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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ideia na bateria do Bom Successo................. 7:000$000

Idem na serra do Monsanto........................582$795

Para completar o pagamento de uma conta de torpedos 50$000 Idem da ultima terceira parte do preço da lancha para

torpedos...................................... 3:999$999

Custo de tres ancoras de cogumellos e cinco vergalhões 280$150

Transporte, de dez torpedos moveis para Gibraltar... 372$225

Dito de Gibraltar a Lisboa....................... 222$720

Acquisição da artigos para a commissão de torpedos.. 180$395

Despezas da dita commissão 90$000

Despezas de viagem do primeiro tenente da armada, Fonseca Vaz, proveniente da commissão doa torpedos........'................................. 116$800

Somma........ 98:449$571

Calcula se que será preciso despender até 30 de junho de 1879), as seguintes quantias:

Para obras acima indicadas........... 24:000$000

Tara pagamento de torpedos já encommendados 30:000$000

Para ajudas do custo aos officiaes e etape ás praças de pret, empregadas nas fortificações despeza total que tem do ser liquidada depois do findo o anno

economico......................... 4:000$000 58:000$000

156:449$574

Somma que provavelmente ficará disponivel......... 23:550$426

Em 28 de abril de 1879. = -0 chefe da repartição, Manuel Joaquim Gomes de Mendonça.

Proposta do lei n.º 122-C

Senhores. — O progressivo desenvolvimento das sciencias militares exige que se proceda a uma reforma dos estabelecimentos de instrucção dependentes do ministerio da guerra, para se poder fixar uma divisão proficua dos estudos, no interesse dos variados serviços para que são destinados os officiaes do exercito, e para que se possam organisar escolas para habilitação dos alumnos dos diversos cursos das carreiras militares, imprimindo-lhes caracter de applicação pratica especial, a par dos conhecimentos theoricos que são indispensaveis.

Convencido d'esta necessidade, tenho a honra de submetter á vossa esclarecida consideração a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° E o governo auctorisado a reformar a organisação dos estabelecimentos do instrucção dependentes do ministerio da guerra, pelo modo que julgar mais conveniente para o serviço do exercito.

Art. 2.° A auctorisação concedida pelo artigo antecedente é limitada pelas seguintes condições:

1.° Que a despeza resultante da reforma não exceda a que é occasionada pela execução dos decretos com força de lei de 11 do dezembro de 1851 e 24 de dezembro de 1863;

2.° Que o numero do officiaes militares empregados no serviço de instrucção não exceda o numero d'aquelles que actualmente estão no mesmo serviço.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 12 de maio de 1879 = Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

O sr. Carvalho e Mello: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Marco do Canavezes, pedindo que seja convertido em lei o projecto apresentado pelo sr. Sá Carneiro, relativo á rede dos caminhos de ferro de Traz os Montes.

O sr. Luciano de Castro: — Pedi a palavra para declarar a v. ex.ª que não pude assistir a algumas sessões anteriores por motivo de doença. E tambem para mandar para a mesa os seguintes requerimentos.

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que mande dar seguimento a estes requerimentos.

Aproveito a occasião para, chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para um acontecimento de que ha pouco tive noticia, e que, posto que me pareça que não

constituo occupação ao sr. ministro das obras publicas, é, todavia, motivo bastante para chamar ácerca d'elle a attenção de s. ex.ª

Arruinada uma casa na Regua pelo caminho de ferro, o seu proprietario requereu indemnisação, o fallando a este respeito com o director d'aquella linha, o sr. Boaventura Vieira, na secretaria da respectiva secção, foi ali insultado pelo engenheiro Almeida Pinheiro.

Consta-me que este facto produzira grande indignação na Regua, onde toda a gente reprovara o insulto feito aquelle cidadão, porque não se tratava de uma questão particular, mas da indemnisação que deve dar-se a um cidadão que parece que soffreu damno em virtude da directriz do caminho de ferro.

Quanto á indemnisação que está retardada, queria chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para esse facto, a fim de que s. ex.ª chamasse a si o processo e houvesse de tomar as providencias necessarias para se dar satisfação aquelle proprietario, que effectivamente está aggravado.

Quanto á questão de ordem publica nada mais tenho a dizer n'este momento, e dou estas explicações á camara para cumprir o meu dever, visto como o individuo aggravado se me dirigiu, pedindo-me que interpellasse o governo a este respeito.

Relativamente á questão da indemnisação rogo ao sr. presidente do conselho a fineza de communicar as minhas poucas palavras ao sr. ministro das obras publicas, o ácerca do insulto feito na secretaria do caminho de ferro da Beira, s. ex.ª dará as providencias que julgar convenientes.

Mando para a mesa os requerimentos e uma nota de interpellação.

Leram-se logo na mesa os seguintes

Requerimentos - 1.° Requeiro me seja enviada copia da acta da junta de revisão do recrutamento do districto do Braga de 30 de setembro do 1878, e informação sobre se se tem passado certidão d'esta acta, o no caso affirmativo, se n'estas se tem declarado que a referida acta está assignada peio cirurgião Miguel Maximo da Cunha Monteiro. = José Luciano.

2.° Requeiro que me seja com urgencia prestada informação, pelo ministerio do reino, sobre os motivos pelos quaes deixou de ser chamado ao serviço militar o mancebo Manuel, filho de Manuel dos Santos Mariz, natural da freguezia de Macieira de Rates, concelho de Barcellos, que foi inspeccionado e approvado em sessão da junta de revisão de 29 de julho do 1878. = José Luciano.

Mandaram-se expedir com urgencia.

Nota de interpellação Desejo que seja prevenido o sr. ministro da guerra, de que pretendo interpellado sobre o seu procedimento a respeito do recrutamento no districto de Braga. = José Luciano.

Mandou-se. fazer a communicação.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Tomo nota das observações que acaba de fazer o illustre deputado que me precedeu, e communical-as- hei ao meu collega das obras publicas.

Não tenho conhecimento dos factos a que alludiu o illustre deputado, em primeiro logar, porque não dizem respeito ao ministerio a meu cargo, o era segundo logar, porque não me foram communicados; mas no entanto, farei d'elles sciente o sr. ministro das obras publicas, e do certo s. ex.ª tomará as providencias que o caso exige.

O sr. Figueiredo de Faria: — Agradeço ao nobre presidente do conselho de ministros a boa disposição em que se encontra para acceitar quaesquer modificações que se apresentem á lei do recrutamento, tendentes a beneficiar a agricultura.

Sessão de 12 de maio de 1879