SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1888 1653

O sr. Pereira dos Santos: - Propõe e sustenta o adiamento do projecto.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

A camara resolve, suspender a discussão do actual projecto de lei, que aggrava consideravelmente a navegação e o commercio exterior effectuado pelos nossos portos maritimos, e convida o governo a apresentar uma nova proposta de lei, em que sejam substituidos todos os impostos que incidem actualmente sobre a navegação, por um imposto unico, cuja percepção se faça recair unicamente sobre as operações de descarga, sendo calculada a sua taxa por fórma tal que, suppondo-se applicado no actual anno economico de 1887-1888, não produzisse mais do que todos os impostos que serão substituidos. = Pereira dos Santos.

Foi admittida, ficando conjunctamente em discussão.

O sr. Mattoso Santos (relator}:- Declara, em nome da commissão, que não acceita a proposta do sr. Pereira dos Santos e sustenta que não ha motivo para o adiamento.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio do ministerio do reino, e o decreto que o acompanha prorogando as cortes geraes.

(Leu-se.)

(Vae publicado na secção do expediente a pag. 1637.)

O sr. Arroyo:- Combate o projecto.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é a continuação da que estava dada e mais os projectos n.ºs 24 e 38.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Redactor = S. Rego.