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A proposito de remissões, em França tirou-se um grande partido dellas; entre nós nenhum; e o que tem acontecido é que o dinheiro das remissões tem sido gasto não sei como. Não tem. sido roubado, mas tem tido uma applicação que não devia ter. Pouco ou nada existe em cofre, porque se applicou a outras necessidades do paiz; mas effectivamente não devia ter sido desviado do fim para que a lei o destinou, que foi para contratar soldados (apoiados).

Ora eu entendia que, emquanto houvesse em cofre dinheiro de um homem que se remiu, não se podia dizer ao paiz: Dê-nos cá um homem para o serviço militar. Gaste o ministerio da guerra primeiro o dinheiro que tem em cofre antes de pedir mancebos.

Mas o que acontece é que se quer um homem, e o homem não apparece. E tambem não se faz grande esforço para que appareça, porque ha conveniencia em que o dinheiro fique em deposito; o ministerio da guerra não se afflige por não apparecer ninguem. Os homens que apparecem contratam-se, mas se não apparecem, paciencia, pois o dinheiro em cofre não faz despeza, e ha sempre outras cousas para que o applicar.

Mas o que resulta d'isto é uma grande injustiça para o povo. Talvez nenhum dos representantes do paiz ainda tenha dado por ella; entretanto nem por isso o paiz têm soffrido menos uma injustiça que não devia soffrer se houvesse mais escrupulo em applicar o dinheiro das remissões (apoiados).

Voltando outra vez á questão primitiva da reducção do tempo de serviço, eu entendo que é de grande vantagem; e sobretudo para a artilheria e cavallaria, porque tres annos são insufficientes; havendo certo premio e offerecendo-se certas vantagens dadas aos homens que quizerem continuar a servir, ha de apparecer sempre quem queira, e muito mais com o tempo de se.viço reduzido como fica; esta é a minha opinião.

Dou portanto todo o meu apoio a este projecto, e desejava que passasse n'esta sessão, e faço votos para que os illustres deputados o approvem, porque entendo que traz muito vantagem para o paiz, e será um meio de augmentar a força publica, obtendo um grande numero de homens habilitados a pegar em armas no momento de perigo.

Aproveito tambem a occasião para dizer a v. ex.ª o seguinte:

Li hoje, n'um d'esses jornaes de 10 réis, um artigo sobre escola de tiro nacional. Aqui esta o sr. Gavicho, meu vizinho de cadeira, que póde ser testemunha de que por quatro ou cinco vezes eu tenho lembrado, ha quatro annos a esta parte, ao governo a grande vantagem que. ha de resultar do estabelecimento d'estas escolas (apoiados). O governo e as camaras municipaes têem sempre meios para poderem estimular os mancebos a irem áquelle exercicio, e eu declaro francamente que desde o momento em que me dissessem que n'este paiz ha 5:000 mancebos bons atiradores, fazendo uso das armas de carregar pela culatra, attendendo á posição topographia do nosso paiz, desde esse momento declaro que não terei receio nenhum de qualquer força que nos quizesse aggredir ou atacar a nossa independencia (apoiados).

Portanto faço votos, não só por que este projecto seja approvado, mas lembro a conveniencia e necessidade mesmo, é este o meu mais vehemente desejo, de que se estabeleçam entre nós escolas de tiro nacional.

Póde haver alguns militares que não vejam com bons olhos o estabelecimento d'estas escolas, porque em occasião de desinteligencia entre o povo e a tropa podia isso ser inconveniente... mas primeiro que soldado, sou portuguez. Tambem o nosso exercito é essencialmente liberal, tem dado d'isso exuberantes provas. Ora, os meus immensos desejos pelo estabelecimento d'estas escolas são filhos do interesse que tenho pela independencia da patria (apoiados). Venha pois a escola de tiro nacional, e faço votos pelo seu desenvolvimento. (Vozes: — Muito bem.)

O sr. Cunha Vianna: — Não me opponho ao projecto em discussão desde que se diz, que só tem por fim estabelecer principios, mas parece-me ainda assim, que a occasião não era a mais opportuna para se approvar a reducção do tempo de serviço sem se tratar da lei de recrutamento.

Não tomei apontamentos do que disseram alguns illustres deputados que têem fallado sobre o assumpto, e nem mesmo tenho o projecto para ver e ler; ouvi-o ler uma vez apenas, e não estou muito seguro nas suas disposições, entretanto direi algumas palavras para expressar a minha opinião.

Diz-se que o serviço militar seja reduzido de cinco a tres annos. Isto é muito facil, mas como os mancebos que vem para o exercito têem de ser repartidos por todas as armas, e em todas ellas o tempo de serviço é o mesmo, differindo comtudo a instrucção, ha portanto n'isto algum inconveniente. Em tres annos podem-se ter suffriveis soldados de infanteria, mas de* artilheria e cavallaria não é possivel.

Com tres annos de serviço consegue-se que haja nos corpos do exercito, na infanteria, gente habilitada para servir de nucleo á formação de outros corpos compostos de 'gente pouco habilitada, mas para isto mesmo é necessario, estabelecer alguma cousa mais na lei do recrutamento. E isso o que se chama formar os bons quadros dos corpos, que não são compostos só de officiaes, mas de officiaes, sargentos e alguns soldados.

Qual é o modo de conseguir pelas nossas leis esses bons quadros? Não temos nenhum, porque temos na actual lei "do recrutamento uma disposição que destroe esses quadros; é a disposição relativa aos soldados contratados, aos substitutos, aos readmittidos, etc... Nada d'isto póde ser um bom quadro.

N'esta reducção do tempo de serviço de cinco a tres annos não fazemos mais do que imitar o que se faz lá fóra; é este o nosso antigo e constante costume.

O sr. Sá Carneiro: — Elles têem mais juizo do que nós.

O Orador: — Mas elles estão sempre a alterar o que fazem. E pergunto eu — seguimos nós á risca o que lá fóra se faz? Não seguimos. Nós vamos com dois artigos reduzir o tempo de serviço de cinco a tres annos, mas não dizemos como se ha de organisar a reserva. Lá fóra organisaram a guarda nacional movel, mas cá em Portugal logo que se falla em segunda linha ha um rumor que diz =não. E porque é que não se organisa entre nós a segunda linha? E porque estamos em tempo de paz. Esteja a camara certa de que não se organisa a segunda linha senão quando chegar o momento do perigo.

Portanto é uma completa ficção estarmos a imaginar que havemos de organisar a reserva para o anno que vem. Se a organisarmos ha de ser muito cára.

Eu não me opponho ao estabelecimento do tiro nacional. Já ha tiro allemão, haja tambem tiro portuguez. Mas o que eu digo é que nós já temos tiro portuguez. Na Beira, em Traz os Montes, e no Alemtejo, ha magnifico tiro. Vem de lá bellos caçadores. Eu já tenho visto alguns recrutas daquellas provincias atirarem ao alvo e acertarem cinco e seis vezes seguidas. Se organisarem porém o tiro nacional, ha de custar muito caro e não ha de servir para instrucção do exercito.

Quanto á idéa apresentada pelo illustre deputado, o sr. Pereira Dias, direi que ella é muito boa em theoria; seria excellente que todos os soldados soubessem ler e escrever, mas primeiro que isso succeda ha de passar uma geração inteira. Entretanto, diga-se a verdade, nós já temos mais soldados habilitados do que em outras epochas. Mas esperar que em tres annos de serviço no exercito possam os soldados fazer o serviço e juntamente aprender a ler e escrever, é desconhecer completamente a organisação e serviço do nosso exercito.

Por isso digo — voto os tres annos, e voto-os por uma rasão: é por sermos uma nação pequena. Não os voto por imitação, voto-os por sermos uma nação pequena e por desejar que o contingente annual seja maior, ao mesmo tempo que em dadas circumstancias póde ser chamada ás fileiras uma massa maior de combatentes do que actualmente, ainda que se não póde contar com essa massa senão para a infanteria. Para a cavallaria e artilheria não se deve esperar contingente algum.

O que é preciso é que nós na lei do recrutamento consideremos com muita attenção o modo de constituir os bons quadros. Depois convenho que licenceiem tudo quanto poderem.

Os bons quadros são os officiaes, os sargentos e um certo numero de soldados, mas soldados habilitados não só por estarem instruidos, mas por terem bom comportamento. Não basta sómente que elles saibam ensinar os deveres da disciplina e do serviço interno do quartel, é preciso que com o seu exemplo sirvam de alguma cousa para a moralidade dos que vem, porque nem todos vem com muita moralidade.

Não pretendo com isto fazer opposição ao projecto, nem me parece que elle a tenha, porque isto é uma cousa que esta na mente de todos; de uns, os militares, porque é um meio de haver maior numero de gente apta em dada occasião; e de outros, por que quem não é militar deseja tambem satisfazer com pouco tempo de serviço a esta obrigação.

E aproveito a occasião para declarar a v. ex.ª e á camara, que não aceito o dizer-se, como se tem repetidos muitas vezes, e como se lê em alguns livros, que o recrutamento seja um tributo. Não aceito esta qualificação.

O serviço militar não é um tributo, é um dever. Todo o cidadão tem obrigação de servir a sua patria, e aonde ha a lei da conscripção, presta-se um dever e não um tributo.

(Interrupção que não se ouviu.)

Isto são opiniões.

(Interrupção que não se ouviu.)

Então tambem é tributo de sangue o ser jurado, tambem são tributo de sangue outros serviços que se prestam ao paiz. Logo todos nós pagâmos tributo de sangue em todas as attribuições que exercemos, se tributo de sangue é o trabalho do homem.

Votou-se ha poucos dias um maximo de 30:000 homens, e outro maximo de 18:000. São dois maximos, para o minimo ser zero: é preciso que se saiba que quando se diz — haja 18:000 praças de pret, não são 18:000 soldados mettidos na fileira e promptos para todo o serviço. Promptos para todo o serviço não se apuram 13:000, e estes são para o serviço de todo o paiz e para o serviço de policia.

Não ha auctoridade que não requisite uma força para qualquer cousa, de maneira que o soldado anda sempre destacado em diligencias ou esta de guarda. E que tempo lhe resta para aprender a ler e a escrever?

Nós temos as escolas regimentaes montadas, mas o aproveitamento é muito pouco. Se estivesse preparado para esta discussão, podia apresentar esses resultados, porque ainda ha pouco na commissão de guerra, quando fazia parte d'ella, relatei um projecto apresentado pelo sr. D. Luiz da Camara Leme sobre escólas regimentaes, e tive occasião de colligir alguns dados estatisticos a esse respeito.

As escolas regimentaes não produzem nada. Ha mil e tantos matriculados, mas pouco podem aproveitar, porque não têem uma frequencia pela qual possam tirar um resultado satisfactorio.

Sinto não ver presente o sr. ministro da fazenda, o qual se tinha encarregado de dar explicações á camara por parte do sr. ministro da guerra. Por conseguinte eu não combatendo o projecto, entendia comtudo que não perdiamos nada se adiassemos este assumpto para janeiro. A camara não deseja isso, eu, não me opponho, mas peço ao governo que tome bem nota d'estas considerações.

O sr. Villaça: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que se prorogue a sessão até se votar este projecto, attendendo á sua urgencia.

Foi approvado este requerimento.

O sr. Sá Carneiro: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a. camara sobre se quer prorogar a sessão até se votar tambem o projecto n.° 14, que diz respeito ao generalato por armas. E um projecto em que o sr. marquez de Sá tem todo o empenho.

Foi rejeitado este requerimento.

O sr. Presidente: — Sobre a generalidade do projecto em discussão esta inscripto só o sr. Sá Carneiro, que tem a palavra.

O sr. Sá Carneiro: — Cedo da palavra.

Posto á votação o projecto, foi approvado na generalidade.

Entrou em discussão o

Artigo 1.°

O sr. Sá Carneiro: — Pedi a palavra para declarar que, se a reducção do tempo de serviço se apresentasse n'esta casa isoladamente, votaria contra; mas como eu tenho a certeza de que, votada a reducção do tempo de serviço, se ha de depois tratar da reorganisação da reserva, votei conscienciosamente este projecto.

Foi approvado o artigo 1.°, e seguidamente o artigo 2.º

O sr. Barão da Trovisqueira: — Requeiro a v. ex.ª para que se verifique a votação do artigo 2.°, que acaba de ter logar.

O sr. Secretario (José Tiberio): — O artigo 2.° foi approvado por 69 votos.

Foram approvados, sem discussão, os mais artigos do projecto.

O sr. Braamcamp: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

O sr. Montenegro: — Vou mandar para a mesa uma representação para a qual reclamo a solicitude do nobre ministro do reino.

Eu confesso que quando a li tive duvida em a acreditar, mas não pude deixar de me convencer de que o que ella diz é verdade, não só pela asseveração de pessoas que para mim merecem toda a confiança, mas pela assignatura de 325 pessoas do concelho de Vinhaes, e pessoas que não assignára de cruz, mas que assignam o seu nome por extenso, o que é digno de toda a consideração por ser n'um concelho da provincia de Traz os Montes onde a instrucção não esta muito derramada.

São conhecidos já d'esta assembléa os nefastos acontecimentos que deram logar á annullação da eleição de Vinhaes. O nobre ministro da justiça, que esta presente, foi relator do parecer da commissão, e sabe perfeitamente o que houve. Instaurou-se um processo, mas a amnistia depois lançou um véu sobre esses crimes; comtudo as auctoridades foram conservadas nos seus logares. Dizem que pouco depois começaram as represalias, foram continuadas as oppressões, e a proximidade das eleições a que se vae proceder deu logar a que no concelho de Vinhaes recrudecessem as perseguições, as ameaças e as violencias.

Vou ler apenas uma parte da representação.

Diz-se aqui (leu).

Vozes: — Ouçam, ouçam.

Não canço mais a attenção da camara com a leitura do resto d'esta representação.

Vozes: — A quem é dirigida a representação?

O Orador: — Aos srs. deputados da nação portugueza.

Effectivamente parece impossivel a existencia d'estes factos. Mas, repito, esta representação é dirigida aos srs. deputados da nação portugueza, é assignada por 325 pessoas do concelho de Vinhaes, competentemente reconhecidas as suas assignaturas pelo tabellião Antonio Joaquim Garcia. Chamo a attenção do governo para este objecto.

As auctoridades superiores do districto, e por consequencia o governo, creio que têem sido illudidos nas informações que têem vindo d'aquella localidade.

É facto que, quando ha um espancamento, diz-se logo = é da opposição =; mas examinado o caso, o espancado é em geral da opposição, e o espancador partidario da auctoridade.

E necessario pôr cobro a estes despotismos e a estas violencias. O emprego do despotismo e da violencia póde impor aos povos o silencio do terror, mas é um gravissimo attentado contra as instituições liberaes (apoiados).

Peço portanto toda a attenção do governo, e espero que o nobre ministro do reino tomará as providencias necessarias para que sejam respeitadas as liberdades dos povos do concelho de Vinhaes, e para que se ponha cobro ao despotismo que os opprime.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): — A camara acaba de ouvir ler parte de uma representação, que não póde deixar de fazer impressão na camara e no publico.

Quando de um ponto do paiz vem uma representação assignada por 325 cidadãos, que se dirigem á representação nacional, queixando-se de oppressão e despotismo local, ainda que haja exageração, deve haver um fundo de verdade (apoiados).

Estou ha pouco tempo no ministerio do reino. Estes acontecimentos já vão longe, datam da eleição, mas uma queixa igual a esta tive-a eu particularmente. Dirigiu-ma o bacharel Barreira, que se apresenta victima da prepotencia de outros seus vizinhos.

Pouco mais ou menos o que esta n'esta representação, que acaba de ser lida, acha-se na queixa que o que se diz offendido me fez. Eu fiz o que me cumpria. Mandei-a logo ao governador civil de Bragança, pedindo-lhe contas do que soubesse e do que havia de verdade n'este negocio.