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|>era a r^mmâo desta primeira espécie de alienações, será pelo* preço dado, ou não ?

O Sr. Ferrer: — Parece»me que se deve votar primeiro o quesito em geral; se no caso do pacto de retro a indemnisação deve ser pelo preço dado.< Eu quero ^que a remissão pelo proço dado tenha logar tanto quanto os preslacionados todos concordarem, co^mo quando não concordarem : oeste caso tjuéro que haja um rateio: is^o é, eu que quero re-;»ir, hão quero que a minha remissão fique depen» dente do meu viainho.- Portanto quero que haja a remissão pelo preço dado em consequência de-um rateio, de modo que quem quizer remir não fique preso ao que não quizer remir. A primeira cousa pois a propor, é, se no caso de pacto de retro a remissão ha de ser pelo preço dado: segundo quesito: e^ta i emissão pelo prt>ço dado ha de ser por um accordo geral, ou por um rateio? Jsto e indispensável. S."Ex.a quer que a remi*aão pelo preço dado seja só no caso de todos os prestacio'nados con-coidareoi: ora bem se yê que isto e' impossível; é impossível que os Povosd'um Concelho inleiroeon-cordjÈm todos em ajuntar dinheiro para pagarem. jSão estejamos a illudir o Povo Portuguez; é necessário dizer aqui verdades, e verdades amargas: esta é uma delias. E* impossível r repito, que os Povos todos d'um Concelho se accordem para es-le pagamento : é uma miséria tal disposição. Portanto , se querem a remissão pelo preço dado, hão de admitlir o rateio, aliás não estejam a votar is-6o; porque e até uma vergonha para a Camará.

O Sr. Presidente: r— Lembro que o melhodo regular da votação c, depois de exarada a emendado Sr. Deputado, passarmos ao Artigo daCo:muissão. • O Sr. Ferrer: — Se V. lix.% quer eu noto os quesitos. Isto não é querer rnoblrar que V. Ex.* não tem toda a capacidade necessária para dirigir aã votações.

O Sr. Presidente : — Eu não sou legisla , e nesta matéria estimo muito que os Srs. Deputados me queiram esclarecer n*uma quentão em que vejo que poucos Srs. Deputados tomam a palavra. A minha obrigação é que as Leis se decidam o mais claramente possivrl.

O Sr. Ferrer:— Então eu noto os quesitos. Primeiro quesito: nas venda» com o pacto de retro a indrmnisação ha de ser pelo preço dado?

O Sr. J. A. de Magalhães:— Eu desejava fazer outra subdivisão, ao que oSr. Deputado quer votar n*uma proposição mais genérica; mas as idéas são a* >n es asas. A primeira hypolhese vem a ser aquella do preço da remissão na compra compacto de retro; a segunda se ha de ser preciso o concurso do accordo de todos, oa não. Et» V. Ex.* propondo os quesitos como o Sr. Deputado apresentou, parece-me que os propõe com maior clareza.

O Sr. Cardoso Castel-Branco:— Parece-me que o verdadeiro modo era este: « nat vendas com ofa-cío de retro deve a remissão ser sempre feita pelo preço dado, e só quando os pensionados convencia* narem »

O Sr. y. A. de Magalhães:—(O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso.)

O Sr. Cardoso Castel-Branco: -— A minha proposição tende a separar as duas proposições, e vem a ser, se quando se fizer a rerriissão com o pacto de retro ha de ser sempre pelo preço dado. VOJt. 5.° — JUtHO—1841.

O Sr. /. A. de Magalhães: — Eu advirto ao Sr. Deputado que conviria tirar a palavra sempre 9 por que não é necessário.

O Sr. Ferrer: —Se V. Ex.* me desse tempo para eu notar os dous quisitos, e se o Sr. Deputado me tivese ouvido antes, estava acabada a questão, porque o segundo quisito daclara aquillo que querem os Srs. Deputados todos; mas deixem-me acabar primeiro, interrompem-me, e assim uâo fazemos nada.* faz V. Ex.* favor de me dizer o c|ue ahi está ?

O Sr. Presidente: —(leu) O quisiío do Sr. Deputado e o seguinte : — Nas alienações feita» vom pacto de retro , a remissão ha de ser feita pelo pré» ço dado ?

O Sr. Ferrer: — Bem ; vamos a votar esse quisito. Foi approvado.

O Sr. Ferrer\ —Agora segundo quisito:— A rémwão pelo preço dado, não se vcrcjicando o accordo , ha de ser feita por um rateio ?

Õ Sr. Bispo Eleito de Leiria: —Esta é a segunda questão ; parece-me que está muito bem proposta ; no entretanto devo dizer duas palavras, eu exijo o accordo, porque acho que o rateio ainda e* mais difficil.que o accordo, posto que este também seja difficil; porque como se ha de fazer o rateio? Nisto é que eu acho muita difficuldaJe; por tanto está bem posto o quUito: a doutrina da Couimissão, já digo, foi pelo accordo, ainda que difficil, mas foi adoptada pela Co m missão , porque suppoz ainda mais difficil o modo do rateio.

O Sr. Ferrer: —(O Sr, Deputado ainda não restituiu o seu discurso,)

O Sr. tíispo Eleito de Leiria:-"O Sr. Deputa-do certamente deu á palavra acwdo um sentido, em que eu a não concebo; a minha idéa é arranjando-se o dinheiro, que deu o comprador.....

O Sr. Ferrer: —-Mas um diz que lhe faltam seis vinténs, outro diz que não quer, etc.

O Orador: — Pode ser que interessem muito nisto alguns moradores, e .ainda que nem todos accordem , estes mais interessados apresentam o dinheiro, porque accordo é fazer os arranjos nec

O Sr. Bitpo Eleito de Leiria: —A Commissâo quando estabeleceu esta doutrina, já o disse aqui, foi porque viu a diíficuldade do rateio, e assim conformou-se com o que foi estabelecido na» Cortes de 22; os Sra. Deputados que julgam fácil o rateio, e que e' possível pratica-lo, combinam com a idéa da Commissâo; a Commissâo quiz em primeiro logar, a remissão pelo preço dado, este e' o seu pensamento, e os seus desejos são levar a ef-feito este pensamento; se os Srs. Deputados julgam tão fácil e tão possivel o rateio, a Commis-missâo concorda e não faz disto questão.

O Sr. faidro Chaves: —h Com missão convém no rateio, segundo o Sr. Bispo de Leiria acaba de declarar, e então peço a V. Ex/ que ponha a votos a questão.

O Sr. Presidente: — Parece-me agora que a the-se deve ser « se a remissão pelo prego dado ha de ser feita por um rateio.