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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E devo dizer a s. ex.ª que de todas as organisações militares das differentes nações que conheço, é a da Dinamarca aquella que mais captiva e attrahe as minhas sympathias.

Aquelle pequeno paiz depois que ficou vencido na lucta gigantea que travou com duas das mais poderosas nações do mundo, depois de multiplicar inutilmente os assombrosos testemunhos do seu heroismo, entendeu que devia constituir uma séria organisação militar em harmonia com os recursos do seu thesouro.

E, na verdade, póde conseguir o seu fim'.

Organisou o seu exercito em termos e por maneira que póde assegurar a defeza da sua independencia sem prejudicar os interesses das industrias, nem os direitos e commodidades dos cidadãos.

E este o unico paiz, de que tenho noticia, onde está perfeitamente realisado o serviço obrigatorio e pessoal; mas esse principio está combinado por tal maneira com as conveniencias individuaes dos cidadãos, que nem as industrias soffrem, nem a defeza nacional padece.

Para este importante assumpto chamo com particular instancia a attenção do sr. ministro da guerra.

Entendo que se póde organisar militarmente o paiz recorrendo ao serviço militar obrigatorio; mas como não ambiciono o -óptimo, e me contento com o possivel, com o que é pratico, com o melhor que podemos alcançar na conjunctura presente, parece-me que nos deviamos limitar por ora a executar a disposição da lei do 9 de setembro de 1868, a que ha pouco alludi, e que mandou comprehender na reserva os mancebos sorteados, mas não recrutados.

V. ex.ª sabe que a lei de 1855 manda passar á reserva os individuos que completarem os annos de serviço effectivo.

Aquella lei do 1868 mandou que fossem considerados na reserva os individuos sorteados e não recrutados.

Parece-me que com estes dois factores se podia organisar um exercito respeitavel e numeroso, que assegurasse eficazmente a defeza do paiz.

Citarei ao sr. presidente do conselho um exemplo que elle necessariamente conhece tão bem ou melhor do que eu. E o da Hespanha.

Como v. ex.ª sabe, publicou-se em 1877 na Hespanha uma nova lei do recrutamento, tornando o serviço militar obrigatorio, mas admittindo a remissão a dinheiro.

O tempo de serviço, que entre nós é de tres annos no effectivo, foi ali elevado a quatro annos, e os mancebos que são sorteados, mas não apurados, isto é, áquelles em quem não cáe a sorte, ficam fazendo parte da reserva.

Li ha pouco o regulamento d'aquella lei e parece-me que as disposições ahi contidas são perfeitamente applicaveis entre nós.

Penso que o sr. ministro da guerra, aproveitando as disposições da lei de 1868, poderia colher ali os elementos bastantes para a organisação da primeira o da segunda reserva, constituindo a primeira os individuos saídos do serviço effectivo, e a segunda áquelles que tivessem sido sorteados e não apurados.

Assim parece-me que s. ex.ª poderia assegurar por modo rasoavel e efficaz a defeza do reino.

Para chegar a essa conclusão recorro ás informações que se encontram no relatorio do sr. ministro da guerra, e por ahi calculo que s. ex.ª com uma reserva organisada pelo modo que indiquei, em oito annos poderia obter uma força de 150:000 homens.

Desejo, pois, saber se o sr; ministro da guerra está resolvido a trazer á camara uma proposta de lei n'esse sentido.

É necessario organisar promptamente as reservas, ou então, se temos que renunciar á satisfação d'essa necessidade, reduzir largamente as despezas que fazemos com o exercito. (Apoiados.) O que não póde continuar por fórma alguma, é esta situação lastimosa em que nos encontrámos, deixando correr a pique as finanças do estado e gastando ao mesmo tempo uma somma avultadissima com o exercito, que, por mais valente o disciplinado que seja, não póde, pelas cireumstancias em que está collocado, acudir n'uma situação difficil á defeza do paiz. (Apoiados.)

Portanto, é necessario organisar as reservas, como disse, ou fazer largas reducções na despeza no ministerio da guerra, para que tenhamos as finanças bem organisadas, já que não podemos ter a força publica constituida á altura das nossas necessidades. (Apoiados)

Pondo agora ponto n'este assumpto, e partindo do principio de que desde que existe exercito é necessario mantel-o, aperfeiçoal-o ou melhoral-o constantemente, pergunto I ao sr. ministro que tem s. ex.ª feito n'esse sentido, desde que está gerindo aquelle ministerio?

Servir-me-ha de argumento, nas observações que vou fazer, um periodo excellentemente redigido do relatorio de s. ex.ª, que passo a ler.

(Leu)

Faço minhas estas palavras de s. ex.ª

Não se póde comprehender que uma nação que tem exercito, o conserve de modo que não esteja armado e disposto para desempenhar a espinhosa e grave missão que lhe incumbe. (Apoiados.) Esta é a verdade. (Apoiados)

Tambem o sr. ministro da guerra, no relatorio a que me tenho referido, passando em revista os diversos ramos do serviço militar, para os quaes chamava a attenção publica, e descrevendo o estado em que se encontravam esses serviços, promettia em relação a todos elles apresentar varias medidas. Até hoje nada tem feito.

O sr. presidente do conselho encareceu as vantagens do corpo de estado maior.

Effectivamente o corpo de estado maior é o pensamento, a vida e, por assim dizer, a cabeça dos exercitos.

O sr. Fontes não se atreveu a resolver o problema, que ainda hoje se debate, se aquelle corpo devia ser aberto a todas as armas, como é hoje opinião predominante, ou se devia constituir um corpo fechado e especial.

Deixou de lado essa questão, não ousou supprimir o actual corpo de estado maior, e acabou por propor a sua reforma.

Sabe v. ex.ª o que aconteceu a este projecto?

Morreu nas commissões. Nunca chegou a ser lei.

A respeito da arma de engenheria s. ex.ª encareceu as vantagens d'aquella arma que faz a excellencia dos exercitos modernos, e declarou que havia de empenhar as suas forças no intuito do a reformar e melhorar. Pois nada fez. Deixou-a pelo contrario sujeita a tal indecisão e tamanha contradicção nas leis que lhe dizem respeito, que hoje é impossivel saber-se que legislação a governa.

E o sr. presidente do conselho quem declara no relatorio a que me estou referindo, que a arma de engenheria é regida pelo decreto de 30 de outubro de 1808 que extinguiu a engenheria civil, e pelo decreto do 13 de dezembro de 1869 publicado pelo sr. Luiz Maldonado na hypothese de existir a engenheria civil, ressuscitada pelo sr. Lobo d'Avila n'aquelle anno.

Veja v. ex.ª como se hão do conciliar duas leis com disposições publicadas para hypotheses diversas.

Mas sabe v. ex.ª porque o sr. ministro da guerra não publicou ainda providencia alguma a este respeito?

E porque lhe convem o arbitrio illimitado.

Como não ha lei, quem governa é o sr. presidente do conselho. Como não ha regra nem limites á sua vontade, o sr. Fontes nomeia quem lhe parece para os differentes cargos, e promove ao seu sabor. Quem paga é a nação. Repare v. ex.ª para a verba dos supranumerarios, o verá o resultado pratico da interpretação que o sr. Fontes dá ás leis que regulam a engenheria.

Desde que s. ex.ª está no ministerio ainda não teve tempo para fazer uma proposta do lei para se ficar sabendo