O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1888 1643

densidade media igual á da agua do mar, e, este espaço, legalmente fixado, chamou-se tonelada de arrumação.

Em França esta tonelada foi estabelecida por Colbert em 42 pés cubicos (1m3,440), como equivalendo a 2:000 arrateis de peso; em Inglaterra, anteriormente ao actual systema de arqueação, era de 40 pés cubicos (lm3,120) e em alguns casos de 50 (lm3,440); entre nós foi determinada em 1844 em, 100 palmos cubicos, presuppondo-se-lhe a equivalencia em peso de 2:381 arrateis portuguezes.

É, porém necessario não confundir esta unidade, apesar das ultimas palavras do artigo 1.° da lei de 24 de abril de l844, com a que os armadores podem convencionar com os carregadores como base de preço para o transporte das mercadorias: é esta, não só pela sua natureza como pelo seu valor, muito variavel, segundo os portos onde os navios, carregam, e a especie de mercadorias que têem a transportar.

Igualmente se não deve confundir a tonelada de arrumação com a tonelada de mar, nem com a tonelada de deslocamento.

A primeira, chamada tambem tonelada de peso, equivale, em a nossa actual unidade de peso, e em a das nações que usam o systema metrico, a l :000 kilogrammas, e na Inglaterra a 1:0,15 ; a segunda, é a que serve de medida ao volume de agua deslocado pelo navio, a qual é em Inglaterra de 40.pés cubicos inglezes (lm3,120) e em França de 28 pés cubicos francezes (1m3,168).

A tonelagem de arqueação ou, o que é o mesmo, a relação entre a capacidade interior do navio, ou o volume do seu vasio, e a quantidade de mercadorias que elle póde conter, será, portanto, o quociente da divisão do numero que exprime esse volume por o valor que se adoptar para a tonelada de arrumação, um e outro expressos na mesma unidade.

Mas sendo o divisor diverso de nação para nação, diverso será o quociente, differença que ainda se aggrava mais com a diversidade tambem dos dividendos. Com effeito, estava longe a formula estabelecida nos diversos paizes para medir a capacidade interior dos navios de dar resultados comparaveis.

A usada entre nós, se não foi inteiramente fundada no capricho legislador, teve por norma conciliar as differenças entre as formulas de arqueamento francezas e ingleza, mas, necessario é dizel-o, quando tal conciliação era inutil, por ao tempo já nem uma nem outra vigorarem.

Sem querermos longamente discutir a nossa actual formula para a medição dos navios, faremos rapidamente a sua historia, por estar n'ella a justificação de uma das alterações que, a vossa commissão, de accordo com o governo, entendeu dever fazer na proposta que apreciamos.

A lei da convenção nacional de 12 nivôse, anno II da republica franceza, havia adoptado para se calcular a capacidade dos navios a formula CXPXL/2,242, em que C, P e L indicavam o maior comprimento, a maior altura e a maior largura dos navios, medidas: a primeira de roda a roda; a segunda da escotilha grande, desde a face inferior do tabuado da coberta até ao forro do porão, junto da sobrequilha ; a terceira, interiormente, na parte inferior dos vaus. O numerador d'esta formula representa, pois, o volume do parallelipipedo circumscripto ao navio. O coefficiente 1 / 2,242 = 0,446,
é a relação que Legendre achou, por um grande numero de rigorosas medições ser a media entre o volume do d'aquelle parallelipipedo e a capacidade interior do navio.

Lei de 24 de abril do 1844 : "Artigo 1.° A tonelada de capacidade para o arqueamento dos navios será para o futuro equivalente a um volume de 100 palmos cubicos portuguezes, o qual, cheio de agua do mar, pesará 2:381 arrateis portuguezes de 459 grammas cada um ou 18 quintaes portuguezes e mais 3/5 de quintal. Será denominada tonelada de frete, e poderá ser representada com o pequeno excesso de 1/2 por cento por um cylindro recto de 8 palmos de altura e de 4 de diametro na sua base".

E como em França a tonelada de arrumação era de 42 pés cubicos, a tonelagem, ou lotação commercial dos navios seria dada pela formula:

T = CXPXL / 3,242 X 42 = CXPXL /94,416

e por isso até á adopção do systema metrico a formula
franceza de tonelagem de arqueação foi: CXLXP / 94

Na passagem para este systema, e expresso o numerador em metros, para que a formula ficasse homonogenea, carecia modificar-se o denominador, do qual, porém, só um dos factores que o compõem tinha do alterar-se; o outro, 2,242, sendo um numero abstracto, ficava o mesmo. Assim, e por 42 pés cubicos francezes serem iguaes a, lm3,440, a nova formula deveria ser:

CXLXP / 2,242 X1,140 = CXLXP /3,228 = V / 1,140: V sendo a capacidade do navio em metros cubicos e lm3,440 a tonelada, de arrumação.

Não foi porém, 1 / 3,228 o coeficiente adoptado no decreto francez de 28 de novembro do 1837, mas sim o de 1 / 3,80 coefficiente que por ser menor diminuia a tonelagem "et cela pour obvier à un dèsavantage résultant de qui pourrait se reproduire em gré de l'étranger, diz o preambulo d'este decreto.

Nações havia, com effeito, das primeiras os Estados Unidos, que tinham diminuido a sua tonelagem official; e resultando dos tratados de commercio e navegação cobrarem-se os direitos maritimos pelo que consignassem os papeis da bordo, taes differenças na tonelagem tornavam-se um favor para as nações que assim a diminuiam e uma desvantagem para as que, em presença d'este processo, taxavel de fraudelento mas que tinha de acceitar-se, conservassem a sua antiga tonelagem.

A formula franceza, adoptada em 1837, equivalia a elevar a tonelada de arrumação de lm3, 440 a 1m3,700 ou mais exactamente a 9,8 / 2,242 = 1,69, ou a suppor a relação, entre o volume do parallelipipedo circumscripto e o da capacidade do navio, 2,638 em vez de 2,242, e portanto o antigo divisor 94 passar a 111, isto é, T = v / 1,700 em vez de T = V / 1,440, ou V = CXPXL / 2,638 em vez de V = CXPXL / 2,249.

Em Inglaterra, admittindo-se que a relação entre a largura e o pontal dos navios era constante, aquella suppondo-se igual ao dobro d'este, adoptou-se até 1836 a formula :

= CXPXL 1/2 L / 94

N'este methodo de arqueamento, conhecido com o nome de old measurement ou builder's measurement, mediam-se apenas - esta medida feita em certas condições (for tonnage) determinadas pela lei o comprimento da quilha e a largura maxima do navio.

Esta fórma de avaliar a capacidade dos navios tinha, alem do inconveniente do processo francez, de admittir uma relação constante entre tal capacidade e o volume do parallelipipedo circumscripto, o de suppor ainda constante uma outra relação, a da boca e pontal, o que juntava á incorrecção da formula um verdadeiro perigo. Os armadores, com o fim de conciliar a menor tonelagem official e a maior capacidade real, sacrificavam a isto, por todos os modos possiveis, as boas regras de construcção: ora augmentavam os pontaes, ora estreitavam as bocas, ora davam menor pé morto nas cavernas mestras, n'uma palavra esqueciam completamente á segurança dos navios tentados pelas vantagens da fraude, a que os convidava tal forma do arqueamento. Quiz a lei de 1836 remediar a estes inconvenientes, estatuindo um modo de medição baseado em processos geometricos. Certamente muito superior ao anterior, ainda