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SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conta de tres officios do ministerio da marinha, um acompanhando um processo original instaurado em 1879, na comarca de Mossamedes, requerido pelo br. Ferreira de Almeida; outro enviando documentos pedidos pelo sr. Luciano Cordeiro; outro enviando esclarecimentos pedidos pelo sr. Elvino de Brito. - Teve segunda leitura o projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida, apresentado na sessão antecedente. - Enviam representações para a mesa os srs.: conde de Thomar, da camara municipal de Thomar; Avellar Machado, da camara municipal de Santarem; Tito de Carvalho, dos chefes de repartição nas extinctas direcções dos correios e dos telegraphos. - Apresentam projectos de lei: o sr. Mendes Pedroso, sobre disciplinas dos estudos medicos, e o sr. Avila, auctorisando o governo a conceder um marcado terreno a junta de parochia da freguezia da matriz da cidade da Horta, para a construcção de uma escola. - Justificam faltas os srs. Antonio de Castro Pereira Corte Real, Lopes Vieira, Jose Soares Pinto de Mascarenhas, Adolpho Pimentel, Filippe de Carvalho, Caetano de Carvalho, João Antonio Pinto, Vicente Pinheiro, Martinho Camões, Pedro Correia, Loureço Malheiro, Joaquim Antonio Neves, Emygdio Navarro, Lopo Vaz e Cesar Calixto. - Faz algumas considerações sobre estudos medicos e as escolas de medicina o sr. Mendes Pedroso. - Dá explicações sobre o mesmo assumpto o sr. Alfredo Peixoto. - O sr. presidente nota que se deve fazer uma rectificação, porque no Diario das sessões virá como approvado na sessão de 20 o projecto de lei n.° 67, de que se não tratou, quando o approvado foi o projecto n.° 77. - A requerimento, que foi approvado, do sr. Avellar Machado, entra em discussão antes da ordem do dia, mas sem prejuizo d'esta, o projecto n.° 38, approvando, para ser convertido em definitivo, o contrato provisorio celebrado em 9 de marco de 1885, para a construcção de um molhe na enseada do Funchal. - Combate-o, mais pela fórma por que o governo o quer fazer votar, do que pela idéa que elle traduz, o sr. Elvino de Brito, que fica com a palavra reservada, e o projecto pendente, para se entrar na ordem do dia.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 86 (reforma da lei do sêllo). - Usa da palavra o sr. ministro da fazenda, dando explicações ao sr. Eduardo José Coelho, e respondendo as considerações apresentadas pelo sr. Consiglieri Pedroso na sessão anterior. - Falla tambem o sr. Germano de Sequeira, que apresenta uma proposta, e seguidamente é approvado o projecto na generalidade, sendo approvada tambem a proposta do sr. Moraes Carvalho (relator) e rejeitada a do sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. Eduardo José Coelho pede para retirar a sua proposta e foi-lhe concedido. - Entra em discussão o artigo 1.º - Fallam os srs. Firmino Joao Lopes, Santos Viegas e Luciano de Castro, os quaes apresentam propostas, ficando pendente a materia do artigo.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - A. da Rocha Peixoto, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Pereira Leite, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Guilhermino de Barros, Augusto Teixeira, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, José Frederico, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Sebastião Centeno e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Wan-zeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, Marçal Pacheco, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Fontes Ganhado, Seguieir Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Melicio, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas. Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Luciano Cordeiro na sessão de 8 de abril corrente.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, o processo original instaurado em 1879 na comarca de Mossamedes ao ex-governador daquelle districto, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Elvino de Brito, relates nominaes dos sargentos despachados alferes para as guarnições das provincias ultramarinas nos annos de 1882 a 1885.
Á secretaria.

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