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1673

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Assim succedeu!

Não posso pois deixar de saudar com profundo respeito e patriotica admiração, a entrada triumphal da fortaleza de Monsanto no orçamento do estado, com o seu luzido e espectaculoso estado maior.

Não sei se está convenientemente artilhada e defendida, o que podemos assegurar á Europa e ao mundo civilisado, é que está guarnecida com um esplendoroso e soberbo estado maior!

Pelo menos é o que consta por modo authentico do orçamento, onde se vê que com ella se gastam 3:600$000 réis!

Eu queria ainda, antes de passar a outro assumpto, renovar uma instancia que me parece ter sido feita pelo sr. Pinheiro Chagas, por mais de uma vez. Tanto eu como s. ex.ª, fallando n’este assumpto o anno passado, mostrámos a conveniencia de arrasar a maior parte d'essas praças, sobretudo as de segunda ordem, e de concentrar toda a nossa defeza nos pontos principaes, Lisboa e Porto.

Sr. presidente, parecerá talvez grande ousadia o entrometter-me, eu, simples curioso, desalumiado de conhecimentos especiaes, a entender e apreciar assumptos d'esta natureza; mas quando altenlâmo3 no que se passa na Hollanda e na Belgica; quando vemos que aquella construiu um campo intrincheirado para apoio do seu exercito, e esta deliberou fortificar apenas a cidade de Anvers, abandonando outras praças e fortalezas, e concentrando toda a defeza do paiz n'um só ponto, não posso deixar de me maravilhar do que se faz entre nós.

Não digo que fortifiquemos só Lisboa.

Não abandonemos o Porto, que é o centro e a cabeça das provincias do norte. (Apoiados.) Mas não posso approvar o systema de despender inutilmente as nossas escassas forças, e do disseminar os poucos recursos que temos, por differentes praças ou postos collocados nas fronteiras, de que o inimigo se apossaria facilmente é que não podem prestar apoio serio a uma defeza regular e efficaz.

Portanto, se estas praças só sorvem para dar gratificações aos commandantes e ao estado maior, com que fundamento e para que fim as havemos de conservar? Quer v. ex.ª ver que praças são estas? Temos por exemplo a praça de Setubal, que nos leva a gratificação de 72$000 réis; a praça de Marvão, que nos custa de gratificação 72$000 réis; a praça de Campo Maior, 72$000 réis; a praça de Arronches, 72$000 réis, e um sem numero de praças de segunda ordem que só figuram no orçamento para dar gratificações aos commandantes!

Abrimos o orçamento e vemos por exemplo: praça de Abrantes, gratificação ao commandante 120$000réis; praça de Belem, gratificação ao commandante 120$000 réis; praça de Setubal, gratificação ao commandante 72$000 réis; praça de Campo Maior, gratificação ao commandante réis 72$000; praça do Marvão, gratificação ao commandante 72$000 réis; praça do Extremoz, gratificação ao commandante 72$000 réis; fortaleza de Caminha, gratificação ao commandante 72$000 réis; praça de Villa Nova de Portimão, gratificação ao commandante 720000 réis, e como esta outras que não enumero para não cansar a camara. Para que servem estas praças? Podem, porventura, ser tomadas a serio n'um systema do defeza regular? Acredita o sr. ministro da guerra que o inimigo parará diante d'este simulacro de fortificações? Se estas praças o fortalezas não servem senão para fazer despeza, é necessario encorporal-as nos bens nacionaes, vendel-as e aproveitar o seu producto em melhoramentos serios da defeza nacional. (Apoiados.) Isto é o que tinha a dizer quanto a praças.

Agora permitta-me v. ex.ª que eu converse em som de paz e muito amigavelmente com o sr. presidente do conselho sobre cousas da guerra, o que mais ou menos estão relacionadas com este capitulo.

E creia s. ex.ª que não seguirei o exemplo dos oradores

que me precederam, porque hei de colher quanto poder s velas áimaginação e diligenciar ser breve nas considerações que tenho a fazer.

Sr. presidente, quando quiz estudar o orçamento do ministerio da guerra, fui ver qual era a despeza que se fazia com este ministerio no anno anterior aquelle em que o sr. presidente do conselho assumiu a direcção dos negocios da guerra. Fui ás contas de 1870 e 1871, e vi que a despeza liquidada pertencente a este anno foi de 3.453:000$000 réis, e a despeza paga, propria do anno, de 3.284:000$000 réis.

A despeza do anno corrente, segundo o orçamento rectificado, é de 4.320:000$000 réis de despeza ordinaria, e 913:000$000 réis de despeza extraordinaria, o que faz a importancia de 5.233:000$000 réis, havendo portanto lima differença a mais superior a 2.200:000$000 réis.

A despeza proposta no orçamento de 1871-1872 foi de 3.505:000$000 réis. Comparada com a despeza do anno corrente, como consta do orçamento rectificado, sem contar a despeza extraordinaria, que é de 913:000$000 réis, teremos uma differença a mais, em 1878-1879, de 815:000$000 réis; e fazendo o confronto com a somma pedida para 1879-1880, que é de 4.305:000$000 réis, só do despeza ordinaria, acharemos ainda assim um augmento de despeza de 800:000$000 de 1871-1872 a 1879-1880. Quer dizer, o sr. Fontes desde que entrou no ministerio da guerra em 1871 augmentou a despeza ordinaria e permanente em 800:000$000 réis! Isto é o que certificam os documentos officiaes.

E quando se augmenta assim a despeza ordinaria do ministerio em tão curto espaço de tempo, quando por tal modo se acrescentam os encargos permanentes do orçamento, é licito ás opposições perguntar quaes foram os melhoramentos correspondentes áquelles encargos, quaes as reformas com que s. ex.ª assignalou a sua passagem na administração do estado.

Não estranhe, portanto, o sr. presidente do conselho, que eu seja um pouco exigente nas contas que lhe vou pedir. Não posso deixar de o fazer no uso do meu direito e no desempenho dos meus deveres.

Começo por fazer a v. ex.ª uma declaração franca e leal. Quasi tudo que sei de assumptos de guerra, que é bem pouco, quasi nada, devo-o á lição de um notavel documento, que é o relatorio do sr. presidente do conselho, apresentado ás côrtes em 1873, relatorio que tenho lido, estudado e meditado com a profundeza que cabe ás minhas modestas faculdades.

Pena foi, e grande lastima para todos nós, que s. ex.ª interrompesse aquella saudavel pratica, e não continuasse a apresentar á camara relatorios tão lúcidos, complexos o illustrativos, como aquelle que estou celebrando.

O sr. ministro da guerra entendeu que depois de ter dado conta das auctorisações que lhe foram concedidas em 1872-1873, lhe não corria a obrigação de dar mais informações ás côrtes sobre os seus actos..

Vejo-me portanto obrigado, quando quizer dizer alguma cousa em assumptos militares, a recorrer aquelle precioso relatorio, que é o meu vademécum, o meu expositor, o meu livro dilecto, aquelle que me acompanha para toda a parte, que até quando saio de Lisboa para ir espairecer á provincia, não deixo de levar commigo, e que tenho como o melhor e mais auctorisado commentario das opiniões do sr. ministro da guerra, e como o mais perfeito compendio, onde possa corrigir-se a minha ignorancia e illustrar-se o meu espirito.

Quer v. ex.ª saber o que o sr. Fontes dizia n'esse relatorio?

O sr. Fontes descrevia com verdade a situação militar do reino, expondo como a força publica era insufficientissima, e dizendo que era mister prover de remedio a este deploravel estado de cousas, o depois de emittir a sua opinião sobre o serviço militar obrigatorio, que lhe, sorria então como

Sessão nocturna de 12 de maio de 1879