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gamento das vias, os reparos das estradas ordinarias, o imposto sobre o producto bruto do caminho de ferro, emfim fez tantas deducções, tantas confrontações e tantos encontros que eu estava á espera de que nós ainda recebêssemos tornas que nos haviam ainda de dar volta, mas não; ficou apenas o encargo de 900:000$000 rs. divididos por quatro annos, vindo a ser um pequeno encargo de 250:000$000 réis por anno.

E exclamou o illustre ministro: «Pois o paiz não poderá em quatro annos com o encargo de 900:000$000 réis distribuidos por esses quatro annos?!»

Sr. presidente, em logar de folgar, desanimei completamente com esta exclamação de s. ex.ª, porque fiquei entendendo que, votado o contrato e tratando de realisar-se a construcção das linhas a que elle se refere, dentro de quatro annos o paiz não pôde contar com mais algum caminho de ferro.

Desanimei, porque se na mente do nobre ministro estivesse a idéa de que no decurso dos quatro annos seguintes se procedesse á feitura de novas linhas ferreas, de certo s. ex.ª não exclamaria: «O paiz não terá força para dentro de quatro annos poder com o encargo de 900:000$000 réis?!»

Por isso eu desanimei, porque fiquei entendendo que a mente do nobre ministro é que dentro de quatro annos nenhum destes caminhos de ferro poderá occupar a sua attenção, e n'este supposto ainda menos posso dar o meu voto ao projecto que estamos discutindo, porque, desde o momento em que se decretar um novo palmo de caminho de ferro para qualquer provincia, eu venho pugnar pelo caminho de ferro da Beira e pelo caminho de ferro do Minho. Já se vê que não sou movido pelo sentimento de campanario, que é muito pequeno para nos occuparmos d'elle n'este momento. Venho pugnar pelo caminho de ferro da Beira, porque os titulos de preferencia que as Beiras podem apresentar á consideração dos poderes publicos são de uma tal intuição, são tão conhecidos, têem sido já expostos por tal modo n'esta camara, e ainda hontem o foram pelo meu illustre patricio e amigo, osr. Thomás Ribeiro, que seria uma impertinência se eu agora os quizesse recordar. A camara conhece as Beiras; ellas são bem conhecidas. N'um mappa de contribuições, que o illustre ministro teve a bondade de nos ler, vê-se que o districto de Vizeu paga 90:000$000 réis de contribuição predial, e os outros districtos pagam proporcionalmente. A Beira tem população, a Beira tem muitos, abundantes e variadissimos productos. A Beira exporta gados, cereaes, vinho e azeite, e não exporta muitos e excellentes fructos, que até lhe apodrecem em casa, por falta de communicações. A Beira está colonisada, não carece de colonisar-se, exporta população. A Beira tem productos que hão de produzir um rendimento immediato para o thesouro feito o caminho de ferro (apoiados). A Beira não tem de esperar para que o caminho de ferro que a atravesse possa ajudar a satisfação dos encargos d'elle, que se lhe crie primeiro população; a Beira não precisa isto, está povoada (apoiados) e agricultada por uma população activa e laboriosa (apoiados).

O Alemtejo não está n'estas circumstancias; o Alemtejo deveria, na minha opinião, ser considerado com a construcção de um caminho de ferro que concorresse para a sua colonisação (porque eu concordo em que os caminhos de ferro são um grande elemento de colonisação); mas deveria esperar-se que as Beiras, o Minho e Trás os Montes, que estão povoados, que estão abundantemente colonisados, gosassem primeiro dos beneficios da viação accelerada, e em recompensa retribuíssem ao thesouro esses beneficios com um rendimento permanente no movimento dos seus habitantes e na permutação dos seus muitos e variados productos. Dando-se a preferencia ao Alemtejo e ao Algarve, parece-me que não se attendem as considerações mais momentosas da economia politica e dos interesses do thesouro, e que nesta preferencia ha uma grande injustiça relativa; por isso nós, os que representámos aqui as Beiras, e os illustres collegas que representam aqui o Minho, não podemos, sem faltar ao nosso dever, á nossa consciencia, deixar de levantar a voz com toda a força de que ella é susceptivel, para mostrarmos a desigualdade com que estas provincias são tratadas.

Por espaço de quatro annos ainda o norte não ha de ser dotado com nenhum d'estes melhoramentos da civilisação. Esta parece-me que é a deducção e a consequencia logica de uma observação que hontem fez o sr. ministro das obras publicas. Mas a mim resta-me a esperança de que assim não ha de ser (apoiados).

Parecerá talvez que eu sou contradictorio emquanto me assustam os encargos que hão de importar os caminhos de ferro que se vão construir, e ao mesmo tempo peço que outros se construam. Declaro que subsistem ainda no meu animo essas apprehensões, oxalá que ellas não sejam senão resultados da pobreza da minha intelligencia! Digo o com a mão na consciencia, e repito do fundo do coração que será o melhor dia da minha vida aquelle em que os factos me convencerem de que errei, e me derem um positivo e triumphante desmentido. Mas esta contradicção em que parece que laboram as minhas idéas, desapparecerá diante da consideração de que, se effectivamente o desenvolvimento d'este paiz, se a grandeza d'elle ha de provir dos caminhos de ferro, e se nós não devemos parar no que está feito sobre este ponto, decididamente as provincias do norte, e antes do praso que pareceu marcar o sr. ministro das obras publicas, hão de ser dotados com este poderoso elemento de civilisação e riqueza (apoiados).

O nobre ministro das obras publicas conhece perfeitamente as Beiras e o Minho, e sabe que a Beira foi já esquecida quando devêra ter sido lembrada, não só no seu interesse mas principalmente no interesse d'este paiz: refiro-me ao contrato e construcção do caminho de ferro de leste. Parece-me que a linha internacional, aquella que nos ligasse com a Europa deveria atravessar as Beiras, havia n'isso uma dupla, uma múltipla vantagem, íamos levar a vida o a animação a uma parte importante do nosso paiz, e encurtávamos em 200 kilometros a distancia para a França, no interesse do nosso paiz, e no interesse de todas as pessoas e das mercadorias que se transportassem por esse caminho (apoiados).

É necessario pois que á Beira se faça a devida reparação pelo esquecimento em que ella ficou, e n'este sentido tenho a honra de mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Vizeu, que hontem recebi e aceitei, porque na camara se não achava o meu illustre collega e antigo amigo, o sr. Francisco Antonio Barroso, digno e incansavel representante dos interesses do circulo de Vizeu. Na incerteza em que estava de que s. ex.ª hoje comparecesse, não lhe remetti a representação, e quando agora lh'a quiz entregar, o illustre deputado teve a delicadeza de a não aceitar, dispensando-me a honra de ser órgão dos sentimentos d'aquella illustrada camara municipal. Ella une os seus votos aos dos signatarios do projecto do meu illustre collega e patricio, o sr. Thomás Ribeiro, e eu tenho uma grande consolação vendo que no animo de pessoas tão esclarecidas como são os cavalheiros que assignam a representação, tambem existem as apprehensões que me têem feito tomar n'esta camara uma posição que poderá não ser agradavel, pelo menos é tranquillisadora da minha consciencia, porque é o reflexo d'ella. Elles pedem que se façam o caminho de ferro da Beira quando as forças do thesouro o permittam, quando sem risco de se atrophiarem as faculdades productoras do paiz, nós possamos com estes encargos e possamos fazer mais caminhos; mas nunca de modo que, pela accumulação de grandes despezas, nós, querendo desenvolver elementos de vida no paiz, e abrir novas fontes de riqueza, não corramos o risco de exhaurir ou enfranquecer aquellas que já temos. Já se vê que partilham as minhas apprehensões.

Mas voltando á questão da preferencia para a construcção de vias ferreas, direi que ha um facto referido pelo meu nobre amigo e collega, o sr. Quaresma, altamente significativo da importancia comparativa dos caminhos de ferro do norte com os caminhos de ferro do sul. O meu collega disse ha pouco que = só a estação de Coimbra não tinha deixado de dar ainda o rendimento diario de 300)5000 réis =. Este argumento de comparação e de preferencia é indestructivel. E esta estação e as intermedias hão de render muito mais quando haja as estradas ordinarias (apoiados), que ponham em communicação os grandes centros da actividade do paiz com o caminho de ferro (apoiados).

Parece-me que para isto deveria primeiro convergir a attenção dos poderes publicos, porque fazer caminhos de ferro, e não ter estradas que desde já lhes dêem toda a vida e todo o movimento de que são susceptiveis, é um erro. Façamos as estradas; muitas das nossas provincias estão carecendo das communicações de primeira, mais urgente e impreterivel necessidade, e é necessario que esta necessidade imperiosa se não descure (apoiados).

Eu, como representante da Beira, comquanto ella esteja prejudicada a respeito de caminhos de ferro, a respeito de estradas ordinarias, não concordo com o meu amigo, o sr. José de Moraes, que lhe pareceu que as Beiras estavam desherdadas d'esta grande partilha de melhoramentos. Não é assim; em relação a outras provincias nós não temos de que nos queixarmos (apoiados); diga se a verdade, sejamos justos, e dê-se rasão a quem a tem (apoiados).

E effectivamente o desenvolvimento que se tem dado ás estradas ordinarias é aquelle que comporta a capacidade do pessoal technico que temos habilitado; depois de um longo tirocinio e de uma aprendizagem sobre construcção de estradas, é que se tem formado maior copia de engenheiros, mas durante muito tempo nós não tivemos sufficiente pessoal, e por falta d'elle entregaram se estradas a empreitadas particulares, e pela maior parte, salvas honrosas excepções, nós sabemos como as empreitadas têem sido desempenhadas; pela maior parte as estradas, feitas por esse systema, têem ficado em muito más condições, com muito pouca solidez, ao passo que as feitas por administração do estado saíram com muito mais solidez e perfeição, e por consequencia de muito mais duração e economia na despeza de conservação e reparação, comquanto tenham custado muito mais caras, e podessem e devessem pela maior parte ficar muito mais baratas. Esta é a verdade. Mas com o pessoal que tem havido até agora estou persuadido de que não se poderia ter dado um desenvolvimento muito maior ás communicações ordinarias (apoiados).

No entretanto é necessario aproveitarmos esse pessoal que se vae augmentando, esse pessoal que se tem habilitado, e que hoje possuimos em maior numero, para dar ás estradas todo o desenvolvimento que exigem as necessidades publicas, e que convem ao pensamento de uma larga construcção de caminhos de ferro (apoiados). E serão contradictorios com as suas aspirações aquelles cavalheiros que, não partilhando os meus temores da feitura rapida da nossa rede de linhas acceleradas, não promoverem com todo o interesse a construcção prompta das entradas ordinarias, que conduzam ás grandes arterias a vida, o movimento e a actividade dos differentes pontos do paiz, dos grandes centros da producção agricola e fabril (apoiados).

Sr. presidente, necessito para meu esclarecimento fazer reparo sobre uma proposição avançada hontem pelo illustre ministro das obras publicas; disse s. ex.ª que = estes caminhos de ferro haviam desde logo produzir uma receita que faria desapparecer ou attenuar, em grande parte, os encargos que a sua construcção impõe e exige, porque os caminhos de ferro podem concorrer vantajosamente com as vias aquaticas =. Peço licença a s. ex.ª para divergir da

sua opinião. S. ex.ª disse que = os caminhos de ferro talvez podessem transportar pela quantia de 12 réis cada tonelada por kilometro, e assim o custo do transporte das mercadorias pelos caminhos de ferro não seria superior aquelle que se paga pelas vias aquaticas =.

Ahi peço licença para trazer á memoria de s. ex.ª um facto que não virá em reforço da sua opinião. Por modo que quando s. ex.ª foi encarregado da administração do caminho de ferro de leste, se propoz a matar a concorrencia do Tejo, abatendo as tabellas a um ponto d'onde ellas se não podiam conservar; apesar d'isso não conseguiu o seu fim, não matou a concorrencia do Tejo, e os transportes das mercadorias, pela maior parte, continuaram a ser feitos pelo Tejo, e hão de continuar; assim como ha de continuar o transporte das mercadorias do Porto pelo mar, e o dos vinhos do Douro pelo rio Douro, menos nos mezes em que n'esse rio falta a agua ou é mais perigosa a navegação.

(Houve um áparte que não se ouviu.)

A navegação do Douro não tem termo de comparação com a de outro qualquer, rio porque é uma navegação especial e cheia de difficuldades, que não se dão felizmente entre nós em nenhuma outra parte; mas assim mesmo ainda será mais barato o transporte de vinhos e outras mercadorias pelo rio Douro, que pelo caminho de ferro, estou eu persuadido d'isto. Mas o que é verdade é que s. ex.ª quando administrou o caminho de ferro de leste, apesar de abaixar a tabella ao ponto que ella desceu, não pôde excluir a concorrencia do Tejo.

Escusam de accumular argumentos e sophismas que, por mais bem construidos e architectados que sejam, nunca argumentarão melhor do que os factos, porque os factos são pedras como já alguem disse, os factos são argumentos irrespondiveis, e os factos mostram e hão de mostrar sempre que as communicações aquaticas, em geral, são mais baratas que as communicações pelas linhas ferreas. E porque é isso assim é que eu tenho apresentado argumentos de preferencia para as vias ferreas do norte sobre as do sul. O Algarve tem portos e barras, a Beira é sertaneja. Mas não se persuadam os meus illustres collegas, representantes do Alemtejo e do Algarve, de que eu, na exposição que faço das minhas opiniões, tenho em vista priva-los do beneficio que tanto anhelam, e o que nelles é muito louvavel; não tenho nenhuns motivos particulares que me façam combater os intuitos e aspirações dos meus illustres collegas. Ao contrario. No meu animo e na minha memoria não encontro senão motivos de deferencia, de delicadeza e das maiores attenções para com ss. ex.ªs; as minhas reflexões são dictadas por um sentimento que me parece abonado e aconselhado pela justiça; e levado por este sentimento é que eu, nos termos em que se acha o contrato do caminho de ferro do sul, não posso votar por elle, comquanto se outro fôra o meu modo de encarar a questão, não teria duvida alguma em approva lo, porque o illustre ministro o fez em condições que attestam o seu zêlo e a sua competencia n'estas materias (apoiados), difficilmente se poderia effectuar a venda em melhores condições (apoiados); mas como as minhas idéas, aspirações e desejos são os que tenho manifestado, por isso não posso aceitar o contrato, e peço á camara me desculpe de lhe roubar tanto tempo, porém eu precisava dar uma explicação, para não pesar sobre mim um certo desfavor, e não se julgar que eu sou um homem antípoda, um retrogrado e um homem estranho ao meu seculo. Precisava dar esta explicação, porque não desejo que alguem se persuada que eu não quero acompanhar os progressos da civilisação e do espirito humano; desejo e quero acompanha-los, e permitta-me a camara ainda dizer-lhe que, no decurso da minha vida, já longa, tenho perigrinado sempre nesse caminho, tenho andado sempre nessa cruzada, e provavelmente o resto da vida, emquanto ella poder ser prestavel ao meu paiz, hei de consagra-la ao serviço da causa que sempre foi minha, e continuar no mesmo caminho, sem pretender outra cousa mais, quando chegar ao cabo d'ella, do que reconhecer ainda a minha humilde pessoa, e achar a consciencia tranquilla (apoiados).

(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados.)

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que em seguida á votação do projecto que se está discutindo, e no caso de ser approvado, se trate desde logo de proceder aos estudos do caminho de ferro da Beira, habilitando se o governo com os meios necessarios para isso. — Francisco Coelho do Amaral.

Foi admittida.

O sr. Ministro da Marinha (Mendes Leal): — Foi ha dias annunciada, pelo sr. Francisco Luiz Gomes, uma interpellação ao governo sobre assumptos da India. Já por duas vezes vim á camara preparado para responder; mas como se havia entrado mais cedo na ordem do dia, não o pude fazer em nenhuma dessas occasiões.

Não querendo porém demorar por mais tempo as explicações que o illustre deputado deseja, peço a v. ex.ª para, na primeira parte da ordem do dia de segunda feira, me permittir que responda a esta interpellação.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma proposta de lei estabelecendo a aposentação para os empregados civis do ultramar; e outra reformando o serviço de policia dos portos e costas do reino e ilhas.

PROPOSTA DE LEI N.° 91 - A

Senhores. — Uma das primeiras necessidades da publica administração nas provincias ultramarinas, sem a qual não póde haver nellas melhoramento realisavel, é a de empregados com inteira aptidão, zêlo para superar os obstaculos, e probidade para resistir ás seducções. Em taes climas, e nas condições que actualmente lhes são feitas, não será facil obte-los com essas indispensaveis qualidades. Importa