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N.° 20.

SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 59 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Martins, Archer, Cesar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Gomes Corrêa, Guerreiro, Lousada, Lopes de Mendonça, Sampayo, Saavedra Teixeira, Barão d'Aguiar, Dias e Sousa, Silva Maya, Conde de Saldanha, Forjaz, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damásio, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Cabreira, Pegado, Teixeira de Sampayo, Ferrão Mártens, Soares d'Albergaria, Silva Pereira (Joaquim), Celestino Soares, Lobo d'Avila, Bilhano, Eça, José Estevão, Pestana, Jacinto Tavares, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Marçal, Fonseca, Tavares de Macedo, Almeida Macedo, Paredes, e Nogueira Soares.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Sousa Pires, Quelhas, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Henriques Secco, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Barão d'Almeirim, Carlos Bento, Cesar Ribeiro, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Nazareth, Pereira Carneiro, Soares d'Azevedo, João Nuno, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Delorme Colaço, Moraes Pinto, Julio Pimentel, L. J. Moniz, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Junqueira.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Themudo, Bento de Castro. Fonseca Moniz, Bivar, Magalhães Coutinho, Baldy, Queiroz, Emauz, Albergaria Freire, e Pinto da França.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta,—approvada.

O sr. Presidente: — A grande deputação encarregada de felicitar a Sua Magestade pelo anniversario da carta constitucional, no acto de cumprir a sua missão, dirigiu-lhe a felicitação que passo a ler:

«Senhor: — A outhorga da carta constitucional foi um dos actos de maior gloria para o Immortal Senhor D. Pedro IV: porventura aquelle que mais duravel tornou seu Nome; e seguramente de fecunda origem das liberdades que os portuguezes estão gosando agora.

A camara dos deputados faltaria, pois, a um dever sagrado, se, no anniversario de tão transcendente dadiva, não viesse ante Vossa Magestade novamente pagar o tributo de gratidão e indelevel reconhecimento que deve á memoria de tão ínclito Monarcha, e á de Sua Excelsa Filha, A Senhora D. Maria II. de saudosissima recordação, que á força de constancia, dedicação e coragem conseguiu superar quantos

obstaculos se oppozeram á consolidação da grandiosa obra que seu Augusto Pae havia decretado. X

A Vossa Magestade, que para tão importante fim poderosamente concorreu: a Vossa Magestade, que incessantemente se tem desvelado pelo engrandecimento e prosperidade da nação portugueza: a Vossa Magestade, que só ambiciona tornar menos difficil, e tão util, e glorioso quanto se-lo possa, o Reinado de El-Rei o Senhor D. Pedro V. de cuja superior illustração e muitas distinctas virtudes os seus subditos, que respeitosamente o amam, tudo confiadamente esperam: a Vossa Magestade, Senhor, sobre a segurança de não haver portuguez que altamente O não venere, que não reconheça e confesse o decidido empenho de Vossa Magestade pelo bem d'esta nossa terra:,

É por tudo isto, Senhor, que a camara dos deputados felicita hoje a Vossa Magestade, que se dignará de acceitar esta sua felicitação como ainda mais uma prova da fidelidade e respeitosa veneração que ella consagra a El-Rei o Senhor D. Pedro V. a Vossa Magestade, e a toda a Familia Real.»

Sua Magestade, Dignou-se responder da maneira seguinte:

«Sempre Me são gratas as expressões de congratulação que Recebo da camara dos srs. deputados da nação portugueza; mas no dia de hoje, anniversario da gloriosa davida da carta constitucional pelo grande Rei, o Senhor D. Pedro IV, a Minha satisfação é profundissima.

Consola-Me ouvir quaes os sentimentos que animam a camara dos srs. deputados, que dignamente representa a nobre e heroica nação portugueza sempre fiel aos seus Monarchas, e sempre zelosa da liberdade que nenhum povo mais do que ella merece.

Este faustissimo dia, em que foram restituidos á nação os seus foros e liberdades, Eu o guardo e sempre Guardarei na memoria, como o Guardou A Rainha Minha Augusta Esposa, que Está em Gloria; e Posso assegurar, que assim o Guardará El-Rei Meu Augusto Filho, o Senhor D. Pedro V. cujos sentimentos de amor ás nossas Instituições não cedem aos de ninguem.

Sou reconhecido, como Devo, ao nobre conceito que de Mim faz a camara dos srs. deputados; e considerar-Me-Hei feliz se nunca deixar de o merecer á nação portugueza, que verdadeiramente Amo e Prezo. »

Por proposta do sr. presidente, resolveu a camara, por unanimidade, que estes discursos fossem inseridos na acta, e que se declarasse, que a resposta de Sua Magestade fôra ouvida com especialissimo agrado e profundo reconhecimento.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª—Do sr. Novaes, de que o sr. Delorme Colaço não póde comparecer na sessão de hoje, por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

Vol. IV— Abril— 1855.

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