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Sessão de 12 de maio de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

(Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. ministro da guerra apresenta duas propostas de lei, uma pedindo ser o governo auctorisado a reformar os estabelecimentos de instrucção dependentes do ministerio da guerra, e outra pedindo auctorisação para se despenderem mais 180:000$000 réis com as fortificações de Lisboa e seu porto. — Na ordem do dia continua a discussão do capitulo 4.° do orçamento do ministerio da guerra.

Abertura — Ás duas horas da tarde. ¦ Presentes á abertura da sessão 54 deputados — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Braamcamp, Lopes Mondes, A. J. Teixeira, Carrilho, Mendes Duarte, Toldes do Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Diogo do Macedo, Costa Moraes, Goes Pinto, Firmino Lopes, Fortunato das Noves, Mesquita o Castro, Francisco Costa, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros o Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alvos, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Borges, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Luiz de Lencastre, Faria o Mello, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Alfredo Peixoto, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Avila, Arrobas, Pinto de Magalhães, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Monta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mofa, Jeronymo Pimentel, Melicio, João Ferrão, Pires de Sousa Gomos, Dias Ferreira, Tavares do Pontes, Frederico Laranjo, José Guilherme, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Luiz do Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano do Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Francisco do Albuquerque, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Cesta Pinto, Anastacio do Carvalho, J. A. Noves, Ornellas de Matos, Rodrigues de Freitas, J. M. doa Santos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

expediente

Representação Dos professores publicos do instrucção primaria em Lisboa, pedindo que no caso de ser inscripta do orçamento a

verba mencionada na proposta do sr. deputado Alfredo Rocha Peixoto seja esta applicada no estabelecimento e sustentação de cursos parallelos de analphabetos, onde se pratiquem diversos methodos do leitura, regulando o governo o modo do reconhecer as vantagens do cada um.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Sieuve de Menezes e enviada á commissão de fazendas

Declarações

l.ª Declaro que por motivo justificado faltei ás duas ultimas sessões.

Sala das sessões, 12 de maio de 1879. = O deputado, F. Vieira das Neves.

inteirada.

2.ª Declaro que por motivo justificado faltei a algumas sessões d'esta camara. = Antonio José Teixeira. Inteirada.

3.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. —O deputado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Inteirada.

Participações

1.ª Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. deputado Agostinho Nunes da Silva Fevereiro não pede comparecer á sessão do hoje, e terá de faltar a mais algumas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, em 12 de maio de 1879. = 0 deputado, F. de Albuquerque Mesquita e Castro.

Inteirada.

2.ª Participo que o sr. deputado Rodrigues do Freitas foi obrigado por motivos ponderosos a ir ao Porto, onde se demorará alguns dias. = Filippe de Carvalho.

Inteirada.

O sr. Lencastre: — Mando para a mesa um projecto do lei que tem por fim auctorisar o governo a prolongar o caminho de ferro da Beira Alia, desde a estação da Pampilhosa, na linha do norte, seguindo por Cantanhede, ou suas proximidades, até Figueira da Foz.

Não venho advogar os interesses do circulo de Figueira da Foz, que tenho a honra do representar n'esta casa, porque o interesse que immediatamente lhe toca é o interesse do paiz.

Creio que os caminhos de ferro são, alem do um elemento do civilisação, um elemento de regeneração financeira.

Como tenho estas idéas, e como entendo que este projecto tende a realisar um grande melhoramento para o circulo que represento n'esta casa, e para o paiz, mando-o para a mesa, limitando aqui as minhas considerações, que desenvolverei largamente quando elle vier á discussão.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Manuel José Vieira: — Peço licença para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Machico, districto do Funchal, na qual aquella illustre corporação pede seja convertido em lei o projecto apresentado n'esta casa em 19 de janeiro de 1876 pelo sr. deputado Mello o Simas, cuja iniciativa já tive a honra de renovar na presente sessão parlamentar.

Tanto n'esta representação, como na que apresentei em sessão do 30 de abril, por parte da camara municipal da ilha de Porto Santo, se indicam varias modificações ao mesmo projecto, que peco á respectiva commissão se digno ter em vista.

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O que evidentemente se conhece, o o que demonstram de sobejo as unanimes representações o queixas dos povos insulanos, é que a ultima reforma e circumscripção judicial, tal qual foi feita, pelo menos em relação ás ilhas adjacentes, tem sido o está sendo causa de gravissimas difficuldades e sacrificios locaes, a que urge que os poderes publicos attendam com a maior brevidade.

Rogo, pois, a v. ex.ª se digne fazer dar a esta representação o mesmo destino que foi dado á primeira, enviando-a á commissão de legislação civil.

O sr. Alfredo de Oliveira: — Acabo de ler no Diario de noticias um artigo com respeito á emigração dos povos do algumas regiões da ilha da Madeira para o Brazil, e para a Polynesia, na Oceania.

O que diz aquelle jornal confirmam-n'o cartas particulares que da Madeira recebi.

Tal estado de cousas está chamando a attenção do governo.

Parece-me que o governo não póde, nem deve, tolher a liberdade do individuo que, não se julgando feliz na sua patria, vae_ procurar a felicidade em paizes estranhos; mas parece-me que o governo poderá, poios seus representantes, averiguar se serão ou não illusorias as promessas que no districto do Funchal estão sendo feitas aos emigrantes; se os contratos ali celebrados, entre os emigrantes e os agentes da emigração, são ou não fielmente cumpridos.

Obtidos estes esclarecimentos, poderia facilmente elucidar-se a opinião publica, pela imprensa o pelos agentes da auctoridade.

De resto parece-me que o que o governo póde o deve fazer é estudar quaes são as causas dos males que estão opprimindo a ilha da Madeira; e depois, combatendo taes causas, remover esses males, e por conseguinte evitar a emigração que d'elles é consequencia.

Julgo que uma das cousas mais importantes da desgraça de que está sendo victima a ilha da Madeira, é a falta do aguas. Esta falta provém de não haver arborisação nas serras. As serras da ilha encontram-se quasi completamento nuas. Parece-me necessario e urgente que se trate do promover quanto antes a arborisação das serras, para acabar com este grande mal.

Eu apresentei n'esta camara um projecto de lei florestal para a ilha da Madeira; este projecto foi enviado á commissão de agricultura; porém esta não deu ainda parecer sobre elle.

Constando-me que a commissão desejava a este respeito ouvir previamente a opinião do sr. ministro das obras publicas, tomei a liberdade de dirigir-me a s. ex.ª, mas até agora, repito, a commissão ainda não apresentou o seu parecer.

Outra causa dos males que vexam a Madeira, o tambem importante, é acharem-se os armazens de vinho no Funchal repletos de vinhos generosos que não têem saída.

Entendo que seria indispensavel, para evitar este mal, abolir temporariamente, ou pelo menos modificar, 03 direitos de exportação que pagam os vinhos na alfandega do Funchal.

Tambem a este respeito apresentei n'esta camara um projecto de lei que foi enviado á commissão respectiva, porém essa commissão ainda não deu o sou parecer.

Peço, pois, a v. ex.ª a fineza de empregar o seu valimento para que essas commissões apresentem quanto antes o seu parecer em relação a esses projectos, que me parecem importantes; que apresentem parecer, favoravel ou desfavoravel, a fim de que a camara o possa discutir.

Desejava tambem que o sr. ministro das obras publicas, tomando em consideração a proposta de distribuição de fundos que lhe foi dirigida pelo sr. director das obras publicas do Funchal, não esquecesse as circumstancias especiaes em que está a ilha da Madeira, e em que se acham os seus habitantes; a ilha necessitada do tantos melhoramentos materiaes, o os seus habitantes opprimidos pelas crises por que estão atravessando. Não são centenares, são milhares de individuos que vão procurar trabalho no Brazil, em Demorara, e nas ilhas Sandwich.

S. ex.ª conhece do certo, e conhece muito bem, o estado em que se encontra a ilha da Madeira, e parece-me por isso que não são necessarias mais largas considerações. Limito-me, portanto, a pedir a s. ex.ª que, em virtude d'esse conhecido estado, não faça grandes côrtes na proposta apresentada pelo sr. director das obras publicas do Funchal.

E pedirei a especial attenção de s. ex.ª para uma obra importantissima, que ha longos annos está em construcçâo na ilha da Madeira, o que é urgente concluir, para que não continuo improductivo o grande capital que n'ella está já empregado. Refiro-me á segunda levada do Rabaçal.

A primeira está, desde 1856, prestando serviços á agricultura, e beneficiando diversas freguezias, e desde então recebe o thesouro o producto da venda das aguas, ô o que mais é, o augmento da contribuição correspondente ao augmento da materia collectavel.

Na segunda levada estão despendidos já cerca do réis 50:000$000 réis, moeda fraca. O trabalho mais difficil está concluido, mas, emquanto a obra não for ultimada, é morto aquelle capital.

Devo dizer a v. ex.ª que este é um dos trabalhos maia arrojados que no districto do Funchal têem sido emprehendidos.

Para que as aguas, pela nova levada, possam atravessar do lado do norte da Cumiada para o sul, foi necessario abrir na montanha uma longa galeria de quasi 800 metros de comprimento. Ora este arrojado trabalho está feito, agora só falta o encanamento, a céu aberto, com competente caminho marginal, o a construcçâo de tres pequenas pontes.

Isto póde fazer-se em dois annos, se na distribuição dos fundos a obra for contemplada com uma verba rasoavel.

Tambem devo dizer, e devo agradecel-o, em nome dos meus constituintes, ao sr. ministro das obras publicas que no ultimo anno esta obra recebeu maior impulso do que nos annos precedentes. (Apoiados.) N'esses, a despeza concedida para aquella obra era apenas de 2 contos e tanto.

Ora, com tão pequena verba, que desenvolvimento póde, dar-se a trabalhos difficeis, na serra, para onde não ha boas estradas, para onde as conducções são carissimas?

E tudo conduzido ás costas de homens!

Basta dizer-se, por exemplo, que 1 metro cubico de areia, que em qualquer obra do litoral póde custar 10000 réis, lá importa em 140$400 réis. E todo o mais em proporção.

Só com verbas mais avultadas se póde concluir obra tão importante com a brevidade que a importancia d'ella reclama.

Chamo, pois, para este ponto a attenção do sr. ministro das obras publicas, a quem sinto não ver presente, mas que tomará conhecimento das minhas palavras pela leitura do Diario.

So for concedida uma verba insignificante, a despeza ha do forçosamente ser muito maior, e o capital que se despender continuará a ser por muitos annos improductivo.

E basta que sejam votados 10:000$000 réis por anno para que em dois annos a obra fique concluida, tornando feracissimos terrenos, hoje quasi perdidos, e produzindo, directa e indirectamente, para o thesouro publico um augmento de receita muito consideravel.

Espero que o governo me fará a justiça de acreditar na sinceridade com que faço estas considerações. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem.

O sr. Freitas Oliveira: — Senti muito não poder estar presente na ultima sessão nocturna, quando se discutiu o orçamento do ministerio da justiça, porque desejava. associar a minha humilde palavra á reclamação feita pelo illustre deputado por Aveiro, ácerca da demora que tem

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havido na confirmação do honrado bispo eleito do Algarve. (Apoiados.)

Eu confio nos intuitos liberaes do governo, e sobretudo confio nos sentimentos liberaes dos srs. ministros da justiça e dos negocios estrangeiros, nas suas elevadas intelligencias, e nos bons desejos que a s. ex.ªs animam para concluírem esta questão, do um modo airoso e digno para a corôa portugueza.

Mas, sr. presidente, não tenho infelizmente a mesma confiança nos agentes empregados pelo governo para levar a cabo esta negociação; porque não posso de modo algum acreditar que seja muito difficil convencer o cordato e esclarecido Pontifice, que hoje está á frente da igreja catholica, da conveniencia que haveria para a igreja e para o estado, de confirmar no bispado do Algarve um ecclesiastico de tantas virtudes e de tanto saber como é o sr. Antonio Ayres de Gouveia. (Muitos apoiados)

Aquelle homem benemerito em todos os logares publicos que tem exercido n'este paiz tem prestado á patria serviços relevantes, e tem desempenhado as graves obrigações d'esses empregos com a maior intelligencia e com a maxima dignidade.

Nenhum motivo ha, portanto, que possa impedir a curia de confirmar um prelado que tem merecido em toda a sua vida, de padre e de cidadão, a estima e o respeito de todos os seus patricios.

Em Portugal não ha, nem tem havido, quem o exceda em virtudes, e poucos o têem igualado em sabedoria. (Apoiados.)

Desejo que estas minhas palavras fiquem consignadas no Diario das sessões da camara, como expressão da homenagem que tributo ao caracter d'aquelle digno prelado que eu muito estimo, o que todos os portuguezes veneram. (Muitos apoiados.)

Seja-me permittido aproveitar esta occasião para recordar a v. ex.ª, que teve a bondade de me nomear para uma commissão encarregada de reformar a repartição tachygraphicas d'esta casa.

Eu fui quem fiz a proposta para que essa reforma se realisasse, o por consequencia v. ex.ª fez-me o favor de me nomear para a commissão, juntamente com os srs. Mariano do Carvalho e visconde de Moreira de Rey, entendendo estes senhores que devia ser eu o relator d'essa commissão.

Apresentei os meus trabalhos, que foram logo examinados pelo sr. Mariano de Carvalho, que fez as considerações que julgou convenientes, com as quaes eu concordei, ficando os nossos trabalhos promptos n'esta parte.

Estes trabalhos estão nas mãos do sr. visconde de Moreira de Rey ha já bastante tempo, e eu não tomo a responsabilidade da demora.

Faço esta declaração para mostrar á camara que tenho dado conta dos trabalhos de que fui incumbido, o que a culpa da demora, se ha culpa, é do sr. visconde do Moreira de Rey, que, não concordando com o que fizemos, está redigindo um parecer em separado.

O sr. Sã Carneiro: — Appareceu hoje publicada na folha official uma portaria que sobresaltou um pouco a opinião publica o que diz respeito a um facto de grande gravidade.

Nomeou-se uma commissão para syndicar dos actos dos empregados da alfandega de Lisboa e eu espero que tanto o governo como a commissão hão de cumprir com o seu dever. Se houver criminosos, confio em que os tribunaes serão com elles inexoraveis; mas ao mesmo tempo, se os não houver, se o facto que se accusa não for verdadeiro, espero que os calumniadores sejam processados em conformidade com as leis.

Mando para a mesa o seguinte

t

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam remettidos, com urgencia, a esta camara todos os documentos que serviram de fundamento á portaria que hoje appareceu publicada no Diario do governo, nomeando uma commissão de syndicancia á alfandega de Lisboa. = José Paulino de Sá Carneiro.

Mandou-se expedir com urgencia.

O sr. Diogo de Macedo: — Parece-me que o illustre deputado o sr. conego Alfredo de Oliveira sentiu que a commissão de agricultura não tivesse dado já o seu parecer ácerca do projecto que s. ex.ª apresentou com referencia á arborisação na ilha da Madeira.

Posso dizer a s. ex.ª que esse projecto foi apresentado á commissão de agricultura, no mesmo dia distribuido ao sr. visconde de Andaluz para o relatar, e em tempo opportuno será apresentado n'esta casa o respectivo parecer.

Este assumpto é importante, demanda grande estudo o attenção, o por consequencia, isso explica a demora que tem havido na apresentação do parecer.

São estas as informações que a tal respeito posso dar ao illustre deputado.

O sr. Figueiredo de Faria: — Pedi a palavra para chamar a attenção da illustre commissão do recrutamento sobre a necessidade de apresentar com brevidade o seu parecer ácerca da proposta de lei que ultimamente foi apresentada pelo governo.

Esta reforma da lei do recrutamento é urgentissima. Uma lei que foi votada ha vinte e quatro annos e que ainda não foi possivel ter completa execução está julgada.

E eu pedia á illustre commissão do recrutamento que attendesse muito especialmente a alguns pontos do projecto, os quaes na minha opinião não remedeiam o mal e antes o aggravam. Refiro-me á disposição do projecto, que acaba com a isenção que a lei actual concede aos mancebos que prestarem amparo aos seus ascendentes pobres e invalidos, pois isto dará em resultado augmentar a emigração, o como consequencia necessaria a falta cada vez mais sensivel do braços para o serviço da agricultura.

O que tem feito afugentar muitos mancebos para o Brazil não é tanto a sede de oiro, e ambição das riquezas, como o fugir ao recrutamento.

Da minha provincia têem ido familias inteiras para os mancebos escaparem ao recrutamento quando chegam á idade que a lei os chama.

Agora ha uma portaria que obriga a prestar fiança os individuos, que tendo idade sujeita ao recrutamento, quizerem ausentar-se do paiz, mas antes d'esta providencia emigravam para o Brazil familias inteiras, só para subtrahirem os filhos do recrutamento pela grande repugnancia que têem do serviço militar.

A lei actual concede um amparo aos paes e avós, que provarem não terem meios de subsistencia, e forem invalidos; mas a pretexto do se ter sophismado esta isenção com documentos graciosos e com o favoritismo, nem sempre licito, estabelece o novo projecto supprimil-o pelo modo como era concedido pela lei vigente, o passando-o para as camaras municipaes, como se os cofres dos municipios, que já têem a satisfazer tantos encargos, fossem fontes inexhauriveis de recursos; mas infelizmente nem os pesados encargos, que lhes trouxe a reforma administrativa podem sem grande sacrificio satisfazer; e como poderão occorrer a mais este?

Peço, pois, á illustre commissão do recrutamento que introduza na lei algumas modificações no modo de ser concedido o tal amparo, sem ficar a cargo das camaras municipaes, dando uma rasoavel protecção á agricultura; porque a falta de braços para a cultura das terras é cada vez mais sensivel; pois, ainda que o lavrador, rendeiro ou proprietario, queira pagar os seus serviços, não encontra em muitas occasiões quem lh'os faça mesmo por preços muito elevados; porque faltam os braços. E por isso que eu peço á illustre commissão do recrutamento, e ao governo, que attendam bem á crise assustadora, que estamos através-

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fiando, principalmente nas provincias do norte com a fatal e progressiva mania da emigração, que tanto está arruinando mais importante das nossas industrias, a agricultura. É preciso que tenhamos soldados para sustentaculo da ordem o defeza da, patria; mas que se não sacrifique tudo ao militarismo. E preciso melhorar tanto, quanto seja rasoavel, o estado precario da agricultura, porque é ella que fornece o mantimento para os soldados, e devendo ser o primeiro elemento do riqueza nacional, está luctando com grandes difficuldades pela desproporção entre a carestia dos serviços e a barateza dos productos; motivada a primeira pela emigração dos trabalhadores, o a segunda pela immensa o continuada introducção de cereaes estrangeiros. Ora, como os mancebos arranjam 03 documentos para poderem embarcar não sei eu; mas o que sei, e sabem provavelmente os meus illustres collegas da provincia do Minho, é que pelos portos da Galliza, do cada vez que passam ali 03 vapores da carreira do Brazil, vae uma grande quantidade de mancebos portuguezes, que abandonam a querida patria para se furtarem ao serviço militar, não trepidando em irem arriscar a vida nas insalubres terras de Santa Cruz! Consta e não admira que seja verdade, em vista do progresso das artes, que não faltam industriosos que se prestam, mediante preços estabelecidos, a darem promptos os passaportes e mais documentos, que se exigem para poder embarcar, sem ser preciso recorrer aos governos civis!

E tambem ha uns certos negociadores, que engajam e contratam os serviços que os pobres emigrantes têem de prestar na America. É certo que o antigo commercio do escravatura negra, com que se fizeram fortunas, está prohibido; mas infelizmente vemol-o substituido agora, por outro genero de escravatura, não menos odioso e mais prejudicial ao paiz; e muito de desejar será que os poderes publicos tratem de obstar ao pernicioso progresso do tão infame e illicito commercio. O resultado fatal d'esta emigração clandestina faz com que escapem á acção da lei os mancebos assim evadidos, e as auctoridades administrativas só conseguem fazer assentar praça a algum filho de lavrador, o qual assim resignado trata de procurar meios para pagar a substituição fazendo a maior parte d'elles com isso um grande sacrificio, recorrendo ao credito, por não terem dinheiro disponivel.

Finalmente, o serviço do recrutamento nas provincias do norte está na maior confusão, e impossibilidade de regularisar-se com a lei actual.

Faz-se ás vezes cargo ás auctoridades administrativas, accusando as por não cumprirem a lei do recrutamento, o não darem recrutas pura o exercito; mas nem sempre as merecem, e muitas vezes são injustas o immerecidas taes accusações.

Pois, como hão de ellas cumprir, se os filhos dos proletários, quando têem obtido a isenção para amparo dos paes ou avós são os que ficam na terra; e os mais, que não têem que perder, quando a não obtêem, emigram para o Brazil ou mudam de provincia, ficando assim fóra da acção das auctoridades administrativas das terras da sua naturalidade; sobre os que têem raízes na ferra, que geralmente, nas povoações ruraes, são os filhos da lavoura, é que está pesando o tributo de sangue, porque, não mudando de terra, são encontrados e compellidos pelas respectivas auctoridades a ir assentar praça ou dar substitutos, que é o que do ordinario fazem, empenhando-se ou vendendo para isso algum campo.

Isto não póde continuar assim. O sorteamento é vã illusão; porque o mancebo que permanecer na sua terra, ainda que tire em sorte um numero muito alto, experimentando um momento de alegria. reflecte logo que nada lhe aproveita, porque a final é chamado pela fuga dos mancebos a quem tocaram numeros baixos; o os contingentes nunca chegam a preencher se, por mais que se esforcem as auctoridades administrativas. E é por isso que eu disse que

nem sempre são merecidas as censuras que sobre este assumpto se lho fazem.

Como vejo presente o sr. presidente do conselho e ministro da guerra, peço a s. ex.ª que concorde n'uma rasoavel modificação da lei do recrutamento, de modo que tenhamos soldados, sim, mas tambem braços para a agricultura.

S. ex.ª tem por vezes visitado as provincias do norte, principalmente a do Minho, o terá reconhecido que uma das reformas mais urgentes, porque os povos ali anceiam, é a da lei do recrutamento, no sentido que deixo exposto; por isso termino, pedindo a s. ex.ª que ainda n'esta sessão presto ao paiz este importantissimo serviço, como é geralmente reclamado.

O sr. Presidente do Conselho e Ministro da

Guerra (Fontes Pereira de Mello): — Não ouvi senão a ultima parta do discurso do illustre deputado. Vejo que chama a attenção do governo e da commissão de recrutamento para o projecto, apresentado por mim n'esta casa, sobre o recrutamento.

Esse projecto ha de ser examinado pela commissão, e o governo está prompto a concorrer ás sessões da commissão, para com elle o discutir, e quaesquer propostas e emendas de que possam resultar beneficio á agricultura não terei duvida em as acceitar, comtanto que não prejudiquem o pensamento do mesmo projecto.

Agora peço licença para mandar para a mesa dois propostas de lei.

São as seguintes:

Proposta do lei n.º 122-B

Senhores. — A continuação das obras de fortificação do Lisboa e seu porto não póde deixar de se considerar como necessidade urgente, o qualquer interrupção no seu prosseguimento tornaria infructifera uma parte das valiosas sommas já despendidas.

Pela carta de lei de 3 de maio do 1878 foi o governo auctorisado a despender no actual anno economico a quantia do 180:0000000 réis, que tem sido applicada aos trabalhos em actividade no Monte Cintra, no Alto do Duque, no Alto de Caxias, nas baterias de S. Julião da Barra o do Bom Successo, e em despezas accessorias; d'essa quantia, porém, calcula-se que não chegará a despender-se a totalidade até ao fim do proximo mez de junho, devendo, segundo a nota junta, ficar em ser, approximadamente, a importancia de 23:000$000 réis. Esta quantia, que muito convirá que lenha a applicação que lhe foi assignada o mais a de 100:000$000 réis, hoje pedida, poderão constituir a dotação, que por agora julgo precisa, para a continuação d'essas obras.

N'estes termos tenho a honra de submetter ao vosso exame e deliberação a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° E o governo auctorisado a applicar á continuação das obras do fortificação de Lisboa o seu porto o excedente que se liquidar da verba de 180:000$000 réis, consignada na carta de lei de 3 de maio da 1878, para o actual anno economico, e bem assim a despender mais nas referidas obras a quantia de 150:000$000 réis.

Art. 2.° E igualmente auctorisado o governo a realisar a somma indicada pelo modo que julgar mais conveniente.

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario. Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 12 do maio de 1879. — Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.

Nota das despezas effectuadas o a liquidar até 30 de junho de 1879, pela verta dos 180:000$000 róis, auctorisada pela carta de lei de 3 de maio de 1878 para obras das fortificações de Lisboa e seu porto.

Despendido nas obras do Monte Cintra.............. 19:554$400

Idem nas obras no Alto do Duque................. 20:000$000

Idem nas obras no Alto do < V,!.-.................... 34:000$000

Idem na nova bateria de S. Julião da Barra........ 12:000$000

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Ideia na bateria do Bom Successo................. 7:000$000

Idem na serra do Monsanto........................582$795

Para completar o pagamento de uma conta de torpedos 50$000 Idem da ultima terceira parte do preço da lancha para

torpedos...................................... 3:999$999

Custo de tres ancoras de cogumellos e cinco vergalhões 280$150

Transporte, de dez torpedos moveis para Gibraltar... 372$225

Dito de Gibraltar a Lisboa....................... 222$720

Acquisição da artigos para a commissão de torpedos.. 180$395

Despezas da dita commissão 90$000

Despezas de viagem do primeiro tenente da armada, Fonseca Vaz, proveniente da commissão doa torpedos........'................................. 116$800

Somma........ 98:449$571

Calcula se que será preciso despender até 30 de junho de 1879), as seguintes quantias:

Para obras acima indicadas........... 24:000$000

Tara pagamento de torpedos já encommendados 30:000$000

Para ajudas do custo aos officiaes e etape ás praças de pret, empregadas nas fortificações despeza total que tem do ser liquidada depois do findo o anno

economico......................... 4:000$000 58:000$000

156:449$574

Somma que provavelmente ficará disponivel......... 23:550$426

Em 28 de abril de 1879. = -0 chefe da repartição, Manuel Joaquim Gomes de Mendonça.

Proposta do lei n.º 122-C

Senhores. — O progressivo desenvolvimento das sciencias militares exige que se proceda a uma reforma dos estabelecimentos de instrucção dependentes do ministerio da guerra, para se poder fixar uma divisão proficua dos estudos, no interesse dos variados serviços para que são destinados os officiaes do exercito, e para que se possam organisar escolas para habilitação dos alumnos dos diversos cursos das carreiras militares, imprimindo-lhes caracter de applicação pratica especial, a par dos conhecimentos theoricos que são indispensaveis.

Convencido d'esta necessidade, tenho a honra de submetter á vossa esclarecida consideração a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° E o governo auctorisado a reformar a organisação dos estabelecimentos do instrucção dependentes do ministerio da guerra, pelo modo que julgar mais conveniente para o serviço do exercito.

Art. 2.° A auctorisação concedida pelo artigo antecedente é limitada pelas seguintes condições:

1.° Que a despeza resultante da reforma não exceda a que é occasionada pela execução dos decretos com força de lei de 11 do dezembro de 1851 e 24 de dezembro de 1863;

2.° Que o numero do officiaes militares empregados no serviço de instrucção não exceda o numero d'aquelles que actualmente estão no mesmo serviço.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 12 de maio de 1879 = Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

O sr. Carvalho e Mello: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Marco do Canavezes, pedindo que seja convertido em lei o projecto apresentado pelo sr. Sá Carneiro, relativo á rede dos caminhos de ferro de Traz os Montes.

O sr. Luciano de Castro: — Pedi a palavra para declarar a v. ex.ª que não pude assistir a algumas sessões anteriores por motivo de doença. E tambem para mandar para a mesa os seguintes requerimentos.

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que mande dar seguimento a estes requerimentos.

Aproveito a occasião para, chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para um acontecimento de que ha pouco tive noticia, e que, posto que me pareça que não

constituo occupação ao sr. ministro das obras publicas, é, todavia, motivo bastante para chamar ácerca d'elle a attenção de s. ex.ª

Arruinada uma casa na Regua pelo caminho de ferro, o seu proprietario requereu indemnisação, o fallando a este respeito com o director d'aquella linha, o sr. Boaventura Vieira, na secretaria da respectiva secção, foi ali insultado pelo engenheiro Almeida Pinheiro.

Consta-me que este facto produzira grande indignação na Regua, onde toda a gente reprovara o insulto feito aquelle cidadão, porque não se tratava de uma questão particular, mas da indemnisação que deve dar-se a um cidadão que parece que soffreu damno em virtude da directriz do caminho de ferro.

Quanto á indemnisação que está retardada, queria chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para esse facto, a fim de que s. ex.ª chamasse a si o processo e houvesse de tomar as providencias necessarias para se dar satisfação aquelle proprietario, que effectivamente está aggravado.

Quanto á questão de ordem publica nada mais tenho a dizer n'este momento, e dou estas explicações á camara para cumprir o meu dever, visto como o individuo aggravado se me dirigiu, pedindo-me que interpellasse o governo a este respeito.

Relativamente á questão da indemnisação rogo ao sr. presidente do conselho a fineza de communicar as minhas poucas palavras ao sr. ministro das obras publicas, o ácerca do insulto feito na secretaria do caminho de ferro da Beira, s. ex.ª dará as providencias que julgar convenientes.

Mando para a mesa os requerimentos e uma nota de interpellação.

Leram-se logo na mesa os seguintes

Requerimentos - 1.° Requeiro me seja enviada copia da acta da junta de revisão do recrutamento do districto do Braga de 30 de setembro do 1878, e informação sobre se se tem passado certidão d'esta acta, o no caso affirmativo, se n'estas se tem declarado que a referida acta está assignada peio cirurgião Miguel Maximo da Cunha Monteiro. = José Luciano.

2.° Requeiro que me seja com urgencia prestada informação, pelo ministerio do reino, sobre os motivos pelos quaes deixou de ser chamado ao serviço militar o mancebo Manuel, filho de Manuel dos Santos Mariz, natural da freguezia de Macieira de Rates, concelho de Barcellos, que foi inspeccionado e approvado em sessão da junta de revisão de 29 de julho do 1878. = José Luciano.

Mandaram-se expedir com urgencia.

Nota de interpellação Desejo que seja prevenido o sr. ministro da guerra, de que pretendo interpellado sobre o seu procedimento a respeito do recrutamento no districto de Braga. = José Luciano.

Mandou-se. fazer a communicação.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Tomo nota das observações que acaba de fazer o illustre deputado que me precedeu, e communical-as- hei ao meu collega das obras publicas.

Não tenho conhecimento dos factos a que alludiu o illustre deputado, em primeiro logar, porque não dizem respeito ao ministerio a meu cargo, o era segundo logar, porque não me foram communicados; mas no entanto, farei d'elles sciente o sr. ministro das obras publicas, e do certo s. ex.ª tomará as providencias que o caso exige.

O sr. Figueiredo de Faria: — Agradeço ao nobre presidente do conselho de ministros a boa disposição em que se encontra para acceitar quaesquer modificações que se apresentem á lei do recrutamento, tendentes a beneficiar a agricultura.

Sessão de 12 de maio de 1879

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DIARIO DA CAMARA DÕS SENHORES DEPOTADÓS

ORDEM DO DIA

Continua a discussão do capitulo 4.° do orçamento do ministerio da guerra

O sr. Pinheiro Chagas: — Por pouco tempo tenciono prender a attenção da camara.

Estavamos na sessão passada discutindo o orçamento do ministerio da guerra, no capitulo respectivo ás praças de guerra, e tinha eu dito á camara que me parecia haver ahi uma economia a fazer, que, seja ou não importante, desde o momento em que algumas d'essas praças são reconhecidas como inuteis, tanto pelo sr. ministro da guerra, como pelos cavalheiros que compõem a maioria, parece-me que devia realisar-se immediatamente. Desde o momento em que se prova que essas despezas são parasiticas, o nosso dever é eliminai as.

E absurda a existencia de tamanha quantidade de praças de guerra, principalmente as de segunda ordem, e não são consentaneas com o systema moderno da defeza de um paiz.

Sei que se póde dizer que essas praças são commandadas por officiaes reformados que Icem uma pequena gratificação, que seria cruel arrancar-lhes por uma medida de economia de que não póde resultar grande allivio para o thesouro.

Se no ministerio da guerra estivessem as cousas nos seus eixos, não se podia invocar esta rasão.

Se, por exemplo, nas commissões que a lei marca que devera ser exercidas exclusivamente por officiaes reformados, como são as commissões districtaes do recrutamento, não estivessem os officiaes que pertencem ao quadro do exercito, não se podia appellar para essa rasão de piedade e de commiseração.

Era preciso que estivessem as cousas como deviam estar, e se o estivessem podiam fazer-se grandes e importantes reducções, sem prejuizo do orçamento do ministerio da guerra.

Mais ainda, se as praças de guerra inuteis, completamento inuteis, pela confissão de todos, fossem arrasadas, importava uma entrada nos bens nacionaes de uma grande porção de terreno, cuja venda podia ser realmente productiva, e d'elle se podia tirar o dinheiro necessario para occorrer a muitas necessidades do ministerio da guerra. (Apoiados.)

Saiba v. ex.ª, saiba a camara e saiba o sr. ministro, que não desejo tirar um ceitil ao orçamento do ministerio da guerra.

Sei bem que o exercito custa muito caro, o que não podemos prescindir d'elle, nem póde prescindir nenhum paiz no estado actual da civilisação.

Repito, não quero tirar um ceitil sequer ao orçamento do ministerio da guerra; se fosso possivel dar-lhe-ia uma dotação mais larga; mas o que desejo 6 que o dinheiro que se applica a despezas inuteis, seja applicado a despezas uteis. (Apoiados.)

A camara sabe que se gastam 5.000:000$0000 réis a 6.000:000$000 réis cora o exercito, e que essa despeza é inutil, porque o exercito não tom instrucção séria e indispensavel, nem sombra d'ella.

Para v. ex.ª ver como as despezas se fazem, e como se trata seriamente de olhar para estes assumptos basta citar o que se passou aqui com a celebre praça de Monsanto o anno passado. (Apoiados.)

A creação da praça de Monsanto foi combatida pelo meu amigo, o sr. José Luciano, e por mim, e defendida especialmente pelo sr. Osorio de Vasconcellos, que devo estar muito desilludido nas esperanças que então concebia, porque baseava a sua defeza na seguinte rasão, que é completamente justa.

Desde que se tornasse em realidade aquella linha do defeza, era necessario que o exercito portuguez se costumasse ao serviço das casamatas. Via, portanto, n'aquella fortaleza, construida segundo as regras da arte moderna, uma escola para os regimentos da guarnição de Lisboa e do paiz poderem aprendei" o serviço dos cercos.

Pergunto ao sr. ministro da guerra se ha um só soldado instruido, em harmonia com o serviço que tem a fazer, desde que se construiu a praça de Monsanto? Nem um só. (Apoiados.)

Aquella praça tom servido para ter inutilmente um governador com uma gratificação, (Apoiados.) e o competente estado maior.

Não é isto só um facto censuravel, é um facto que de mais a mais contraria abertamente uma promessa, pelo menos, tacita do sr. ministro da guerra.

Foram estas as rasões que deram á opposição para se transformarem as linhas de defeza na serra de Monsanto em praça de guerra de primeira ordem.

Passa-se um anno, volta-se de novo á camara, e o que vemos nós? Vemos o orçamento subcarregado com o soldo e gratificação do governador, com o soldo e gratificação do seu estado maior, e a respeito de serviço de casamatas nem sombra d'elle, nem se pensa n'isso. (Apoiados.)

Ora, nós não temos plenissimo direito de perguntar ao sr. ministro da guerra qual é o motivo porque elevou a praça de guerra de primeira ordem a fortaleza de Monsanto, para estar depois completamente inutil, sem applicação alguma d'aquellas para que se dizia que era destinada? Parece-me que sim, que temos pleno direito do pedir contas ao sr. ministro da guerra, d'essas promessas, como de outras muitas, que ficaram completamente sem cumprimento, e ainda muito mais do que nós o tem a maioria e o sr. Osorio do Vasconcellos, que felizmente tem a palavra depois de mim, e cujo caracter independente conheço bom.

Espero que virá protestar contra esta falta de pagamento de uma letra; que tem tambem a sua assignatura, e por esta occasião seja-me permittido notar em favor d'esta minha opinião um artigo que vi impresso n'um jornal, do que s. ex.ª tambem é redactor, o que apesar de estar apoiando a politica do sr. Pontos, confessava que s. ex.ª não tinha conseguido no seu ultimo discurso defender-se das contradicções que se lho tinham notado. E essa é a verdade evidentíssima, porque não fizemos rhetorica, citámos factos. (Apoiados.)

Nós vimos s. ex.ª fazer-nos aqui promessas sobre promessas, e agora, passado um anno, vem dizer-nos que essas promessas não foram cumpridas, nem mesmo o podem ser!

Pois se s. ex.ª sabia que não podia cumprir essas promessas para que as fez?!

É, portanto, á maioria e não a nós, que sempre combatemos essas latíssimas auctorisações de despeza, que se têem votado para o ministerio do guerra, que compele pedir estrictas contas ácerca do não cumprimento d'essas promessas; porque foi certamente baseando-se n'ellas, que votou esses augmentos. (Apoiados.)

Ora eu confesso a v. ex.ª, que na ultima sessão tive um grande e profundo desalento; eu não esperava nem podia esperar, nem tinha essa pretensão, que as minhas palavras podessem produzir a minima impressão na camara, mas esperava realmente que o patriotismo da maioria se sobresaltasse, vendo aqui ante-hontem o sr. ministro da guerra o um dos generaes mais distinctos e illustrados do nosso exercito, o sr. Sá Carneiro, confirmarem plenamente a verdade da3 minhas asserções; de que o soldado portuguez não sabe atirar á bala; não conhece a sua arma, ou conhece-a tão pouco, que não faz senão estragal-a!

Ora esta confissão feita por um general illustre como o sr. Sá Carneiro é grave, gravissima. (Apoiados.)

Creia v. ex.ª, que se não impressionou a maioria, ha de impressionar profundamente o paiz; porque realmente não se lhe póde exigir, depois d'esta declaração, a sexta parto da sua receita ou mais ainda, porque se o orçamento diz 4.000:000$000 réis, mas nós sabemos como elles se «transformam em 5.000:000$000 ou 6.000:000$000 réis, (Apoia-

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dos.) realmente, repito, não se lhe póde exigir uma tão enorme somma, para gastar com um exercito n'estas condições, (Apoiados.) tornando-se uma despeza completamento inutil para o fim que se deseja attingir; e sobre tudo não é licito pedir ao paiz sacrificios pesadíssimos, que vão atacar altamente a industria o a agricultura, como esse enorme sacrificio que se faz pesar sobre o povo — o recrutamento — allegando a salvação da patria, dizendo-se-lhe, que é necessario que toda a mocidade portugueza passe pelas fileiras, para no momento do perigo servir o paiz, o confessar-lho depois, que esses sacrificios são completamento inuteis, porque esses soldados passam pelas fileiras e voltam para a reserva sem terem dado um tiro, som conhecerem as armas! (Apoiados.)

E não é só em relação á instrucção de tiro, ao conhecimento da arma que o nosso exercito está em deploraveis condições, o que não póde negar-se pela confissão que tivemos aqui hontem, mas não conhece o serviço de campanha nem de acampamento.

O sr. ministro da guerra tem no orçamento, ha muito tempo, uma verba para o campo de manobras, e comtudo foi necessario que o sr. Sousa Pinto passasse pelo ministerio para ir uma brigada ali fazer exercicio. Então para que serve esta despeza, se os soldados não podem adquirir a instrucção indispensavel? (Apoiados.)

O nosso exercito está reduzido ao serviço de policia; isto é 'confessado pelo sr. ministro da guerra o pelo sr. José Paulino, e vem dizer-se que se não póde prescindir nem de um só homem d'esses 23:000, allegando-se para isso que é necessario esse numero para a instrucção militar, quando no mesmo tempo se confessa que essa instrucção militar não existe! Isto é uma contradicção verdadeiramente espantosa.

E note v. ex.ª e a camara que eu digo isto com plenissimo desassombro, porque, embora saiba que as minhas palavras não têem auctoridade, repito o que ouvi a homens insuspeitos para a maioria.

Diz-se que o exercito está empregado no serviço da policia.

E exactamente o modo de o evitar que eu desejava que o sr. ministro da guerra estudasse; era exactamente isto o que devia fazer.

Eu entendo que a primeira preoccupação de um ministro da guerra que esteja disposto a cumprir o seu dever é eximir o exercito do serviço da policia.

Estou convencido que as grandes difficuldades que se oppõem ao recrutamento desappareceriam, em grande parte, desde que o exercito não fosse empregado unica e exclusivamente na policia.

Entendo tambem que não temos direito de arrancar á industria o á agricultura os braços de que ellas carecem, e a vencer a repugnancia immensa das familias em consentirem que os seus filhos vão vestir a farda, para os condemnarmos depois ao serviço da policia. Esse sacrificio é exigido em nome da salvação publica, da defeza da patria e das nossas fronteiras; não póde ser exigido para outro fim; essa contribuição é sagrada, e não se póde converter um lavrador em soldado para vir fazer o serviço da policia.

Eu disse hontem que nós tinhamos concentrada em Lisboa a quarta parte do exercito; o sr. José Paulino veiu confirmar as minhas observações, porque tambem entende que é prejudicial a actual concentração de tropa na capital; e a rasão que allegou para justificar esse erro, era o não haver quarteis nas provincias. Pois as proprias terras da provincia poriam á sua custa quarteis á disposição dos regimentos.

Mas s. ex.ª disse aqui, por exemplo, que tinha em tempo proposto a creação de uma guarda civil, e que essa guarda civil foi rejeitada pelo parlamento, e que um dos que a rejeitou e que mais a combateu foi o meu illustre amigo o sr. Dias Ferreira; mas creia s. ex.ª que, se tornasse o compromisso solemne do que a despeza feita com a guarda civil seria compensada por uma reducção immediatamente feita na força do exercito, não encontraria difficuldade alguma. (Apoiados.)

Eu estou convencido de que a creação da gendarmeria, ou de um corpo com qualquer outra denominação, para a policia do paiz, podia auctorisar perfeitamente uma reducção muito mais larga na força do exercito portuguez; mas ainda que a compensação fosse exacta, ainda que os homens que fosse necessario alistar nos regimentos de gendarmeria fossem exactamente áquelles que se podessem cortar ao effectivo do exercito, ainda assim lucrávamos immenso, porque os soldados que ficavam nas fileiras iam com toda a certeza occupar exclusivamente o seu tempo na instrucção militar. (Apoiados)

Lucrávamos immenso ainda assim, porque lucrávamos a instrucção dos soldados, tornávamos util a despeza que se fizesse, e esse é que é o meu desejo principal, esse é que é o desejo de todos que se interessam pelas, instituições militares.

„ Gastarmos 5.000:000$000 réis para termos nas 'fileiras 23:000 homens, que nem uma só vez disparam um tiro de bala, que passam á reserva sem saber disparar convenientemente uma espingarda, isso é que é, alem de absolutamente inutil, extremamente prejudicial ao paiz. (Apoiados.)

Disse o sr. ministro da guerra, que se queremos ter o exercito nas condições em que elle deve estar, se queremos, ter instituições militares organisadas pela forma por que o estão hoje em toda a Europa, é necessario gastarmos muito, dinheiro.

Eu bem sei, mas ao mesmo tempo aterro-mo por ver que o sr. ministro da guerra entende que todas estas despezas, enormes, que todo esse dinheiro que ha a gastar, deve sair unica e exclusivamente do imposto.

O sr. ministro da guerra entende que o imposto é que ha de pagar os deficits acumulados que cada anno vão aggravando mais a situação do thesouro publico, o desenvolvimento das obras publicas, etc, e que ainda a reorganisação do exercito e a creação da instrucção militar ha, de saír tambem na sua totalidade do imposto.

O sr. ministro da guerra entende que ha de ser o imposto unicamente que ha de carregar com todas essas despezas, porque s. ex.ª nem quer ouvir fallar de economias; mas é necessario que s. ex.ª se convença de que as forças militares do paiz têem um limite e de que a paciencia dos contribuintes não é inesgotável. (Apoiados.)

É preciso que s. ex.ª se convença de que se não podem pedir novos e graves sacrificios ao paiz, sem se lhe mostrar primeiro que ha o maior zêlo e o maior empenho em se reduzirem as despezas publicas ao strictamente indispensavel. (Apoiados.)

Pois póde dizer-se ao paiz simplesmente: nós gastámos 5.000:000$000 réis com o exercito, mas o exercito que lemos é inutil, não tem instrucção, está mal alimentado, como disso o sr. Sá Carneiro, e disso uma grande verdade, porque effectivamente é pessima a alimentação dos nosso3 soldados, o portanto precisamos de acrescentar a estes 5.000:000000 réis as sommas enormes que são necessarias para que o exercito seja util, tenha instrucção, e bons alimentos?

Ha de o sr. Fonte3 ir buscar ao imposto essas sommas enormes sem primeiramente tratar de reduzir os 5.000:000$000 réis que hoje se gastam ao strictamente indispensavel? (Apoiados.)

Não me parece isso rasoavel; parece-me que só depois do governo ler feito nas despezas toda3 as reducções possiveis é que elle tem auctoridade para dizer ao paiz: para elevarmos o exercito á altura em que elle deve estar, é necessario que se façam sacrificios importantes. (Apoiados.)

Se se pedirem esses sacrificios ao paiz sem se lhe mostrar que se fizeram as economias possiveis e sem se lhe

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mostrar a intenção firme de se manter esse systema, creia s. ex.ª que o paiz ha.de responder do um modo que não póde ser agradavel para o governo, que não póde cor agradavel para nenhum de nós. (Apoiados.)

Tanto mais, sr. presidente, que nÓ3 sabemos bem qual é o resultado que esta repugnancia absoluta que o sr. ministro da guerra tem em fazer economias de qualquer ordem póde trazer comsigo.

E que em um certo dia levanta-se indignada a opinião publica e obriga então o governo a fazer economias irra-cionaes e injustas.

É e3te o resultado do governo não fazer a tempo as economias justas o racionaes.

Alludo n'este momento especialmente ás deducções no3 vencimentos do.3 empregados publicos.

Se,ató 1867 se tivesse attendido aos clamores da opinião publica e se tivessem feito portanto as economias logicas e verdadeiras que tantas vezes se indicaram, não seriam todos os governos obrigados a fazer depois uma economia que era. verdadeiramente absurda.

Alem da3 economias ha reformas que melhorariam, sem augmento grave do dospeza, as condições do exercito.

S. os.* o anno passado não confessou, não o confessou osto anno o sr. José Paulino, que uma da3 condições os-senciaes de que o exercito carece, é de uma reforma, que comtudo não dará um grande augmento do despeza, e que melhore as.promoções?

V. ex.ª sabe, o.melhor do que eu, que. pelo modo por que as cousas estão hoje, sobre tudo na cavallaria o infanteria, as promoções estão ostagnadas.

Em todas as armas a promoção é feita pela antiguidade o o que acontece é que officiaes esclarecidos, do quem ha muito a esporar pela sua intelligencia o zêlo, perdem toda a esperança do futuro o deixam esfriar um zêlo que em nada lhes aproveita.

E não nos promelteu o sr. ministro da guerra trazer uma lei regulando as promoções.dos officiaes do exercito, o que seria proveitoso para elles e para o.paiz?

Não nos promelteu trazer uma lei para garantir o futuro dos sargentos?

Pois isto não eram cousas com que o sr. ministro da guerra podia satisfazer assim a opinião publica?

Essa opinião publica não.pude estar satisfeita quando vê que o sr. ministro da guerra continua na rotina mais absurda." (Apoiados.)

Será conciliável talvez que a maioria venha confessar, a um tempo, que o nosso exercito não tem instrucçâo militar, e por outro lado que são indispensaveis os 2:000 homens que nos pedem.

Será conciliável julgar que as praças de guerra, á excepção de duas ou tres, são inuteis, o declarar que não póde prescindir de uma só?

Será conciliável que osr. ministro da guerra viesse aqui dizer, como disso, ainda não ha muitos annos, que o orçamento com defi

Eespeito a consciencia dá maioria, mas nem a minha consciencia, nem o meu-espirito se elevam á comprehonsão d'cssas subtilezas.

Esta phrase do s. ex.ª a respeito dos orçamentos é muito conceituosa, mas é o seu tormento.

E o sr. Adriano Machado disso no outro dia, e disse muito bem, que aquelle relatorio de s. ex.ª tinha passado para a opposiçâo. Assim é. Mas temos cá muitos mais.

Dizia s. ex.ª em 1872, que em Portugal se pagava pouco a quem trabalhava, o muito a quem não trabalhava.

Esta phrase é tão conceituosa tambem, o leva nos a perguntar ao sr. ministro da guerra onde está a caixa de aposentações e reformas que em 1872 promelteu.

Pois sabe v. ex.ª como responde actualmente o sr. mi-

nistro da guerra? E apresentando-nos uma verba avoluma-dissima, em relação a 1872, de officiaes reformados.

E julga s. ex.ª que em taes circumstancias o paiz póde acceitar facilmente os sacrificios que se lhe queiram impor?

Imagina a maioria que tem muita auctoridade para lho pedir esses sacrificios sem ao mesmo tempo mostrar que empregou até ao ultimo esforço para reduzir as despezas?

A maioria póde suppor que tem essa auctoridade. Eu respeito e acato a sua opinião, porque estou convencido do que ella lho é dictada pela sua consciencia, mas creio que se illude, e eu pelo menos não me julgo com auctoridade para pedir ao paiz nein um ceitil mesmo do que vem no orçamento, quando ao mesmo tempo não ha uma economia só que se possa apontar.

Quando se não justificam as dcspcz.is, quando não se dão as rasões porque as economias não são accoitavois, ou quando se diz simplesmente outras vezes que as economias são insignificantes, quando se procede assim, eu entendo que o parlamento e o governo não têem direito do pedir ao paiz novos sacrificios. (Apoiados.)

E eu ouço dizer, sempre que estamos discutindo o orçamento do ministerio da guerra, que a opposiçâo é inimiga do exercito, que a opposiçâo não quer exercito.

E o contrario. A opposiçâo quer exercito, nem podia deixar do o querer, não só pela situação actual da Europa, mas porque o exercito em Portugal tem sido sempre um elemento de ordem. (Apoiados.)

O exercito portuguez tem sido sempre um elemento do ordem, e mesmo quando entrou nas insurreições foi sempre arrastado. pelos seus generaes o para seguir,as suas bandeiras. (Apoiados.)

Portanto, não é a opposiçâo que de qualquer fórma quer que não haja exercito, não é a opposiçâo que de qualquer fórma quer pciorar as suas condições.

Quem não quer exercito não somos nós,.são aquelle3 que não pensam em instrui!o, são áquelles que não pensam sequer em alimental-o melhor, são áquelles que pensam simplesmente em ter 23:000 homens nas fileiras em pessimas condições, sem instrucçâo, som alimentação conveniente e adequada, com armas de que não sabem servir-se, com officiaes sem estimulo, emfim com todos os defeitos de verdadeiras milicias. (Apoiados.)

Esses é que não querem exercito, não são áquelles que querem que se reduza, o effectivo da força militar, para que 03 soldados que ficarem nas fileiras constituam um exercito pequeno, é verdade, como não póde deixar de ser, porque tambem somos um paiz pequeno, ma.3 um oxercito que seja bem instruido, bem alimentado, emfim um exercito que esteja á altura de cumprir a missão que lhe é commctfida pelas necessidades sociae3. (Apoiados.)

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Osorio dò Vasconcellos: — Fui chamado á barra, ou á autoria, pelo meu illustre e antigo amigo o sr. Pinheiro Chagas.

Seria eu descortês e desprimoroso se não correspondesse immediatamente ao chamamento feito por uma das vozes mais eloquentes que nos deliciam e deleitam n'estaa discussões áridas.

A oração brilhante que acabámos de ouvir, e que muito me recreou, é uma das mais vchementes objurg&lorias contra o sr. presidente do conselho, de todas que tenho ouvido; mas, desde já declaro que não sou eu o competente para responder.

O nobre presidento do conselho, um dos mais illustres veteranos da tribuna parlamentar portugueza, (Apoiados.) um homem que, n'eslas liças e n'ostes torneios, soube conquistar a elevada posição a que s. ex.ª chegou, esse homem não precisa de defensor official ou officioso, e ou tor-nar-me-ía suspeito perante a opinião da camara se quizesse hastear uma bandeira que não me pertence o que é unica e exclusivamente do sr. presidente do conselho, como chefo

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mostrar a intenção firme de se manter esse systema, creia s. ex.ª que o paiz ha de responder do um modo que não póde ser agradavel para o governo, que não póde cor agradavel para nenhum de nós. (Apoiados.)

Tanto mais, sr. presidente, que nÓ3 sabemos bem qual é o resultado que esta repugnancia absoluta que o sr. ministro da guerra tem em fazer economias de qualquer ordem póde trazer comsigo.

E que em um certo dia levanta-se indignada a opinião publica e obriga então o governo a fazer economias irracionaes e injustas.

É e3te o resultado do governo não fazer a tempo as economias justas o racionaes.

Alludo n'este momento especialmente ás deducções nos vencimentos dos empregados publicos.

Se até 1867 se tivesse attendido aos clamores da opinião publica e se tivessem feito portanto as economias logicas e verdadeiras que tantas vezes se indicaram, não seriam todos os governos obrigados a fazer depois uma economia que era. verdadeiramente absurda.

Alem das economias ha reformas que melhorariam, sem augmento grave do despeza, as condições do exercito.

S. ex.ª o anno passado não confessou, não o confessou este anno o sr. José Paulino, que uma das condições essenciaes de que o exercito carece, é de uma reforma, que comtudo não dará um grande augmento do despeza, e que melhore as promoções?

V. ex.ª sabe, o melhor do que eu, que. pelo modo por que as cousas estão hoje, sobre tudo na cavallaria o infanteria, as promoções estão estagnadas.

Em todas as armas a promoção é feita pela antiguidade e o que acontece é que officiaes esclarecidos, do quem ha muito a esporar pela sua intelligencia o zêlo, perdem toda a esperança do futuro o deixam esfriar um zêlo que em nada lhes aproveita.

E não nos prometteu o sr. ministro da guerra trazer uma lei regulando as promoções dos officiaes do exercito, o que seria proveitoso para elles e para o paiz?

Não nos prometteu trazer uma lei para garantir o futuro dos sargentos?

Pois isto não eram cousas com que o sr. ministro da guerra podia satisfazer assim a opinião publica?

Essa opinião publica não pude estar satisfeita quando vê que o sr. ministro da guerra continua na rotina mais absurda." (Apoiados.)

Será conciliável talvez que a maioria venha confessar, a um tempo, que o nosso exercito não tem instrucçâo militar, e por outro lado que são indispensaveis os 2:000 homens que nos pedem.

Será conciliável julgar que as praças de guerra, á excepção de duas ou tres, são inuteis, o declarar que não póde prescindir de uma só?

Será conciliável que o sr. ministro da guerra viesse aqui dizer, como disso, ainda não ha muitos annos, que o orçamento com deficit era um rol do receita o despeza o não deixar de apresentar nem uma vez deficits nos orçamentos? Tudo isso será muito conciliável.

Respeito a consciencia dá maioria, mas nem a minha consciencia, nem o meu espirito se elevam á comprehensão d'essas subtilezas.

Esta phrase do s. ex.ª a respeito dos orçamentos é muito conceituosa, mas é o seu tormento.

E o sr. Adriano Machado disso no outro dia, e disse muito bem, que aquelle relatorio de s. ex.ª tinha passado para a opposição. Assim é. Mas temos cá muitos mais.

Dizia s. ex.ª em 1872, que em Portugal se pagava pouco a quem trabalhava, o muito a quem não trabalhava.

Esta phrase é tão conceituosa tambem, o leva nos a perguntar ao sr. ministro da guerra onde está a caixa de aposentações e reformas que em 1872 prometteu.

Pois sabe v. ex.ª como responde actualmente o sr. ministro da guerra? E apresentando-nos uma verba avolumadissima, em relação a 1872, de officiaes reformados.

E julga s. ex.ª que em taes circumstancias o paiz póde acceitar facilmente os sacrificios que se lhe queiram impor?

Imagina a maioria que tem muita auctoridade para lho pedir esses sacrificios sem ao mesmo tempo mostrar que empregou até ao ultimo esforço para reduzir as despezas?

A maioria póde suppor que tem essa auctoridade. Eu respeito e acato a sua opinião, porque estou convencido do que ella lho é dictada pela sua consciencia, mas creio que se illude, e eu pelo menos não me julgo com auctoridade para pedir ao paiz nem um ceitil mesmo do que vem no orçamento, quando ao mesmo tempo não ha uma economia só que se possa apontar.

Quando se não justificam as despezas, quando não se dão as rasões porque as economias não são acceitaveis, ou quando se diz simplesmente outras vezes que as economias são insignificantes, quando se procede assim, eu entendo que o parlamento e o governo não têem direito do pedir ao paiz novos sacrificios. (Apoiados.)

E eu ouço dizer, sempre que estamos discutindo o orçamento do ministerio da guerra, que a opposição é inimiga do exercito, que a opposição não quer exercito.

E o contrario. A opposição quer exercito, nem podia deixar do o querer, não só pela situação actual da Europa, mas porque o exercito em Portugal tem sido sempre um elemento de ordem. (Apoiados.)

O exercito portuguez tem sido sempre um elemento do ordem, e mesmo quando entrou nas insurreições foi sempre arrastado. pelos seus generaes o para seguir, as suas bandeiras. (Apoiados.)

Portanto, não é a opposição que de qualquer fórma quer que não haja exercito, não é a opposição que de qualquer fórma quer piorar as suas condições.

Quem não quer exercito não somos nós, são aquelles que não pensam em instrui!-o, são áquelles que não pensam sequer em alimental-o melhor, são áquelles que pensam simplesmente em ter 23:000 homens nas fileiras em pessimas condições, sem instrucçâo, som alimentação conveniente e adequada, com armas de que não sabem servir-se, com officiaes sem estimulo, emfim com todos os defeitos de verdadeiras milicias. (Apoiados.)

Esses é que não querem exercito, não são áquelles que querem que se reduza, o effectivo da força militar, para que 03 soldados que ficarem nas fileiras constituam um exercito pequeno, é verdade, como não póde deixar de ser, porque tambem somos um paiz pequeno, ma.3 um exercito que seja bem instruido, bem alimentado, emfim um exercito que esteja á altura de cumprir a missão que lhe é commettida pelas necessidades sociaes. (Apoiados.)

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Fui chamado á barra, ou á autoria, pelo meu illustre e antigo amigo o sr. Pinheiro Chagas.

Seria eu descortês e desprimoroso se não correspondesse immediatamente ao chamamento feito por uma das vozes mais eloquentes que nos deliciam e deleitam n'esta discussões áridas.

A oração brilhante que acabámos de ouvir, e que muito me recreou, é uma das mais vehementes objurgatorias contra o sr. presidente do conselho, de todas que tenho ouvido; mas, desde já declaro que não sou eu o competente para responder.

O nobre presidente do conselho, um dos mais illustres veteranos da tribuna parlamentar portugueza, (Apoiados.) um homem que, n'estas liças e n'estes torneios, soube conquistar a elevada posição a que s. ex.ª chegou, esse homem não precisa de defensor official ou officioso, e ou tor-nar-me-ía suspeito perante a opinião da camara se quizesse hastear uma bandeira que não me pertence o que é unica e exclusivamente do sr. presidente do conselho, como chefe

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fio partido regenerador o representante de todas as responsabilidades, que n'essa qualidade lhe pertencera.

Portanto, sem querer dilatar demasiadamente o debate, que já vae assas largo, o porque esta sessão que conta perto do cinco mezes, não sei por culpa do quem (minha não, porque é a segunda vez que tenho a honra de fallar na sessão actual); bem esteril tem sido, eu vou apenas responder ao pouquíssimo a que sou obrigado, pela posição especial em que estou, porque tenho a honra de militar nas fileiras do exercito, o tenho um mandato em virtude do qual sou igualmente forçado a defender, não digo o exercito, porque não creio que haja alguem que ataque o exercito, mas aquillo que está acima de todas as contensões politicas o paixões partidarias, ao que está intimamente ligada a elevada paixão patriotica, as instituições militares. (Apoiados.)

Tantas, tantissimas vezes tenho fallado sobre cousas militares, não com competencia, porque sou o primeiro a confessar-mo incompetente, mas com vontade firme de que os institutos militares se aperfeiçoem, que quasi me julgaria dispensado do tomar parte n'este debate.

Alem d'isso, nunca soneguei á publicidade os discursos que tenho proferido; as minhas palavras constam dos annaes parlamentares, o podem, ser compulsados, por algum amador de cousas archeologicas. (Riso.)

Portanto, já vês. ex.ª que, se entrei no debate, foi porque. a elle me chamaram. Se venho á liça é principalmente para cumprir um dever sagrado de cortezia. (Apoiados)

Arredemos da discussão as paixões partidarias e discutamos serena o friamente, com a serenidade o frieza que é devida ao elevado assumpto de sciencia, cora a justiça que deve guiar invariavelmente todos os nossos actos, quando nos referimos a adversarios dignos do respeito. (Vozes: — -Muito bem.)

E invocando e3gea principios que nós devemos entrar n'esta discussão, apresentando cada um as suas opiniões com desassombro. (Apoiados.)

Definamos o que é o exercito.

O exercito, segundo a definição feita pelos homens que mais têem estudado este instituto, é ou deve ser, um repositório de todas as forças viva3 da nação, de modo que n'um momento dado elle produza o maximo effeito util. E isto o que, se póde dizer uma definição dynamica.

Ora, se esta definição é verdadeira, pergunto ou, não será este problema complicadíssimo? (Apoiados.) Não será elle, porventura, o mais difficil de todos os da administração publica, para a resolução do qual é necessario o accordo do todos ps partidos e o trabalho incessante e indefeso do varias gerações? (Apoiados.)

O exercito é um instituto essencialmente perfectivel, nunca se póde dizer que elle tenha attingido o maximo da perfeição; n'elle concorrem todos os elementos da vida social, e para, elle confluem todas as investigações e pesquizas da sciencia moderna.

É o exercito uma vastissima, fabrica, em cujos enormes âmbitos cabem todos os esforços. O trabalho da intelligencia e o trabalho do braço humano, póde dizer-se que tudo vae reflectir-se immediatamente no exercito.

Como é, pois, que podemos accusar os diversos partidos que se têem succedido na administração publica, os diversos homens que têem presidido a essas administrações, como podemos digo, accusal-os e lavrar lhes uma censura acro, quais escrever-lhes o epitaphio ainda mesmo em vida, simplesmente porque não advinharem processos que haviam de ter os institutos militares, ou p……,

porque emfim o erro nas sciencias applicadas condição essencial da investigação? (Apoiados.)

Eu hoje sou um simples alliado do governo, nunca pertenci nem pertenço ao partido regenerador, o, digo francamente, tenho concorrido com o meu escassíssimo esforço para que o sr. Fontes se conserve á frente dos negocios, por isso mesmo que, em minha opinião, na epocha actual, a

sua existencia, a sua permanencia no poder, concorda com as necessidades publicas; (Apoiados.) mas quando eu era opposição, o opposição porventura não menos violenta do que a que faz hoje o meu amigo o sr. Pinheiro Chagas, não só respeitei sempre as boas intenções do todos os ministros da guerra que combatia, mas especialmente a do sr. Fontes, que ao serviço do exercito poz os notaveis recursos da sua intelligencia e actividade. Sejamos justos e verdadeiros. (Apoiados.)

Ainda mais, nunca neguei, nunca escureci, nunca duvidei um só momento de que a vontade firme de todos esses ministros era bem fazer, era levantar o exercito no conceito publico, para se tornar elle proprio perfeitamente harmonico com o fim para que ora destinado. (Apoiados.)

Muitas vezes censurei o sr. presidente do conselho, muitas vezes mostrei que as minhas convicções scientificas, que as minhas idéas e principios com relação, ao exercito andavam divorciados com as idéas e principios do s. ex.ª; todavia nunca proferi um só palavra, uma. unica phrase que me inhibisse de apertar honradamente a sua honrada mão. (Apoiados.)

Respeitei sempre as boas intenções do sr. presidente do conselho, assim como de todos os seus collegas, o confessei então, como agora confesso, que s. ex.ª tem prestado grandes e relevantes, serviços ao exercito. Dizia cutão o digo-o agora, que s. ex.ª errou, erra e ha do errar necessariamente, mas não se póde negar, e insisto n'este ponto, que tem prestado ao exercito relevantissimos serviços: nada ha mais justo do que dizel-o, (Apoiados.) ou que, confessal o nobre e desassombradamente. (Apoiados.)

Creio que o sr. presidente do conselho nunca pretendeu apresentar-se como impeccavel. Se s. ex.ª se levantasse n'essa peanha de gloria, certamente se perdia e fugia até á nossa contemplação e n'esse caso, seria eu o, primeiro a curvar-me perante elle e a declarar—que estando fóra: da humanidade, eu não podia discutir os seus actos! Mas não é assim, e o sr. Fontes, sujeita de bom grado os seus actos á nossa analyse critica. (Apoiados.)

É innegavel que o sr. presidente do conselho, como ministro da guerra, não só pelo amor que professa ao exercito, ao qual pertence, mas tambem por esta vaidade natural a todo o homem de desempenhar o melhor, possivel todas as incumbências, e sobretudo na sua qualidade de chefe politico da situação, tem poderes o regalias que não teria outro ministro da guerra que não estivesse collocado n'aquella posição. (Apoiados.)

Lembro-me de que um illustre ministro da guerra e meu particular amigo, o sr. general Rego, pretendeu uma vez pedir uns pouquíssimos contos de réis ao parlamento para comprar umas metralhadoras, que então se julgavam uma especie de alavanca poderosíssima, sem a qual os exercitos não podiam exercitar as suas funcções. N'esse tempo, dava-se uma grandissima importancia ás motralhadoras. Pois a primeira difficuldade que o sr. General Rego teve do superar foi convencer os seus collegas de que era util o necessario votar 6:000$000 ou 8:000$000 réis para comprar umas metralhadoras. Depois vindo este negocio a camara, redobraram aqui as difficuldades; e se nós, deputados militares da opposição, nos não tivessemos collocado ao lado do sr. general Rego, estou persuadido que ainda s. ex.ª estaria á espera das metralhadoras! (Riso. — Apoiados.)

Este, sr. presidente, é um facto pequeno, mas é um facto caracteristico, e mostra que sempre que o ministro da guerra, apesar do3 protestos de toda a camara, aqui vera pedir qualquer quantia, por minima que seja, para as despezas do seu ministerio, todos os esforços patrioticos, toda a rhetorica eloquentissima estacam e se desfazem, traduzindo-se, senão em negativa formal e completa, pelo menos em reluctancia e má vontade que se manifestam por todos os modos 1

Mas, sr. presidente, n'este assumpto, é preciso collocar -nos no verdadeiro terreno; (Apoiados) o sendo assim a

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responsabilidade não pertence só á maioria, pertenço a todos. (Apoiados.) (Interrupção.)

Deixe-mo v. ex.ª Continuar a viver n'esta doce illusão. N'esta questão de defeza nacional não comprehendo que possa haver maioria e opposição. (Muitos apoiados.)

Nos podemos divergir dos methodos, mas desde o momento em que se apresenta uma grande necessidade, mas desde o momento em que se apresente, com aquella verdadeira eloquencia, que não tom replica, a eloquencia dos factos, uma grande e palpavel necessidade, devem desapparecer todas estas raias, mais artificiaes do que naturaes, que dividem os partidos, para nos conglobarmos n'um só pensamento, a fim de o traduzir em actos. (Apoiados.)

Como já disso a v. ex.ª, julgava-me dispensado de entrar n'este debate, que a final não elucida o assumpto.

Nada ha mais facil, e eu invoco o testemunho do meu antigo amigo, o sr. Adriano Machado, que tem feito largos estudos na encyclopedia humana, e principalmente nestes assumptos militares, nada ha mais facil, repito, do que um homem medianamente lido discretear durante larguissimas horas sem a final concluir cousa alguma realmente util para ò paiz.

E OU digo a rasão.

Conheço, ainda que perfunctoriamente, algumas das organisações militares dos primeiros paizes do mundo, e considero como um dos principaes, apesar da sua pequenez, a Suissa. (Parecerá haver aqui uma apparencia de paradoxo, mas não ha.)

Todavia appello pára a consciencia scientifica. do meu illustre amigo, pedindo-lhe que me diga se, porventura, entende que as instituições militares da Suissa têem uma applicação tão directa e immediata ao solo portuguez, como 8. ex.ª pareceu querer fazer ver á camara.

Essa applicação não se pode realisar, por isso que na embryogenia d'estas organisações que se chamam exercitos é preciso ter em conta muitas o diversas circumstancias, Como, por exemplo, as tradições militares do paiz, a sua indole, a sua educação, a natureza do seu solo e as Condições provaveis da guerra, se ella é offensiva, defensiva ou mixta. (Apoiados.)

Não se póde, portanto, Ir buscar para modelo a Suissa ou outro qualquer paiz, para applicar os seus institutos mi: li tares de Um modo integral, racional e logico. (Apoiados.)

A isto, conto èm todas as cousas, ha coefficientes de correcção, que não raro são maiores do que a unidade. (Apoiados.)

Falla-se tambem na necessidade da creação dó escolas de tiro.

Perfeitamente de accordo.

Mas notem s. ex.ªs que emquanto que lá fóra são os cidadãos que se congregam, se ajuntam, para formar essas sociedades d tiro, entre nós por varias vezes tem havido tentativas da parte dos governos para as estabelecerem, e sempre com resultados nullos, (Apoiados.) sempre infrutuosamente. (Apoiados.)

Que importam as leis quando ellas não estão nos costumes? (Apoiados.)

O parlamento portuguez, consociado com O governo, póde Votar uma summula completa de leis, mas se ellas não traduzirem os costumes do povo, Os seus effeitos serão nullos, ou quasi nullos". (Apoiados.)

Eu desejaria que se creassem Portugal escolas de tiro, creação que entendo ser uma das necessidades mais urgentes; Mas quando se levantassem immensas reluctancias, como haviamos dó resolver o problema?

Quando a iniciativa particular não vem dar força impulso aos governos e aos poderes publicos, estes nada podem fazer. (Apoiados.)

Sr. presidente, na Suissa visitei escolas de tiro.

Uma vez, estando era Genebra com o meu amigo e companheiro de viagem que está presente e pertence á outra

camara, entrámos n'uma escola de tiro o vimos muitos cidadãos de espingarda ao hombro, fazendo os seus tiros o disputando os premios dados péla municipalidade e pelas sociedades particulares.

E n'esta liça aberta a todas os terras do cantão; vencidos ou vencedores, consociaram-se todos para dar explendor e grandeza á festa nacional.

E lembro-me até, porque n'este mundo anda sempre o trágico ao lado do comico lembro-me digo, que um dos cidadãos que ganhou o premio era um honrado burguez, sem nenhuma apparencia militar e que parecia um pacifico mercieiro; pois este homem revelou uma habilidade pasmosa o conquistou os suffragios enthusiasticos dos seus conterraneos. (Riso. — Apoiados.)

Vi aquellas escolas do tiro, que são do grande utilidade e que entro nós se não podem realisar emquanto a iniciativa particular se não manifestar de uma maneira evidente.

Eu não me faço cargo de responder a todas as accusações que se têem feito ao governo o á maioria, porque as responsabilidades são communs;

Mas fallemos ainda d'este espectro terrivel que se chama 23:000 homens de força do exercito e que deviam ser reduzidos, segundo a cifra apresentada pelo sr. Adriano Machado, a 13:000 homens, ou talvez a 18:000, como me parece que propoz ou indicou o sr. Pinheiro Chagas.

0 que vemos é que não ha completa harmonia numerica na opposição, porque emquanto o sr. Adriano Machado quer 13:000 homens, o sr. Pinheiro Chagas quer 18:000, e uma differença de 5:000 homon3 é uma cousa importante. (Apoiados.)

Mas vimos tambem que esta reducção do exercito tem como condição essencial a organisaçao da policia civil em todo o paiz. Ora, como esta organisaçao de policia não se póde fazer de um momento para o outro, e como importavam n’um augmento de despeza muito superior as economias que os illustres deputados imaginam se podem realisar, eu, pelo menos, começo á receiar um pouco d'estas economias.

Mas direi ainda mais. Comparem a camara é os illustres deputados a despeza que faz um soldado do exercito e a que faz um soldado empregado na policia civil, não devendo esquecer que o soldado do exercito faz tão bom serviço como o policia civil, e é muito mais respeitado é temido.

Quanto custaria um policia civil? Não, custaria menos de 600 réis diarios, ou duzentos e tantos mil réis cada anno. Calculando a 200$000 réis o custo de cada policia, o que seria abaixo da realidade, e sendo de 5:00d o numero do policias feriamos a enorme despeza de 1.000:0000000 réis! Excellente economia! (Muitos apoiados.)

A policia feita pelo exercito não é unicamente £ administrativa; é a policia administrativa, é a policia campestre, é a policia aduaneira, é a policia judicial, é toda a ordem de policia. Creemos estas diversíssimas policiais, paguemos-lhes, computemos a despeza de um modo, ou outro, é havemos, de chegar á conclusão de que. a policia como está feita fica infinitamente mais barata do que de outro modo. (Apoiados.)

E preciso assentarmos bem n'uma cousa. Eu não quero defender a applicação do exercito, á policia do paiz. Â missão do exercito é muito diversa; Mas, quando nós estamos todos convencidos da necessidade da policia e, da necessidade não menos intensa de se não augmentar a despeza, pergunto aos illustres deputados, como hão de resolver o problema?,

A solução é má, porem eu não vejo outra; é a unica nas circumstancias actuaes. (Apoiados.) É a triste lei da necessidade. (Muitos apoiados.)

Eu cursava as escolas quando o sr. ministro da guerra creou o acampamento do Tancos, obedecendo ás idéas que então vogavam sobre as vantagens dos acampamentos permanentes, ao mesmo tempo tácticos e estratégicos, como o

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Do Chalons, o do Baverloo na Belgica e os do outras nações.

Eu entendo de mim para mim que 0s campos permanentes estratégicos não resolvem a questão da grande instrucção do exercito; quero campos volantes, isto é, quero que uma divisão do exercito se exercite para uma certa o determinada hypothese militar n'um terreno que devo mudar de anno para anno. E o que se faz na Prussia o em toda a parte.

E preciso não confundir os campos estratégicos com os tácticos.

O campo de Tancos póde servir, e creio que servo, para escola de tiro; póde servir do campo táctico, lias o que me espanta é ver um deputado da opposição accusar o sr. Fontes do não mandar um corpo do exercito, uma divisão ou uma brigada, todos os annos para Tancos, quando foi esse exactamente um dos gritos de guerra contra o sr. Fontes! (Muitos apoiados.) Eu censuraria agora o campo de Tancos e se tivesse voz aqui em 1866 tel-o-ía censurado tambem; mas não viria em 1879 accusar o sr. ministro da guerra por não fazer o que tinha feito n'aquelle tempo e que eu havia increpado. A justificação do sr. Fontes é completa. (Muitos apoiados.)

E censurado pela opposição por não mandar para Tancos uma divisão, como tinha feito em 1866; e em 1866 foi censurado pela opposição por ter mandado para Tancos uma divisão!

A contradicção é lastimavel. (Apoiados.)

Sr. presidente, isto mostrou que, ás vezes, a paixão politica produz nos espiritos mais illustrados, como o do meu antigo amigo e collega o sr. Pinheiro Chagas, contradicções, na verdade notaveis.

Eu estou de accordo em muitas cousas com a opposição, em outras estou de accordo com o nobre presidente do conselho, mas em outras, não está o sr. Pinheiro Chagas de accordo comsigo mesmo. (Riso---Apoiados.)

Uma das accusações que se fizeram ao nobre presidente do conselho foi ácerca da agglomeração de regimentos em Lisboa.

Não accuso por esse facto o sr. Fontes, mas daria tambem certa rasão ao sr. Pinheiro Chagas. Não accuso o sr. Fontes porque, sendo elle ministro da guerra, não póde construir quarteis de um momento para o outro, porquanto essas construcções dependem de sommas avultadas, e mesmo de estudos, a que s. ex.ª creio que ainda não procedeu.

O nobre presidente do conselho disse que a este respeito tem feito o que fizeram os seus antecessores, e eu bem sei que o invocar os factos historicos, não póde ser uma desculpa, nem póde ser um argumento. Em todo o caso, e ainda n'esta questão, estamos lactando com as tristes necessidades economicas, ás quaes se teem referido os illustres deputados da opposição.

O illustre deputado quer que o sr. Fontes construa quarteis em volta de Lisboa, mas se s. ex.ª viesse ao parlamento pedir a quantia necessaria para esse fim, de certo a opposição bradaria, voz em grita, e chamar-lhe-ia esbanjador.

Depois de construida a linha de fortificações do Lisboa, ahi n'essas fortificações é que se poderão construir quarteis onde a guarnição de Lisboa se poderá aquartellar perfeitamente.

Eu estou do accordo, em principio, com o sr. Pinheiro Chagas, o em hypothese, com o nobre presidente do conselho.

Tambem o sr. Fontes acaba de ser acremente censurado por ter augmentado o quadro dos reformados, e ao mesmo tempo s. ex.ª é igualmente censurado por fazer com que na infanteria e em todas as armas, as promoções sejam muito lentas.

Ora, isto é o caso do se dizer que ao lado do veneno está a triaga; ao lado da peçonha está o antidoto

No exercito portuguez, onde não ha o limito da idade, não conheço outra maneira do apressar as promoções senão pelas reformas.

Limitadas as reformas, as promoções ficariam sujeitas aos azares da morto, aos azares da caldeirinha, como se diz vulgarmente. "

Por conseguinte, o sr. Fontes, sendo accusado de não apressar as promoções, ao mesmo tempo accusado de aumentar o numero dos reformados, é accusado de fazer e não fazer ao mesmo tempo, e ser branco o preto ao mesmo tempo. (Riso. — Apoiados.)

Diz-se que é necessario uma lei de promoções. Perfeitamente de accordo.

Não devo porém escurecer que tenho graves duvidas sobre as excellencias da promoção por merito, a que se referiu o meu illustre collega o sr. Pinheiro Chagas. Na pratica e porque conheço o meu paiz, profiro a promoção por antiguidade.

Sei que a promoção por antiguidade representa em principio um absurdo.

Achem-me, porém, um meio digno do plena confiança, que, levantando o merito, evite o patronato. Sob color o merito feriamos o compadrio. (Apoiados.)

Porque o merito não póde ser sacrificado ao favoritismo, é que receio muito d'estas innovações, quando não formem um systema completo. (Apoiados)

O sr. Pinheiro Chagas invocou umas palavras que ou tinha proferido quando o anno passado n'esta casa se discutiu a necessidade de transformar em praça de guerra de primeira ordem as obras de fortificação da serra do Mon-serrate.

S. ex.ª restringindo demasiadamente a minha argumentação, declarou que eu linha fundamentado essa necessidade em que a guarnição de Lisboa fosse para a serra do Monsanto exercitar-se no serviço das praças do guerra.

Esta foi, na verdade, uma rasão que invoquei, mas não podia ser a unica.

Pois nós haviamos de construir uma praça de guerra do primeira ordem simplesmente para exercitar a guarnição de Lisboa?

Não póde ser.

A creação de praças de guerra obedecem a principios de outra ordem, a principios da defeza.

Continuo, porém, a insistir com o sr. ministro da guerra em fazer com que as fortificações de Lisboa possam ser um theatro pratico e uma aprendizagem de vida da guarnição.

Como disse, a solução d'este problema que se chama exercito, é complicadissima. O problema é complexo.

O sr. presidente do conselho disso, o disse muito bem, quando apresentou como fundamento principal e essencial para a reorganisação que se quer fazer no exercito, a necessidade de uma reforma na lei do recrutamento.

Não quero agora n'esta occasião dizer qual a minha opinião ácerca da lei do recrutamento apresentada pelo nobre ministro da guerra.

Está ella affecta a uma commissão, de que tenho a honra do ser membro. Será discutida n'esta casa, o então cada qual poderá apresentar as suas idéas sobre o assumpto que é importantissimo.

O que é certo, o que a simples logica determina, é que uma boa organisação do exercito está subordinada ao recrutamento.

Para reformar o exercito, comecemos pelo estudo da lei do recrutamento. (Apoiados.)

O illustre deputado, meu amigo e antigo commandante, o sr. José Paulino apresentou um exemplo de i«do o ponto conveniente.

Annibal, apesar de todos os seus esforços heroicos o das suas resplandecentes victorias, foi vencido a final no campo do batalha, e arrojado outra vez para Carthago, onde o es-

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perava a deshonra e o exilio, simplesmente porque no exercito não podia ser injectado o sangue novo pelo recrutamento.

Á força de victorias exhauriu-se. Foi o que succedeu a Napoleão no principio do seculo. É o que sempre tem succedido e ha de succeder sempre.

Muitos outros factos poderia citar. A historia está cheia do factos, que demonstram que aa mais brilhantes conquistas se annullam desde o momento em que não ha recrutamento para alimentar constantemente os exercitos.

Portanto, sobre a necessidade da lei do recrutamento creio que é inutil discutir. E a base do edificio, e ninguem começa um edificio senão pela base.

Satisfaz a todas as condições a proposta de lei apresentada pelo sr. presidente do conselho? Não sei, não o posso dizer agora.

Muitas outras questões têem sido aqui levantadas, de que não me occuparei, porque a occasião não é opportuna.

Já disse que no que havia puramente pessoal com relação á administração do sr. presidente do conselho e ministro da guerra, s. cx.3 tem a palavra infinitamente mais eloquente e mais convincente do que a minha, não precisa do que eu seja seu defensor, comquanto me honrasse cem o mandato.

Com relação ás questões que se póde dizer que são theses de organisaçao militar, creio ler respondido ás observações que lêem sido feitas e nada mais devo acrescentar. Como simples alliado do governo e como militar, julgo ter cumprido o meu dever restricto, proferindo estas palavras. (Apoiados.)

Como estamos discutindo o capitulo 4.º, vou mandar para a. mesa uma proposta, que vae assignada por mais alguns srs. deputados.

(Leu.)

Não é necessario defender esta proposta. Digo só a v. ex.ª que tive occasião de visitar a praça de Almeida este anno o tive a mais grata desillusão.

Eu imaginava que a praça do Almeida era um montão do ruinas. Não é, felizmente. Não conhecia bem aquella parte da fronteira do paiz. É uma fronteira completamente aberta, e constituirá um perigo grave, depois da construcçâo do caminho de ferro da Beira, se nós não a fortificarmos, se não aproveitarmos Almeida, (Apoiados.) e, sobre tudo, se não construirmos um caminho de forro a uma distancia de dois dias de marcha, parallelo á raia.

Temos os caminhos do ferro da Beira e do Douro. Estes dois caminhos de ferro vão entroncar-se dentro de terras de Hespanha; por consequencia leremos dois caminhos de ferro convergentes partindo do Hespanha para Portugal. E este o maior perigo estrategico, e não comprehendo que, perante a defeza do paiz, possa haver condições mais desastrosas do que estas. (Apoiados.)

Tenho a honra do ser membro da commissão do obras publicas; assignei com declarações o projecto para o prolongamento do caminho de ferro do Douro, e quando esse projecto vier á discussão alargarei mais as minhas observações. Em todo o caso chamo desde já a attenção da camara para este ponto, e a proposta que vou mandar para a mesa, assim como outras que enviarei quando se tratar do assumpto, são para acautelar o perigo que prevejo.

Os srs. José Paulino e Sanches de Castro, que assignaram tambem a proposta, estão absolutamente concordes commigo, e a auctoridade scientifica d'esses dois honrados e distinctos militares é tal, que escuso de insistir.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem. (O orador foi comprimentado.) Leu-se ha mesa a seguinte

Proposta

Proponho que das sommas especiaes de que trata o artigo 6.° da lei do orçamento, seja destacada a verba de 4:0000000 réis annuaes, applicada á conservação, melhoramento e armamento da praça de Almeida. = José Paulino de Sá Carneiro = Caetano Pereira Sanches de Castro-— Antonio Telles de Vasconcellos = A. Osorio de Vasconcellos.

Foi admittida.

O sr. Barros e Cunha: —Tinha pedido a v. ex.ª para me inscrever ante-hontem, porque julguei essencial mostrar ao paiz que, na questão da sua defeza, não ha divergencia entre os membros do qualquer procedencia, do qualquer origem ou de qualquer ligação politica, que constituo a representação nacional, e desejo principalmente fazer sentir que a questão de ser ou não parto do exercito portuguez, civil ou militar, não podia influir no voto nem na opinião dos deputados.

De muito tempo tenho pugnado para que o exercito, e para que toda a nação, se colloque em circumstancias do efficazmente defender o territorio, sempre que um perigo qualquer possa ameaçal-a.

Não fazendo parte do parlamento, advoguei esta doutrina na imprensa; advoguei-a n'esta casa, tomando a iniciativa n'ella, junto com um amigo, que muito lamento que a morte viesse tão cedo arrebatar á estima dos seus concidadãos, o sr. Santos e Silva, (Apoiados.) e nunca deixei do contribuir com o meu voto e com a minha palavra para dar ao governo, sempre que elle tem vindo pedir ao parlamento, os meios para occorrer a esta imperiosa necessidade.

N'estas condições, moveu-me a pedir a palavra o tornar bem claro, que não approvo a reducção proposta por parte da opposição da força militar em armas. (Apoiados.)

Creio que debaixo de outra, organisaçao se poderia dispensar parte dos soldados actualmente existentes nas fileiras no serviço effectivo do exercito, mas isso unicamente cora o fim do fazer passar pelas fileiras a maior parte dos homens validos do paiz, para que toda a nação possa adquirir o necessario conhecimento e uso das armas, e, alem d'isso, habituar-se ao principio da disciplina e da obediencia, que o serviço militar incute n'aquelles que formara parte da força publica, o que não é indifferente, quando, chamados a servir outros cargos, voltam ao pacifico goso da vida civil.

Tive, porém, um sentimento de grandissimo pezar quando, tanto por parte do sr. ministro da guerra, como por parto de um illustre general, do quem ha muito tempo tenho a honra de ser amigo, o sr. Sá Carneiro, vi que s. ex.ª como que adiavam, não só a resolução do problema, mas a exposição das opiniões que entendo principalmente o sr. ministro da guerra devia ler, e tem, sobre a necessidade do fortificar o paiz, do organisar a força effectiva do exercito, e, alem d'isso, sobro-os sacrificios que é necessario pedirá nação.

E digo que é necessario, porque não entendo que a questão da defeza nacional, que nos preoccupa, seriamente a todos, possa adiar-se, illudir-se, pôr-se de parte, seja qual for a consideração politica.

Ouvi, por parte da opposição, apresentar á consideração da camara e do paiz as mais fundadas, as mais serias, as mais solidas objecções ácerca da applicação que tem a

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as circumstancias do thesouro não permittiam que se fizesse essa despeza.

Peco licença para dizer que essa desculpa é inadmissivel.

Se não ha n'este paiz cidadãos que estabeleçam, como succede em outras partes do mundo, escolas de tiro com premios, para que todos os cidadãos possam disputal-os e mostrar a sua aptidão em se servirem das armas, creio que estão perfeitamente no seu direito, póde accusar-se o sou patriotismo, mas o que tambem não podemos deixar de accusar é a falla de cumprimento das obrigações impostas ao governo para com aquelle que não póde deixar do saber servir-se da espingarda que a nação lhe confia, que é o soldado; porque elle não está alistado para outro fim senão para defender o paiz.

E seja-me licito dizer tambem a v. ex.ª, que não sei se por acaso a lei do recrutamento, que eu muito estimo que tenha sido apresentada á consideração do parlamento, póde ser desculpa, porque não foi ainda votada, para tratar de todas as outras questões que, conjunctamente com a do recrutamento, são impostas ao governo para a segurança do reino.

Se por acaso a nova lei do recrutamento for executada como tem sido executada a lei actual, que para muito mais era do que para o que tem servido, lenha v. ex.ª a certeza que, por mais perfeita que a reforma seja, a utilidade d'ella, para mim, é muitissimo contestada.

Nós vemos pela lista que o sr. ministro da guerra publicou em 1874, no relatorio apresentado ao parlamento, que a lei do recrutamento era bem executada em alguns districtos do reino e mal em outros.

Mas, para não estar a reproduzir argumentos, tenho na mão o mappa publicado em 1877, e ahi se vê que alguns districtos, por exemplo, Faro, Portalegre o. muitos onlro3 pagaram os seus contingentes, emquanto que outros districtos, principalmente os do Braga o Coimbra deixaram de satisfazer, como lhes cumpria, o imposto de sangue que poio parlamento lhes tinha sido votado.

Estimarei que as alterações propostas na lei do governo dêem resultados mais proficuos. Receio, porém, pelo modo por que as leis são executadas, não cheguemos nunca, de reforma em reforma, a obter que o recrutamento seja executado e levado a effeito cora a justiça com que deve ser.

Não desejo afastar-me dos dois pontos que me parece devem presidir A resolução do parlamento.

Creio que todos estamos de accordo na necessidade inadiável do fortificar e armar o paiz; creio que todos tambem estamos do accordo nas difficuldades financeiras que se oppõem a que esta imperiosa necessidade de manter, na altura em que devo ser mantida, a sua instituição militar, se complete desde já.

Eu confesso a v. ex.ª que estou convencido de que muito se tem feito.

Nós possuimos já hoje artilheria, armamento e equipamento.

Principiámos a fazer as fortificações de Lisboa, e devo dizer que é necessario completal-as.

Creio que está em via do execução a ultima lei que o parlamento votou para o governo poder adquirir ainda a artilheria que falta e o armamento de que ha necessidade para termos o, exercito convenientemente armado.

Limito me portanto n'estas considerações a perguntar ao sr. ministro da guerra se effectivamente s. ex.ª julga, como eu julgo e como eu sinto, que é indispensavel completar as fortificações da capital.

Desejo ainda saber, porque entendo que não bastam as fortificações de Lisboa e que é necessario fortificar o Porto, a segunda cidade do reino, como devo ser fortificada, se o governo tem alguma idéa de estender a sua solicitude e a sua attenção tambem ás fortificações da cidade do Porto.

A respeito da organisação da reserva, já ouvimos que o sr. ministro da guerra entende que não deve intentar cousa alguma antes de estar em execução a nova lei do recrutamento.

Não sei se me engano; mas pelo menos foi esta a nota que tomei.

Os nossos arsenaes precisam igualmente de ser aperfeiçoados. É preciso que se adquiram para elles todos os modernos utensilios e machinas, não só para a fabricação de cartuchame, como tambem para a fundição de canhões.

A este ultimo respeito não sei se já se ultimaram as officinas, e chamo para este ponto a attenção do sr. ministro da guerra, porque entendo que nós podemos produzir, principalmente depois da ultima combinação de bronze o aço, canhões como os da Austria o como os que está já usando o exercito inglez.

Eu desejava tambem que quanto possivel se harmonisasse o nosso armamento da infanteria com o que usa o exercito inglez, porque, no caso de haver algum perigo o de termos que acudir pela nossa independencia, não podemos contar com alhada que não seja a Inglaterra.

O ultimo aperfeiçoamento introduzido na espingarda Martini-Henry bate todas as outras espingardas actualmente conhecidas na Europa, peio menos póde competir com grande vantagem com todas ellas. E eu desejava saber se effectivamente o sr. ministro da guerra e as commissões respectivas já concordaram a esse respeito, e se resolveram adquirir armamento indispensavel para a nossa infanteria..

Eu, emfim, não me atrevo a entrar nos pormenores de toda a organisação militar, para o que não estou habilitado, mas direi, unicamente, pelo sentimento natural, que todo o homem que presume que póde ter um dia necessidade do se defende?', que tratemos de concluir a organisação do exercito, de modo que o soldado possa ter, não só uma condição que a maior parte das vezes lhe falta, isto é, a instrucção que as escolas primarias da localidade lhe não deram, o que em todos os corpos se organise a instrucção primaria, e se torno effectiva, como é a obrigação do exercicio do recruta, obrigando-o a frequentar a escola, dando-lhe professores adequados.

Desejava, e creio que para isso o sr. ministro da guerra está auctorisado, ver realisada uma idéa aqui apresentada pelo sr. Pinheiro Chagas com relação á distribuição dos corpos pelas differentes localidades do paiz. Direi mais, desejaria que, longe de se diminuir, se augmentasse o numero de corpos, e que houvesse mais oito corpos de infanteria e quatro de caçadores, porque em relação á cavallaria temos o sufficiente com os oito regimentos da organisação actual; emfim pedia ao governo, se me não levasse a mal, o ao parlamento, que, fazendo excepção á regra por muito tempo usada, discutisse hoje o orçamento, e que se occupasse actualmente d'elIe com o cuidado e solicitude com que devemos sempre occupar-nos em examinar o modo como se applica e gasta o dinheiro publico.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Não

ha rasão do queixa.

O Orador: — Não ha rasão de queixa? Pois ha. E eu creio que ha bastante rasão de queixa. Mas eu pedia que n'esta questão, como em todas, tivessemos, coragem de assumir a responsabilidade que todos temos de não fugirmos ás questões por uma declinatoria que, nem é honrosa para o governo, nem para o parlamento, nem para a nação.

Não trato do saber, nem de discutir agora a utilidade das praças do guerra de segunda e terceira ordem; não traio agora de disputar ácerca da utilidade dos destacamentos; entendo que elles em algumas partos do paiz, nas cireumstancias actuaes, estão sendo de grande utilidade, porque provavelmente os soldados estão cavando as vinhas dos differentes proprietarios, e isso não é pequeno serviço, com os preços actuaes dos salarios, nem menos util serviço que elles fazem.

O que me parece é que estas questões, tanto a questão

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das nossas finanças, como a questão da nossa organisaçao militar, são muito serias para se tratarem de levo; são questões que, se a opposição as não levanta, devo o governo levantal-as á altura em que ellas devem ser discutidas.

E entendo que o governo as deve levantar com lealdade o consciencia, o que não deve hesitar em cumprir, em relação a estes importantissimos assumptos, com o dever que lho é imposto pelas circumstancias em que se encontra.

E é por isso mesmo, é principalmente porque não nos foi possivel obter do sr. ministro da fazenda explicações satisfactorias ácerca da maior difficuldade com que lucta o paiz para acudir a todos os serviços publicos, e que eu sinto muito dizer que se resente incontestavelmente da falta de recursos com que a nação está a braços, que chamo para estes assumptos a attenção do sr. ministro da guerra.

Nós não podemos, nem devemos adiar a resolução da nossa questão financeira; e eu faço ao sr. ministro da guerra a justiça que lho devo de acreditar e do affirmar que elle sento tão bem como eu esta verdade, que é de simples intuição.

O exercito consome effectivamente uma verba bastante avultada, mas eu não recusarei ao governo o meu voto, o meu concurso o tanto quanto seja possivel a minha interferencia na discussão de qualquer proposta que elle aqui apresente para tornar a defeza do paiz e o exercito portuguez uma verdadeira realidade, para que o exercito portuguez, isto é, a sua organisaçao, a sua instrucçâo e o seu estado effectivo deixem de ser uma completa illusão ou pelo menos deixem de ser uma instituição que se preste a ser defendida como o sr. presidente do conselho a defendeu. (Apoiados.)

Para isso eu lembro a s. ex.ª, como já tive a honra de lhe lembrar em outra occasião, o que desejo que se faça.

A defeza do reino tem necessidade de duas despezas; uma extraordinaria, e é a que se destina ás fortificações, á acquisição do material de guerra, ao armamento, etc. quer dizer, a despeza que não se pede todos os dias, e outra permanente, que é aquella que se destina ao pagamento do soldado, á manutenção das officinas, ao equipamento, em fim a todas as despezas permanentes.

Em alguns paizes, e peço a attenção de s. ex.ª para este ponto, principalmente na Inglaterra, que não é dos exercitos menos para se tomar por modelo, usa-se o seguinte: para as despezas das fortificações, da acquisição do material do guerra, etc. vota-se um imposto especial que é destinado a pagar 03 juros e a amortisação d'essas despezas.

Pergunto ao sr. presidente do conselho, porque não adopta s. ex.ª, se effectivamente tem a peito pôr o paiz em verdadeiro estado de defeza, como creio que tem, porque não adopta s. ex.ª este systema, o porque não traz ao parlamento uma lei, pedindo as sommas indispensaveis e propondo que se addicione ás contribuições o juro e amortisação necessarios para se pagar essa despeza extraordinaria?

Com os recursos actuaes, não vejo meio, senso de chegarmos em pouco tempo á banca-rota, o peço ao sr. presidente do conselho, que por muitos annos foi ministro da fazenda, que preste a sua attenção para o estado em que vamos ficar no anno futuro.

Nós temos actualmente, numero redondo, uma divida fluctuante de 10.000:0000000 réis, e vamos ter um deficit, com toda a certeza, por mais que o governo pretenda reduzir as despezas, vamos ter, digo, um deficit de 8.000:0000000 réis, o que perfaz uma quantia de 18.000:0000000 réis, e se quizerem que seja menos, eu acceito, mas depois veremos a differença que vae dos calcules ao effectivo das contas que se apresentam no parlamento.

Ora, esta verba é a maioridade da nossa divida fluctuante, e seria um grande perigo se ella fosso alem d'c3tc limito.

Portanto, a perspectiva do anno futuro é esta, considerando pouco mais ou menos, que os fundos continuam a ter a cotação que têem actualmente.

O governo propoz augmento de impostos, mas esses impostos, como, por exemplo, o do tabaco, poderão dar réis 350:000$000 a 400:000$000 réis; os visitadores, de problematica utilidade financeira, poderão dar 600:000$000 réis, segundo os calculos do sr. ministro da fazenda, o que tudo perfaz o total do 950:000$000 réis a 1.000:000$000 réis.

Ora, a consolidação da divida fluctuante leva réis 1.140:000$000, que, no anno futuro, irão augmentar a dotação da divida fundada.

Portanto, o governo que attenda bem, que se por acaso é mau que não tenhamos o exercito no estado em que o devemos ter, e exigindo á nação os sacrificios que são indispensaveis para conseguir esse desideratum, não é muito menor, e pelo contrario, é muito maior o perigo em que incorremos, continuando a manter as nossas finanças no estado em que ellas se acham, porque isso impossibilita-nos de pensarmos em uma reforma, de qualquer natureza que seja, quer de ordem militar, quer de ordem civil.

Desejo que o sr. presidente do conselho declare á camara o ao paiz, com que meios conta s. ex.ª, durante a sua permanencia nos conselhos da corôa, para conjurar este verdadeiro perigo.

A divida publica no anno futuro absorverá todo o augmento de receitas que se possa obter e principiará nova divida fluctuante para depois se consolidar.

Não desejo incorrer na censura de protrahir o debato, mas entendi que devia dizer a este respeito quaes eram as minhas idéas, porque devo essa explicação á camara do que faço parto e aos eleitores de quem aqui tenho procuração, e finalmente pelo proprio direito que me assiste de exprimir as minhas opiniões..

Não me cabe a responsabilidade em relação ao passado, e espero que não me caberá em relação ao futuro, do não ter sempre posto, tanto quanto possa, ao serviço da minha patria o concurso que lhe devo em questões que eu entendo que não podem ser de uma classe nem de um partido, mas que são de todo o paiz, e as quaes elle não deve pôr de lado por modo algum, ou perante ellas fechar os olhos, para não ver as consequencias das suas hesitações em materia tão importante e tão grave como esta. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Sá Carneiro: — sr. presidente, a opposição declarou categoricamente que quer os melhoramentos do exercito; em theoria tudo são blandicias para a força publica; ao mesmo tempo, que em nome das economias pede a sua reducção; censura as reformas concedidas por lei, e impugna qualquer despeza que as necessidades da guerra moderna exijam para o exercito!

É o sr. ministro da guerra accusado de accumular demasiadas forças em Lisboa. Sr. presidente, desde que me entendo nunca vi tão poucas forças em Lisboa, como actualmente, não porque essa accumulação do forças na capital fosse o resultado de combinações politicas, o que apenas é resultado de falta de quarteis nas provincias.

Eu admiro a boa fé com que alguns illustres deputados dizem que as camaras municipaes dariam quarteis. Sr. presidente, eu tenho larga experiencia d'essas promessas, que ainda nenhuma vi realisada, mesmo porque uma camara faz uma certa promessa, que a que lho succede não se julga obrigada a cumprir.

Sr. presidente, ácerca de quarteis de tropas devo dizer, que é cousa que não ha em Portugal.

Sr. presidente, na Prussia, quando se construo um quartel, construe-se um gymnasio, uma casa para jogo de armas, um espaço apropriado para o tiro reduzido, casa do livraria e escola regimental, e alpendres espaçosos para ministrar a instrucçâo ás tropas, de maneira que a estação das neves e das chuvas não interrompa a instrucçâo, como

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succede nos paizes em que a instrucção é ministrada em locaes a céu aborto.

É para lamentar, que não se implante entre nós o gosto pelo tiro ao alvo. O governo e as municipalidades dariam uma evidente prova de um bem entendido patriotismo, se por todos os meios ao seu alcance implantassem entre nós o gosto por este divertimento; já estabelecendo premios, já dando preferencia para certos empregos (para que tivessem habilitações) aos melhores atiradores, etc. Na Suissa o tiro ao alvo é o divertimento mais predilecto do povo.

Na Allemanha, e já hoje na Italia e em França o soldado, entregue aos capitães, recebe uma instrucção diaria de cinco a seis horas, com intervallo de meia hora de descanso, mas n'aquelles paizes o soldado como carne cinco dias em cada semana, e pela manhã toma café, ao passo que o soldado portuguez come duas vozes por dia, e o que come? macarrão muito ordinario, feijão vermelho, raiado, ou branco, feijão fradinho, fava secca, arroz, açorda, couve, nabo, batatas, etc. Café toma-o nos dias em que está em Tancos.

Eu creio, sr. presidente, que alguns illustres deputados não estão habilitados a calcular a força disponivel de qualquer corpo de tropa.

Em regra, quando se diz é um corpo de exercito, é uma divisão, é uma brigada (na força de 100 homens póde dizer-se immediatamente) força disponivel 75, porque a quarta parto é indispensavel para certos serviços estranhos aos combates, mas do que se não póde prescindir.

Entro nós ha um regulamento de serviço interno, baseado sobre o francez, de que julgo foi adoptado o que n'elle havia de peior.

Por esse regulamento concede-se impedido ao oficial arregimentado, em commissão. Succede que esse official permanece em commissão dez, quinze e vinte annos e por todos estes annos lá anda um soldado do um regimento ou batalhão atrás do official em commissão; é certo que no mesmo regulamento se estipula que esse impedido seja avisado de vespera para comparecer ao exercicio de instrucção do dia immediato, o que é inexequivel na maior parte dos casos, como vou exemplificar.

Eu commandava um corpo na capital. Dei ordem para que não faltasse á instrucção nenhum impedido. Chega o major e diz-me: «o impedido tal foi avisado, mas não foi encontrado por se achar no Bussaco; outro no collegio militar em Mafra; outro na Beira; e é assim que acontece,

que um soldado, pouco depois da recruta desapparece do seu regimento, aonde muitas vezes não torna a apparecer.

E a estes homens póde acaso dar-se-lhes o nome do soldados?

Isto é preciso acabar.

Em regra, o official que é nomeado para uma commissão, é porque a solicita, dar-lhe direito a impedido é inconveniente para a disciplina e para a instrucção; é consequentemente necessario acabar com um direito que estabelece o regulamento do serviço interno dos corpos.

O sr. Alves Passos (sobre a ordem): — Mando para a mesa o parecer sobre o projecto do sr. Mesquita o Castro, ácerca dos emolumentos do sub-delegado do saúdo.

O sr. Telles de Vasconcellos (sobre a ordem): — Mando para a mesa o parecer sobre um projecto apresentado pelo sr. Fonseca Pinto.

Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de dar as convenientes ordens para que este parecer seja impresso com todos os documentos que vão juntos.

O sr. Presidente: — Previno os srs. deputados de que hoje haverá sessão nocturna.

O sr. deputado Mariano de Carvalho participou á mesa que se acha anojado o sr. visconde de Alemquer pelo fallecimento do seu cunhado, o sr. visconde de Almeida.

Leu-se na mesa a seguinte

Participação

Participo a v. ex.ª, e á camara, que o sr. visconde de Alemquer, não tem podido comparecer, em consequencia de estar anojado pela morte de seu cunhado o visconde de Almeida. = Mariano de Carvalho.

O sr. Presidente: —A mesa mandará desanojar o sr. deputado.

A ordem dos trabalhos para a sessão da noite é a continuação da que vinha para hoje. Está levantada a sessão. Eram cinco horas da tarde.

Rectificações

Na sessão nocturna de 9 de maio de 1879 pag. 1:626, col. 2.º, lin. 18, onde se lê = dignos = devo ler-se = digno =»; pag. 1:631, col. 1.º, lin. 57, onde se lê = quantia do 100$000 réis = deve ler-se = quantia do 200$000 réis.

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