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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

91.ª SESSÃO

EM 1 DE JUNHO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, deu-se conta do expediente, tendo segunda leitura tres projectos de lei que foram admittidos. - O Sr. Carlos Marianno de Carvalho requer, e a Camara permitte que se reuna a commissão de marinha durante a sessão.- O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto) apresenta uma proposta de lei para que o producto da remissão de recrutas seja destinado a compra de armamento para o exercito. - O Sr. Abel Andrade apresenta dois projectos de lei. - O Sr. Mendes Leal participa ter lançado na caixa duas petições. - O Sr. Pequito requer, e é approvado que a commissão da fazenda possa reunir-se durante a sessão e que entrem em discussão os projectos n.ºs 48, 54, 73 e 92 de 1902, sendo seguidamente votados, depois de uma emenda, no ultimo, do Sr. Francisco José Machado, e de um discurso do Sr. Oliveira Mattos. - A requerimento do Sr. João Oliveira, permute-se que a commissão de guerra possa funccionar durante a sessão - O Sr. Antonio Cabral realiza um aviso previo ao Sr. Ministro da Marinha (Raphael Gorjão). - Varios Srs. Deputados dão explicações. - O Sr. Avelino Monteiro apresenta o parecer da commissão de marinha sobre o projecto de lei n.° 38-D e sobre o n.° 20-D, o Sr. Carlos Marianno de Carvalho o parecer sobre o projecto de lei n.° 30-C, o Sr. Rodrigo Pequito o da commissão de guerra e fazenda sobre a proposta n.º 42-B, o Sr. Sousa Tavares o da commissão de instrucção publica sobre o projecto n.° 25-B, de 1902, e o Sr. Hypacio de Brion o das de marinha e fazenda sobre o projecto de lei n.° 10-A, de 1900. - Outros Srs Deputados apresentam requerimentos e projectos de lei.

Na ordem do dia o Sr. Presidente annuncia a discussão do projecto de lei n.° 40, sobre a protecção á industria da cultura das plantas sacharinas. - O Sr. Anselmo Vieira (relator) apresenta uma emenda, sendo em seguida o projecto approvado. - Passa-se a discussão do projecto da Camara dos Pares, restabelecendo o numero dos juizes do Supremo fixados na lei de 7 de junho de 1882. - Falam os Srs. Dias Ferreira e Ministro da Justiça (Campos Henriques), sendo depois approvado. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 41, auctorizando o Governo a continuar por couta do Estado as obras do porto de Lourenço Marques, falando sobre elle os Srs. Eduardo Villaça e Ministro da Marinha (Raphael Gorjão). - O Sr. Vaz Ferreira requer a prorogação da sessão até ser votado o projecto, mas sendo o requerimento impugnado, é retirado, discursando até ao fim da hora o Sr. Conde de Penha Garcia.