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SESSÃO N.º 91 DE 19 DE JUNHO DE 1900 3

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Pedi a palavra para chamar a attenção da commissão de fazenda para um pequeno projecto de lei que tive a honra de mandar para a mesa na sessão de 3 de maio do corrente anno.

Este pequeno projecto de lei, que parece á primeira vista não ter importancia, tem-a, com effeito, debaixo do ponto restricto da beneficencia publica do povo da Vidigueira.

Sei que a commissão de fazenda poucas vezes tem reunido, e isto não está em harmonia com o grande numero de projectos que eu vejo circular n'esta casa, e já dados para ordem do dia.

Sobre esta minha iniciativa, e antes de a tomar na camara, conversei com o sr. ministro da fazenda, o s. exa. da melhor boa vontade concordou em que o projecto fosse apresentado, declarando que lhe dava todo o apoio, como o governo costuma dar sobre assumptos d'esta natureza.

Eu o que peço unicamente á commissão de fazenda é que se desprenda um pouco dos altos assumptos que lhe são commettidos, e que olhe com olhos de caridade para este pequenissimo projecto de lei, embora não tenham a insigne importancia do projecto de lei sobre a lei do sêllo ou de outro qualquer assumpto identico.

Sr. presidente, visa elle unica e exclusivamente a satisfazer uma necessidade de primeira ordem.

Sr. presidente, visto que estou com a palavra, vou chamar a attenção do sr. ministro da justiça para que me faça a fineza de communicar ao sr. ministro da fazenda as considerações que vou fazer sobre um assumpto que me parece de bastante gravidade.

A companhia dos phosphoros vive n'uma situação que me parece verdadeiramente anormal. (Apoiados.) São grandes os vexames, grandes as exigencias feitas por esta companhia, as quaes incidem especialmente sobre as classes menos abastadas - os pobres trabalhadores do campo - que recebem parcos salarios, com que acodem ás suas necessidades imprescindiveis - matar a fome. (Apoiadas.)

Esses trabalhadores vêem-se quasi sempre perseguidos pelos fiscaes da companhia, por essas feras que procuram a todo o momento apanhal-os com a isca que fabricam naturalmente para accenderem os seus cigarros, impondo-lhes multas extraordinarias, prendendo-os e, emfim, praticando toda a qualidade de vexames para com estes desgraçados, que mal têem para comer. (Apoiados.)

Ao passo que se exercem violencias d'esta natureza, por parte d'esta companhia, praticam-se abusos, e abusos extraordinarios, (Apoiados.) unicamente com o fim de augmentar tambem extraordinariamente os seus lucros. (Apoiados.)

Sr. presidente, entre as medidas com que o sr. Ressono Garcia, quando ministro da fazenda, enriqueceu a sua pasta, distingue-se uma proposta de lei destinada a regularisar a situação d'aquella companhia. Por esta proposta de lei faziam-se umas determinadas concessões á companhia dos phosphoros, de que advinha para o estado um grande augmento de receita, que era calculado, creio, em 80 contos de réis.

Ora, sr. presidente, esta proposta não chegou a ser convertida em lei. No emtanto, a companhia dos phosphoros está pondo em execução todas as regalias que eram n'ella concedidas; (Apoiados.) está usando d'ella como se fosse uma lei do reino, abusando, por consequencia, de concessões que ninguem lhe deu.

Pratica ella abusos que, não só pelo facto de o serem merecem ser condemnados, mas ainda porque vão prejudicar classes menos abastadas, pois que, para ter maiores lucros, esta companhia introduz no mercado phosphoros de luxo, deixando de fornecer as accendalhas de enxofre. (Apoiados.)

Vemos que no mercado não apparece um unico phosphoro de enxofre; o que apparece é o phosphoro de cera de 10 e 20 réis à caixa, e os amorphos, mas todos elles de péssima qualidade. (Apoiados.)

A isca que apparece, e pouca é, tambem é de péssima qualidade; e tão pessima, que ella desapparece a qualquer tentativa que se faça para accendel-a, o que prejudica os trabalhadores ruraes, devendo por isso ser fornecido o phosphoro de enxofre, á rasão de 5 réis a caixa.

Este assumpto tem já sido tratado n'esta casa do parlamento por varios illustres collegas nossos, e ainda ha pouco o illustre deputado e meu amigo o sr. Machado tratou este assumpto com a proficiencia com que costuma tratar todas as questões.

Vejo, comtudo, que, a despeito de todas estas reclamações e insistencias feitas n'esta camara, a situação anormal d'aquella companhia continua a mesma, praticando abusos e vexames, sem que venha remedio de qualquer forma.

Folgo com a presença do sr. ministro da fazenda, e direi que me estava dirigindo a s. exa., tendo pedido ao sr. conselheiro Alpoim a fineza de communicar ao sr. ministro as considerações que ia fazendo.

Visto que s. exa. acaba de chegar á camara, eu, contando com a benevolencia dos meus illustres collegas, vou repetir as considerações que tinha feito, esperando que s. exa. me fará a fineza de responder, na certeza de que a sua resposta levará a tranquillidade ás povoações ruraes, que estão sendo prejudicadas com o que se passa a respeito da companhia dos phosphoros.

Tinha eu dito que a companhia dos phosphoros está vivendo n'uma situação verdadeiramente anormal e abusiva.

Foi apresentada ao parlamento, pelo antecessor de s. exa. na pasta da fazenda, uma proposta de lei destinada a regularisar a situação d'aquella companhia, proposta de que resultava um augmento de receita para o estado, creio que no valor de 80 contos de réis.

A companhia dos phosphoros, tomando esta proposta de lei como se ella houvesse transitado pelas duas casas do parlamento e tivesse sido convertida em lei do estado, está usando das vantagens que ella lhe dá, sem dar ao estado nenhum beneficio.

É o caso que esta companhia, extraordinariamente enriquecida com os grandes lucros que faz, porque distribuo a todos os accionistas dividendos fabulosos, parece que capricha em fazer acompanhar os seus lucros com vexames ás classes pobres do paiz.

Ora, uma das clausulas do seu contrato era que devia fornecer phosphoros de um preço extremamente reduzido, para que podessem estar ao alcance dos trabalhadores ruraes - por exemplo, as accendalhas de 5 réis a caixa - pois taes accendalhas não apparecem em qualquer parte que se procurem!

No entretanto, é prodiga em lançar no mercado phosphoros de cera de 20 e 10 réis a caixa, e phosphoros amorphos, ainda assim de péssima qualidade.

Ora, sr. presidente, não é dos casos em que se possa dizer que a companhia abusa da situação em que se encontra, podendo escapar-se por qualquer malha; não é assim. A companhia está collocada em situação de poder ser alvejada pelo estado e pelo governo, quando commetta qualquer falta, por isso que no seu contrato estão estipuladas multas que se, porventura, tivessem sido já applicadas, como a. lei determina que sejam, e como é preciso que sejam, (Apoiados.) já o governo estaria em condições de lho impor que o cumprimento dos seus deveres ou de rescindir o seu contrato.

A companhia dos phosphoros tem um fiscal; mas o que vejo, sr. presidente, é que quantos mais fiscaes tem, menos fiscalisada anda. (Apoiados.)

Sei que o sr. .ministro da fazenda é sempre solicito no cumprimento dos seus deveres; (Apoiados da direita.) e se, porventura, ainda não tomou quaesquer providencias