação. — Foi approvado.

Continuou,a segunda leitura de requerimentos.

' .'Requeiro que d Governo informe, pelo Ministério <áa que='que' despezas.josé='despezas.josé' de='de' no='no' edifício='edifício' f.='f.' b.='b.' restauração='restauração' monta='monta' alfândega='alfândega' carvalho='carvalho' leis='leis' ate='ate' mello.approvado.='mello.approvado.' lisboa='lisboa' auctorisaram='auctorisaram' _2.='_2.' estêvão='estêvão' a='a' desde='desde' e='e' ou='ou' em='em' fazenda='fazenda' grande='grande' p='p' essas='essas' hoje='hoje' obras='obras' feita='feita' da='da' _1.='_1.' portarias='portarias' quanto='quanto' despeza='despeza'>

Requeiro que se pergunte ao Governo, :pelo Ministério da Justiça, qual tem sido a .execução da Resolução do Congresso Constituinte na Lei Geral do Orçamento de 37 a 38, pela qual se concedeu um credito supplemeritar de H contos e tantos mil re'is, para prover á sustentação dos presos, e cos» teamento das cadêas das cabeças de comarca em todo o Reino, excepto Lisboa e Porto. — Ferreira de Castro.

O Sr. Ferreira de Castro: — Convidava o Sr. Ministro* da Justiça a dar alguns esclarecimentos sobre o credito supplementar de 11 contos, que no Orçamento do anno passado foram consignados para o sustento dos prezos e o costeio das prisões em todas as Comarcas do Reino.

O Sr. Ministro da Justiça: —Sr. Presidente, eu sinto muito pedir ao Sr. Deputado permitia que eu demore a resposta á sua interpellaçâo , porque ria multidão de negócios que tem aííluido desde que estou no Ministério, que ha apenas 8 dias, me passou inteiramente a pergunta que o Sr. Deputado me tinha feito em particular. Entretanto direi que ha ura credi-, to supplementar destinado paraesse fim. Ha lambera uma Commissão de Cadeias para prover á sustentação dos prezos da Capital: essa Commissão e que administra, os fundos fornecidos pelo Thesouro, que são 21:600,$ reis, e o resto para completar 24 contos e fornecido pela Misericórdia em umafprestação de 200$ réis mensaes. Esta Com missão é quem administra este dinheiro que e' fornecido pela Secretaria da Justiça, por um cre'dito que o Thesouro lhe concede , á medida que a Commissão faz as requisições, de que precisa para o fornecimento dos prezos. Eu tenho muito a peito esse negocio da sustentação dos prezos, e tanto, que j á expedi ordem ao Presidente da Relação para indagar sobre osabusos, que sedizseteern prac-tieado para com aquellés desgraçados. Ha queixas de que o alimento não e' sadio: ate' a minha casa se mandou urn pão , daquelles que se distribuem aos prezos , e eu por meus olhos vi que era um pão muito rnáo. Isto é para mostrar á Camará que esse negocio não me esquece, e que tenho a meu cuidado ver a maneira porque se administra aquelle dinheiro. Por tanto, logo quê eu esteja habilitado com osesclareci-mentos, que pedi ao Presidente da Relação, e com a indagação a que mandei proceder pelo juiz de Policia Correccional do 3.*Districto sobre as queixas, que existem contra a Commissão das Cadeias, queixas que não posso dizer se são, ou não fundadas, darei os esclarecimentos, que convier sobre esse ob-, jecto. Entretanto, sobre a interpellaçâo

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se lhe pedir^responsabilidade sobre este objecto; «ntretanto lá 'devem estar algumas participações de auctoridades sobre o máo estado das prizões. Eu sei que ha algum, tempo o Ministério da Fazenda em comprimento da resolução do Congresso Constituinte, cSirigio uma porlaria ao Ministério da Justiça,, pedindo esclarecimentos sobre este objecto, a saber qual o numero das cadeias, para que tinha deserap-pí içado este crédito supplementar, (que eram as das Ca-.becas de Comarca); onumero deprezos, o estado em

O Sr. Barreto Ferraz: — Não pude ouvir com-pletarnente o que o Sr. Ministro acaba de dizer; rnas ,pelo que pude perceber parece-me que S. Ex.a não cémprehçndeo betri qual era orequerimento doSr.F. de Castro: pedia a V. Ex.a que tivesse a bondade dê o mapdar.lêr — (satisfeito, proseguio) Por consequência parece-me que é intenção do author do re-querimen'0 exigir esclarecimentos pela applicação que se Fez desse credito .supplementar, só pelo q»e pertence ás Cabeças de Comarca, exceptuando Lisboa è •Porto, mesmo porque esse credito supplementar não' era destinado para estas duas Cidades. Creio que S. Ex.a declarou que não podia dar as informações que sè-pediárn sobre as Comarcas do Reino, e passou a', fallar sobre o que respeitava a Lisboa, dizendo que lhe constava que existia uma Commissâe \ quenâodesem-penhava.os fins para que tinha sido instituída. Comp eu fui Presidente da Relação, e tive occasiâo de estar em' contacto com essa Commissão devo declarar, que. por todo o tempo que servi quando podia ter alguma'intendência sobre os seus trabalhos, desempenhou cabalmente a Commissão de que estava encarregada. EstaÇomrnissão* e composta decidadâos beneméritos, e homens que se prestaram a este serviço, gratuitamente, fizeram grande serviço, e a elles se deve uma grandissimaeconomia , como aqui fiz constar quando apresentei o estado da enfermaria do Limoeiro, donde se via que se tinham reduzido asdes-pezas de maneira que havia uma economia de doze contos de re'is\ Parece-me que homens, queteem feito este serviço , devem ser tractados com alguma consideração ; por consequência pedia a S. Ex.a, quequando chegarem a seu conhecimento queixas contra esta Com-' missão, queira ter em vista estas ciscumstancias.

O Sr. Ministro da Justiça: — Eu creio que o Sr. Deputado não ouviu o que eu disse, q.uando fallava em resposta ao Sr. Ferreira de Castro; eu comecei por dizer, que o pouco tempo que havia, em que me achava na Secretaria, não me habilitava para responder cabalmente ao que se me perguntou acerca do credito, supplementar de.11 contos de re'is, que foi ^votado para sustentação dos presos das-cadeias do Reino'; mas para mostrar que o negocio dos presos não era para mim negocio indifferente, disse que este negocio dos presos merecia o cuidado do Governo, e exemplificando isto com as queixas que se têem feito contra, a Commissão das Cadeias, fiz ver que essas queixas não tinham passado de leve. Não era comtudo minha intenção increpar a

Commissão., e estou prompto a acreditar que nella existem homens muito capazes, mas o que incumbia ao Governo era mandar examinar se essas queixas eram verídicas, e por isso mandei proceder ás informações necessárias. Já se vê pois que eu reconhecia , que essa não era a resposta que se me pedia ; mas era uma explicação sobre a rnesma matéria, em quanto não obtinha as informações de facto.

O Sr. Ferreira de Castro:—Eu tinha pedido a palavra sobre a ordem, para restabelecer a questão, e para dizer que aquii não ha nem queixa da Commissão das Cadeias, nem cousa alguma, relativa ás de Lisboa, e Porto ; trata-se das Cadeias de todas as Comarcas do Reino. O Sr. Ministro da Fazenda* apesar dos seus afazeres, estará muito certo de ter rernettido uma Portaria para a Secretaria dos Nego-, cios da Justiça sobre este objecto, assim como ;(hon» rã lhe seja feita) deu a todas as resoluções que sobre o Orçamento tomou o Congresso Constituinte a devida execução. Também creio que haverá talvez 4 mezes que foi uma Portaria Circular ás respectivas Auctoridades para dar execução áquella resolução, pela qual se concedia ò credito supplementar^ de 11 contos para a limpeza, e segurança das Cadeias, e sustentação dos presos das Cornarcas; e e muito provável que o Sr. Ministro da Justiça pedisse os esclarecimentos necessários para se cumprirem estas ordens, como (repito ainda) o numero dos presos, o estado- das prisões, os meios que algumas podes-sem ter, e outras .perguntas, tendentes a saber o arbitramento que se havia de fazeu^ d'esse credito. Eti não exiji que o Sr. Ministro da Justiça me desse já esses esclarecimentos, que mal poderiam comportar o pouco tempo de sua gerência; mas se o ppdesse fazer, muito favor me faria; aliás lá vai o requerimento para o Governo, e espero breve cumprimento. O Sc. Ministro da Justiça supposto que divagou sobre .as prisões de Lisboa , e Porto, satisfez comtudo» o meu requerimento em quanto fallou dós presos, e Cadeias das Comarcas de todo o Reino ; por conse«* quencia parece-me que a matéria não merece o reparo que fez o Sr. Deputado daquelle lado, quando, disse q.ue o Sr. Ministro não satisfazia o requerimento. Mas querendo-se ouvir o Sr. Ministro da Fazenda^ como se trata de ^ar dinheiro eu convenho nisso, e depois peço que o requerimento seja posto á votação.

O Sr. Barreto Ferraz : —Mas eu nunca puz etn. duvida a solicitude do Sr. Ministro da Justiça y pela sustentação dos presos, nem também disse tndo o que S. Ex.a disseN, o que me parece foi que' não satisfazia ao requerimento do Sr. Deputado, que só tratava da applicação que se havia dado ao credito supplementar destinado para sustento dos presos.nas Cadeias do Reino. Mas S. Ex.a expondo às queixas que tem tido das Cadeias de Lisboa, e Porto, o. que não era objecto do requerimento, obrigou-* me a fallar, sobre esse objecto, a que eu vou dar explicação. Vem a ser, que entendi devia fazer aquel--Ias reflexões a S. Ex.a, porque entendo que devo dar mais credito á Commissão por ser composta de homens muito honrados, beneméritos,,'e que serveríi gratuitamente, e porque ale'm disso S. Ex.a quando tratou sobre .as queixas que havia contra a Com-rnissão, deu a entender que julgava de algum modo serem verdadeiras, referindo-se a uma sopa que lhe fora remettida , e por consequência deu a entender que estava convencido das queixas, por isso fiz essas

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assim como agora farei otifjfá, fe vem .a ser, que há .pessoas occupadas em desacreditar, e adulterar essa comida ».encarregando-se de a leyar aos presos cheia de imrnundicies, com p'.fim de a transtornar para dar motivo a haver queixas, muitas «êjies d'açôrdo com os mesmos presos, que as fazem nmstrar ás Au,ctç>r.idade.s, para comprovar suas quelhas, Aquando não.é aquella que se faz nos caldeirões : e eu cQipo tenho, lido já por. muitas annos a infelicidade de lidar com presos, sei,o que elles são capazes de í'a,zi!r, juntamente com essas pessoas, cá d« fora, e lá de dentro, interessadas era desacreditar essa sopa, assirrt como aCòmniissãa, porque tem dado grandes providenciais para evitaras abusos._que existiam da joarte da Cadeia , hão de querer sempre dizer mal desta Commissão para se livrar d'nrn freio que tera para cohibir estes .vexames e trapaças que os carce» Tetros e guardas da Cadeia costumam Fazer,, como «ram vendas de vinho, jpgos, etc. ;etc. ; p, advertindo que os Membros dessa Com missão são Cidadãos be;aemei'itos,? que servem gratuitamente, e que ate tern adiantado de s;ua algibeira muitas vezes '«s soturnas necessárias pata acudir ao sustento dos presos, quando tem havido atr-azo no'pagamento, o r que desgraçadamente é muito ordinário. ,

- Posto á votação o requerimento do Sr. ^Ferreira de Castro foi app.rovado*

G Srv Gorjão tfeitrÂtjMesi:^ Estando presente o Sr. .Ministro da Justiça é'necessitando fazer .uma interpelação a S. Kx.% a qual tem ligação com o «hjciCto d.a .ord«in do dia, paço para isso licença; o Sr.-Ministro está SP m duvida habilitado para responder a ella, e talvez outra occasiào tão opportu* »a se n ao'apresenta ; nestas circumslancias creio que S. Ex.* sé prestará a rés ponde r-rn«?, e espero que sa-tisfactorjairiHnte para mini e para a Camará. Sr. Presidente, é inquestionável que o pensamento go-vernalivo de um Ministério deve-ser unanime em.-cada um e ern todos os Membros que ò formam , e $eus actos uniformes e coherentes, e coinpreJ»erisi vos 4os casos idênticos. No Ministério que findou suas funcçòes lia alguns dias, c ao qual succedeu o que está presente, observei eu ?hta uniformidade-de política ern quanto a ser conforme .em julgar da maior ppnderanda as considerações,, que obsiatn a retirar dos Corpos Ltígislalivps , alguns dos seus Membros, e o não fez apezar dVxistir urna ciFcurnstancia que por ventura justificaria-sua |>erlençâo, è vem a ser o estado, em que se acha o Tribunal de Oonuner--eio, boje fe.cliada p.or ae acharem com assento nesta Camará quatro dos cinco Juizes que o fprwarn, O Ministério, a quéalludo, assent-ni antes em propor um Proj*-ctode Lei para supprir estas e oulrasigua.es faltas, do que em usar da faculdadí*, que tinha de pedir licença para a sahida desta Camará de alguns dos JUÍJÍPS d'aquelle> Tribunais cáírj a qual fie/asse babiUtado par^ a expediçàp de negccios de .lauto, interesse,.e em que se acham iudubitavpiíimnte cotii-pr^rnettidas tantas fortunas (apoiados.) Vendo eu p,ois agora, que o actual ÍV|i;Hsterio apesar de mais npye ou de,z dias de exercício, dehútn a^ra 4*ela adopção de um meio tàp melindrasb. só j-ostifirado. ^glâ e$tr§iwdade de çivcuw&íancias para acudir ás

des do Paiz, pedindo lieença paradous Qf-ficiaes Militares, COIRO indispensáveis, para Corri-miasòjes .Milhares,, mas que não seria impossível des-emp:fin|ias,í3em outços da sua classe, e allegarido o Governo para Í.SSQ, .enlne outros moúvos, aquelle d,^ .vinda d,o 8r« Bjacàp de Aícobaça para o Supremo Tribunal Militar, por* .alli- não haverem Juizes , e -que por isso pedira no Sabbado 27 do corrente mez •o Sr. Conde da? -Antas á Catnara dos illustres Se^ nadores, pprtenção que já ninguém ignorava, e da •qual já se :fa|lav;a ,por toda a parte desde que se OFI-•ganisou <_ de='de' novo='novo' futura='futura' do='do' incerta.='incerta.' fíx.='fíx.' meio='meio' lei='lei' perguntar-ihe='perguntar-ihe' justiça='justiça' commercio='commercio' ia='ia' peí='peí' ningiiein='ningiiein' faz='faz' o.='o.' como='como' oliijectq='oliijectq' utá='utá' maiurulatie='maiurulatie' teu='teu' em='em' nociva='nociva' sr.='sr.' ao='ao' nesta='nesta' effeito='effeito' está='está' ministro='ministro' exatiça='exatiça' ez='ez' isso='isso' licença='licença' çuj='çuj' adaptar='adaptar' que='que' no='no' esleobj.clq='esleobj.clq' ágiia='ágiia' uma='uma' idenlico='idenlico' yista='yista' ainda='ainda' por='por' se='se' para='para' chamará='chamará' discussão='discussão' ipprir='ipprir' cama='cama' respeito='respeito' antes='antes' _='_' a.imposibilidade='a.imposibilidade' a='a' tão='tão' deslocada='deslocada' e='e' ou='ou' du-mâ='du-mâ' motivos='motivos' e.poj='e.poj' seuvduvida='seuvduvida' peçopor='peçopor' esia='esia' tiibunal='tiibunal' m='m' raão='raão' o='o' estes='estes' inlarpelaçào='inlarpelaçào' s='s' falta='falta' tag0:èr='p.rov:èr' igual='igual' iiítisterio='iiítisterio' dá='dá' da='da' qie.8.='qie.8.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:p.rov'> resultado pôde mesmo auxi-iiar-nos na di.scussão_, ,

Quanto a ÍJHHI 5 Sr* presidente, «ntendo que S. Ex.a parece, ou-não ter attendida á urgência 4H um tal negocio^ dçsviandoíSe por tal inçiodo dasnieas g.overnati vás .dp s^uQoHega q-SP. Pnesideat.", d-y& \li-nislFÒs, ou entào qiie o MinÍÀterio todo somente leni em conside;F.g'ção a necessidade de medidas militares e se não en.lrega ás,.o.ulras de que o Paiz carece, o que pôde induzir á pertehção de que a lendeneiá do actual Ministério é preponderantemente militar, e apòz çsta consideração saltará logo aquelia de um Governo, militar, oade as esjiádaá e baiooetas em Ioga r de rnsêen-íarem: a Le;i,

O Sr. Presidente, do Comelho de Ministros :•?-* Em quanto ao chamamento do Sr. Baráa d'Atco-? baça, se alguém teve a-culpa, perdoe-se-me o dize-k>, foi o Visconde

- O'Sr. Ministro da Justiça: -*-*• Posto qu« eu não estivesse prevenido pelo Sr. Deputado para esta in^ terpelação, não tenho com tudo duvida-, em dizer j que ag-r-adeço ao Sj. íi)eputado o conselho que me dá de eu ser vigilante nos objectos, quê estão a niêu cargo; eu digo francamente que o agcadeço muito: mas o negocio, de que se trata, já veio a esta Canpa-ra, e um Sr. Deputado dó mesmo lado, donde o Sr. Gorjão se assenta , considèrou-o tão dificultoso , que entendeu seria preciso para evitar occorrenciás de si» rnilhante natureza,'privar os ma«fistr>ados dos direitos políticos, que lhes competem como- aos outros Cidadãos. Então estando eu á tão poucos,dias dirigindo os negócios a'meu/cargo não posso com rá-* zão ser increpado de não ter desde logo apre*senta-» do ura meio melhor. E' isto o que por ora me cumpre Fe*pònder. . -•• Ordem do Dia. —^Continuação da Proposta der' Governo para empregar o Sr. Fontoura na Q.^ DU visão Militar.

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.<_ p='p' m='m'>

de teíripa que me fôrp©,ssivêL Ení^ndj? rflais,,c|$9 rn;e, e necessário, pelasnuinhas peGi^iarçsF:çii;fiy.ipstaneias;5; motivar o meu 'v?oÈ0; e $©de -seç rquç • a> i§§p, ;ven,lja ggp fira a iimitar.-me.; -E', çopi tyde efsrte!,qn$ pesta-, C§r, mapa se tem ouvido ;ppr jmiaÂ?ji^[jaçâa-':Y«?-.4i:?®f Q^W o objecto da discussão t'em igi^a^ó ,'.-•(?,qij§lrgg-p§K--reca ;menes. exacto! :r.a •questão,; é-t-a jnes^a^p0rèn| tem siçlo. examinada' ípoj- dife^n|evs, laji^Sj* "^-.fogç^-q(ie iifiiB por is-soí.de-ixe 3, meusj.«llios dje.apres^tãO" se mui simples. Não. sei ^ç J.^r4 ^nd;^ ;U,m^/f{v^ .na-i vá- por onde ', possa ser vis,ta, ,;íí)em, eiu:p. çe§.u,m0 'dg mjpj que saberei a.cha,-,la ; mas; hei de íUze#; i^gç&ttamflflje arminha opinião, e as razjpes :err) ^Ue;^;fi^,^p ,,e:a.fr Ki-m-o que não tenho abjegfcQ algum-par^qulM-.» HVfi roe''pessà dirigir-, nem iRo.tikp^oc^Bl^s^a ^ae^epi-r. fique-o meu voto é Se alguma, .calosa' rji^d^lerpíii.n.a^ se , alénvdásque patenteio,. teí>iíie-|iia ,,<_ nern='nern' dpxsiuití.o.s='dpxsiuití.o.s' _-niio='_-niio' diversa='diversa' confiar='confiar' jaf='jaf' via='via' juom.ens='juom.ens' menos='menos' tag1:emdesta='n:emdesta' _.be='_.be' xstas='xstas' pela='pela' tria='tria' pem.='pem.' mô='mô' aj='aj' que.ninguém='que.ninguém' est_a='est_a' algu.míti-vesse='algu.míti-vesse' pôde='pôde' axiom-as.='axiom-as.' fftcijjnaa='fftcijjnaa' minis.terio.crey='minis.terio.crey' íklla='íklla' sua='sua' s-a-tnara='s-a-tnara' testemunhos='testemunhos' _...-..-='_...-..-' tosses='tosses' sa='sa' _.ua='_.ua' por='por' se='se' respeita='respeita' si='si' tag2:_='importância:_' poreja='poreja' iv-efir='iv-efir' declarou='declarou' naçâq='naçâq' _='_' a='a' sfçgn-r='sfçgn-r' d='d' e='e' f='f' offensa.='offensa.' g='g' e.='e.' i='i' _.se='_.se' en.tfj8='en.tfj8' desejam='desejam' gactíara.='gactíara.' o='o' p='p' pá='pá' q='q' alguns='alguns' _-pfece='_-pfece' m.im='m.im' igual='igual' todos='todos' da='da' ts='ts' _-o='_-o' de='de' tag3:_='elle:_' dg='dg' oonscienci='oonscienci' achamos='achamos' ministerip-jporqu.e='ministerip-jporqu.e' suspeitando='suspeitando' do='do' srs.='srs.' car-se='car-se' gravidade.='gravidade.' pcefereri='pcefereri' riiea-fajep.='riiea-fajep.' em='em' er='er' eu='eu' ex='ex' séria='séria' epet='epet' dar4ho='dar4ho' tam.='tam.' estarem='estarem' que='que' entendem='entendem' exppigão='exppigão' beuji='beuji' jue.='jue.' mfípbjjqisíd='mfípbjjqisíd' conta='conta' íiar.-se.='íiar.-se.' ony.eneldqs='ony.eneldqs' cjorrabatèib.='cjorrabatèib.' nos='nos' talvez='talvez' dasvia.assierçãp='dasvia.assierçãp' anâq.fiessç='anâq.fiessç' tag0:_='_:_' á='á' tenham='tenham' érn='érn' mente='mente' aqui='aqui' pp5r='pp5r' igíja.l='igíja.l' qualquer='qualquer' gu='gu' grvj='grvj' _.sr.='_.sr.' po4erç='po4erç' aix.='aix.' enco-ntram='enco-ntram' ha='ha' darnma='darnma' _.ser='_.ser' jedos.='jedos.' do.='do.' casa='casa' do-='do-' dç='dç' ríipftladjjde='ríipftladjjde' objfie.tfls='objfie.tfls' mós='mós' segund.o-='segund.o-' tag4:pfíbi-dade='a:pfíbi-dade' uma.questão='uma.questão' cantara.='cantara.' _41='_41' abone='abone' escapam='escapam' pçojpi-ia='pçojpi-ia' minarem.='minarem.' qu.e='qu.e' neste='neste' nesta='nesta' _.fresidete='_.fresidete' cas.o='cas.o' gepejfoijijiâáf='gepejfoijijiâáf' _.jue='_.jue' qonsejho='qonsejho' _-.pefh='_-.pefh' rojes='rojes' dos='dos' tag0:íja.tabl.p='_:íja.tabl.p' _..-..='_..-..' era='era' honra='honra' _.politjqa='_.politjqa' poçissó='poçissó' simplenâ.o='simplenâ.o' mas='mas' opinião='opinião' opppsição='opppsição' eqjiivot='eqjiivot' _.dente='_.dente' persuasão='persuasão' daqíi3lfís='daqíi3lfís' quai='quai' quentão='quentão' nbpííiíél.3de='nbpííiíél.3de' dfm4kí='dfm4kí' com='com' sinceridade='sinceridade' opiniões.='opiniões.' pglo='pglo' yersidade='yersidade' summa='summa' vee='vee' favorável='favorável' me='me' própria='própria' _.....em='_.....em' mj='mj' gayaijieiívó='gayaijieiívó' dfirnons='dfirnons' franqueia='franqueia' s.e='s.e' lados='lados' _-='_-' _.='_.' essas='essas' na='na' _4='_4' que.='que.' _9='_9' qualidades='qualidades' iprejndjçiai='iprejndjçiai' no='no' ex.a='ex.a' simples='simples' disss.-sr.='disss.-sr.' para='para' juisos='juisos' _.pq='_.pq' meujtíftpiiy8s='meujtíftpiiy8s' primeiro='primeiro' _.que='_.que' covarde='covarde' os='os' ye-jflè.='ye-jflè.' _.delle='_.delle' considero='considero' a.='a.' jejeitaíd='jejeitaíd' comparar='comparar' mãis='mãis' vários='vários' tra-ção-y='tra-ção-y' censura='censura' preícísasi='preícísasi' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:n' xmlns:tag4='urn:x-prefix:a' xmlns:tag2='urn:x-prefix:importância' xmlns:tag3='urn:x-prefix:elle'>

. O Mk)i«lerio e o lado que •<_ que='que' te='te' a='a' _-seu='_-seu' _.contrario='_.contrario' ipeíi='ipeíi' é='é' defende='defende' systeroà='systeroà' melb.qr='melb.qr' o='o' yépe='yépe'> siste ijel-l-e,' é o'&usieoíi'ta u'es.t.a.convicção. Se^iiifcÇo Concordarmos to.v^Oí-

ta4a ,-e a. C.fm^f^, iji^ni ;4ft _Qá né;ga.v Es,tfamp^ agora, no. debate,dest,e.,o,bj,ejct,o;sÍQipLe^j temp^^iar^-te; çip-svòlho^ ^ le,^ra djt .le.^;,ni^:s. ,a;p|),^rece .a, .áii-Y.e.r,'^ in,t,elligein,çla ^os; ^'.^'íçer^í^íxB íh;e.s 41o majs f^r-Ça q-qe-'Qutrjos,^ :-"e,m:-. ans |az m.àjs [rqp,çp:s^ã:o do 'pís!eu/preeeíito j: e; /inal^me^té.. o .capo dg. sua. $pplÍGação: se lap.cçsepta ^.também de diyér.s^ *ma,neica^ 'Eíefta pe,rsíu,açã.p! ç';;que e,u ".tracto; ag,Qr:a. Sr. Presidente estrá, n.o- ar.t. ^^•da,Çopsít!\íujgã,9 um, Dri;ri,ci.pÍQ ergi,nen,\ei)qenteJiÍ3^raJ »"^V?r'p)lg}j^viG^ $$*• nqdoreg g J^ggmfa^pfij diçrctvife o, t^po- fas SÇSSQÇS^ .fiç.Qm fálfybfâQs, $$ eq,eqçtiçÍQ] dgt q^fôuéjr émjprçg,Oj. e&l^&lftfg';'^!^ -r-,e, um,.

prfioeitQ^30ji|i.^0 in^p.pf(ta.n;çissimo ,,,qye vem ainda ,a,

fcjrtjíficaiÇí^f í|WiÍf "n,°:: §-;M^?fi°; ;^PS^ JWPH11? ^rt'a9 (siissurr-o do, lado, :es,(]ii,£,rjlf), .e fipoiQdps ($a direita:)' çljZ; o <_ de='de' _-q='_-q' terq='terq' jqí='jqí' _-íoírwo-='_-íoírwo-' íieni.pqdroór='íieni.pqdroór' artigp='artigp' severi.daie='severi.daie' empfeg='empfeg' porroora='porroora' airi.d='airi.d' ioúyo='ioúyo' cortes='cortes' íj='íj' ycpiívqcqçqí='ycpiívqcqçqí' _='_' etevgèr='etevgèr' êpregòsf='êpregòsf' ppliticps='ppliticps' qs='qs' impoçjjjhflitç='impoçjjjhflitç' d='d' aç='aç' _.sççspes='_.sççspes' tag0:pçl='_:pçl' eâptaçecídpss='eâptaçecídpss' _.='_.' este='este' p='p' r='r' iais='iais' s='s' tag5:_='qs-:_' r.e-nwta='r.e-nwta' isso='isso' quelapcaram='quelapcaram' preceito='preceito' _9='_9' fiçio='fiçio' mâecem='mâecem' je='je' pseisjadqrjs='pseisjadqrjs' inço='inço' _-qyqpiçlf='_-qyqpiçlf' úr-dinqrias-.este='úr-dinqrias-.este' ynjc1='ynjc1' xmlns:tag5='urn:x-prefix:qs-'>

í de libertes, zelpsps 'dg; ciimpFitnjento 4aÈstadox:. riía§ diz-,|e , ^qui-;tiemos. p ar.íigp ^2,; q^e g >umt§ ^xcepçãp , ^ que.sign^jGa; pstg, ^excepção, lfeiía: gm preceito tãg, Í«i|>:9.í|,a.Bt.e e fiigQjrp^éf,, jtãjp Censtituciprral, contido pp~a-rjL ;51;? .^rgíiifígá :sem •diusida.,. que '-sp.gra çasp g:r^vissÍHa.o;sé ,q,u,e Lejl§ gpde -ter logar nesta regi;a &$-pfsátne^Uaki/l^pei^pío-s/J^-jEls p $**$ eu jenténp!p ,. pr. . Pres.iolejn í^.9-' e pe§o q;uer n ã.p aj ludamgs ;a íflplivos, §i.je®. fvnéi&òpirçl^ç§t<_3 p='p' copr='copr' a.4aíioayiiçamgti..te='a.4aíioayiiçamgti..te' á='á'>

, íyicçlp; cgH§cÀen,fiji@sa>^e:^tjçdiQ&^n^^e.mr^rps.^pst^íía.i'" irnara\ -e. .jdigfttortfinje,Me^e§4,! -p%o -é: .verdade ., %$&& preiGJsãò i-CÉtíB 1q>Uie^ej|t;á;QX,aIE^dé> §s|^? arftr J>â t, t,o.E-rjg,

,

. íc*sa e -g^a.ve^clãí-jq.íie p^areCie á jppiiÇnei^jiJpituça-j ;e

'que o q-uje q^uizerám pg s^4i,Q3 Jie^isladpr.çs, q-Uj@ fi-'Zjer;an3 a Consíiitui.câp., ,%i quíí^rC^&p.da^applic^çJip

. 3ac«Gorres5e rarisisimas.vez.ef, e sp ejp,;cár,cjumstantci$£ fi)%tj:;ào;rd:i:tpa.rígs ] (^poiqdos.) .Nicg^iein. jm.p, |>q,del^ ímgar-; eu^nHo ,tjBaçjlo.d\a: indisp^nsa^idade, de.fíe,rT to.s; itn;difyiduos,,:pj9f íWJt.Q B.èt35v,e;ií§r;que.ppssam ser^ •Uí0a illustire .e letpque.n.te, QraidjQ.r d

" deixair.de .considerar q^e.este antigo" tr.apta de €asop grades, ide casps extíaojidinairjoys ; ; e posF is,sp >© q[Ug .agora eunapre dem.onstfa^r é,que a ^.pplipaiçãó se ,da íbem, por.quie .existe ..caso iextrapijdjiítiarío ; iHass jse-essa existerie-ia^se ji)ãò pftdér privar:; ^se, .njãp..iaehar.-#a;os iama Accorrencia .np^a'.e impoítaBte, que .tornp aaeíéessaria a .excepção-.estabelecida. Jio .a;rt. &l ;da JEarta^suzsur.ro) da GpnstituiçãQ,.que jnos areigeí ^eqyir «voqiuei-me.: -sempr-e: foi ajaigo d,a -.Carta); (4'fiQÍ'i&Q$ .se.isto se;não demojiatjar, ípã-çecíe-nie ? -^^wW©; ^ -nainha opináâo, que-.é minjaa;, i^ue .nao.éiÇopijbjriajia

-•corja nin^.iiem,, nem ,é &ufigerida ppí pfrçguem 9/Jq;uj2 «não ,e'. jíossi.veí que aceedamiias á, ígxoposía.:dòs $g.

' Ministro. .•'., -.-i ' -, ••• • .,- %..:'" • ••••" : ;

Sr. iPresidenjte y a excepção Jrop.pf-ta^.nã^ííipAQiS

|:que a violação >dap íaioàsas p^cyraçàí^?; KecêfieroçtiS

poderes dos nossosvctoriati.tiaijastes par,ajfa?_er í^dis ítffí»:-

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inos-ao-bemdo Estado; esta é que é a verdade-, que «está ria letra das nossas procurações, verdade^que a 'Constituição sabiamente consagrou, menos n'u ma jgrahde excepção; è esta grande excepção se dá Aquando o bem do Estado torna urgente a medida de passar a ser agente, e empregado do Poder Executivo um Legislador eleito pelo Povo: é preciso por^ tanto que seja bem patente essa necessidade, ê iridu» bitavel o salutar effeiUx.da excepção. A decisão por nós tomada' vêm a ser;de pura confiança, porquê a tomamos ^ hâvô\èm virtude da importantíssima regra géràí j não em vi ttu de do poder , mas em virtude do^ corihêçimento, etfónvicção que temos da necessidade ;de lançar mão dessa .excepção aiictorisada —note-se ;bem este verbo —^auclprisada na Constituição., Isto trouxe eu para mostrari} é creio que não deixei de o -fazer, que ainda que a letra do artigo 52 não fira tão íigorosamente a'necessidade peculiar, ou á idéa de indispensabilidade', de que fallava a abolida Carta Constitucional, nem por isso deixa o pensamento1 de ser o mesmo, .nem a mente do Legislador de ^er êxa-ctissimamente á mesma; isto e, que se não podia fazer a concessão auctorisada por este artigo, senão em casos extràòrdlrn'àrio;s. Nas actuaes .ciícsfnsfan-èiás. estamos a -fèspeito dó 'Algarve como estávamos Aquando nòs! réu h i mós.' nesta 'Gamara : eu sei ^ ê sabe-•inos tod.os, que 1'em havido um'a. successâodo factos occorridos náquella Província, jè éspeciatàiént-e na Serra do Algarve, os qiiaes tfaclos são á repetição, de outrds da'mesma naturèzlá!;occôrridos há dous ou três annos; mas também d&vo dizer, e creio que nisso .a Canía.ra fará justiça.á" rriinba sinceridade J quê d'uih e d'outro;;lâdo'dá Càmárár sé tem* aqui ouvido, que a situarão da chamada-'guerratido Algarve *e';Ifoje muito rrienoá'pértgosá^dó^ 'q'«V -o e¥àP ha ''Aán-s •mezês a esta parte ; é certo que^àMi fhá' òceòrfencias desagradáveis1, ha excursões feitas'-por esses ;bando*, que têem chegado a invadi r povoações inteiras; mas não e verdade que estas occòrrenciàs são muito menos frequentes do que eraih ha tempos? Não é ver-, tláde que se tem tomado medidas, e medidas de que 'ha tèsult&dõ bastante proveito? Não e ve-rd^adê que •esses bán'dbs'sãó perseguidos, que muitos indivíduos xfélles têem sido aprehendidos, e que outros se escapam devendo a^alvaçao1 á;própria natureza do ter-Tétio, e péío conhécimento-qúe deíle tem? Cumpre -também confessar-que é impossível extinguir de repente essas quadrilhas de malfeitores; e segundo já '•ouvi dizer íia de durar ainda deágraçadráménte mais •de um ànrio :a desordem, e mais de um ánno a perseguição, que o Governo tem de empregar» contra os 'Wa l feitores. S. r. Presidente", a guerra do Algarve é a guerra'das montanhas., e' a guerra da Fendes, e' da 'TÍiesm-a natureza! pelo menos: !ora pois o objecto para que se pede* u m Oíficial, Deputado desta Casa j •não e objecto extraordinário ; não é uma ocçorrencia

no Algarve, .pelo contrario esse Co m manda n te tem ai l i feito com Utilidade a guerra; sem embargo de que 'me' custe chamar guerra o serviço que se faz contra os bandoleiros do Algarve: chamem-lhe po-fe'm o que'quizérem, que eu não posso convencer-me de que seja necessário um Coronel bravíssimo, que combateu contra osrinimigos da Liberdade, capitaneados pelos primeiros Officjaes de D. Miguel, e

• Officíaes estrangeiros de renome europeo, que seja necessário, digo , elle exclusivamente , para se empregar na perseguição de bandoleiros. Por isso pergunto: houve alguma ocçorrencia nova no Algarve? Foi desbaratado ò Corhmandante dessa Província? Apresentou-se alguma ^força carlista nas nossas fronteiras, de que haja suspeitas que pertende favorecer

. os movimentos dos serranos do Algarve, e pôr em risco o resto-da Província, ou dar força a esses ja-èiriorososj e torna-los mais terniveis? Não ha nada disto: pergunto rnais, suspeita-se por ventura, ou consta de a%jimas participações, que o prófugo ern Roma,'ou seíi||agentes em Génova, tenham recebido algum dinheiro, Comprado navios, armamentos, e-munições;com que venham investir ás costas .do

.. Algarve?- De certo não ha este medo, porque o Sr. Ministro não o disse... (O Sr. Presidente do Conselho: —: Nem direi.) Nem dirá !. excellente e con- , soládor desengano! eu tambecn tenho procurado essas noticias, porque tanto como qualquer Deputado desta Casa, e como qualquer Cidadão, sou muito interessado em que não venha ca.D. Miguel, nem systema de governo similhante ao seu, exercido por ell;« QU por ô^trefèl. (Repetidos apoiados.) Ora, sendo isto assim, nâí> receio 'o engrandecimento das malfeitores da serra, nem que seus bandos, cresçam , e iaihda rfíênsfs' tír»a tentativa dê usurpador e seus se-

^quazês'com Força de desembarque. • . ' .

Mais era esta de receiar pouco Atempo depois da saída desses desgraçados; mas quando aausencia da, pátria se prolonga, e ao Governo de um tyranno succede um Governo benéfico, quando novos interesses se têem criado, quando os sectários do proscripto uns morrem, outros se extraviam , quando as bolças caritativas que os alimentavam se tornam vasias, as esperanças fallecém , as vontades se acabam , vem a frieza, depois desta a repulsa, e logo o desprezo e o .abandono. Eis-aqui o estado de D. Miguel. Teríamos medo dei lê se ainda existisse o seu exercito, frades, e dízimos; acabaram-se os frades, seja para sempre; os-dizimo-s estão convertidos ern riqueza Nacional; por .consequência eu não receio a volta de D. Miguel: ninguém jálem medodelle; e os bandoleiros da Serre, do Algarve hão de cahir, não digo que desapressa-dos de perseguidores, mas íuccessivamente se irão extinguindo, acoçados pela força, e abandonados da gente quê os tem occultado,, e servido porfallazes esperanças. Não e' pois, preciso classefiGar aquelles

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cessívamente. Aqui jpor muitas vezes sé tem dito que o serviço prestado por taes Auctoridades há .concorrido pelo menos tanto como a força para os bons resultados obtidos ate hoje. Mas.o Coronel Fontoura (nã'õ posso ser suspeito quando me opponho á sua saída desta Camará) o Cdronel Fontoura, disse um dos Srs. Ministros, tem conhecimentos espeeiaes da-quelle território; o Coronel Fontoura é necessário para aconselhar o Com mandante aclual, que está no /Algarve. (O Sr» Presidente do Conselho:—• Coadjuvar, disse eu j) bens; estou protnpto para rectificar quaesquer expressões inexactas = coadjuvar ==.muito bem; o illustre Presidente do Conselho de Ministros é um militar j e um dos Militares mais distinctos, unindo ao valor pessoal muitíssima perícia: depois de faílar nelle seria irrisório fatiar de mim ; mas em fim direi que S. Ex.a tem miiitadò com distincção, e que eu vi fazer a guerra durante sete annos, e já tive a mania de ler quantos livros militares mevinbam á mão, e de os procurar; eaffirtno que a maior parte das informações que são necessárias para fazer uma guerra de montanhas prove'm dos conhecimentos lo^ cães que os habitantes do Paiz ministram aos chefes e commandantes da» forças que alli têem de operar : • os Francezes invadiram o nosso território * e penetraram ate' os últimos recônditos cie muitas serranias de Portugal ; os próprios habitantes foram por elles descobertos, e como desencantados; e muitos pereceram victimas dacobiça e crueldade dos invasores, não escapando a estes nem. os menos volumosos effeitos, mettidos emescondrijos , que pareciam impenetráveis aos mesmos práticos do terreno: e e bem certo que nenhum Commandante > nenhum Official tinha estado nessas montanhas. E' útil conhecer os terrenos em que se faz a guerra; mas as informações dos habitantes satisfazem quando ha um Chefe activo e Ira-. bil com officiaes de confiança. Eu conheci no Brasil um distincto Official Portuguez^ no tempo em que também servi militarmente ás ordens de um General de nobre, reputação ; esse OfTicial foi encarregado de percorrer bosques impenetráveis!) eéxtensissimos a distancia de mais de 120 legoas da Capital dá Província, .em perseguição de uns 400 facinorosos todos a cavallo, elle os achou, elle osanniquilou, tendo atravessado bosques, bosques por onde ateentâo ninguém penetrava; esses bosques, que são tão antigos corno o Mundo. Osmatutos e os caboucos suppriram a falta do conhecimento desse Paiz, que os oíficiaes europeus nunca tinham visto. Eu quero os talentos e o valor do bravíssimo militar, que se assenta daquelle lado, quando for .necessário commandar tropas regulares, eleva-las ao combate com inimigos dignos delle; mas não posso approvar4 ao menos com o meu voto, que o Sr. Deputado saia daqui só por que tem conhecimentos locaes da Serra do Algarve. Agora pelo que toca á coadjuvaçâo: a respeito de cpadjuvaçâo, Sr. Presidente, entendo que um auxilio nunca e'para desprezar; e que uma boa coadjuvaçâo é necessária em toda a parte, por que e bem certo que um Commandante. em Chefe tem necessidade de Officiaes para desempenharem as suas ordens; mas entendo também que as operações de quê se tracta não são tão diffi-cultosas, nem os movimentos tão complicados, que ^seja necessária a coadjuvaçâo determinada de um Official, quando e' tamanho o mérito do hábil e distincto militar que está no Algarve.

Sr. Presidente, algum dia costumava o Go.verno

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putados .que .diffejem-^de ,mhn, talvez' nta ,ap,plj,caç^o de meiqs, pqr.éín n,ão em princípios;, d^go, ,is,to ;por-que todos os B^íernbrp.s desta Camará são íjb.eraes , ainda que diffiram em modos ,para^cqn.seguir .os mês» mós resultados políticos: te.nho por-çoriseguinle. .no Sr. Fontoura rum vçto contra o rneu' voto; ,-f não obstante isto.-, desejo que elié eont.ijjue. a p.ceúpar a sua cadeira* Parece-me, que .este meu d,es.ejo. não rne accusa de, falta de generosidade, .porque o in-

'terèsse directo do espirita de partidq^éstá na diminui çFio da força adversaria ; e eu, que p.rèào. ma.is' a conservação e observância de .um grande principio, do que uma yictoria, quero vé,r defronte, de mjm p meu adversário político. ........ >• ^ .,

São estes os meus mojjvos," n.ã.o. tenbo outros ,- e

"mal d'aquelle que mós atribuir, porque rnre fa.z uma injustiça que p meu caracter não.merece. Um illus-tré Peputado que sé assenta naquelíe lado (esquerdo?) dotado de brilhantes talentos, apresentou .esta .qixes-fãp, como questão de confiança, -eu Si'vPresidente

-•sou velho, bem o mostrp*, por isso não caio facilmente no'defeito da precipitação em ter confiança; mas tão pouco propendo para desconfiar/de. tudo: Seja-me pois permettido asseverar,-que não desconfio da política .do actual Ministério; quero dizer nãp resisto (nsp) ; (ora perdoem: como sé riem,

'direi que eu não estudo discursos, e que. não tenho a facilidade de atinar sempre com a frase própria para tudo) digo que não me'repugna ter .neíle confiança (eis-qui as palavras que eu buscava ); porém, tão pouco posso dizer que tenho grande confiança

- ha ppljtica da nova administração: e em tal caso sigo o preceito . do filosopho —-Càveto ~KNo' lado da Camará que tem appiado e defendido muito no-Bremente o Ministeuo ouvi eu dizer quasi o mesmo que agora annunciêi: — terá o nosso apoio, declarou um illustre Deputado — em quanto, não se arredar da nossa política: pois se este'e' o sentimento do lado que tão valeu temente apoia a Administração, porque o não-ha de ser meu, e de outros : Sr. Presidente, não lhe nego a confiança ; .mas iião posso ter ainda aquella que seus actos1'me devem inspirar, espero-os, è estou propenso a crer que clles concorrerão para o bem do Paiz; se assim for,

' se:eu os°ulgar laes, terão de certo"o meu assentimen-

'to: Eis-aqui ingenuamente expostos os motivos por.-

; que rne decido: confio na generosidade, dos Membros desta casa'que elles os terão por Verdadeiros.

Alguns argumentos se fizeram sobre'precedentes; mas os nobres Deputados qu.e os apresentaram^ entendem muito bem que de precedentes contraditórios estão cheias as sociedades, as corporaçoçs.e os iridí-vi^uos. E' verdade que seexaniinar-irios p.s.açtos q,iie sq põe em contra.diccao uns com outros, íes.sa.contra-dicção ou diminue ou desapparece; porque n,ão ha ne.m succe;ss,os, nem cirçurnstancias que sejam, pre-

'feilamen^e iguaes, e, simiihantes na vida huniana;; e. então que: força pó^e ter um àrgu^mentp que s,e f u tida em precedentes? Nenhuma, pprque dpríal argumento podemos sobre o mesmo- obiecto Jantar mão,*

• 1 • t f i; ! ' f J . . , . • , ..; , O" •. • ' "O ' * '

tanto os que- impugnamos corí^O os que .deíen.dernqs case objecto. Fallou-se aqui no precedente da concessão fei.ta ao Ministério,, que pedira b Marqacz 4e Saldanha, para uma cou^rn-is.s.âp , qu^nd.o pnobr.eMa-"rec-hál era Deputado;; e a,rsg,(smentpu-se assim—77 \7'ps hornens! do iadordjr^ijo,, que tanto v,os empenhastes pata que o MarcgharS|íldíanha sat)is.se. dpsta

fosse-acc^íAar vima eom«iissâô dp Mihisterip 9 p .cahis «a fcontíadi;Cção ,de resistir hoje a qpa

,.u,rtí .peputjKÍo acc,eiíe cpínjrniissâo da Gpverno, e saia da c,g,sa .para i;r cumpri-la? A istp poderiamps nós res;p,p.n,^fir ; e vós ;Srs. do lado esquerdp.» que tats.So pugna-stes para que o l^larechal Saldanha não acceitasse es^a .cpmmissão,, procurando den-egaj ao .. (jpverno .a salda do -mésrn.o Marechal } corno vos esforçais hpj e ern fazer essa concessão, á que t,anto .repugnastes então? Eis^aqui a força dos precedentes. Poreín nãp e' com árgumentps taes qu,e.eu pretendo fortificar a min.ha opinião , nem já mais nesta casa

. me servi delles , que de sua n^turesa offen.^m _-p res-p,eito que unp devemos f.er af%s putnos. ^e^px-aípina.r-" mós as di versas- çirçumstancias dos dp u s .fa.ctpjs, poderemos concluir que nero ha contràdjcçàp nos nobres Deputados, que se opppserarn á saída, d,o-, Mar-quez de 'Saldanha, e hoje pugnam 'pela .(|o Sr. F.OÍV-íoura , nem naqueU.es que desejando , a dp 'pjiiaieiro, se oppo.em agora á ,dp segujiidp- . . . .

O 'Marq:ue? d,e; Saldanha era então 5 e. e aÍRd.:a hoje, um iiomeni illustre 'no seu paiz , e na Eufapa : fizera ijm jí<_7pèl _.da='_.da' qvtguem='qvtguem' fô='fô' l.he='l.he' s.upe.ríor.='s.upe.ríor.' alerp='alerp' por='por' glpria='glpria' grandeap.erspn.a-gens='grandeap.erspn.a-gens' d.e='d.e' devia='devia' cqjibecido='cqjibecido' _='_' estimavam='estimavam' a='a' os='os' e='e' frança-='frança-' gaipual.='gaipual.' brihiante='brihiante' a.='a.' amantes='amantes' o='o' p='p' tag0:_='libejda-de:_' fani.a='fani.a' r.estauraç.âp='r.estauraç.âp' _-a='_-a' na='na' caro='caro' estivera='estivera' que0='que0' toi.ulir.='toi.ulir.' todos='todos' e.ahi='e.ahi' _-.da.='_-.da.' fói='fói' sua='sua' torfjar='torfjar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:libejda-de'>

•disto os seus dotes pèssoaes o fagern parti cuíarnjjenie recõmnoendave!. Nesse tempo s.e.aehava D. ,Ca,nps nas ..Proyincias Vascongaldas-, ajuníandò frades., c. soldados ? de. que já gra?)de íiqrofiro se h.avi.íí, a,rogi-rnentado em .diversos cp,r|5,(?"s.,,!ev£M3,íandp a baldeira

;dpabsolutigmo. Os fanático^ faziam rápidos progfeã-SPS pelo Nòrle de Hçspanba ?. e eraai auxijiados pe-

jas potências .dp:Nprle da E;úropa. No qna,ft,eí gene-

',ral..de'D. Carloá se.a&kav,a o Cíeneral, Eíipt ein coiíj-missãp di.piori3alíe"a.pa.rticular. O Gpv&rno deFia.íi-ça sophisma.va deqididari^enjte o. tratado da. quadrupla aííiaoça ; e esta negocio caasid^rado ern todas as suas parles, dev ia ar» tolhas-se ao Gpvernp. de máxima importância, ,Erà, -n^cassafio mandar a França

.um homem de consideração , e p Ministério,

.esse hpinera era. o Aíarquez de. Sàjdanh.a; Ihe.a mis.sâp, el!e a.cce.ituu-.a.. O ;M,inisteno

. dj-!o á Camará , e os ajnigps politict>s do opppseram^sft/ á saida de um Deputado, que

. vaíí1-} que dava grande apoip aos séu§ pr-ineipiçs, e concorria para cpnservar o creditp da forte, oppo.si-ção , que entâ.ò faziam ao Crpverno. Muitp beui : ti-veraín então rasãp , e por ventura a lê th agora procedendo diversamente ; porque diversas- são as. c^r-ctírastancias,, V os motivos; mas se isto; lhes

do , peco-lh.es . qaie rião tachem de .aqueiles^ qu,e eritão se fuadararn nas raspe.s e .allegam^ ISVíií a

differertça dps resultadps .signiftcâ a justiça p,u iajusf

liça dos fundamentos. Então combale-u ci Jtad{o,~e$-. querdo sem vencer ; hoje provavelmente venegrá; naas .isto nada tem com a coiusa .etn si aiesoja*

serviu -de argumento , ou sç^phisíaa;

a cornrnissão do Sr* Jpaquim Apto.niQ Jhães:. sinto que el lê esteja presente; . p/^r-quig sé .dissesse ern seu abonp pqu.e p coraçãp .ra

\;avel que. a, sua modéstia, se pfíendçsse;. '^e.^q-ue; as,:s,u:as. particuiaFes circurns^aiie^ai .quanjáo

foi pedido á Camará dps Djeputados $3 r a; a .írjis.&ão

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lavamos, senão em aberta desinlellígencia com aqúel-la .corte,'.ao menos em grande desabrimento : as disposições eram desagradáveis, ciúmes, e talvez receios se haviam levantado cá, e lá; e longe estavam de app!acar-se os ódios, que tinham sj.do effeito da separação violenta dos dqus paizcs. Os Portuguezes europeo/s eram maltratados era quasi to^Jas as terras do Império ; e elles em quanto podiam não deixavam serh represália .os insultos recebidos. Eram' irmãos mal avindos na repartição' da herança paterna ; e pò.r Isso tornados furiosos inimigos-. • , .

Ainda havia pouco tempo que novos motivos de desconfiança t mimar exacerbado contraTortuguezes os anjrnòs dos Brasileiros; e convinha muito pôr termo a um estado de repugnâncias que podiam-ter funestos resultados. Q Si. Joaquim António de Ma-gajtíães, era conhecido na Corte do Brasil., aonde' estivera cpm-urna missão patriótica em 1828. No .MinVsLerio.se acjvavam amigos seus, que foram seus 'condiscípulos, ç'qmé se correspondiam com elle ; e .alguerji l"he, assegura vá , que se eile fosse alli mandado trazia ab^ns lermos o negocio dos dons paizes . ,a contento .de ambos. Bei» sê sabe qual seja onpsso^ interesse 'eth -conf&rvar boa paz ç harmonia •com o Império do Brasjl : basta ler,abrar-nos que ha .aUi .50 .m i l PoTluguezes, e que é aquelle o paiz com .quem mais utilmente podemos cornmerciar. Eis-aqui .porque o Sr. .Magalhães foi escolhido, ainda deixan- • cio de fazer menção de seus conhecidos talentos, e ..grande interessa pela sua pátria. Os serviços do no-, ^bre Deputado foram grandes : tudo quanto dependeu de-lle como Diplomático foi feito com grande acerto ? e dignidade; nem isto pôde ser contestado, .porque'é de toda a notoriedade. Eis-aqui pois justir (içado também este precedente, cujas circuinstancias ,sao, como no caso- do Sr. Saldanha, diversas das que actualmente se .apresentam a respeito da .Com-missão do Sr. Fontoura. ^— Pelo. -que temos ouvido .o Ministério .não apresenta motivos que façam urgente a sahida do nobre Deputado : se alguns tivesse,, que devesse conservar em resguardo, não duvidaria de os apresentar em Sessão secreta; porque eu creio que o Ministério não duvida 4a honra, e .probidade dos Membros d.e todos os lados da Gamara. JSâo ha pois outras causas, além das expostas: essas já.eii .mostrei a rã?ao porque as não acho pondero-' .sãs., e taes que possam auctorisar-.nos para a concessão dç que se trata; na proposta do Ministério:' £m consequência do que'me vejo, com muito senti-rrjerUQ , obrigado a votar contra ella.

O S.r. Presidente do Concelho de Ministros:-**-Vou responder ,a alguns dos mais. illustres Oradores de$,t'a Camaça , e debajxp daquélla desvantagem qite acompanha sempre; -quem responde no dia seguinte aq$ a,rg-u«í«ntos do ;dia antecedente : entre-, tanto íentairei d-estruir ò effeito, que possam ter :pro-çluzicU) s^as razoes.-Começarei respondendo ao meu pobre amigo, .o Sr. Seab:'^ j para lhe dar uma explicação,;!,e mesmo para a pedir a S. S.a Eu appello o. testemunho de'toda esta Cs mura-"^ 'e se hou*, vjm Sr. Deputqdo .ráa.is, que pense como o Sr; bí»-.? .» respeito dá ae-cepçiâo èrn que eu pmpre-

Í a palavra cavalhçw.o, dou-nie por convencido:

€ ai preguei a palavra cavalheiro na accepçaò mo-fts acções^ Eu não sou tão erudito coúia o Sr. ,, mas tenho bastante escola do r.õu!a,tio pára não comiiietler a insensatez de recorrer a argumen-

tos tão frágeis e banaes: por consequência o Sr. Seabra dirigiu-me um arguemento ad odium ^ que rejeito. •

Disse S. S.a que , n.o*nieu discurso, descobrira eu o me;u flanco; é possível, mas se assim foi não vi que^S. S.a manobra&se de sorte que rne envolvesse.

Depois disto eu m pré-tne reconhecer a amisade, o favor, e a generosidade com qvie .-o Sr.'Seabra em .muitas occasiões, mas particuíarníente «'uma das mais arri&cadas da minha vida, me deffendèu ^ não direi como cavalheiro somente, mas como um -ath-leUu-^—O 'iiieu reconlieciinento por essa devoção , nunca lhe tem faltado". ,

.Continuou o.illustre Orador, dizendo que não podia appreciar os motivos do.Governo para pedir 05 serviços do Sr. Fontoura na guerra do Argarve. O Governo disse aquillo que entendeu dever dizer,. e era que o Sr.'Fontoura era ali i necessário para o bem do Estado : se esta palavra sacramental não co«. brir os Ministros, acabou com ella a sua responsabilidade; negado o Sr. Fontoura, o Governo d'hoje em diante não tem. responsabilidade alguma pelo que alli acontecer; lança-se por terra todo o artifi-cioido Governo Representativo, que se funda prin--cipalmente na responsabilidade dos Ministros. 'O Governo allegou para o Sr. Fontoura o conheci-.mento que el!e tem da serra do Algarve, e a estimação dos seus habitantes e soldados : isto tem sido dito por todos aquelles Sís. Deputados que deffen-dérrr o -pedido do Governo, e se isto não basta, então não sei ó que será'necessario. O Governo po-

• dia ler outros motivos; mas, o Governo te«i direito de não revelar aquillo que não deve; os Srs. Deputados ,podera , talvez , succeder á administração ,, e no gabinete encontrarão sobejos, para justificar o Ministério. A

O illustre Deputado disse também (e admiro-mfe que sendo tão vastos os seus talentos ^ e conhecimentos, se quizesse esquecer do que muito bem sabe) disse , que em França , e Inglaterra , os Deputados não acceitavam com missões do Governo : pelo con- -trario, em França, e Inglaterra, sahem constante-mente das Camarás para qualquer serviço que oGo-

• verno lhes quer dar. (O Sr. Seabra : — Mas perdem .alugar.) Perder o lugar é.cousa differente ; e ainda não se trata se o Sr. Deputado ha de perder o seii lugar, ou não. A Constituição não o exige.

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lê-se r — o Coronel Fontoura continua a conimandár • as tropas destinadas a operar contra as guerrilhas mi-guelistas, as guaes constarão dos seguintes corpos, eic. Creio ser evidente 'que eu não desejo invocar cousa alguma do que está estabelecido no Algarve ; mas só sustentar que o Sr. Simão Pessoa, sendo corno é muito capaz, está involvido n'uma tarefa, que nem. elle, necn ninguém é capaz de satisfazer, e vou. diíer o porque. O Sr. Brigadeiro Pessoa, tem a seu cargo a 8.a Divisão militar, e todo oAÍgarve; tem responsabilidade pelas operações .da sub-Divisão Militar de Beja , ale' ni da serra, e é responsável por -parle das operações na Província da Estremadura, aonde foi obrigado a vir, poucos dias ha. Mas, dir-se-ha quando o Sr. Pessoa e obrigado .a, ir em serviço a Beja, ficam outros Officias em seu lugar. Creio que os illustres Deputados não esperam que eu faça a biographia dos Ofticiaes doexercito; mas não tenho dúvida em. dizer, que o Sr. Fontoura é aquelle que

Tenho demonstrado que da .minha parte não ha parcialidade , e repito ainda ; na minha vida publica não conheço inimigos; .pôde ser que os tenha tido na minha vida particular, e talvez por èttlpa minha;. mas na vida publica, não os conheço, e appello testes: entretanto para tirar alguns receios dos illustres Deputados, já disse que não ti.-. nhã intenção alguma de tirar o comma.ndo"ao Sr. F es soa ; o meu desejo e facilitar as operações da-quejla guerra. ,

Diz-se ; não ha no Exercito, mais officiaes? Oh ! Sn Presidente, que argumento e' este? -pois porque Ba muitos ofíicia,es aptos bravos e intelligentes , terão todos alli o seu regimento, terão todos álii feito a guerra três annos? terão todos a confiança daquelles habitantes ? certamente não. Tresentos Tenentes Generaes ,. e ,Generaes havia em Inglaterra .quando o Governo escolheó um dos Majores Generaes, mais modernos para commandar a guerra da Peninsula, generaes mais antigos, vieram servir debaixo das ordens de Lord Wellington.

O illustre Deputado , a quem eu desejo responder, firmou-se muito na recusa da Camará de 1835 de alguns membros para urna Commissâo de ce-reaes , si licet cum parvis componere magna. . .....

que relação tem uma Commissâo de cereáes com a extincção das guerrilhas, ou, ao menos efficaz continuação cfa guerra? não sei. E não insisto, porque este argumento cae por si ; e se assim não é, a culpa é dos Deuses que me fizeram tão bárbaro.

Seguio-se ao Sr. Seabrá o illustre Deputado por Coimbra, que começou por uma"frase académica a que S. S.a está acostumado; oxalá que eu as po-desse empregar assim: disse S. S.a é mister que a Constituição saia do labyrintho dos sopbismas, e que a Constituição seja uma realidade. Sr. Presidente, eu não sei se a Constituição tem estado n'um labyrintho de sophismas; o que sei e' que me sento aqui ha treze dias, e que se esse, labyrintho existe, não fui eu o Dédalo, que o edifiquei ; pôr consequência a frecha volta contra oJVècheiro, ou contra os seus amigos políticos. O Sr. Deputado citou .o artigo 51. "da Constituição e argumentou com elle contra a proposta do Governo ; mas não vio que o artigo 52. ° é o correctivo do primeiro, porque não ha regra sern excepção, e esta,e_uma, « necessária. Disse o illustre Deputado, referindò-se

a quem havia falladq no meu nobre amigo ,. o^ Ma* rechal Saldanha, porque anche io sou pittore, também eu sou amigo do Marechal Saldanha, disse que era uma missão d'outra náturesa; mas era uma missão de tanta importância, que nunca a foi exercer; o que essa missão foi sei eu j mas o decoro não me dá licença para o dizer aqui; más sempre direi que desse dia dàtão muitos infortúnios.

Recorreo mais o illustre Deputado pót Coimbra a um argumento, ojue me parece destituído de toda a razão; disse elle e' o pedido dos Ministros um meio de seducção. Nesse caso a administração é tão insípida por não lhe dar outro nome, que vem principiar a seducção. por os Srs. Deputados, que .lhe podiam dar força nesta casa! ! !

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ser f u si lado quando não obedeça, mas um Official que diz, eu não posso, por este ou aquelle motivo, commandar aqui, e que este motivo e attendivel, todo o Ministro o deve dispensar; porque isto se não fez na Bahia, perdeo-se a Bahia; o Official que alli estava depois que se accumulou o Governo Civil ao Militar mandou dizer «eu não-posso, man* dem um Official que commandej inda que seja mais .moderno, que eu lhe obedeço; não se lhe mandou^ e a Bahia perdeo-se. Seguiu-se ao muito erudito Deputado por Aíeroquer, o Sr. Garrett, uma das pés- • soas com quem ha muito trate, não só cordialmen* te, mas com amisade, porque em todas as relações sociaes que podemos ter tido sempre n'elle encontrei benevolência: começou por justificar a posição que occupa n'esta Camará; não o censurarei eu por isso porque também sou tolerante; não censuro as opiniões de ninguém ; tenho dado d'isso continuados exemplos dentro e fora d'esta Sala (vozes—r é verdade) quando esta tolerância era um .pouco arriscada, foi d'aquelle Jogar que dei exemplos e provas de que tinha coragem para pugnar por essa tolerância. (Apoiados.) O Sr. Deputado começou'dizendo que a Administração nâò tinha feito um programam; sé o meu nobre amigo'entende um prograrnma" ápparatoso, cheio de llores, e de ornatos, a Administração não o fez, mas a Administração disse em si n gel-! à lingoàgem, uhica de que pôde. servir-se, que havia fazer cumprir, rigorosamente a Constituição, que havia distribuir justiça igual a todos os Pòrtu* guezes; e que havia concorrer para a feitura de todas as Leis que a experiência julgasse; necessárias:^ não e' um programma dourado, mas é a opinião simples r da. Administração, por tanto não houve programma, como o Sr. Deputado podia fazer^ um programma muito bonito, muito,benv combinado, mas houve uma expressão de ideas, e a essas ideas não ria de certamente a- Administração faltar (apoiados) rnas em quanto ao Sr. Deputado Garrèt só quero responder uma cousa, e vem a ser; quê o Sr. Deputado Garrett, que nas Cortes passadas fez uma moção, para que se mandasse uma Mensagem a r S. M. a Rainha, pedindo-lhe que pozesse termo quanto antes á guerra do Algarve (vozes==é verdade) recusa hoje ao Ministério um instrumento, um meio para acabar com a guerra do Algarve! !... (Apoiados.) Eu não me lisongeii^ que o Sr. Fontoura vá pôr termo á guerra do Algarve, já um Deputado mais experiente de que eu, e que fez a guerra 7 annos, disse que nem d'aqui a um anno ella se acabaria, mas entretanto é um dos meios que o Ministério entende deve empregar para acabar com aquella guerra; e o Sr. Deputado que ha 2'annos era tão zeloso pelo acabamento d'essas guerrilhas, nega hoje a esta pobre Administração, que ainda n-ão conhece, um Official destinado áquelle serviço! (Apoiados.) O Sr. Deputado não.eonfia na,Admi« riistraçâo; é possivel pela mesma razão que disse S. Ex.a o Sr. Fonseca Magalhães, a confiança não se incute, mas também não tem nenhum motivo para desconfiar (apoiados) e senão, assim como lêem pedido outras explicações, pecam-mas á este respeito, que eu responderei. Ç) Sr. Deputado que concorreo .comigo para a feitura da Constituição, condemnou muito o Artigo 52; a condemnação pode ser exacta, p'óde ser justa, mas porque não reclamou o Sr. Deputado contra aquelle .Artigo quando seTotpu?:==

( O Sr. Garrett: — 'reeldmei.) Mas foi vencido? Então respeite a Lei do Páiz. f/*bses^—muito bem, apoiados.) ~~

Sr. Presidente, fallou hoje n'esta matéria, com. o saber, com o°chiste. 4. (O Sr. Fonseca Magalhães:—'Chiste!) chiste, sim; S.Ex.a falia sempre com chiste; cousa que eu envejo muito; e não entendo com isso fazer-lhe injuria; com muito chiste, cousa que eu envejo, porque á solidez de suas razões reúne uma graça, que só Deos dá aos seus escolhidos (riso): disse que esta questão era simples, e muito simples; também eu assim julguei, e por fim ella tem-se complicado por tal modo, que já lá vão três dias de discussão, e não sei se está mais esclarecida.. ; não sei se está mais esclarecida.. .; porque entendo que quando á Camara^dos Srs. Deputados viesse uma Administração qualquer em nome do bem do Estado , pedir um Deputado, não para um Bispado, nem para um emprego de Fazenda, mas um.Deputado, um Oincial, para ir fazer a guerra ! um Official para ir commandar o seu corpo no Algarve, e alguns outros corpos, entendo eu, e torno à repelir, que não podia ser objecto de duvida, e^eu logo mostrarei como todos os. precedentes estão a meu favor, porque desde 1834 até hoje não tenho visto recusar senão a Commis-são dos cereaes ; e eu não tinha ainda a honra de ser Deputado, quando se tractou da questão do Sr. Marquez de Saldanha, mas certamente a opposição não foi tão renhida, nem tão continuada como tem sido esta. (Apoiados.) Veio também S. Ex.a o Sr. Fonseca Magalhães com o art. 51, e disse; que era claro, explicito, e positivo, é verdade; mas eu creio que tudo quanto está na Constituição, é claro, "positivo, e explicito, e que tanto se deve observar um artigo como os outros; o art; 51 da

.Constituição diz , que «os Senadores e Deputados, durante o. tempo sdas Sessões, ficam inhibidos do exercício de qualquer emprego ^ excepto do de Ministro e Secretario d'Estado » mas .o art. 52 diz «e salvo quando o exigir o bem do Estado»dá-se ou

, não esta condição no caso presente?, dá-se ; então á que vem esta opposição ? Se isto não é assim também dois e dois já não são quatro. S. Ex.a disse, ;que também conhecia a guerra, nem era possivel que deixasse de a'conhecer; porque, sete annos fez

,a guerra da Península; tem de mais a mais lido todos os livros militares, o que eu àccredito; mas S. Ex.a não havia achar em nenhum escriptor militar aquiilo que disse relativamente aos Francezes; os Francezes não tiveram práticos, e que lhe aconteceu? serem derrotados na Serra do Bussaco por não saberem a estrada por Poialvo ao Sardão ; não é verdade^ que _ ò General Massena não sabia essa estrada ?... (O Sr. Agostinho Albano : — Não é assim.) 'Não foi assim? O Sr. Deputado e' a primeira vez que aqui vem , não está certo na lingoa-gem parlamentar (sussurro) (O Sr. Agostinho *4l-bano : — Peço a palavra para uma explicação) s§ o Sr. Deputado tem documentos em contrario, que, os mostre, porque eu cedo ; mas a crença do Exercito Portuguez .é que o Marechal Massena perdeu á* batalha do Bussaco porque não conhecia a outra estrada, porque desde o m.ómento que teve conhecimento delia, flanqueou o Exercito Portuguez, e Inglez , e obrigou-o a retirar....

Continuou o mesmo nobre Deputado, dizendo",

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rios esiámos agora- como essíavarrws .R.o-^fi-fíci.pío d*a; Sessãõ(| be«r, mas eu q-ue não litwia a honra de .ser JVlembro desta Camará, li nosjornaes, e-algownas vezes ouVi: daquela tribwna,í pintar a gsierrau ao- A<_1-garyeeni e='e' trislissim-as='trislissim-as' ci='ci' ágofa='ágofa' síi--vesé='síi--vesé' cuflvstajmas='cuflvstajmas' cohm='cohm' eha='eha' _='_'> -6uiyi dãzçr ^ue'e§tava então'-,- eu • jntgaria ser me« áevèr- não só pedir o Sr, Fontoura, usas todos os Miliíaieis, que aqui estão; para acabar com''aquelfe âageWo : a guerra está diríiiatiida, aias as gúér-ttlhaS reunem-se outra vez , e eu julgo que d^ãVo^empreg-ar todos os meios, senão para a acabar, ao JiienQs patae>r««peeer> o seu progresso | o Sr. De-p>u.tadq disse que era Jicito (o que n i ng ire mi pode disputar) entender as cousas, de certo modo, ^ xjjue eJI«-Bào 'via >que a guerra do Algarve tivesse muda-do1 de face: esse direi to,que S. Ex.a usa como Depivta-xio, e como indivkluo, não pode de certo negar á Adiioiiflistraçlo,- que! teto responsabilidade por tudo quajntó alli sç passar; não é pois possiyel neg«ar-sé-lhe um Ofíicial que para alli pede. A guerra do Algarve, continuou S. Ex.% não é caso extraordinário, e ea não a posso considerar como caso ordinário, só s«' e ordinário porque dura ha quatro annos, com magoa de todos os Portuguezes; certamente a pre-senCe Administração não será tão feliz que acabe córnea guerra, mas ha de empregar todos os meios, c/ue estiverem ao seu alcance para acabar com isso q-ue alli existe hoje, e ao que nem o BOiGne de guerra, lhe querem dar, e. que eu poderia sustentar ser o próprio,, potque alli se invoca um nome, que nós repulsamos, e arvoram. s»a bandeira» è apresenta»* pr.ra; d'iz-se., mas e' um bai^do dê fcadrõeálf Roubato tam,bem, eveidade^ mais tatofeenie têèm^ eeía^ bandewiafr e então ò nomié< die g^«rlá> que s& llife, dlá , não; é tão m;al fundado, como se tfem q[u,efido apresentar, mas o, nome nâo^ fa« rvà*-da ao caso, a cousa é: que e impottapbe. Já • esla quês t ao • se t rajatou. a q a r na Respos1$, a©|; DÍSCÍÍ tso .do 'ÍHMÍo»n0V e Itoagaiineojte.foi debatida. EXissè-se tam« be«)'j-.eí bretíK qiíe".pori força'ds discussão, q4aej os fu* gú-tiívòs iíãf0'ej*a Orador-, a quem.r.e.s-j3X3n.éo>, insisíiu.míaito. rm*/ palavra coadjuvaçâo, eu'j á, a deffini; o;CoíntiíainK dkiitiEi da força arniada é. um Official, que sarve ée*; laajxo das ordens do, Coinmandante dar Pr:o,v4«cia ;: eurjá servi no Alémtejo ás; ordens do^ Marquei de, baí-cíanha, quando, o Visconde, de.Souzèl comman-dava a Província, e', par assim dizer cousa trivía,li istcb, par niil i rabões, algumas-dal l as semelhaates

par qjte "se jáp^a losik ^araaéJgfca eírt sei ia quem ; as» O)peraiÇi0ys.«iâo {sâioífdiíffi disse ^, JEx.-t; neste.«as«s> |).eçt.Q-Jiicien.ça para -i^ã-o '.

>cam 6.» Ept-^j as ^eriaçSes nas sorras^ ,ê a jeontr,» :gaèrrilha* «sempre diiicul;tosá!; «« fui levaá.0 § fazier- a guerra otos Eia •áa .Frata., e tive oceaôiâp(sfindajeu então TeneBte, e Capitão), de íbar-cb>ar todos os dias oito e dez legoas,* e não encontrarmos senão pacíficos cidadãos; acampávamos, vinha a noute, e não se via senão um cerco da fogo de roda •de n,ós, e muitas vezes' nas $ i asnos obrigados a levantar o campo para se nos rtâo incendiarem as munições de 'guerra; ieto acontecia na estação das calmas, o pasto estava secco, e as guerrilhas deitavam-lhe o fogo. Ainda; mais j marcham cincoenta homens contra dez guerrilhas, estes fogem , dispersam-se, e os cincoenta homens, depois de correr um dia todo em procura delles, pararn , ficam cançados, e não eneontrar^/ni ninguém; ora também é preciso notar que a serra não e tão pequena como. se quer mostrar, porqxia tem de comprido dezeseis legoàs, e de diffèrentes pontos como Faro, Lagos, ou Ta vi rã, seis, oito, e dez legoàs de largura. S.Ex.* oSr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, tocou n'uma cousa lambem , sobre a qual eu r-epito. o qsae disse hontem , ou pelo q^ comecei -n® sabbado dizendo , por isso que coriheeia que m:uila gente se interessava por aquelle O-fficúat, que não. era das, intenções da Administração, nem é, deslo-cais o Sr* Pessoa, que o Governo não- queis mais: d© que da;E-l.!ie um Ofilciaí, q«e o auxilie, q«je passai conicocreE eom elle nas ope-raçôe& que fossera necessárias,: e q;ue, quando elie fosse obr-igado , por bem do serviço, de. que está encarregado, a M do Âlíganve pasa o/Aleáitt^a, ficasse aii?rovin;cja em raâus ex«perimén,taéaãi.í

8. E:x.^ altimocu (e eu vou àsltiman t£!,mbeaa.y pór-q«ue-assaz teaho faillado, e niu4to t«Pfti enfastiado a Cabara), S. Ex.fv ul-timou diz-endw qró não rasiste á: conáançai rno G5;f>vera*)... umiaicousaassiuiu .;., S.. Es.* mes«io n.^0 pèífe ex^sressar, bxjín 01 quíe é-,, mas pó* esse raâx> setó q;ae i »defi« i d;Oi, pôs njn tsíatiz, dí?, d^a-con&ança, dèséjay sendo«lhe pos&i:ve.L,. matap a AdmL-n

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-(«f com1 razão) h-esi^Claaiafai qiuè e' pjreciser ta0s temp,e^ senão- emíCoMsasj urgentássmiã/s* tanto rei ali vãmente ásr fon-anças^ como a Leis, dê: segurança* Eu a:Usi&f*aaie*ia Tde fáila>r nesta questão5 ,, senão vis«ê que, teíàdo o-Min.iistenio passada j tido o m pdúcà tíon-sideríajjfâa as desgraçais do Algarve^ por onde eu -.tenho a honra de ser Representante^ e vindos actual Mi-»Í8teri0 pedir, a; esta, Camará o Coronel Fontoura, POR "ser não só conhecedor das Sejvpas ,• e fíferecer as simpataias dos Algarvios, roas por ter ali i sido feliz j levamta-stí logo uma questão nesta Camará para se desáttender; á proposta do Sr. Ministro.: Sr. Ptesi" d;e.nte j :q|uem tiver conhecimentos do Aílg^F^j e da extensão das .atras Serras, não" poderá deixar dê cone vir de que aili não pôde ,. com 'vantagera , estar um só Official cornmândapdo a S.* Divisão > e ás opèra> coes ; e de mais o Officia>l que. commatidar as opera» coes não só deve ter um cabal conhecimento1- da Serra, tuas; merecer â çcwfiança dos seus habitantes, o quê acontece co.m o Coronel Fontoura^ Sr. Presidente', eu fiz alli á guerra por três aníiosj e não só» com alguma, felicidade, tíK&s merecendo a confiança, e siái-

t pathias, tanto1 dxjs- habitantes éa Serra GOHÍÍO do bai» xo Algarve;, e o primeiro aiwro pouco fis£, .por qíi'é não- me ^conhecendo os Ser>renhos, ludo< ine êpcu

-saído havia p>®uieo!r e negavam4-!»©. .

Sr. Presidente , . ®sn AilgasFvioâ estão ríã- rnaior5 dês* graça, iiTis sendo vicltina-s do fiwof dos guerwltes , outros.definhan1do á; fome ; conata-itie, Sr-. Presidente^ que neste niez forani assassinado® rio ÇoWCelho de Monxiqare oito . C'idad aos pacileois^ e-vei» en4âo ó S*. Depwtiado por AleMiqyer bo«t!êrrf ief aqwi uma carta datada de Bréja, e«ír que" diíí quê! tudk* alli está

: tranquil'!;0jr e" quê- j á. .não. lia* notidfá^ sde guerrilhai; ora, Sr. Presidente, para eu mostrar -a esta Camará qií© a CarTa d<_ p='p' li-='li-' exàíctàí='exàíctàí' peço='peço' é='é' n-âo='n-âo' deputado='deputado' sr.='sr.'>

, ee*t

.dis-aes. CoTffliEoaadantes das Secções1 MiiitáFés^ qitfé CQfnistaado4ke; que os.g-uef.rHhá* se tiêferri reunido em marion nu7uer.'oy t'á;Itvea eooi o firi) de atafeareW algum

"pom-to* forteficaéo, elle?* hajaíta dê': ret?bmnie>nd>ar' a<ís p='p' vigiáneia='vigiáneia' a='a' mesmas='mesmas' gômiijandan.ies='gômiijandan.ies' naano-t='naano-t' das-='das-' pára.='pára.'>

-j>âo serein s«rp;rebendidos ; e o brãv>o' Maror Cábrea

' . . . «

tím esereveu quet no dia 7 deste tHesí^ por" 'meia hora* n ão apanha o-Maíra:, fazenéo-^o- pagaiilensto* a 100 giiíerrilhas no Monte daB^ita'; e: que1 a éarvallaria ti* n;ha iào paraj © A»lie''ta-Te'jo. Tem aqui dhcf, Sr. Presidente, que podia ir o General Gtílífsíitíô , CMFMàl i capaz, e e^nhecedoír da PVovwctá! y cfb^heçõ*, e '

maror

•ficia;, e} valentia daijuíallie homirâdo GetièTãJ1,: pois s>ef-vi debaixo das suasí ordens*; mas tendo elle} Síidb iwfc* justamente arguido ra«sta- Camará,. qítóf e tendo pedido desgostoso a sua- exoVi ,-

íó-ha áiguem capaz de acceitar tal Commissão.í^

E' constante, Sr-. Presidente , a> v>à1 e n-tia '-é* ê •# Vínptê-§ai'-6B naiperseg.uiçào dos.gueppilhas ; a»ssítti^ cb el-Ie seja' co,niieGedori da-Sarr-a! e seus habifâritesv o Coronel Fontoura- é o mais- capaz1 ,- sem- ófíeW •BÍn-g.aenv , pois teni es conbecimentos espeíciae-s.

Não posso deixar de- notar,. Sr. Presidente j ^ tendo nov principio; desta Sessão Legislativa» õ- een;tro dêsenpollado, aqui a! Baindeipa dai Qrdetn e . db' Dou

.trina , e dèÈÍãràrídcf' que ÍSa.víâíí3 àfrâàt' & ie\\ 'á* tod^o aMittiâteiíi^o^uft- rffãrehâss^dèBâiiò dbs príni cipibs1 da ©Vdêifii tr dú- E^au%fifia j- è hão1 se terido este Mínfetiâr-ío ãffâstadoMdelte^ êltesiestejafern divergéit.tgs em opposiçâo ; e então don

O §rv Passos (Maftodjt^Qomò' queria, responder a©; Sr, Seafea pedia a V. Éx.a que 6 çohvidassè 'a; e&trap nat Stíla>, : ' ^ • - • •

- O ST. Pbeúdeute-: — -O Sr. Deputado- não' está na Cjítmíírá , e por isso" : não o posso Convidar ( Pausa Ji

O S'r. Paw&s '( Mcittaei) '<_:_ respei-tar='respei-tar' usá='usá' êsfiá='êsfiá' ijóiíqiíe='ijóiíqiíe' dê='dê' pedi='pedi' ãlgtfna='ãlgtfna' minfíâ='minfíâ' egtiníímy='egtiníímy' exo='exo' presidente='presidente' ii='ii' ésfà-f='ésfà-f' qtíer='qtíer' severidade='severidade' estoiií='estoiií' fèslâ='fèslâ' viêrdadey='viêrdadey' s.í='s.í' felicidade='felicidade' élle='élle' aòètoàzér-e='aòètoàzér-e' noseu='noseu' quaes='quaes' db-paiz.='db-paiz.' quê='quê' fosse='fosse' senta='senta' se='se' qae='qae' sei='sei' tracta-dpy='tracta-dpy' estando='estando' mas='mas' _='_' nvodió='nvodió' ser='ser' a='a' b='b' d='d' ta1='ta1' e='e' deputado='deputado' p='p' q='q' corredores='corredores' s='s' sfe='sfe' da='da' in4eiessadb.='in4eiessadb.' apesr='apesr' cãmára='cãmára' contribuir='contribuir' de='de' n0='n0' presétitfe='presétitfe' pãr8='pãr8' um='um' também='também' são='são' vem='vem' tíãe='tíãe' s.a='s.a' em='em' legislativas='legislativas' assistir='assistir' sr.='sr.' eu='eu' chamado='chamado' tffão='tffão' uma.='uma.' esta='esta' ranévra='ranévra' direito='direito' fe='fe' que='que' pedfem='pedfem' uma='uma' qurò='qurò' nos='nos' assembleias='assembleias' para='para' discussão='discussão' etíljjá='etíljjá' dadiíêitafy='dadiíêitafy' não='não' bancos='bancos' deve='deve' à='à' á='á' â='â' deíiír='deíiír' ain-da='ain-da' os='os' i-fítêndo='i-fítêndo' tractar='tractar' motivos='motivos' é='é' mirn='mirn' grande='grande' appáreceu='appáreceu' pard.='pard.' dèputadoj='dèputadoj' nobre='nobre' ha='ha' porque='porque'>

Este Sr-ij ÈJeptstado féltou^-hén^èfil em; lígaçâes indecentes Góm o' Mànisfápfo : è"ri -,pé'éK logo u:nui explicação ão 'tí&bpé1 Pep^íàd1©^ é pié^paiféce ter detln;-rad^ C(u& àíq^elíia^-eSpíesso^ se iSãé-reférmiir-a-mlm ; Sr; Preíji-áeM^,' > ôs nègéõtói $ãto é '.pessoal-; eu- í3és«* jàva- q^ o^osbrlá DèpWadsQ*' se explíèa^àe ôíaísv,í. .pòr-. q"uè'-:s"é' sê 'pé^g^ irit'énKlér>.'((|ué:iaqaeM'át é-xpréssôès se, 'ré f e ré m :.aòs Cavalheiros, que sre sentam' em àl» gum) dos' lafà&s 'da^Clffi^^, 'émão- ò i!n'súito é feito á-C/aHíaraí fótíâ, *.-: ÇEnífíSM •o'Srs-Seabfa>). Ê& rè-pifco não tí» aaçfo;qué sé atfrre!v!â a-fa"l:taf ao respéife devido' a'o PárlSãmefáto'; quando una E>è'pufôdo fàÈriçã sò'bfèMumã parte* da/ Camará á suspeita de corrupção ^ és^e Dfeputadô' faz- uma1 inJAi* ria',- pela qual1 é responsável/, è' pop i;ssò! eu pedia a V. Ex.ia'qiâe'tótíhvida!ss« o St'. SéabraJ a detla-far e'si> vá* etfpr-èssão^' li* riios unâ: aípoíd á> Aíd-ministfação actual- por qualquer outro .-mòtiv*®^ quê' hão seja unifòrmi/dade* de', nossas prinèipios', :;e; a virítfiiiiá ^oz de; no^Sa eóns^c-feríéía1! --***•

'

'? -^-Môtilem < Sei ã lexpfieaçid que agora pede-.- Essasí expressões qutf.ó Sr'. Eleip^átádd íá'ei a»tfcrifou'èv, não são ars que eu pró* .nunciei ^sta* Çaríiafà; o qtre eu disse y foi que\sé í Parlamento' tváWa, que estivasse' eois circums" é poder -rô'4npe*r tirria rhaiicjriet ministerial ,-. era- este*; qusé;'rò; d^zer-, n:Q' êasb' dte' se1 dar a existência d'maioria par-laíBèntaf iníieceníe-, por» podida? ler ern vista*, se nãt> ó /é^rso» pbssivel ; ^mè á .maioria1 èá> A!di}ôtHÍsfefaçãB pó>r-qué' não/ se sabe ainda sé-'èxÍ9t'è" neríí quai i^. oí. q^)è= disse :• creio, q'ue ô Sr. Dèputad-ó' ficará satisfeito; e se isto não bastar estou proiíipto a" d'a'rri'he" quia^wer outra"' satisfação como hoaãem l é á'l e" franco v ; ;

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jto, e tractarei de responder ao nobre Deputado..... (Lea no Diário do Governo o seguinte.... E que á' vista da theoria geralmente admittida sendo a opposição a que mais zela, e está em contacto com os interesses do povo.....)

O Sr. Seabra:.— Peço ao Sr. Deputado que se refira ao que eu disse, e não ao que os Jornaes me attribuem.

O Sr. Passos (Manoel): — Sr. Presidente, a questão que rios agita e' uma questão/ de confiança, e não de prerogativas; o Ministério tem direito de pedir, e a Camará o de recusar; os Deputados, que recusam, recusam por motivos tão nobres e leaes, como tem os Deputados que concedem.

Sr. Presidente, a theoria de que a opposição e' .mais ou menos popular do que as maiorias Minis-teriaes não se pôde sustentar em these; a theoria de que uma opposição é menos corrupta do que ,uma maioria ministerial, também se não pôde já sustentar á face da Europa civilisada. Sr. Presidente, eu respeito as convicções todas; porém ò nobre Deputado summamente esclarecido, nesta parte ,parece-me que não fez uso de todos os recursos de que a natureza o dotara, e que o estudo tinha fecundado , porque depois de ter assim .tão injusta-mente xstigmatisado todas as opposiçòes, fallou des-lè modo , a respeito do partido a que chama centro; (partido que, eu não sei se existe) « Leu no Diário do Governo o seguinte: n O Orador continuou advertindo que parlamento algum se tem achado em tão boas circumstanciãs para examinar maduramente os motivos do Governo para a sua proposta • que é sabido que a maioria é fluctuante^ pois que os membros do centro -téem declarado que nunca votarão em questão alguma com espirito de minisíe-rialismo. \

Sr. Presidente, esta expressão e um duplicado insulto feito aos Deputados deste, e daquelle lado da Camará, nós todos não votamos aqui senão se-.gundo as inspirações da nossa consciência; se os .nobres Deputados daquelle lado1 fazem Opposição é porque entendem que a administração actual não reàiisa os fins do Governo, segundo suas con,vicr coes e seus precedentes: -e,eu quando voto com o ÇovernO, e porquê entendo que ,p's. Mjnístros que álli estão ,' honrados com a confiança de Sua Ma-gestade, lêem precedendes pelos qfuaes dão as garantias de desenvolver os princípios conslilucipnaes, de rn,aneira porque os intendeu este lado da Camará e os próprios-Ministros, porque elles têem pertencido a. este partido. Nisto não quero dizer .que o Ministério seja obrigado constantemente a seguir à qpinião.de.íite; lado $ e que nós estejamos obrigados a estar "constantemente cTaccordo com elle.

Sr. Presidente , disse o nobre Deputado que as o.pposiçÔes é;que zelam mais os interesses do paiz, •e «u per.gunto se no ministério tão liberal e esclarecido de Mr. C.anning.... ( -

O Sr. Seabra:— Se V. Ex.a me dá licença digo ao Sr. Deputado que 'está marchando n'«m falso presupposto: eu fallei assim hypotheticamente, e quando fállei do centro referi-me ás suas próprias de-claraçõeV..... ;

O Sr. Passos (Manoel}: •—Muito bem ,ventretanr to estas são asexpressões, que vem repetidas no Dia-,rip, que o Sr. Deputado diz que rfão está. exacto ; e o extracto do seu discurso, iou o do discurso que os

, Tachygrafós lhe attribuiram, corre as Províncias j e pode dar uma ide'a muito desvantajosa da independência e illustração do Parlamento Portuguez. Eu tenho sido Deputado da opposição, e Deputado ministerial; como Deputado da opposição não fui mais independente do que sou como Deputado ministerial: do mesmo rnodò todos osCavalheiros que nâoteemaa minhas opiniões, intendo que tão independentes são elles, quando advogam a política de um Ministério das suas convicções, como quando combatem outro que vai d'encontro com ellas. Não se tracta da vontade de fazer a felicidade do Paiz , porque todo o hornera honrado com a confiança da Nação, tem tanta vontade de procurar o bem publico, como outro; quero dizer, que não ha mais patriotismo da direita que da esquerda; todos querem o bem da Nação, e todos entendem bem a nobreza da sua missão e cobre tudo sabérn as grandes obrigações que todos temos como cidadãos, de procurar a felicidade da terra em . que nascemos. ,

Agora a respeito de popularidade factícia ; e verdade que muitas vezes asopposiçõcs são acòrnpanhaf das de ura favor popular, quenâoacomptm/ía os mi-! nisteriaes,; mas as grandes maiorias que, sustentaram a administração deLordGfey e Melbourne, em ín^ glaterra, eram maiorias muUo mais populares, que todas as opposições, -que se fizeram áquellas, patrio--ticas e illustradas Administrações. Entretanto o ministério pode muitas vezes concordar ern princípios geraés, e n'uma questão separar-se da maioria, como foi na questão dos Catholicos da Irlanda, que veio ao parlamento por influencia do Ministério Wel-linglon que fez passar no parlamento uma proposição contra a vontade de seus amigos políticos os Torys pelo apoio dos oradores da opposição — os Whigs. ; ' .

Sr. Presidente, esta explicação era necessária para desággravar a Camará; eu entendo que é ião covarde o homem que apoia o Ministério por outro principio que não seja a sua convicção, como é desleal e falso 'o Deputado, quando tendo combatido n'uma opposição, quando destruio o Ministério, dessa op-' posição e tirado um Ministério, o combate por ambição particular: citarei o General Wilson que não coadjuvou o Ministério na questão da emancipação dos Catholicos da Irlanda, porque hão quiz ser ministerial n'.uma questão de liberdade e os seus constituintes os Eleitores de Sout Warh lhe retiraram a sua procuração, e creio que:esteGeneral pereceu para a vida publica. -

Esta rectificação d'aquillò que o nobre Peputado disse não proferio eque os Tachigraphos Iheattribui-ram resiitue o seu credito, e então terá ainda a agradecer-me ò eu ter estabelecido os verdadeiros princípios, porque falsas theoriás não vão manchar a reputação de um dós mais brilhantes talentos desta Camará. / . - Fozes: .— Votos, votos, votos., : Q Sr. Derramado: — Toda a Camará pede votos, e não serei;eu quem prolongue esta discussão: se a Camará quer votar, prescindo.de fallar, quando não , tenho direito a dar o uieu voto. (Vozes.— f alie t f alie — outras votos t votos.)

Consultada a. Camará deo-se a matéria por discutida por 59 votos, contra 47.

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Peita a chamada disseram approvo os Srs. — Al-lo Carlos, Galafura, Costa Cabral, Caiado? Cândido de Faria, César de Vasconcellos , Fernan-dps Coelho, Mimoso Guerra, Silveiro, António Júlio, Vieira de Castro, Barão de Noronha, Corrêa de Sá, Peres da Silva, Pereira Brandão, Rebello de Carvalho, Macedo Pereira, Varei Ia, Carvalho c Mello, Otollini, Frazâo, Corrêa de Faria , Mas-carenhas Neto, Pina Cabral, Lima, Castro Portugal, Nentel , Soure, Frederico Gomes, Judice Sa-rnora , Galvâo Palma, Velloso da Cruz, J. A. de Campos, 'Ferreira Lima, J. C. de Campos, Sousa Pinto Basto, José'Estevão, Silva Costa-, Ferreira de Castro, José Liberato, Teixeira de Carvalho, Derramado, Silva Pereira, J. M. Esteves, Pinto Soares, Pina Cabral de Loureiro, Passos (José',) Vaz Lopes, Barreto Feio, Leonel, Grijó, Ribeiro Saraiva, M. A. de Carvalho, M. A. de Vasconcellos , Colmeiro, Sá OZOTÍO, Passos (Manoel,) Vás-concellos Pereira, Marques Murta, Midosi, e T. J. d'Abranches.

Disseram rejeito os Srs. — Agostinho Albano, Ramos, Jervis d'Athoguia, Barreto Fera?., Quelhas, Costa Carvalho, Ávila, Alheira, Seabra , Marreca, Moita Pimentol, Barão de Monte Pedral, Barão de Leiria, Gorj~io Henriques, Teixeira de Aguilar, Roma, Veiga, Gomes de Carvalho, Guilherme Henriques, Camacho, Queiroga, Lobo de Moura, Almeida Garrett, João Elias, ^Aguiar, J. A. de Magalhães-, Sousa Azevedo, Silva e iVJailn, Teixeira de Moraes, Pestana, Terra Brum , Fari-nho , Gomes de Castro, Reis e Vasconcellos, Lacerda, J. M. Grande, Xavier d'Araújo, Silva Carvalho, Pimentel d« Faria, Tavares de Macedo, Mosinho da Silveira, Moniz , Valclez, Barata Salgueiro, M. B. Rodrigues, Cardoso Ca,slello Branco, Ferreira Cabral, Leite Velho, Fonseca Magalhães, Xavier Botelho, Querino Chaves, Northon, e Ferrer.

Ficando assim approvada a proposta do Governo por 61 votos contra 53.

O Sr. Agostinho Albano:, — Eu tinha a palavra para uma explicação; mas como não está presente o Sr. Pre>idente do Conselho , e esta minha explicação não se pôde dar senão na sua presença: peço que me seja reservada a palavra para quando estiver presente o nobre Presidente do Coneslho.

O Sr. Derramado:*— Sr. Presidente, eu sou Deputado do centro, e no centro Jui de permanecer em quanto tiver vida polinca, ainda que este centro se torne um ponto isolado. Votei com o Ministério n'.uma questão, que em ultima analyse era queslâo toda de confiança ou desconfiança nos Ministros; e por mais que se exforçou a eloquência dos oradores de um e outro lado em demonstrar o contrario, a questão, repito em ultima analyse ficou questão de confiança ou desconfiança no actual Ministério. Era necessário que eu desmentisse moral e politicamente todos os meus precedentes, ou que os Ministros acluaes desmentissem os seus para eu recusar o meu voto á sua administração. Declaro portanto que continua a confiar nos Srs. Ministros, eni quanto não derem motivo de desconfiar.

O Sr. Costa Cabral:—Também em attençâo á minha especial posição, como Deputado do centro, pedi a palavra para dar uma explicação: eu tam« bem considerei esta questão unicamente de confiem.' ca, e em altenção aos precedentes dos que compòern o Gabinete, não posso deixar de lhe prestar o meu apoio, sobre tudo porque nelle está o meu- particular amigo, o Sr. Silva Sanches, de cujas mãos recebi o car^o de Administrador Geral de Lisboa, facto que demonstra que eu estava d'acòrdo com S. Ex.a em política. Ainda não vi que o Sr. Ministro do Reino tenha praticado facto algum que mostre que elle se tem desviado da política que então èegtiia : não vejo por tanto razão para que eu deixe de apoiar a Administração de que faz parte. Este foi o motivo porque votei pela proposta.

O Sr. Alberto Carlos:—Cedo da palavra; todos sabem porque eu votei, e porque outros Srs. rejeitaram ; por mais que se exforcem , o negocio todos o sabem.

O Sr. Ferrer.-— Peço a V. Ex.a que me reserve a palavra para quando estiver presente o Sr. Mmis-nis|,ro da Gueira, que me attribuiu ideas, que eu não tinha.expendido.

O Sr. Almeida Garrelt:—Tinha pedido a palavra, e uso delia para dizer que a icsposta ás recriminações do Sr. Ministro está em todos os Diários que transcreveram o meu discurso.

O Sr. Presidente: — A'manhã são Commissões; está levantada a Sessão. — Eram 4 horas da tarde.

N." 21.

to 1 to JHaio.

Presidência do Sr. José Caetano de Campos.

.bertura — Ao meio dia e um quarto. Chamada — Presentes 94 Senhores Deputados, entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. — César de 1'asconcellos — Quelhas — Barão de Monte Pedral — Teixeira d' Aguilar — Bispo Conde — Conde da Taipa—Francisco Entorno d? Almeida-^-Celestino Soares — Sousa Guedes — Dias d'Azevedo — Quetroga— Garre f t — Corrêa de Faria — JMascare-nhas JVelto — Jnâo Elias — */]guiar— Joaquim António de Magalhães — J\'larecos — Henriques Ferrei-^ rã — Reis e Vasconcellos— Xavier $ Araújo —Mo*

1839.

zinho da Silveira — Falde% — Manoel António de Carvalho — Pimenta — e Fonseca Magalhães.

Partecipações — O Sr. Custodio Rebello participou que o Sr. F. A. d'Almeida não comparecera na Sessão anterior , nem nesta, por falta ,de saúde. — Jl Camará ficou inteirada.

O Si. Passos (José) por parte do Sr. Barão de Monte Pedral, e o Sr. Northon porparte do Sr. Fonseca Magalhães fizeram iguaes declarações. —'Inteirada, ç

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