1450

em que se estabeleçam todas as linhas ferreas; mas sei tambem que s. ex.ª não pôde deixar de reconhecer que o meio de fazer mais caminhos de ferro é fazer com que elles produzam, e elles não podem produzir sem que se façam todos os ramaes das estradas macadamisadas até ás estações dos caminhos de ferro existentes.

Eu sei de immensos productos de quatro a oito leguas de distancia do caminho de ferro, que não podem ali concorrer porque não ha estradas.

Uma cousa que realmente custa é fazer sacrificios d'esta ordem, e depois quererem os productores transportar os seus productos para o caminho de ferro e não poderem. Esta é uma cousa que realmente precisa a attenção muito decidida do sr. ministro das obras publicas, e espero que n'esta parte dê uma resposta, não d'estas respostas vagas que ás vezes se formulam nas seguintes palavras = estou tratando d'isso = mas desejo que s. ex.ª marque approximadamente o praso em que calcula estarão promptos todos os ramaes de estradas macadamisadas sobre as estações do caminho de ferro.

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que de preferencia a qualquer novo caminho de ferro, alem dos mencionados n'este projecto, se façam primeiro todos os ramaes de estradas macadamisadas, que vão ás estações dos caminhos de ferro existentes. = Quaresma.

Foi admittida.

O sr. Faria Guimarães (sobre a ordem): — Se eu não estivesse resolvido a votar pelo projecto, que está em discussão, ter-me-ía de certo resolvido, depois do discurso que hontem ouvi ao sr. ministro das obras publicas, em defeza d'elle. Mas, approvando o projecto, não posso deixar de aproveitar a occasião para dizer alguma cousa sobre uma especie de rivalidade que se tem aqui manifestado por muitas vezes, e a que eu não tenho respondido, ácerca da vantagem que têem os habitantes da provincia do Minho em obras publicas com relação a outras provincias.

Desejo que em toda a parte se façam as obras que as necessidades publicas demandam.

Eu não disputo á provincia do Algarve nem á do Alemtejo os seus caminhos de ferro; não combato os caminhos de ferro, que actualmente se propõem para o Algarve, e não combati os que se votaram para o Alemtejo; mas isso não quer dizer que não desejo que o governo se applique seriamente a contemplar tambem com este grande melhoramento as provincias do norte de Portugal e centro do paiz, como são as Beiras, Minho e Trás os Montes. Desejo que te façam todos os caminhos de ferro; não tremo diante das circumstancias do paiz, porque confio nos recursos que elle tem.

Nós vemos que as alfandegas têem tido um augmento progressivo (apoiados). Vemos n'um mappa publicado no Diario de Lisboa que o rendimento das alfandegas, comparado com a verba calculada no orçamento, augmentou no espaço de nove mezes quatrocentos e tantos contos de réis.

Temos tambem a contribuição de registo que ha de augmentar consideravelmente. A contribuição de registo não é contribuição predial, porque todos sabem que a maior parte d'ella recáe sobre as heranças. Alem d'isso, eu espero que em consequencia de uma importante medida que o parlamento votou na sessão passada, a extincção dos morgados, o rendimento desse imposto ha de augmentar em grande escala.

O que eu desejo sobretudo é desvanecer, a idéa de que o Minho está excessivamente beneficiado com relação a estradas, em comparação com outras provincias. Não é assim.

Eu tenho aqui um mappa resumido, extrahido dos que se publicam no Diario de Lisboa, o qual contém as obras feitas até 31 de dezembro de 1862; não comprehende o anno de 1863, porque ainda faltavam os mappas do ultimo trimestre desse anno.

Esse mappa é o seguinte:

Mappa demonstrativo do numero de pontes e dos kilometros do estradas construidos e em construcção até ao dia 31 de dezembro de 1862, e bem assim das sommas gastas na sua construcção e conservação até aquelle dia, segundo se vê do Diario de Lisboa n.° 76, de 11 de abril, e n.° 97, de maio de 1863

[Ver diário original]

A importancia da despeza respectiva a cada um dos districtos, de Vianna, Braga e Porto, foi deduzida da somma total 1.334:5680773 réis gasta nos tres districtos, tomando o termo medio do preço kilometrico dos mesmos.

E da mesma fórma foi feito o calculo da despeza respectiva aos dois districtos de Evora e Portalegre, na importancia total de 1.211:104350 réis.

Deve notar-se que alem d'estas obras se tinham construido até ao fim de outubro de 1852, por conta da extincta inspecção das obras publicas e por emprezas particulares 218:369 metros, sendo 49:335 do Porto a Braga e 26:393 metros do Porto a Guimarães por conta da companhia viação portuense, e o resto em diversas estradas ao sul do Douro.

Sommam portanto as estradas construidas até 31 de dezembro de 1862 a extensão total de 1.636:358 metros, ou quebrados á parte kilometrica 1:636.

Se dividirmos a totalidade por dezesete districtos, veremos que a cada um tocariam 96:256 metros. Estão portanto menos favorecidos dez districtos,entre os quaes figuram os de Vianna e Porto.

Com relação ás quantias despendidas, começando pela mais importante e seguindo em ordem descendente, estão os districtos na seguinte escala: Aveiro 1.°, Lisboa 2.°, Braga 3.°, Evora 4.º, Vizeu 5.°, Villa Real 6.º, Portalegre 7.º, Coimbra 8.º, Guarda 9.º, Leiria 10.º, Castello Branco 11.°, Porto 12.º, Paro 13.°, Santarem 14.°, Beja 15.º, Vianna 16.°, Bragança 17.º

(Continuando.) Ha só, a meu ver, uma rasão para suppor que os districtos do Minho estão excessivamente favorecidos— é porque ali viaja-se já de umas terras para outras em carruagens, mas não é porque tenha muitas estradas feitas, é porque se fizeram as obras methodicamente, e porque se ligaram os trabalhos feitos n'umas estradas com os de outras, e creio que não se seguiu o mesmo systema nas outras provincias, onde se começaram ao mesmo tempo obras em muitas partes, mas não se ligaram, e por consequencia tem sido mais difficil tirar proveito das estradas.

O que eu acabo de dizer tem por fim desvanecer as idéas desfavoraveis á provincia do Minho, isto é, desfavoraveis com relação ao dizer-se que o Minho não tem direito a pedir mais, porque já tem muito; e eu quiz mostrar que tem direito a pedir muito mais, porque não tem tanto quanto aqui se tem dito, e isto comprova-se pelo mappa que acabo de ler, que pôde ser examinado por quem quizer.

Mando o para a mesa, para ser publicado no Diario de Lisboa.

Emquanto ao projecto que se discute, voto por elle sem nenhuma hesitação, porque mesmo que tivesse algumas duvidas, ellas se teriam dissipado depois do brilhante discurso do sr.'ministro das obras publicas.

O sr. Coelho do Amaral: — Sr. presidente, no meio da escalada vista que se fez á palavra, pretextando alguns illustres deputados o uso d'ella sobre a ordem, só para conseguirem a prioridade de fallar, fui forçado a soccorrer-me ao mesmo expediente, porque tinha necessidade absoluta de motivar o meu voto n'esta questão.

Obedecendo porém ao regimento e não querendo abusar da bondade, quasi paternal, com que v. ex.ª tantas vezes nos desculpa os nossos desvios, vou ler e mandar para a mesa uma moção de ordem, que é a seguinte (leu).

(Interrupção do sr. Garcez que não se ouviu.)

O Orador: — Acaba de me dizer o sr. Belchior José Garcez, pessoa muito competente, que estes estudos estão feitos; congratulo-me pois com s. ex.ª e com a minha provincia.

Uma voz: — Estão começados, mas não acabados.

O Orador: — Ah! Estão começados mas não acabados?! Não os ha.

Não sei se a minha moção de ordem destoará aqui, mas creio que não. Entretanto, ella é a expressão de uma grande necessidade, e será o começo de um acto de justiça que, para se legitimar e justificar a sua apresentação e inculcar se de um modo irrecusavel á recommendação nos poderes publicos, espera só a votação d'esta camara sobre a questão pendente.

Sr. presidente, por mais de uma vez me tenho pronunciado nesta casa contra a construcção de novos caminhos de ferro; e tenho-o feito com uma tão profunda convicção, que até não hesitei em declarar que se me concedessem, por excepção, o caminho de ferro da Beira, rejeita-lo-ia.

Recusei-me mesmo a assignar o projecto para a construcção deste caminho apresentado pelo meu illustre collega e patricio o sr. Thomás Ribeiro. 0 meu nobre amigo teve a deferencia e bondade de me consultar sobre elle, mas eu entendi que não podia assigna-lo sem ser contradictorio commigo mesmo. Não o assignei e perdi a honrosa camaradagem de vinte e quatro dos meus illustres amigos e collegas, que tantos são os signatarios desse projecto.

Mas devo declarar que desde o momento em que nesta casa se vote mais um kilometro de caminho de ferro, perfilho aquelle projecto, reuno a elle a minha assignatura, e reunirei á realisação do pensamento que elle encerra todas as minhas forças, e estarei sempre com os meus collegas e patricios nesta santa cruzada (apoiados).

Muito ponderosas deviam ser, sr. presidente, as rasões que actuaram no meu animo para que eu as antepozesse aos interesses da minha cara Beira! Essas rasões são os interesses geraes do paiz que eu colloco sempre diante de quaesquer outros (apoiados). E respondo por este modo, desde já e de uma vez por todas, a quaesquer suspeitas de que o meu voto possa ser determinado por mesquinhas rivalidades de campanario (apoiados).

Sr. presidente, diante de questões d'esta magnitude, some-se o campanario (apoiados), e surge um só e unico vulto, uma só idéa, uma só bandeira—o paiz. E esse vulto e essa idéa e essa bandeira fica sendo o campanario de nós todos (apoiados), a cuja sombra todos nos vamos abrigar, e diante da qual todos nos descobrimos, e nos curvámos reverentes e respeitosos em testemunho e homenagem de affecto, de veneração e dedicação suprema (apoiados).

Não se diga pois que descemos á arena da discussão movidos só por sentimentos pequenitos de emulação e de inveja (apoiados). Longe de debates d'esta ordem essas retaliações miseraveis que os amesquinham. Isto não é e não pôde ser assim, os interesses do paiz estão para nós primeiro de que tudo. Aqui cada um traz o contingente da sua intelligencia e expõe o ponto de vista debaixo do qual encara a questão, adduz os argumentos pelos quaes entende que a sua opinião é preferivel ás contrarias, e do confronto e do debate de todas as opiniões a camara formará a sua, o juizo publica esclarecer se ha, e o pobre campanario mal poderá prevalecer sobre o paiz.

Este campo é muito vasto, e os pequenos interesses de localidade são muito limitados para que possam abrange-lo todo. A questão é muito extensa, o campanario é muito curto para que possam aferir-se e ajustar-se uma pelo outro.

Já se vê por conseguinte que me não demorarei nas considerações que tenho que submetter á camara, nem poderei ser influenciado por esse sentimento mesquinho do campanario (mas entenda-se; mesquinho relativamente á grande questão dos caminhos de ferro, ou outras de igual importancia). São pois muito outras as rasões que determinam o meu voto.

Sr. presidente, o aspecto para mim mais desagradavel d'esta questão, o unico desagradavel d'ella, é a enormidade dos encargos que eu receio que possa trazer para o paiz a construcção de novas linhas ferreas, umas após as outras.

Diante do contrato que estamos a discutir; diante deste empenho frenetico, com que de todos os lados da camara surgem tantas vozes pedindo caminhos de ferro, levantam-se no meu espirito apprehensões que o apavoram. Serei franco, hei de obedecer á minha consciencia e dizer aquillo que entendo. Receio que esta sofreguidão de muito correr sem descanso nos traga prostração e esgotamento de forças em logar de nova vida.

Estarei em erro; oxalá que o esteja; será o dia mais feliz da minha vida aquelle em que possa convencer-me de que tenho estado em erro. Se os factos se encarregarem de provar que as minhas apprehensões são exageradas e infundadas, eu com extraordinario prazer, se tiver voz nesta casa, ou em qualquer parte onde a tenha ou possa ter, farei uma abjuração solemne do meu erro.

Será acurteza da minha intelligencia no modo de ver esta questão. Não o duvido, vou-me até inclinando a cre-lo, e consola me o ver que tantas intelligencias, muito mais elevadas e illustradas do que a minha, longe de partilharem os meus temores nutrem esperanças muito lisongeiras, o que é para mim uma grande consolação.

Embora tudo isso, continuam os meus receios, as minhas apprehensões subsistem, e, comquanto não tão vivas, ainda bastantes para que eu, por força d'ellas, não possa prestar o meu apoio ao projecto em discussão, comquanto deva declarar que no logar dos meus illustres collegas, que lhe prestam a sua adhesão, eu entenderia como elles que o sr. ministro das obras publicas contratou nas condições mais vantajosas que se podia fazer.

Mas eu queria que a venda do caminho de ferro do sul se convencionasse de modo que não importasse novos encargos; isto é, eu queria que o producto da venda do caminho de ferro do sul se applicasse aquella linha, cuja construcção se julgasse mais conveniente; mas isto de modo que não viesse aggravar as difficuldades do nosso thesouro.

Exemplificarei. Parece-me que das tres linhas de que resa o contrato será talvez aquella que reuna mais vantagens economicas o ramal que liga o caminho de ferro do sul com o de leste, o ramal de Evora ao Crato, porque, atravessando a provincia do Alemtejo, as suas terras mais importantes, a parte mais rica d'aquelle sólo, e ligando os dois caminhos, parece que deverá ser este ramal aquelle que produza mais vantagens (apoiados).

Aqui, na construcção deste ramal, queria eu que se parasse, porque não queria que se contrahissem novos encargos. Se não pastássemos d'aqui, eu daria o meu voto ao projecto, mas construindo-se tres linhas para mim de uma duvidosa utilidade, não posso dar-lhe o meu consenso. E digo de uma duvidosa utilidade para mim, em relação a outras necessidades e outras linhas ferreas e ordinarias.

O caminho que conduz ao Algarve aproveita a uma provincia, cujas costas são banhadas pelo mar. É uma provincia que tem as suas relações maritimas com a capital, parece-me que podia por consequencia dispensar uma via ferrea, que não sei se servirá para substituir essas relações ou se ellas continuarão preferindo a via maritima.

O caminho de ferro para o Guadiana não vejo que abranja vantagens, a que se devesse dar a preferencia, e que compensem o grande despendio que occasionam.

Por isso, repito, eu desejava que o contrato se fizesse de modo que, com o producto da venda do caminho, se construísse apenas o ramal de Evora ao Crato. Assim não me oppunha, de outro modo não o posso approvar.

Conheço que a venda do caminho de ferro do sul era uma necessidade, porque elle estava importando encargos de que nos deviamos alliviar, e de que nos allivia a venda.

Ouvi dizer (e peço a attenção do illustre relator da commissão, porque não sei se commetto algum abuso de confiança); recordo me de ouvir dizer a s. ex.ª que o caminho de ferro do sul mal produzia para o carvão; sendo nestes termos a sua venda uma imperiosíssima necessidade, tanto para evitarmos as despezas da exploração, como aquellas, a que não podiamos subtrahir nos, para a uniformisação das vias, a que era necessario proceder quanto antes.

Portanto entendo que a venda d'este caminho não deveria adiar-se, mas condicionada de modo que nos não trouxesse um encargo de cerca de 4.000:000$000 réis, dos quaes, deduzida a importancia da venda, ficam réis 3.000:000$000; obrigando-nos por isso a fazer uma larga emissão de 6.000:000$000 réis, receio que os resultados sejam negativos e pouco organisadores das nossas finanças, como espera o nobre ministro das obras publicas.

Não posso, em tranquilla e segura consciencia, dar o meu voto a um contrato que importa encargos d'esta magnitude, e peço licença ao sr. ministro das obras publicas para divergir da opinião de s. ex.ª, comquanto eu a respeite e faça inteira justiça á pureza das suas intenções.

O nobre ministro esteve fazendo confrontações e deducções de despezas, tomando em mão a importancia das estradas ordinarias que deviam fazer-se para ligar o Alemtejo com o Algarve, a importancia das estações que deviam fazer-se no caminho de ferro do sul, a importancia do alar