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1606 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pelo poder competente, publicado no Diario do governo, e finalmente executado nos termos que forem regulados. Eu desejaria que este projecto fosse verdadeiramente o primeira de uma serie de providencias systematicas e coordenadas tendentes a levantar a nossa marinha mercante da decadencia e do abatimento em que se acha. É principalmente o sob esto aspecto que eu o voto, se não com enthusiasmo, com satisfação.

A decadencia da nossa marinha mercante exige a maxima attenção dos poderes publicos. Não lh'a neguemos, nus que representâmos a nação, e antes concentremos todos os nossos cuidados e esforços na obra meritoria, o mais do que. isso, patriotica, de fazer resurgir a marinha nacional.

N'uma nação, como Portugal, com a historia de um brilhante passado em tudo quanto diz respeito a navegação com as colonias que tem, e em que muitos pensam encontrar-se o gérmen do um glorioso futuro, é triste, desolador e até deprimente para nós, o continuar a marinha no desleixo, em que a temos deixado.

Se continuarmos n'esse desleixo com a nossa marinha mercante, vêl-a-hemos reduzida ás tristes condições de até poder ser equiparada com a marinha do um simples porto de mar como é Nantes.

Isto em verdade não é digno de nós, e por isso eu voto este projecto na esperança de que será o primeiro capitulo do um systema tendente a desenvolver a nossa marinha mercante.

A marinha mercante é o viveiro da marinha de guerra; não póde haver verdadeira marinha de guerra sem haver Loa marinha mercante. (Apoiados.)

N'uma obra que corre impressa, Quadros navaes, modestamente sub-intitulada collecção de folhetins maritimos, devido á penna de um notavel official da nossa armada, se podem ver os serviços prestados pela marinha mercante portuguesa. Esses serviços eram muitas vezes tão relevantes e tão excepcionaes que o governo não só condecorava os que os praticavam mas até lhes conferiam postos na marinha de guerra.

Não temos, e eu já o disse, madeiras de construcção como a America, não dispomos do ferro que abunda em Inglaterra, faltam-nos materiaes e elementos de que dispõe outras nações. É verdade: mas lembremo-nos que nos sobra aptidão natural e inclinação indiscutivel para a vida do mar. (Apoiados.) Sempre fomos verdadeiramente homens do mar. (Apoiadas.) Por consequencia, se esta qualidades existe nos nacionaes d'esta terra, se podemos contar com tão valioso elemento porque não havemos de aproveital-o? (Apoiados.)

Eu sei, e a historia mostra que a nossa marinha mereceu em tempo muitos cuidados aos governos nacionaes, mas tambem sei que a protecção que ultimamente lhe era dispensada, não o foi por modo a produzir, principalmente dos fins do seculo passado para cá, os resultados que um paiz como o nosso devia esperar.

Força é dizel-o ainda uma vez, porque nunca é demais: por fim, a nossa marinha mercante veiu a achar-se bem longe da altura em que a deviamos ter, e como até a chegámos a ter em tempos gloriosos da nossa historia. (Apoiados.)

Já me referi a uns antigos regulamentos publicados pelos habitantes de Setubal, Sines, Cezimbra e Alcacer, mas esses só tratavam do proteger a navegação local e apenas por fórma, limitada.

Um escriptor distincto disse que alem d'esses diplomas, e de um outro publicado em 1783 pela Rainha D. Maria, nós nunca tratámos de proteger a nossa marinha mercante, concedendo-lhe direitos de entrada e saída menos pesados do que os impostos á marinha estrangeira. Singular e limitada a ser só assim, seria tal protecção!

O governo nacional, por ultimo, não protegia mais efficazmente senão a marinha destinada ao serviço exclusivo quer da Africa e da Asia, quer do Brazil.

D'aqui resultava que emquanto mandavamos para ali os navios para trazerem ao reino as respectivas cargas a distribuição posterior d'estes pelos grandes focos de consumo era quasi toda feita por navios estrangeiros.

O celebro escriptor a que me referi é Balbi, que como se sabe escreveu em 1822 um trabalho notavel sobre Portugal, fazendo a historia dunosea navegação, e analysando o systema que fica exposto dá conta de factos verdadeiramente curiosos; e com quanto eu creia que nos calculos por elle apresentados só devem introduzir certos coeficientes de correcção, é certo porém, que as considerações feitas por homem tão auctorisado ficam ainda tendo muita importancia.

Assim, o celebre geographo affirma que o systema seguido ao tempo a que se refere no nosso paiz junto á habilidade e experiencia de negociantes estrangeiros, mais especuladores do que os nacionaes, mais ricos em capitães, reforçados estes ainda pelos créditos que tinham nos seus bancos desconhecidos para nós, teve, como natural consequencia, entregar ás embarcações das cidades Hanscaticas, dos flamengos, dinamarquezes, suecos e genovezes, e de todas as outras nações sem excepção os portos do reino.

Durante annos, eram raros os navios portuguezes que appareciam em qualquer ponto da Europa, a não ser por occasião das guerras entro a França e a Inglaterra, a Suecia e a Russia em que ficámos neutros.

Tudo isto explica como de quinhentas cargas que o commercio expedia de Portugal para o Baltico, apenas dez ou doze íam sob pavilhão portuguez; como vinte e cinco mil caixas de assucar importadas do Brazil, saíam para Hamburgo, todas em navios estrangeiros; como nunca se procurou enviar em embarcações nacionaes a Genova, a Livonio e a Veneza os generos coloniaes que a Italia consumiu; e como finalmente se deixavam assorear portos no reino.

Os nossos navios serviam apenas quasi para trazer dos fócos de producção os generos e as mercadorias para a metropole, mas não os levavam para os grandes fócos de consumo, e chegava isto a ponto, da nossa marinha mercante ser pouquissimo conhecida nos grandes emporios commerciaes da Europa.

Depois veiu, como dizia limitem o sr. Oliveira Martins, a guerra franceza que junta a outras fui uma causa de profunda decadencia da nossa marinha, sem esquecer a quasi total absorpção do nosso commercio por o de outra nação, em virtude precipalmente do tratado que não quero agora classificar feito em 1810 com a Inglaterra.

Mas, sr. presidente, se a nossa marinha mercante decaia, decaía a olhos vistos, ainda assim e apesar de tudo a indolo maritima da nação portugueza, não se amesquinhava e não definhou por completo. Em verdade, podiamos ver diminuir o numero e decrescer o porte dos nossos navios. Não tinhamos bastas madeiras, não dispunhamos de ferro e de outros materiaes na abundancia necessaria á facil construcção de navios, os fretos podiam não ser sufficientemente remuneradores. Para supprir tão grandes faltas o estado podia não ter dispensado a mais conveniente protecção, e ainda mais,- porque não confessal-o? - é possivel que nos faltasse aquelle espirito commercial superior que a tudo provê e de tudo subo tirar partido. Mus o que não nos faltava, o que nunca veiu a abandonar-nos foi aquelle genio aventureiro que nos arrastava para o mar. E quando a actividade maritima da nação não encontrou na marinha portugueza sufficiente espaço para se expandir, foi procurar na estrangeira o que aqui não achava.

Quer ver a camara a prova e o resultado do que acabo de expor-lhe?

E ainda Balbi que nos fornece os elementos, que vou citar. Quando o monopolio do commercio da Asia e Africa deixou de estar em mãos portuguezas, e em seguida o tra-