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DIARIO DA CAMARA DÕS SENHORES DEPOTADÓS

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do capitulo 4.° do orçamento do ministerio da guerra

O sr. Pinheiro Chagas: — Por pouco tempo tenciono prender a attenção da camara.

Estavamos na sessão passada discutindo o orçamento do ministerio da guerra, no capitulo respectivo ás praças de guerra, e tinha eu dito á camara que me parecia haver ahi uma economia a fazer, que, seja ou não importante, desde o momento em que algumas d'essas praças são reconhecidas como inuteis, tanto pelo sr. ministro da guerra, como pelos cavalheiros que compõem a maioria, parece-me que devia realisar-se immediatamente. Desde o momento em que se prova que essas despezas são parasiticas, o nosso dever é eliminai as.

E absurda a existencia de tamanha quantidade de praças de guerra, principalmente as de segunda ordem, e não são consentaneas com o systema moderno da defeza de um paiz.

Sei que se póde dizer que essas praças são commandadas por officiaes reformados que Icem uma pequena gratificação, que seria cruel arrancar-lhes por uma medida de economia de que não póde resultar grande allivio para o thesouro.

Se no ministerio da guerra estivessem as cousas nos seus eixos, não se podia invocar esta rasão.

Se, por exemplo, nas commissões que a lei marca que devera ser exercidas exclusivamente por officiaes reformados, como são as commissões districtaes do recrutamento, não estivessem os officiaes que pertencem ao quadro do exercito, não se podia appellar para essa rasão de piedade e de commiseração.

Era preciso que estivessem as cousas como deviam estar, e se o estivessem podiam fazer-se grandes e importantes reducções, sem prejuizo do orçamento do ministerio da guerra.

Mais ainda, se as praças de guerra inuteis, completamento inuteis, pela confissão de todos, fossem arrasadas, importava uma entrada nos bens nacionaes de uma grande porção de terreno, cuja venda podia ser realmente productiva, e d'elle se podia tirar o dinheiro necessario para occorrer a muitas necessidades do ministerio da guerra. (Apoiados.)

Saiba v. ex.ª, saiba a camara e saiba o sr. ministro, que não desejo tirar um ceitil ao orçamento do ministerio da guerra.

Sei bem que o exercito custa muito caro, o que não podemos prescindir d'elle, nem póde prescindir nenhum paiz no estado actual da civilisação.

Repito, não quero tirar um ceitil sequer ao orçamento do ministerio da guerra; se fosso possivel dar-lhe-ia uma dotação mais larga; mas o que desejo 6 que o dinheiro que se applica a despezas inuteis, seja applicado a despezas uteis. (Apoiados.)

A camara sabe que se gastam 5.000:000$0000 réis a 6.000:000$000 réis cora o exercito, e que essa despeza é inutil, porque o exercito não tom instrucção séria e indispensavel, nem sombra d'ella.

Para v. ex.ª ver como as despezas se fazem, e como se trata seriamente de olhar para estes assumptos basta citar o que se passou aqui com a celebre praça de Monsanto o anno passado. (Apoiados.)

A creação da praça de Monsanto foi combatida pelo meu amigo, o sr. José Luciano, e por mim, e defendida especialmente pelo sr. Osorio de Vasconcellos, que devo estar muito desilludido nas esperanças que então concebia, porque baseava a sua defeza na seguinte rasão, que é completamente justa.

Desde que se tornasse em realidade aquella linha do defeza, era necessario que o exercito portuguez se costumasse ao serviço das casamatas. Via, portanto, n'aquella fortaleza, construida segundo as regras da arte moderna, uma escola para os regimentos da guarnição de Lisboa e do paiz poderem aprendei" o serviço dos cercos.

Pergunto ao sr. ministro da guerra se ha um só soldado instruido, em harmonia com o serviço que tem a fazer, desde que se construiu a praça de Monsanto? Nem um só. (Apoiados.)

Aquella praça tom servido para ter inutilmente um governador com uma gratificação, (Apoiados.) e o competente estado maior.

Não é isto só um facto censuravel, é um facto que de mais a mais contraria abertamente uma promessa, pelo menos, tacita do sr. ministro da guerra.

Foram estas as rasões que deram á opposição para se transformarem as linhas de defeza na serra de Monsanto em praça de guerra de primeira ordem.

Passa-se um anno, volta-se de novo á camara, e o que vemos nós? Vemos o orçamento subcarregado com o soldo e gratificação do governador, com o soldo e gratificação do seu estado maior, e a respeito de serviço de casamatas nem sombra d'elle, nem se pensa n'isso. (Apoiados.)

Ora, nós não temos plenissimo direito de perguntar ao sr. ministro da guerra qual é o motivo porque elevou a praça de guerra de primeira ordem a fortaleza de Monsanto, para estar depois completamente inutil, sem applicação alguma d'aquellas para que se dizia que era destinada? Parece-me que sim, que temos pleno direito do pedir contas ao sr. ministro da guerra, d'essas promessas, como de outras muitas, que ficaram completamente sem cumprimento, e ainda muito mais do que nós o tem a maioria e o sr. Osorio do Vasconcellos, que felizmente tem a palavra depois de mim, e cujo caracter independente conheço bom.

Espero que virá protestar contra esta falta de pagamento de uma letra; que tem tambem a sua assignatura, e por esta occasião seja-me permittido notar em favor d'esta minha opinião um artigo que vi impresso n'um jornal, do que s. ex.ª tambem é redactor, o que apesar de estar apoiando a politica do sr. Pontos, confessava que s. ex.ª não tinha conseguido no seu ultimo discurso defender-se das contradicções que se lho tinham notado. E essa é a verdade evidentíssima, porque não fizemos rhetorica, citámos factos. (Apoiados.)

Nós vimos s. ex.ª fazer-nos aqui promessas sobre promessas, e agora, passado um anno, vem dizer-nos que essas promessas não foram cumpridas, nem mesmo o podem ser!

Pois se s. ex.ª sabia que não podia cumprir essas promessas para que as fez?!

É, portanto, á maioria e não a nós, que sempre combatemos essas latíssimas auctorisações de despeza, que se têem votado para o ministerio do guerra, que compele pedir estrictas contas ácerca do não cumprimento d'essas promessas; porque foi certamente baseando-se n'ellas, que votou esses augmentos. (Apoiados.)

Ora eu confesso a v. ex.ª, que na ultima sessão tive um grande e profundo desalento; eu não esperava nem podia esperar, nem tinha essa pretensão, que as minhas palavras podessem produzir a minima impressão na camara, mas esperava realmente que o patriotismo da maioria se sobresaltasse, vendo aqui ante-hontem o sr. ministro da guerra o um dos generaes mais distinctos e illustrados do nosso exercito, o sr. Sá Carneiro, confirmarem plenamente a verdade da3 minhas asserções; de que o soldado portuguez não sabe atirar á bala; não conhece a sua arma, ou conhece-a tão pouco, que não faz senão estragal-a!

Ora esta confissão feita por um general illustre como o sr. Sá Carneiro é grave, gravissima. (Apoiados.)

Creia v. ex.ª, que se não impressionou a maioria, ha de impressionar profundamente o paiz; porque realmente não se lhe póde exigir, depois d'esta declaração, a sexta parto da sua receita ou mais ainda, porque se o orçamento diz 4.000:000$000 réis, mas nós sabemos como elles se «transformam em 5.000:000$000 ou 6.000:000$000 réis, (Apoia-