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Sessão de 20 de agosto de 1868
PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA
Secretarios — os srs.
José Tiberio de Roboredo Sampaio.
José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de (Albergaria.
Chamada— 69 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: A. E. de Seabra, Braamcamp, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Ferreira Pontes, Barros e Sá, A. L. de Seabra Junior, Arrobas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Lopes Branco, Montenegro, Cunha Vianna, B. F. Abranches, Vellosa do Carvalhal, C. J. Freire, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Silva Mendes, Gavicho, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, G. A. Rolla, Guilhermino de Barros, Almeida Araujo, Judice, Santos e Silva, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, João de Deus, Cortez, J. M. da Cunha, João M. de Magalhães, Fradesso da Silveira, Gusmão, Xavier Pinto, J. A. Maia, J. A. Ferreira Galvão, Bandeira de Mello, J. Klerk, Dias Ferreira, Faria Pinho, Carvalho Falcão, Pereira de Carvalho, Vieira de Sá Junior, Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão, Rodrigues de Carvalho, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, José Tibério, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, M. B. da Rocha Peixoto, Motta Veiga, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mathias de Carvalho, Paulino e Sousa, R. V. Rodrigues, Ricardo de Mello, Sabino Galrão.
Entraram durante a sessão — os srs.: Annibal, Alves Carneiro, Azevedo Lima, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, A. de Faria, Barão da Trovisqueira, Garcez, B. F. da Costa, E. Cabral, Faustino da Gama, Silveira Vianna, Van-Zeller, Noronha Menezes, Faria Blanc, Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Freitas e Oliveira, Homem e Vasconcellos, J. A. Vianna, Gaivão, Calça e Pina, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Costa Lemos, Mardel Sette, Correia de Oliveira, Teixeira Marques, J. Rodrigues Coelho do Amaral, Alves Ferreira Junior, Penha Fortuna, Limpo de Lacerda, P. A. Franco, P. M. Gonçalves de Freitas, Sebastião do Canto, V. A. Deslandes, Visconde dos, Olivaes.
Não compareceram — os srs.: A. R. de Azevedo, Fevereiro, A. Ornellas, Rocha París, Costa Simões, Ferreira de Mello, A. de Azevedo, A. B. de Menezes, Correia Caldeira, Gomes Brandão, Silva e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. da Rocha, A. J. Teixeira, Falcão Povoas, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Torres e Silva, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho,. Carlos Testa, C. Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio) Coelho do Amaral, Dias Lima, F. L. Gomes, Pinto Bessa, Xavier de Moraes, Gaspar Pereira; Meirelles Guerra, Baima de Bastos, Ayres de Campos, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Firmo Monteiro Lemos Napoles, Ferraz de Albergaria. Maria Lobo d'Avila, José Maria de Magalhães, Silveira e Sousa, Mendes Leal, Pinto Basto, Levy, Balthasar de Vasconcellos, J. Guerra, Lavado de Brito, Theotonio de Ornellas, Thomás Lobo, Vicente Carlos.
Abertura -A uma hora da tarde.
Leu-se e entrou em discussão a acta da sessão antecedente.
O sr. Gavicho (sobre a acta): — Acabo de ouvir ler a acta, e vejo que d'ella consta que eu rejeitei o parecer da maioria, o approvei o da minoria; por isso preciso explicar este voto, para que se não julgue que estou em discrepancia...
O sr. Presidente: — Isso não é sobre a acta
O Orador: — E exactamente sobre a acta que estou a fallar, e vou dizer porque.
O sr. Presidente: — V. ex.ª sabe melhor do que eu que
não lhe posso dar a palavra agora; se quizer usar d'ella use, mas eu não lh'a posso conceder.
O Orador: — V. ex.ª não m'a póde negar; o que póde é chamar-me á ordem, se vir que eu me desvio d'ella.
O sr. Presidente: — Mas V. ex.ª acaba de dizer que a acta esta exacta.
O Orador: — V. ex.ª continua a interromper-me, e eu não posso fallar. Em V. ex.ª acabando, eu então continuarei. 1 O sr. Presidente: — Póde continuar; mas o que não quero, é que se supponha que não comprehendo as questões.
O Orador: — Comprehende perfeitamente. Posso continuar?
O sr. Presidente: — Póde continuar, e a camara avaliará o que v. ex.ª disser.
O Orador: — A camara e v. ex.ª avaliarão o que vou dizer.
Da acta, como eu disse, consta que rejeitei o parecer da maioria, e approvei o da minoria.
O sr. Presidente: — Mas o que o sr. deputado esta a dizer, nada tem com a approvação ou rejeição da acta.
O Orador: — Se v. ex.ª continua a interromper-me, nem V. ex.ª nem eu nos entendemos. V. ex.ª julga que inter-rompendo-me póde tapar-me a bôca, e por fim ha de convencer-se que assim se consumirá mais tempo.
Dizia eu que da acta consta que rejeitei o parecer da maioria, e approvei o da minoria; e como as minhas idéas a este respeito são sabidas, porque por mais de uma vez as tenho expendido no parlamento, sobre o direito e dever que tem o estado de desamortisar os passaes, e apparecendo o meu nome como tendo rejeitado o parecer da maioria, que respeitava a desamortisação dos passaes, desde já preciso expor o sentido do meu voto.
(Muitos srs. deputados pediram a palavra sobre a acta.)
Vozes: — Não póde ser.
O Orador: — Preciso dizer a rasão por que rejeitei o projecto da maioria, e approvei o da minoria.
O sr. Secretario (José Tiberio): — Se isto esta em discussão, tambem peço a palavra sobre a acta; e todos os srs. deputados que a pedirem, têem igual direito de fallar.
O sr. Presidente: — Mas como é que o illustre deputado se julga superior ao regimento e a tudo?
O sr. Gavicho: — Eu não quero ser superior ao regimento, quero explicar o meu voto.
O sr. Presidente: — Não o póde fazer n'esta occasião; póde reclamar contra a exactidão da acta, e mais nada.
Peço aos srs. deputados que tomem os seus logares.
Ha muitos srs. que pediram a palavra...
O Orador: — V. ex.ª não me póde tirar a palavra.
O sr. Faria Rego: — Então é preciso que todos se expliquem.
O Orador: — Expliquem-se depois; façam o que quizerem, mas não queiram privar-me de fallar agora.
O sr. Presidente: — Mas ha materias importantes a discutir.
O Orador: — Ha materias importantes a discutir, mas ha tambem votos de deputados a explicar.
O sr. Presidente: — Vou consultar a camara.
Os senhores que são de opinião que o sr. Gavicho deve continuar as suas explicações sobre a acta, tenham a bondade de se levantar.
Foi rejeitado.
O sr. Gavicho: — Peço a v. ex.ª que me conceda a palavra para um requerimento antes da ordem do dia.
O sr. Presidente: — Não póde fundamentado.
O Orador: — Bem sei. Escusa V. ex.ª de me ensinar o que devo fazer.
O sr. Presidente: — O regimento manda entrar na ordem do dia á uma hora, depois de approvada a acta; entretanto os senhores que são de opinião que se não execute o regimento n'esta parte, a fim de usar da palavra o sr. Gavicho, tenham a bondade de se levantar.
Não houve vencimento.
Terminado o incidente suscitado pelo sr. Gavicho, foi a acta da sessão antecedente approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Representação
Da camara municipal do concelho de Sattam, pedindo que, a cabeça do concelho seja transferida da Villa de Igreja para a povoação do Tojal.
A commissão de administração.
Participações
1.ª Participo á camara que o sr. Caetano Vellosa do Carvalhal, deputado pelo Funchal, não compareceu á sessão de hontem, nem á de hoje, e talvez, não comparecerá a mais algumas, por incommodo de saude. = Annibal Alvares da Silva.
2.ª [Participo a v. ex.ª cá camara que, por motivo justificado, deixei de comparecer, ás ultimas sessões. = Camara Leme.
3.ª O sr. Antonio Gonçalves da Silva e Cunha encarregou-me de participar á mesa que esta deixando de comparecer ás sessões por, motivo justificado. =, Costa Simões.
Inteirada
ORDEM DO DIA
Leu-se na mesa e entrou em discussão o seguinte
Projecto de lei n.º 29
Senhoras. — A vossa commissão de legislação examinou a proposta n.° 4-AB, do sr. deputado por Guimarães, Antonio Alves Carneiro, que tem por fim prorogar por cinco annos o praso do registo dos onus reaes, e isentar do pagamento, do pêllo os titulos admissiveis a registo, definitivo ou provisorio, quando fossem celebrados em, papel sem sêllo ou com sêllo inferior anteriormente á lei de 1 de julho de 1867 e respectivo regulamento.