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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, A. J. de Seixas, A. Pequito, Magalhães Aguiar, Sampaio, Falcão da Fonseca, B. de Freitas Soares, Pereira Garcez, Carlos Bento, Carolino, Cesario, Delfim, D. de Barros, Fernando de Mello, Albuquerque Couto, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Gustavo de Almeida, Paulo Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, J. J. Alcantara, João de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Costa Lemos, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, J. M. da Costa, Costa e Silva, Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve, José de Moraes, Tiberio, Julio do Carvalhal, L. Costa, Lourenço de Carvalho, L. F. Bivar, M. B. da Rocha Peixoto, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Teixeira Pinto e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Correia, Caldeira, A. Gonçalves de Freitas, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Barjona, Barão de Mogadouro, Belchior Garcez, Claudio Nunes, E. Cabral, Faustino da Gama, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Bivar, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Paulo e Figueiredo, Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Andrade Corvo, J. A. Sepulveda, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, Matos Correia, Faria Guimarães, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria e Carvalho, Sá Carneiro, Nogueira, Mendes Leal, Levy, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Paulo de Sousa, Severo de Carvalho, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Annibal, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Salgado, A. J. da Rocha, Cesar de Almeida, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Achioli Coutinho, Fausto Guedes, Quental, F. A. Barroso, Gavicho, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Cadabal, Gomes de Castro, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. A. Gama, Infante Passanha, Guedes Garrido, Vieira da Fonseca, Ferraz de Albergaria, Toste, Barros e Lima, Batalhoz, Vaz de Carvalho, Alves do Rio, M. A. de Carvalho, Manuel Firmino, Tenreiro, M. J. J. Guerra, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães e Visconde dos Olivaes.

Abertura: — Á uma hora menos um quarto.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem acompanhando a proposição de lei de 23 de abril passado, sobre a extincção de varios impostos no estado da India, e sua substituição, com a alteração n'ella feita por aquella camara. — Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal dó concelho de Belem, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. Fradesso da Silveira, com o fim de estatuir e confirmar o, direito de propriedade que tem a camara municipal de Lisboa com todos os terrenos conquistados e a conquistar sobre a margem direita do Tejo, adjacente ao territorio do municipio de Lisboa.

2.ª Da commissão liquidataria da real companhia união mercantil, pedindo que seja attendida a supplica dirigida ao parlamento por varios cidadãos, que requerem a reparação dos males causados pelo decreto de 25 de maio de 1864.

3.ª Da camara municipal de Mafra, e varios cidadãos da Ericeira, pedindo que seja tomada uma providencia que obste ao emprego no uso da pesca de redes de malha miuda e de arrastar.

4.ª Da direcção do monte pio dos pescadores, pedindo a abolição do imposto do pescado, creado na lei do 10 de julho de 1843.

Foram enviadas ás respectivas commissões.

PARTICIPAÇÃO

Declaro que estive presente á sessão de 5 do corrente. = Augusto Falcão. — Inteirada.

REQUERIMENTO

Requeiro pela segunda vez que o governo, pelo ministerio do reino, remetta a esta camara a relação nominal dos individuos, que o conselho de saude publica do reino propoz para serem agraciados com mercês honorificas pelos serviços que prestaram nas epidemias da cholera morbus.

Outrosim peço a relação nominal dos individuos, que já foram agraciados por taes serviços, com designação das informações que os recommendaram, e copia d'esses decretos. = Sepulveda Teixeira.

Foi remettido ao governo.

O sr. Alves Chaves: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Lisboa, em que pede á camara dos srs. deputados o ser ouvida aquella municipalidade para intervir nas estipulações entre o governo e o concessionarios das docas, de modo que fique reconhecido o direito d'aquella camara aos terrenos da margem do Tejo.

Peço a v. ex.ª que seja remettida ás commissões de fazenda e obras publicas, a fim de a tomarem na devida consideração.

O sr. Santos e Silva: — Mando para a mesa um requerimento de Diogo Emigdio de Almeida, escrivão da camara municipal de Abrantes, pedindo que seja garantido e melhorado o futuro da classe a que pertence.

Peço a v. ex.ª que dê a esta representação o destino conveniente.

O sr. Julio do Carvalhal: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre a pretensão de Antonio Posselius que foi boticario do exercito libertador.

O sr. Pereira Dias: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica, e um projecto de lei.

O sr. Almeida Pessanha: — Sr. presidente, não tendo podido obter a palavra, que pedi na sessão do dia 5, para responder logo ao discurso do sr. deputado Julio do Carvalhal, proferido n'aquella sessão, aguardei até agora a sua publicação no Diario. Não obstante não ter ella sido ainda feita, e principiar esta demora a preoccupar-me da genuinidade d'aquelle discurso, não posso forrar-me por mais tempo ao dever de lhe responder.

Uma grosseira allusão que contém um dos seus primeiros periodos, que primeiro que tudo resvalou para o seu auctor, caíndo-lhe sobre a cabeça, e que eu podia rebater triumphantemente, desvia-la-hei apenas com o pé.

A outras amabilidades com que o sr. deputado me saudou, respondo com igual sentimento, profundo e solemne, áquelle a que condemnou, como jogralidades e chocarrices, as minhas humildes e despretenciosas palavras da sessão do dia 2.

Urbanidade e elegancia de phrase, com vigor de conceitos, encontram-se nos discursos do sr. Julio do Carvalhal. São modelos para estudar-se, e que poderiam dispensar o