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SESSÃO DE 2l DE MAIO DE 1888 1639

moção do sr. Eduardo José Coelho.: Feliciano João Teixeira.
Para a acta.

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, antes de tratar do assumpto para que pedi a palavra, vou dirigir uma pergunta ao sr. ministro da fazenda, unico membro do governo que se acha presente.

Desejava que s. exa. me dissesse, se porventura está para isso habilitado, quaes as informações que o sr. ministro dos negocios estrangeiros recebeu do nosso ministro em Londres, com respeito á questão africana. Creio que já devem ter vindo, por isso que s. exa., quando eu fallava na ultima sessão, declarou que n'aquelle momento talvez ellas já estivessem sobre a sua carteira no ministerio.

Aguardo a resposta do sr. ministro da fazenda e depois continuarei.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho) : - Eu não estou informado sobre o facto a que se referiu o illustre deputado; mas como estou n'esta occasião escrevendo ao sr. ministro dos estrangeiros, que se acha na camara dos dignos pares, vou pedir-lhe as informações que s. exa. deseja; e certamente que o meu collega ou vem pessoalmente responder, ou manda uma resposta por escripto.

O sr. Serpa Pinto (continuando): - Sr. presidente, o que eu estranho é que o sr. ministro dos negocios estrangeiros podesse encontrar assumpto mais grave que o levasse á camara dos dignos pares, em vez: de vir para aqui, onde havia sido interpellado no sabbado por tres deputados comprometendo-se, por essa occasião, a trazer-nos as d nosso ministro em Londres.

Este procedimento, deveras estranhavel, mostra apenas que o governo quer dar menos importancia ao facto, do que elle realmente tem.

Pela minha parte, seguindo o mesmo principio que estabeleci na ultima sessão, nada direi sem ter presentes as informações de Londres; sem isto não farei considerações de especie alguma; mas não posso deixar de aproveitar a occasião de estar com a palavra para pedir desde já a v. exa. que faça expedir sem demora o requerimento que vou mandar para a mesa, pedindo os seguintes documentos :

1.° O regulamento da navegação do Zambeze feito pelo governador de Moçambique e approvado pelo governo;

2.° A correspondencia trocada entre aquelle governador e o ministerio da marinha, sobre o conflicto levantado com uma companhia ingleza, a proposito da execução do mesmo regulamento;

3.° A correspondencia trocada entre Londres e Portugal sobre este assumpto.
É indispensavel que estes documentos venham á camara, e eu peço à v. exa. que inste junto do sr. ministro para que sejam enviados com a maxima urgencia, pois que têem uma importancia capital n'esta questão, se não para mim,
que n'este ponto somente pelejo pelo meu paiz e não contra o governo, e isto desejo eu que fique bem consignado, pelo menos para aquelles que, pelo exante d'esses documentos, venham a reconhecer que elle andou menos correctamente, e que ha motivo bastante para o accusar.

(O requerimento vae publicado a pag. 1638.)

O sr. Francisco de Campos: - Pedi a palavra para agradecer a v. exa., á camara em geral, e a cada um dos seus membros em particular, a votação com que me honrou na penultima sessão d'esta casa.

A fórma lisonjeira por que avaliou o meu caracter e apreciou a minha conducta impõe me a obrigação do mais sincero reconhecimento e eterna gratidão.

Eu, sr. presidente, poderia, e deveria mesmo, dar algumas explicações com relação ás occoorrencias que provocaram tão obrigante manifestação, mas quer-me parecer interpretar melhor os desejos da camara, guardando absoluto silenciosa tal respeito, e os meus, pedindo a cada um dos illustres deputados queira redigir, que o não sei eu fazer, e pela fórma a mais significativa, os protestos do meu reconhecimento e constante gratidão, que a todos tributo.

O sr. Franco Castello Branco:- Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da classe artistica de Guimarães pedindo a conservação da collegiada de Nossa Senhora da Oliveira na cidade de Guimarães, e a sua transformação n'um instituto de ensino livre.

Como v. exa. sabe já apresentei um projecto de lei a este respeito, e trazido a esta camara varias representações pedindo a sua approvação, ou a de outra qualquer medida, que vise aos mesmos effeitos, e que a camara e ao governo mereça por acaso maior benevolencia.

Aguardo a presença do sr. ministro da justiça, que de ha muito não vem a esta camara, para saber definitivamente o que o governo resolve a este respeito.

Uma outra representação, tambem da classe artistica, foi entregue pelo sr. deputado Francisco Machado, e por mim ao sr. ministro da justiça n'um dos ultimos dias, e da demora da sua entrega motivou a demora da apresentação d'esta, que s. exa. acabo de ter a honra de mandar para a mesa.

S. exa. o sr. ministro da justiça disse-nos então que ia estudar a questão, e que logo que estivesse habilitado, viria a esta camara.

Aguardo, portanto, a vinda de s. exa., e peço a v, exa. consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no diario do governo.

Consultada affirmativamente.

O sr. Matheus de Azevedo:- Mando para a mesa um projecto de lei, que tem por fim auctorisar a camara municipal de Villa Real de Santo Antonio a desviar do fundo especial de viação até á quantia de 2:000$000 réis, para serem aplicados aos aterros que são indispensaveis nas ruas ao norte d'aquella villa e ao calcetamento das mesmas ruas.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Ferreira de Almeida: - Explicou os motivos que o levaram a ser contrario aos projectos relativos á reforma, da escola de artilheria naval, e á prorogação do praso estabelecido no contrato com a empreza de navegação para a Africa.
Não votaria o primeiro, se estivesse na sala quando a votação se realisou, porque não podia conceder uma auctorisação ao governo pelo receio de que houvesse um augmento de despeza; como succedera com a auctorisação para a reforma da escola naval; e tambem não votaria o segundo, porque entendia que elle não satisfazia ao fim que se tinha em vista.

Passando a occupar-se de outros assumptos, diz o orador que no districto de Faro não tinham sido pagos, nos ultimos tempos, os informadores louvados que tratam das matrizes das contribuições predial, industrial e de renda de casas, dando-se como motivo o estarem as folhas do pagamento sujeitas á apreciação da auctoridade superior.

Os louvados, pelo facto de não serem pagos têem-se recusado ao serviço, vendo-se o escrivão de fazenda de Olhão obrigado a aulual-os para trabalharem.

Comprehende-se que o serviço feito d'esta maneira não possa deixar de ser inconveniente e talvez prejudicial para a fazenda.

Pede por isso ao sr. ministro da fazenda que providencie para que este pagamento se faça.

Outro assumpto. No Algarve, onde ha a industria das redes de pesca, entra o fio de linho já torcido, vindo de Hespanha, com o beneficio do drawback; e quando as redes saem,, recebem os exportadores os direitos que tinham sido depositados.

Consta-lhe, porém, que as redes não passam a final do Algarve porque não são desembarcadas em Ayamonte,

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