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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dos.) realmente, repito, não se lhe póde exigir uma tão enorme somma, para gastar com um exercito n'estas condições, (Apoiados.) tornando-se uma despeza completamento inutil para o fim que se deseja attingir; e sobre tudo não é licito pedir ao paiz sacrificios pesadíssimos, que vão atacar altamente a industria o a agricultura, como esse enorme sacrificio que se faz pesar sobre o povo — o recrutamento — allegando a salvação da patria, dizendo-se-lhe, que é necessario que toda a mocidade portugueza passe pelas fileiras, para no momento do perigo servir o paiz, o confessar-lho depois, que esses sacrificios são completamento inuteis, porque esses soldados passam pelas fileiras e voltam para a reserva sem terem dado um tiro, som conhecerem as armas! (Apoiados.)

E não é só em relação á instrucção de tiro, ao conhecimento da arma que o nosso exercito está em deploraveis condições, o que não póde negar-se pela confissão que tivemos aqui hontem, mas não conhece o serviço de campanha nem de acampamento.

O sr. ministro da guerra tem no orçamento, ha muito tempo, uma verba para o campo de manobras, e comtudo foi necessario que o sr. Sousa Pinto passasse pelo ministerio para ir uma brigada ali fazer exercicio. Então para que serve esta despeza, se os soldados não podem adquirir a instrucção indispensavel? (Apoiados.)

O nosso exercito está reduzido ao serviço de policia; isto é 'confessado pelo sr. ministro da guerra o pelo sr. José Paulino, e vem dizer-se que se não póde prescindir nem de um só homem d'esses 23:000, allegando-se para isso que é necessario esse numero para a instrucção militar, quando no mesmo tempo se confessa que essa instrucção militar não existe! Isto é uma contradicção verdadeiramente espantosa.

E note v. ex.ª e a camara que eu digo isto com plenissimo desassombro, porque, embora saiba que as minhas palavras não têem auctoridade, repito o que ouvi a homens insuspeitos para a maioria.

Diz-se que o exercito está empregado no serviço da policia.

E exactamente o modo de o evitar que eu desejava que o sr. ministro da guerra estudasse; era exactamente isto o que devia fazer.

Eu entendo que a primeira preoccupação de um ministro da guerra que esteja disposto a cumprir o seu dever é eximir o exercito do serviço da policia.

Estou convencido que as grandes difficuldades que se oppõem ao recrutamento desappareceriam, em grande parte, desde que o exercito não fosse empregado unica e exclusivamente na policia.

Entendo tambem que não temos direito de arrancar á industria o á agricultura os braços de que ellas carecem, e a vencer a repugnancia immensa das familias em consentirem que os seus filhos vão vestir a farda, para os condemnarmos depois ao serviço da policia. Esse sacrificio é exigido em nome da salvação publica, da defeza da patria e das nossas fronteiras; não póde ser exigido para outro fim; essa contribuição é sagrada, e não se póde converter um lavrador em soldado para vir fazer o serviço da policia.

Eu disse hontem que nós tinhamos concentrada em Lisboa a quarta parte do exercito; o sr. José Paulino veiu confirmar as minhas observações, porque tambem entende que é prejudicial a actual concentração de tropa na capital; e a rasão que allegou para justificar esse erro, era o não haver quarteis nas provincias. Pois as proprias terras da provincia poriam á sua custa quarteis á disposição dos regimentos.

Mas s. ex.ª disse aqui, por exemplo, que tinha em tempo proposto a creação de uma guarda civil, e que essa guarda civil foi rejeitada pelo parlamento, e que um dos que a rejeitou e que mais a combateu foi o meu illustre amigo o sr. Dias Ferreira; mas creia s. ex.ª que, se tornasse o compromisso solemne do que a despeza feita com a guarda civil seria compensada por uma reducção immediatamente feita na força do exercito, não encontraria difficuldade alguma. (Apoiados.)

Eu estou convencido de que a creação da gendarmeria, ou de um corpo com qualquer outra denominação, para a policia do paiz, podia auctorisar perfeitamente uma reducção muito mais larga na força do exercito portuguez; mas ainda que a compensação fosse exacta, ainda que os homens que fosse necessario alistar nos regimentos de gendarmeria fossem exactamente áquelles que se podessem cortar ao effectivo do exercito, ainda assim lucrávamos immenso, porque os soldados que ficavam nas fileiras iam com toda a certeza occupar exclusivamente o seu tempo na instrucção militar. (Apoiados)

Lucrávamos immenso ainda assim, porque lucrávamos a instrucção dos soldados, tornávamos util a despeza que se fizesse, e esse é que é o meu desejo principal, esse é que é o desejo de todos que se interessam pelas, instituições militares.

„ Gastarmos 5.000:000$000 réis para termos nas 'fileiras 23:000 homens, que nem uma só vez disparam um tiro de bala, que passam á reserva sem saber disparar convenientemente uma espingarda, isso é que é, alem de absolutamente inutil, extremamente prejudicial ao paiz. (Apoiados.)

Disse o sr. ministro da guerra, que se queremos ter o exercito nas condições em que elle deve estar, se queremos, ter instituições militares organisadas pela forma por que o estão hoje em toda a Europa, é necessario gastarmos muito, dinheiro.

Eu bem sei, mas ao mesmo tempo aterro-mo por ver que o sr. ministro da guerra entende que todas estas despezas, enormes, que todo esse dinheiro que ha a gastar, deve sair unica e exclusivamente do imposto.

O sr. ministro da guerra entende que o imposto é que ha de pagar os deficits acumulados que cada anno vão aggravando mais a situação do thesouro publico, o desenvolvimento das obras publicas, etc, e que ainda a reorganisação do exercito e a creação da instrucção militar ha, de saír tambem na sua totalidade do imposto.

O sr. ministro da guerra entende que ha de ser o imposto unicamente que ha de carregar com todas essas despezas, porque s. ex.ª nem quer ouvir fallar de economias; mas é necessario que s. ex.ª se convença de que as forças militares do paiz têem um limite e de que a paciencia dos contribuintes não é inesgotável. (Apoiados.)

É preciso que s. ex.ª se convença de que se não podem pedir novos e graves sacrificios ao paiz, sem se lhe mostrar primeiro que ha o maior zêlo e o maior empenho em se reduzirem as despezas publicas ao strictamente indispensavel. (Apoiados.)

Pois póde dizer-se ao paiz simplesmente: nós gastámos 5.000:000$000 réis com o exercito, mas o exercito que lemos é inutil, não tem instrucção, está mal alimentado, como disso o sr. Sá Carneiro, e disso uma grande verdade, porque effectivamente é pessima a alimentação dos nosso3 soldados, o portanto precisamos de acrescentar a estes 5.000:000000 réis as sommas enormes que são necessarias para que o exercito seja util, tenha instrucção, e bons alimentos?

Ha de o sr. Fonte3 ir buscar ao imposto essas sommas enormes sem primeiramente tratar de reduzir os 5.000:000$000 réis que hoje se gastam ao strictamente indispensavel? (Apoiados.)

Não me parece isso rasoavel; parece-me que só depois do governo ler feito nas despezas toda3 as reducções possiveis é que elle tem auctoridade para dizer ao paiz: para elevarmos o exercito á altura em que elle deve estar, é necessario que se façam sacrificios importantes. (Apoiados.)

Se se pedirem esses sacrificios ao paiz sem se lhe mostrar que se fizeram as economias possiveis e sem se lhe

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mostrar a intenção firme de se manter esse systema, creia s. ex.ª que o paiz ha.de responder do um modo que não póde ser agradavel para o governo, que não póde cor agradavel para nenhum de nós. (Apoiados.)

Tanto mais, sr. presidente, que nÓ3 sabemos bem qual é o resultado que esta repugnancia absoluta que o sr. ministro da guerra tem em fazer economias de qualquer ordem póde trazer comsigo.

E que em um certo dia levanta-se indignada a opinião publica e obriga então o governo a fazer economias irra-cionaes e injustas.

É e3te o resultado do governo não fazer a tempo as economias justas o racionaes.

Alludo n'este momento especialmente ás deducções no3 vencimentos do.3 empregados publicos.

Se,ató 1867 se tivesse attendido aos clamores da opinião publica e se tivessem feito portanto as economias logicas e verdadeiras que tantas vezes se indicaram, não seriam todos os governos obrigados a fazer depois uma economia que era. verdadeiramente absurda.

Alem da3 economias ha reformas que melhorariam, sem augmento grave do dospeza, as condições do exercito.

S. os.* o anno passado não confessou, não o confessou osto anno o sr. José Paulino, que uma da3 condições os-senciaes de que o exercito carece, é de uma reforma, que comtudo não dará um grande augmento do despeza, e que melhore as.promoções?

V. ex.ª sabe, o.melhor do que eu, que. pelo modo por que as cousas estão hoje, sobre tudo na cavallaria o infanteria, as promoções estão ostagnadas.

Em todas as armas a promoção é feita pela antiguidade o o que acontece é que officiaes esclarecidos, do quem ha muito a esporar pela sua intelligencia o zêlo, perdem toda a esperança do futuro o deixam esfriar um zêlo que em nada lhes aproveita.

E não nos promelteu o sr. ministro da guerra trazer uma lei regulando as promoções.dos officiaes do exercito, o que seria proveitoso para elles e para o.paiz?

Não nos promelteu trazer uma lei para garantir o futuro dos sargentos?

Pois isto não eram cousas com que o sr. ministro da guerra podia satisfazer assim a opinião publica?

Essa opinião publica não.pude estar satisfeita quando vê que o sr. ministro da guerra continua na rotina mais absurda." (Apoiados.)

Será conciliável talvez que a maioria venha confessar, a um tempo, que o nosso exercito não tem instrucçâo militar, e por outro lado que são indispensaveis os 2:000 homens que nos pedem.

Será conciliável julgar que as praças de guerra, á excepção de duas ou tres, são inuteis, o declarar que não póde prescindir de uma só?

Será conciliável que osr. ministro da guerra viesse aqui dizer, como disso, ainda não ha muitos annos, que o orçamento com defi

Eespeito a consciencia dá maioria, mas nem a minha consciencia, nem o meu-espirito se elevam á comprehonsão d'cssas subtilezas.

Esta phrase do s. ex.ª a respeito dos orçamentos é muito conceituosa, mas é o seu tormento.

E o sr. Adriano Machado disso no outro dia, e disse muito bem, que aquelle relatorio de s. ex.ª tinha passado para a opposiçâo. Assim é. Mas temos cá muitos mais.

Dizia s. ex.ª em 1872, que em Portugal se pagava pouco a quem trabalhava, o muito a quem não trabalhava.

Esta phrase é tão conceituosa tambem, o leva nos a perguntar ao sr. ministro da guerra onde está a caixa de aposentações e reformas que em 1872 promelteu.

Pois sabe v. ex.ª como responde actualmente o sr. mi-

nistro da guerra? E apresentando-nos uma verba avoluma-dissima, em relação a 1872, de officiaes reformados.

E julga s. ex.ª que em taes circumstancias o paiz póde acceitar facilmente os sacrificios que se lhe queiram impor?

Imagina a maioria que tem muita auctoridade para lho pedir esses sacrificios sem ao mesmo tempo mostrar que empregou até ao ultimo esforço para reduzir as despezas?

A maioria póde suppor que tem essa auctoridade. Eu respeito e acato a sua opinião, porque estou convencido do que ella lho é dictada pela sua consciencia, mas creio que se illude, e eu pelo menos não me julgo com auctoridade para pedir ao paiz nein um ceitil mesmo do que vem no orçamento, quando ao mesmo tempo não ha uma economia só que se possa apontar.

Quando se não justificam as dcspcz.is, quando não se dão as rasões porque as economias não são accoitavois, ou quando se diz simplesmente outras vezes que as economias são insignificantes, quando se procede assim, eu entendo que o parlamento e o governo não têem direito do pedir ao paiz novos sacrificios. (Apoiados.)

E eu ouço dizer, sempre que estamos discutindo o orçamento do ministerio da guerra, que a opposiçâo é inimiga do exercito, que a opposiçâo não quer exercito.

E o contrario. A opposiçâo quer exercito, nem podia deixar do o querer, não só pela situação actual da Europa, mas porque o exercito em Portugal tem sido sempre um elemento de ordem. (Apoiados.)

O exercito portuguez tem sido sempre um elemento do ordem, e mesmo quando entrou nas insurreições foi sempre arrastado. pelos seus generaes o para seguir,as suas bandeiras. (Apoiados.)

Portanto, não é a opposiçâo que de qualquer fórma quer que não haja exercito, não é a opposiçâo que de qualquer fórma quer pciorar as suas condições.

Quem não quer exercito não somos nós,.são aquelle3 que não pensam em instrui!o, são áquelles que não pensam sequer em alimental-o melhor, são áquelles que pensam simplesmente em ter 23:000 homens nas fileiras em pessimas condições, sem instrucçâo, som alimentação conveniente e adequada, com armas de que não sabem servir-se, com officiaes sem estimulo, emfim com todos os defeitos de verdadeiras milicias. (Apoiados.)

Esses é que não querem exercito, não são áquelles que querem que se reduza, o effectivo da força militar, para que 03 soldados que ficarem nas fileiras constituam um exercito pequeno, é verdade, como não póde deixar de ser, porque tambem somos um paiz pequeno, ma.3 um oxercito que seja bem instruido, bem alimentado, emfim um exercito que esteja á altura de cumprir a missão que lhe é commctfida pelas necessidades sociae3. (Apoiados.)

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Osorio dò Vasconcellos: — Fui chamado á barra, ou á autoria, pelo meu illustre e antigo amigo o sr. Pinheiro Chagas.

Seria eu descortês e desprimoroso se não correspondesse immediatamente ao chamamento feito por uma das vozes mais eloquentes que nos deliciam e deleitam n'estaa discussões áridas.

A oração brilhante que acabámos de ouvir, e que muito me recreou, é uma das mais vchementes objurg&lorias contra o sr. presidente do conselho, de todas que tenho ouvido; mas, desde já declaro que não sou eu o competente para responder.

O nobre presidento do conselho, um dos mais illustres veteranos da tribuna parlamentar portugueza, (Apoiados.) um homem que, n'eslas liças e n'ostes torneios, soube conquistar a elevada posição a que s. ex.ª chegou, esse homem não precisa de defensor official ou officioso, e ou tor-nar-me-ía suspeito perante a opinião da camara se quizesse hastear uma bandeira que não me pertence o que é unica e exclusivamente do sr. presidente do conselho, como chefo