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Sessão nocturna de 12 de maio de 1879

Presidencia do ex.ªs sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

í Antonio Maria Pereira Carrilho {Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão do capitulo 4.º do orçamento do ministerio da guerra. Faliam os srs. Adriano Machado, Si Carneiro, Luciano de Castro e presidente do conselho á o ministros.

Abertura — Ás oito horas e meia da noite.

Presentes á abertura da cessão 58 deputados—Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Alfredo de Oliveira, Torres Carneiro, Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches' de Castro, Cazimiro Ribeiro, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Palma, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Brandão o Albuquerque, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Frederico Laranjo, Frederico da Costa, José Guilherme, Namorado, Teixeira do Queiroz, Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Jacome, Rodrigo do Menezes, Visconde do Balsemão, Visconde do Moreira do Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão,. Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Caetano cio Carvalho, Diogo de Macedo, Goes Pinto, Mesquita o Castro, Guilherme do Abreu, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Scarnichia, João Ferrão, Figueiredo do Faria, José Luciano, Sousa Monteiro, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Visconde da Aguieira.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Braamcamp, Emilio Brandão, Lopes Mendez, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Finto de Magalhães, Neves Carneiro, Saraiva do Carvalho, Victor dos Santos, Avelino do Sousa, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Moreira Freire, Filippe de Carvalho Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Frederico Arouca. Cesta Pinto, Anastacio de Carvalho, Melicio, J. A. Ornellas do Matos, Tavares de Pontes, Rodrigues de …, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Lourenço do Carvalho, Almeida Macedo, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão do capitulo 4.º do orçamento do ministerio da guerra

O sr. -Adriano Machado: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Sá Carneiro: — Sr. presidente, deseja o sr. Adriano Machado que se implante entre nós o systema da organisação militar Suissa, o mais economico de todos os systemas da Europa; mas eu creio que a implantação d'esse systema entre nós é uma verdadeira utopia, porque a ella se oppõem os costumes do povo, a situação geographica o topographica do nosso paiz, as condições do solo e talvez as politicas; alem d'isto, admittindo que as condições que expuz não servissem do embaraço á adopção do systema suisso, seria nesessario, para realisar esse systema em Portugal, que principiássemos desde já a preparar a infancia para esse systema do organisação militar se converter n'uma realidade d'aqui a vinte e cinco a trinta annos.

Sr. presidente, v. ex.ª sabe que na Suissa as escolas de tiro existem officialmente em todos os cantões, existem por conta da confederação, e muitas existem a expensas de particulares.

O tiro ao alvo, sr. presidente, é um divertimento popular na Suissa para que ha premios estabelecidos; esta distracção corresponde ao folguedo do nosso povo nas romarias, com a differença que da distracção dos suissos resulta a extraordinaria vantagem de utilisar-se em defeza da sua independencia, se ella for ameaçada.

Deseja o sr. Adriano Machado uma organisação militar que a todos agrade; ora, eu creio que o desejo de s. ex.ª nunca será satisfeito, porque não comprehendo que haja uma organisação militar que possa agradar a todos, porque essa organisação ha de trazer uns certos encargos, e de encargos, v. ex.ª sabe que poucos gostam, principalmente áquelles sobre quem tiverem de pesar.

Sr. presidente, a organisação de um exercito, alem do ser um trabalho muito complexo, é um trabalho de elevada transcendencia, e muito grave, para os destinos de um povo o para as suas finanças.

Ordem publica, finanças o independencia são considerações que devem actuar sempre no animo dos encarregados de um trabalho tão serio e gravo como é este.

Eu ouvi exprimir ao sr. Dias Ferreira o desejo do reduzir o nosso exercito, e para isto adduziu os exemplos do Brazil e dos Estados Unidos da America; ora, sr. presidente, não sabem todos que as despezas na guerra da America foram do tal ordem, que se calculou que com as despezas feitas em quatro annos se teria pago por espaço de sessenta annos a um exercito da força do 100:000 homens!

E as vidas de centos de milhares de homens que morreram n'essa guerra! E a assolação do paiz! E a miseria a que se viram reduzidos centos do milhares dos habitantes americanos, e a paralisação do commercio d'aquelle paiz essencialmente commercial, do que resultou uma crise commercial que se estendeu por toda a Europa, amargo fructo d'aquella guerra nefasta?

O Brazil tem um exercito do 13:000 homens, e poderia o Brazil prescindir d'esse mesmo exercito, porque não carece d'elle para sustentar a sua independencia, que nação nenhuma ameaça.

A policia está a cargo dos governos provinciaes; n'uma palavra, o que se disser a respeito do exercito brazileiro nada colhe para o nosso exercito, porque as condições politicas e geographicas do nosso paiz são totalmente diversas das do Brazil.

O sr. presidente do conselho e ministro da guerra pede um exercito de 30:000 homens, pede o exercito que a lei marca; mas como se disse uma vez que a força a pagar

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seria, de 18:000 homens, entende a opposição que esta cifra não póde ser augmentada.

Esta cifra, sr. presidente, augmenta conforme as necessidades do serviço o exigem.

Eu tenho ouvido, sr. presidente, accusar o sr. ministro da guerra por não ter organisado o exercito o a reserva; pela rainha parte eu não percebo o que a opposição quer. Quer economias a todo o transe, e eu tambem as quero; para realisar economias exigem a reducção do exercito; mas ao mesmo tempo censura o governo por não ter organisado o exercito e a reserva. Ora a opposição, que sabe que reorganisação de exercito e organisaçao da reserva imporia augmento de despeza, e que insiste na sua accusação, ou não diz o que sente, ou é incoberente. O sr. ministro é accusado pelo que fez, e pelo que deixou de fazer, talvez em attenção ás nossas finanças, que se não são desesperadas não são prosperas.

Fallou tambem nas despezas feitas com as fortificações, systema de defeza com que não sympathiso, porque eu não gosto de fortificações nos arrabaldes da povoação que ge pretende defender.

Mas quem iniciou o actual systema de fortificações foi o sr. marquez de Sá, e porventura queria a opposição que parassem as obras do defeza? N'este caso o dinheiro já consumido nas fortificações ficaria inutilisado!

Como disse, eu não gosto do systema do fortificações que se acham em construcçâo, e (le certo á mento do sr, Sá da Bandeira não podia vir a idéa de uma fortificação que servirá apenas para tratar do uma capitulação.

A defeza pelo lado de terra está nas linhas do Torres Vedras, que todos os escriptores militares denominam do famosas.

O engenheiro mais distincto da Europa, o sr. Brialmont, n'um livro que publicou em 1876 — A defeza dos estados e os campos intrincheirados— a paginas 9, compara a posição de Annibal na Italia em Binutium, com as linhas de Torres Vedras. -

A idéa pois do sr. Sá da Bandeira, não prejudicou as linhas do Torres Vedras, que seria a primeira linha.

Sr. presidente, voltando á questão da reducção do exercito, não posso convencer-me que deputados tão illustrados e tão patriotas proponham essa reducção, não se lembrando que as reservas era que tanto fallam o que tanto desejam, se recrutam no exercito, porque reserva que não saísse do exercito do linha de bem pouco serviria na maneira do fazer a guerra na actualidade.

Quanto ao recrutamento obrigatorio pessoal, eu sou apologista d'este systema, assim como sou contrario ao systema da promoção do almanach; quero que se considere antiguidade, mas de entre os mais antigos, que se pretira o merito á antiguidade.

O sr. Dias Ferreira diz que havendo boas finanças, ha exercito; ha tudo, eu concordo com o illustre deputado, mas o dinheiro que é tudo, póde inutilisar-se.

Carthago podia cobrir os mares com as suas esquadras e levantar exercitos, e assim que mandou um exercito á Italia, Annibal atravessou o Mediterraneo, a Hespanha, o Rbodano, e os Alpes, derrotou os romanos em tres batalhas successivas no Trebia, no Tesino, e proximo ao lago Trasimene, e n'uma quarta batalha completamente em Cannas, mas os romanos com a boa lei do recrutamento que tinham, poderam levantar novos exercitos, e conseguiram expulsar Annibal da Italia, no fim de treze annos.

Pois a historia não nos mostra nações ricas subjugadas a despeito das suas riquezas?

Os persas e os chins, os primeiros mestres da civilisação, não perderam a sua independencia a despeito do seu commercio, do seu luxo e da sua riqueza?

Pelas mesmas causas o pelos mesmos effeitos o que resta do Egypto? As pyramides para attestarem á posteridade a grandeza d'aquelle povo.

De que serviram a Perseu os thesouros fabulosos que tinha amontoados em Pella contra o ferro dos soldados romanos, que despedaçaram as armas douradas, e os escudos do prata da legião-agema?

De que serviu aos francezes na guerra de 1870-1871 a sua prosperidade financeira? Serviu lhes para que os estrangeiros abandonassem mais cedo o territorio francez?

Dinheiro, dinheiro e mais dinheiro para a guerra; mas se apesar do muito dinheiro, nós não nos prepararmos a tempo para resistirmos aos estrangeiros, que attentarem contra a nossa independencia, as nossas boas finanças servirão mais para os estrangeiros miseraveis, mas vencedores, que para os ricos vencidos.

As opposições, negando ao exercito os meios pedidos para a força publica, têem em differentes epochas comprometido a independencia da patria.

O marechal Niel pediu ao corpo legislativo meio3 para reparar as praças, armal-as e muitos melhoramentos que era, necessario effectuar na guarda movei.

E provavel que o corpo legislativo se arrependesse em 1870 do ter negado ao sr. marechal Niel os meios que lho pedíra, mas então o arrependimento foi tardio.

Sr. presidente, eu lamento não estar de accordo com a opposição, sobre os meios de provarmos o nosso commum patriotismo, com relação ás cousas do exercito; mas como o fim que todos nós desejámos é o mesmo, eu espero que a opposição dentro em pouco modificará as suas opiniões ácerca do que mais convem á força publica do nosso paiz, de que todos queremos a integridade acima do tudo.

O sr. Luciano de Castro: — Desejava poder dispor de bastantes recursos physicos para entrar n'cs(e debate; mas v. ex.ª sabe que um incommodo, posto que ligeiro, mas que ainda assim me fez soffrer bastante, não consentiu que eu estudasse tão profundamente, como desejava, este assumpto, nem me deixou as forças necessarias para uma larga discussão; todavia, julgo-me compromettido a dar a minha opinião sobre alguns pontos de organisaçao militar que têem sido debatidos esta casa, sem me considerar desobrigado do dizer tambem algumas palavras sobre o assumpto principal que está em discussão, que é o capitulo 4.° do orçamento do ministerio da, guerra, que diz respeito ás praças de guerra e pontos fortificados.

Começarei por fazer um reparo, ácerca do qual o sr. ministro da guerra dará explicações, se julgar que as merece; e é que, no relatorio que s. ex.ª apresentou á camara como ministro da guerra, em 1874, considerava como praças de primeira ordem, como praças principaes do reino, Elvas e Almeida, entro outras. Maravilha-mo ver que a praça de Almeida figura no orçamento como praça de segunda ordem, para se dar uma gratificação de 72$OOO réis a um commandante!

Se s. ex.ª considerava em 1874 como uma das principaes praças do reino a do Almeida, parecia natural que fizesse elevar no orçamento, esta praça a praça de guerra do primeira ordem. Não acontece porém assim Almeida, que s. ex.ª considerava como praça de primeira ordem, figura apenas no orçamento como praça de segunda ordem e para o effeito de se dar a gratificação de 72$000 réis!

Em segundo logar, nota se que a dotação das praças de guerra apparece este anno com um augmento do 8:600$000 réis sobre o anno anterior. Fui procurar as rasões d'este augmento, e acabei-as na despeza com a nova praça do guerra do Monsanto. Não digo isto para censurar o sr. presidente do conselho. Desde que se tuba votado que a fortaleza de Monsanto fosse elevada a praça de guerra do primeira ordem, era justo que a dotassem convenientemente e em harmonia com a sua nova situação militar.

V. ex.ª ha de estar lembrado de que eu, na sessão do anno passado, futurei o que havia do acontecer com esta fortaleza.

Eu disse que nos viria a custar cerca de 4:000$000 réis.

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Assim succedeu!

Não posso pois deixar de saudar com profundo respeito e patriotica admiração, a entrada triumphal da fortaleza de Monsanto no orçamento do estado, com o seu luzido e espectaculoso estado maior.

Não sei se está convenientemente artilhada e defendida, o que podemos assegurar á Europa e ao mundo civilisado, é que está guarnecida com um esplendoroso e soberbo estado maior!

Pelo menos é o que consta por modo authentico do orçamento, onde se vê que com ella se gastam 3:600$000 réis!

Eu queria ainda, antes de passar a outro assumpto, renovar uma instancia que me parece ter sido feita pelo sr. Pinheiro Chagas, por mais de uma vez. Tanto eu como s. ex.ª, fallando n’este assumpto o anno passado, mostrámos a conveniencia de arrasar a maior parte d'essas praças, sobretudo as de segunda ordem, e de concentrar toda a nossa defeza nos pontos principaes, Lisboa e Porto.

Sr. presidente, parecerá talvez grande ousadia o entrometter-me, eu, simples curioso, desalumiado de conhecimentos especiaes, a entender e apreciar assumptos d'esta natureza; mas quando altenlâmo3 no que se passa na Hollanda e na Belgica; quando vemos que aquella construiu um campo intrincheirado para apoio do seu exercito, e esta deliberou fortificar apenas a cidade de Anvers, abandonando outras praças e fortalezas, e concentrando toda a defeza do paiz n'um só ponto, não posso deixar de me maravilhar do que se faz entre nós.

Não digo que fortifiquemos só Lisboa.

Não abandonemos o Porto, que é o centro e a cabeça das provincias do norte. (Apoiados.) Mas não posso approvar o systema de despender inutilmente as nossas escassas forças, e do disseminar os poucos recursos que temos, por differentes praças ou postos collocados nas fronteiras, de que o inimigo se apossaria facilmente é que não podem prestar apoio serio a uma defeza regular e efficaz.

Portanto, se estas praças só sorvem para dar gratificações aos commandantes e ao estado maior, com que fundamento e para que fim as havemos de conservar? Quer v. ex.ª ver que praças são estas? Temos por exemplo a praça de Setubal, que nos leva a gratificação de 72$000 réis; a praça de Marvão, que nos custa de gratificação 72$000 réis; a praça de Campo Maior, 72$000 réis; a praça de Arronches, 72$000 réis, e um sem numero de praças de segunda ordem que só figuram no orçamento para dar gratificações aos commandantes!

Abrimos o orçamento e vemos por exemplo: praça de Abrantes, gratificação ao commandante 120$000réis; praça de Belem, gratificação ao commandante 120$000 réis; praça de Setubal, gratificação ao commandante 72$000 réis; praça de Campo Maior, gratificação ao commandante réis 72$000; praça do Marvão, gratificação ao commandante 72$000 réis; praça do Extremoz, gratificação ao commandante 72$000 réis; fortaleza de Caminha, gratificação ao commandante 72$000 réis; praça de Villa Nova de Portimão, gratificação ao commandante 720000 réis, e como esta outras que não enumero para não cansar a camara. Para que servem estas praças? Podem, porventura, ser tomadas a serio n'um systema do defeza regular? Acredita o sr. ministro da guerra que o inimigo parará diante d'este simulacro de fortificações? Se estas praças o fortalezas não servem senão para fazer despeza, é necessario encorporal-as nos bens nacionaes, vendel-as e aproveitar o seu producto em melhoramentos serios da defeza nacional. (Apoiados.) Isto é o que tinha a dizer quanto a praças.

Agora permitta-me v. ex.ª que eu converse em som de paz e muito amigavelmente com o sr. presidente do conselho sobre cousas da guerra, o que mais ou menos estão relacionadas com este capitulo.

E creia s. ex.ª que não seguirei o exemplo dos oradores

que me precederam, porque hei de colher quanto poder s velas áimaginação e diligenciar ser breve nas considerações que tenho a fazer.

Sr. presidente, quando quiz estudar o orçamento do ministerio da guerra, fui ver qual era a despeza que se fazia com este ministerio no anno anterior aquelle em que o sr. presidente do conselho assumiu a direcção dos negocios da guerra. Fui ás contas de 1870 e 1871, e vi que a despeza liquidada pertencente a este anno foi de 3.453:000$000 réis, e a despeza paga, propria do anno, de 3.284:000$000 réis.

A despeza do anno corrente, segundo o orçamento rectificado, é de 4.320:000$000 réis de despeza ordinaria, e 913:000$000 réis de despeza extraordinaria, o que faz a importancia de 5.233:000$000 réis, havendo portanto lima differença a mais superior a 2.200:000$000 réis.

A despeza proposta no orçamento de 1871-1872 foi de 3.505:000$000 réis. Comparada com a despeza do anno corrente, como consta do orçamento rectificado, sem contar a despeza extraordinaria, que é de 913:000$000 réis, teremos uma differença a mais, em 1878-1879, de 815:000$000 réis; e fazendo o confronto com a somma pedida para 1879-1880, que é de 4.305:000$000 réis, só do despeza ordinaria, acharemos ainda assim um augmento de despeza de 800:000$000 de 1871-1872 a 1879-1880. Quer dizer, o sr. Fontes desde que entrou no ministerio da guerra em 1871 augmentou a despeza ordinaria e permanente em 800:000$000 réis! Isto é o que certificam os documentos officiaes.

E quando se augmenta assim a despeza ordinaria do ministerio em tão curto espaço de tempo, quando por tal modo se acrescentam os encargos permanentes do orçamento, é licito ás opposições perguntar quaes foram os melhoramentos correspondentes áquelles encargos, quaes as reformas com que s. ex.ª assignalou a sua passagem na administração do estado.

Não estranhe, portanto, o sr. presidente do conselho, que eu seja um pouco exigente nas contas que lhe vou pedir. Não posso deixar de o fazer no uso do meu direito e no desempenho dos meus deveres.

Começo por fazer a v. ex.ª uma declaração franca e leal. Quasi tudo que sei de assumptos de guerra, que é bem pouco, quasi nada, devo-o á lição de um notavel documento, que é o relatorio do sr. presidente do conselho, apresentado ás côrtes em 1873, relatorio que tenho lido, estudado e meditado com a profundeza que cabe ás minhas modestas faculdades.

Pena foi, e grande lastima para todos nós, que s. ex.ª interrompesse aquella saudavel pratica, e não continuasse a apresentar á camara relatorios tão lúcidos, complexos o illustrativos, como aquelle que estou celebrando.

O sr. ministro da guerra entendeu que depois de ter dado conta das auctorisações que lhe foram concedidas em 1872-1873, lhe não corria a obrigação de dar mais informações ás côrtes sobre os seus actos..

Vejo-me portanto obrigado, quando quizer dizer alguma cousa em assumptos militares, a recorrer aquelle precioso relatorio, que é o meu vademécum, o meu expositor, o meu livro dilecto, aquelle que me acompanha para toda a parte, que até quando saio de Lisboa para ir espairecer á provincia, não deixo de levar commigo, e que tenho como o melhor e mais auctorisado commentario das opiniões do sr. ministro da guerra, e como o mais perfeito compendio, onde possa corrigir-se a minha ignorancia e illustrar-se o meu espirito.

Quer v. ex.ª saber o que o sr. Fontes dizia n'esse relatorio?

O sr. Fontes descrevia com verdade a situação militar do reino, expondo como a força publica era insufficientissima, e dizendo que era mister prover de remedio a este deploravel estado de cousas, o depois de emittir a sua opinião sobre o serviço militar obrigatorio, que lhe, sorria então como

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uma idéa sympathica, mas em cuja realisação não acreditava, ou que suppunha inopportuna, s. ex.ª acabava por dizer: «nas actuaes cireumstancias, o meio mais pratico para sairmos d'este estado, e ao mesmo tempo de mais incontestavel vantagem, é a organisação das reservas».

Isto é o que o sr. Fontes dizia a respeito da situação militar do reino, a qual se lhe afigurava irregular, imperfeita, defeituosa e necessitada de prompto remedio.

O meio mais pratico o ao mesmo tempo de incontestavel vantagem para sairmos de tão lastimoso estado, é a organisação das reservas, dizia s. ex.ª; e as reservas não se podem organisar sem dinheiro o sem que se cumpra religiosamente a lei do recrutamento, acrescentava o distincto estadista.

Ora, pergunto eu: Faltaria n'este espaço de cinco annos que vae decorrido desde 1874 até hoje algum d'estes elementos ao sr. Fontes, para realisar a organisação das reservas?

Dinheiro certamente não faltou. 1 Nós sabemos perfeitamente que tem havido dinheiro para o Pimpão, para a penitenciaria, para as obras publicas do Algarve, (Apoiados.) para os desperdicios do tribunal militar de Santa Clara e para o mais que todos conhecem.

Sabemos que não tem faltado dinheiro para toda a especie de larguezas. (Apoiados)

Sabemos que não tem faltado nunca dinheiro quando é preciso fazer demonstrações apparatosas para se affirmar a força e o poderio do sr. Fontes em luzidas paradas.

Sabemos que nunca tem faltado dinheiro para as despezas de simples luxo, de mero apparato e de ostentosa prodigalidade. (Apoiados)

Então como é que o sr. ministro da guerra póde hoje dizer que lhe faltou o dinheiro para organisar as reservas, que s. ex.ª ao mesmo tempo affirma ser a unica idéa séria o pratica, o unico meio realisavel de melhorar a situação militar do reino? (Apoiados.)

E para a organisação das reservas não seria necessario muito dinheiro, segundo o que consta de um relatorio elaborado por uma commissão nomeada no tempo do sr. marquez do Sá da Bandeira, em 1868, para propor a lei que havia de organisar as reservas, commissão de que faziam parte homens insuspeitos para o sr. ministro da guerra, militares competentissimos pelo seu saber e pela sua experiencia, como é, entre outros, o sr. general Palmeirim, que já não pertence a esta camara, mas que tenho o prazer do ver presente.

Essa commissão apresentando ao governo em 1869 o sou parecer, no qual propunha differentes alvitres, differentes expedientes para regular a organisação da reserva, acabava por avaliar a despeza annual a fazer com essa organisação, nos termos da lei do 9 de setembro de 1868, em 200:000$000 réis.

Qual seria o portuguez tão descaroavel, tão avaro, tão escasso de patriotismo, tão apegado ao seu dinheiro que não viesse aqui votar espontanea o alegremente ao sr. presidente do conselho os 200:000$000 réis annuaes que elle pedisse para crear as reservas? (Apoiados)

Pois quem negará 200:000$000 réis para se organisar a defeza do paiz? Ninguem.

A educação militar é indispensavel para que o paiz possa defender-se em momentos de perigo. E essa nunca se alcançará sem a organisação das reservas.

Se o sr. ministro da guerra quizesse proceder com prudencia e sisudez proprias de quem gere os negocios do estado, e essas qualidades nunca faltaram ao sr. presidente do conselho, havia do encontrar grande facilidade em conseguir os meios indispensaveis para acudir aquella instantissima despeza.

Não acharia s. ex.ª no ministerio da guerra serviços mal organisados, ou indevidamente retribuidos, onde podesse auferir a receita necessaria para occorrer a esses encargos?

A rasão, pois, que o sr. ministro da guerra allegava em 1874 para não organisar a reserva, a falta de dinheiro, não póde colher, porque todos conhecemos a historia da sua gerencia desde 1874 até hoje.

(Interrupção)

Eu já disse mais do uma vez n'esta camara que eu não votaria 200:000$000 réis por anno, mas votaria réis 600:000$000, ou ainda mais se fosse necessario, para a organisação da reserva, por maneira que o exercito possa levantar-se á altura da sua elevadíssima missão.

Nós não recusámos os meios necessarios para a defeza do paiz; mas o que não queremos é que se gastem sommas consideraveis com uma instituição que se chama exercito, cuja utilidade não corresponde aos sacrificios que nos impõe a sua conservação.

Não haverá ninguem que recuso o seu apoio, a sua cooperação, a sua auctoridade, para levantar o exercito do seu abatimento, e dotar esta instituição com os recursos que lhe são indispensaveis, mas havemos de ter sempre grande repugnancia em votar sacrificios inuteis para o paiz, e em approvar a conservação das sinecuras, desperdicios o abusos que se querem sustentar á sombra do exercito.

A outra rasão que o sr. ministro da guerra nos dava como indispensavel para poder organisar as reservas, era a necessidade de se dar cumprimento á lei do recrutamento.

Mas quem é que diz que não se tem cumprido a lei do recrutamento?

Pois o sr. ministro da guerra que da lei do recrutamento não tem feito mais do que mero instrumento eleitoral, é quem se queixa de que a lei do recrutamento não tem sido cumprida? (Apoiados.)

Será preciso appellar para os acontecimentos de Braga, de Vianna do Castello, de Aveiro e de Coimbra, que estão attestados em portarias publicadas pelo sr. duque d'Avila no Diario do governo?

Será preciso appellar para esses e outros documentos, para mostrar que o governo, nas ultimas eleições geraes, fez da lei do recrutamento a sua principal arma eleitoral?

Se a lei do recrutamento não se tem cumprido, não é nossa a culpa. (Apoiados)

Que providencias adoptou o governo para fazer cumprir essa lei?

Parece-me que estou já vendo o sr. presidente do conselho apontar para aquelle raro exemplo de severidade com que s. ex.ª puniu no districto de Braga aquelle seu ex-amigo e correligionario politico, o sr. Miguel Maximo, por ter abusado dos seus deveres, e deixado de cumprir rigorosamente as funcções de membro da commissão districtal. (Apoiados.)'

Essas contas ainda se hão de apurar. (Apoiados.).

Eu já fiz um requerimento attinente a este assumpto, e se for respondido a tempo de poder dar conta d'elle á camara, eu hei do mostrar que ainda ha factos, porventura mais escandalosos, do que os já conhecidos, que hão do vir a lume, o que é preciso que se tornem publicos, para desaggravo da moralidade e da justiça.

Por que rasão foi castigado, no districto de Braga, um unico individuo que pertencia á junta districtal de revisão, quando todo3 os membros d'aquella corporação eram coreus do mesmo delicto? (Apoiados.)

' Sr. presidente, desde que da lei do recrutamento se faz uma arma puramente eleitoral, lei que o sr. ministro da guerra julga a unica base da organisação militar do reino, não é possivel haver exercito, (Apoiados.) nem organisação militar séria e efficaz.

Não é possivel levantar sobre base tão defeituosa um edificio tão soberbo e esplendido como aquelle que o sr. presidente do conselho projecta erguer sobre a sua nova lei do recrutamento. (Apoiados.)

Mas ha mais ainda.

Sabia o governo que a lei do recrutamento não era cum-

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prida? Sabia o muito bem; o tanto que o proprio sr. presidente do conselho, no relatorio a que me refiro, apresenta dados e junta documentos pelos quaes se mostra que a divida do recrutamento nos differentes districtos do reino subia a mais de 30:000 homens.

Sabia-o perfeitamente. E, todavia, não deu providencia alguma, dentro das suas attribuições, para fazer cumprir aquella lei. (Apoiados.)

E pergunto eu agora: veiu á camara propor alguma providencia para fazer executar ou corrigir es3a lei? Não me consta. (Apoiados.)

Por consequencia, como é que o sr. ministro da guerra póde allegar, como rasão para a não organisaçao das reservas, a falta de cumprimento da lei do recrutamento?

Allega uma rasão de que só elle é culpado. Se não se tem cumprido a lei do recrutamento, só ao governo se póde impor a responsabilidade d'esse facto. (Apoiados.)

E agora diga-se de passagem que o sr. ministro da guerra veiu propor uma lei de recrutamento, sobre a qual, sem querer antecipar o juizo da camara, ou o juizo que eu mesmo mais tarde haja de fazer a esse respeito, não posso occultar que a minha primeira impressão foi immensamente desagradavel. (Apoiados.)

Eu disse commigo, quando vi essa proposta de lei: parece incrivel que um homem de estado da força e com as qualidades do sr. Fontes, que um estadista tão experimentado, depois de ter gerido por espaço de oito annos a pasta da guerra, depois de ter apalpado, por assim dizer, as difficuldades que ha de necessariamente ter encontrado na execução da lei do recrutamento, depois de ter percorrido a Europa em viagem de instrucçâo e recreio e de haver conversado com os homens mais versados na arte da guerra, viesse apresentar-nos uma proposta d’estas! Custa a crer como produzisse fructos tão pecos, a arvore que podia dal-os tão sãos e tão abundantes!

Realmente não comprehendo que o sr. presidente do conselho, que em 1874 se extasiava diante do serviço militar obrigatorio, aquelle serviço militar obrigatorio, que era uma perfeição, uma esperança, um sonho para elle quasi irrealizável d’aquella epocha, tendo já o tempo amadurecido muito a realisação d'aquella idéa, venha propor mais tarde uma lei do recrutamento, limitando-se a supprimir a isenção por amparo, e a determinar que as camaras municipaes darão pensões ás pessoas que ficarem sem o amparo dos recrutados; porque a final é esta a base e a disposição principal da proposta!

Não comprehendo isto. (Apoiados.)

Pois realmente o sr. Fontes acredita que, se a lei do recrutamento tem sido mal executada, basta para que ella seja bem executada supprimir a isenção por motivo de amparo?

Não basta.

Se a applicação do principio da isenção por amparo tem dado logar a abusos, e muitos, os abusos mais flagrantes o mais desaforados que se têem praticado na execução da lei do recrutamento são na3 juntas de revisão, (Apoiados.) são na applicação do principio do isenção por incapacidade physica.

So o remedio não é melhorar as disposições imperfeitas da lei, mas supprimil-as, proponha s. ex.ª um artigo em que se diga que fica abolida a disposição em virtude da qual não póde ser soldado quem tiver incapacidade physica.

Dados os mesmos principios é necessario tirar as mesmas conclusões.

O que é preciso é evitar os abusos, é melhorar e aperfeiçoar a lei. O remedio não está na suppressão da disposição, que tem occasionado as fraudes pela má execução que se lho tem dado. Evitem-se os abusos o corrija-se ou melhore-se a lei; mas não se supprima radicalmente uma disposição, que mais ou menos se acha adoptada nos paizes

onde está em pratica o serviço obrigatorio, como a França e a Allemanha.

Mas o que é peior é que s. ex.ª vem pedir á3 camara3 municipaes os subsidios necessarios para alimentar as pessoas que eram amparadas; e as camaras municipaes do paiz hão de seguramente felicitar s. ex.ª por este generoso presente que lhes faz. (Apoiados.)

Pela reforma administrativa já o sr. ministro do reino tinha onerado sobejamente os seus recursos com os ordenados das commissões executivas, conselhos de districto, aposentações dos empregados, etc.; mas o sr. ministro da guerra entendeu que estavam ainda pouco onerados os orçamentos municipaes, e veiu lançar sobre elles este novo encargo, que dentro em poucos annos deve chegar a uma verba avultadissima! (Apoiados.)

Sr. presidente, não quero apreciar longamente esta reforma, mas não posso deixar de referir-mo a outra idéa n'ella comprehendida, e imitada da legislação franceza, que é o voluntariado de um anno. Esta instituição como compensação do serviço obrigatorio, comprehende-se bem, mas emquanto não ha serviço obrigatorio, não é idéa que, a meu ver, tenha plausivel justificação. (Apoiados.)

Desejava que o sr. ministro da guerra conversasse com o sr. general Sá Carneiro a este respeito. Este cavalheiro já mais de uma vez n'esta casa se referiu a uma obra recentemente publicada em França debaixo do titulo O exercito francez em 1879, e ainda que anonyma toda a gente sabe que foi escripta pelo general Trochu.

N'essa obra faz-se a critica, acerba, mas justa, do resultado do voluntariado de um anno era França.

Ahi se mostra que não tem dado bom resultado na pratica esta instituição importada da Allemanha. Indicam se os seus inconvenientes e pede-se remedio para elles.

Os voluntarios de um anno, desde que assentam praça obtêem facilmente licença, e fazem depois um exame pro fórma, o que não faz mais do que legalisar a sua isenção do serviço.

Por consequencia, era bom que o sr. presidente do conselho conversasse com o sr. Sá Carneiro, que é muito lido nas obras do sr. general Trochu, para ver que o voluntariado de um anno só se póde admittir como compensação do serviço obrigatorio, e, alem d'isso, sendo acompanhado das necessarias instituições militares, (Apoiados.) Só e isoladamente não se comprehendo bem.

Agora desejo que o sr. ministro da guerra diga qual é o seu pensamento a respeito da organisaçao da reserva.

Julgo que as rasões que s. ex.ª teve para não a organisar em 1874, não subsistem hoje, o entendo que é instantissima necessidade dotar o exercito com a instituição da reserva, porque sem a sua organisaçao não se póde cuidar seriamente da defeza nacional. (Apoiados.)

Sobre este ponto solicito uma resposta categorica e franca da parte do sr. presidente do conselho.

Na minha opinião não podemos ter uma organisaçao militar séria, sem cuidarmos do executar a lei de 9 de setembro de 1868, que reduziu a tres annos o serviço militar, o mandou proceder á organisaçao da reserva, dispondo que ficassem pertencendo a esta os mancebos que a sorte não chamasse ao serviço effectivo.

Comprehendo que se possa adoptar o serviço militar obrigatorio como base da organisaçao do exercito, mais ou menos modificado; porque o serviço militar obrigatorio na Allemanha, e ainda na França, está corrigido com taes modificações que suavisa muito o seu primitivo rigor.

Ali, se não existe claramente do direito a isenção por amparo, todavia existe de facto, porque os recrutas, que são considerados como amparo da sua familia, são temporariamente dispensados, o ficam ás ordens do ministerio da guerra, que raras vezes os incommoda, ou só os chama em casos oxcepcionaes.

Comprehendo ainda que se organise o serviço militar obrigatorio como está constituido na, Dinamarca,

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E devo dizer a s. ex.ª que de todas as organisações militares das differentes nações que conheço, é a da Dinamarca aquella que mais captiva e attrahe as minhas sympathias.

Aquelle pequeno paiz depois que ficou vencido na lucta gigantea que travou com duas das mais poderosas nações do mundo, depois de multiplicar inutilmente os assombrosos testemunhos do seu heroismo, entendeu que devia constituir uma séria organisação militar em harmonia com os recursos do seu thesouro.

E, na verdade, póde conseguir o seu fim'.

Organisou o seu exercito em termos e por maneira que póde assegurar a defeza da sua independencia sem prejudicar os interesses das industrias, nem os direitos e commodidades dos cidadãos.

E este o unico paiz, de que tenho noticia, onde está perfeitamente realisado o serviço obrigatorio e pessoal; mas esse principio está combinado por tal maneira com as conveniencias individuaes dos cidadãos, que nem as industrias soffrem, nem a defeza nacional padece.

Para este importante assumpto chamo com particular instancia a attenção do sr. ministro da guerra.

Entendo que se póde organisar militarmente o paiz recorrendo ao serviço militar obrigatorio; mas como não ambiciono o -óptimo, e me contento com o possivel, com o que é pratico, com o melhor que podemos alcançar na conjunctura presente, parece-me que nos deviamos limitar por ora a executar a disposição da lei do 9 de setembro de 1868, a que ha pouco alludi, e que mandou comprehender na reserva os mancebos sorteados, mas não recrutados.

V. ex.ª sabe que a lei de 1855 manda passar á reserva os individuos que completarem os annos de serviço effectivo.

Aquella lei do 1868 mandou que fossem considerados na reserva os individuos sorteados e não recrutados.

Parece-me que com estes dois factores se podia organisar um exercito respeitavel e numeroso, que assegurasse eficazmente a defeza do paiz.

Citarei ao sr. presidente do conselho um exemplo que elle necessariamente conhece tão bem ou melhor do que eu. E o da Hespanha.

Como v. ex.ª sabe, publicou-se em 1877 na Hespanha uma nova lei do recrutamento, tornando o serviço militar obrigatorio, mas admittindo a remissão a dinheiro.

O tempo de serviço, que entre nós é de tres annos no effectivo, foi ali elevado a quatro annos, e os mancebos que são sorteados, mas não apurados, isto é, áquelles em quem não cáe a sorte, ficam fazendo parte da reserva.

Li ha pouco o regulamento d'aquella lei e parece-me que as disposições ahi contidas são perfeitamente applicaveis entre nós.

Penso que o sr. ministro da guerra, aproveitando as disposições da lei de 1868, poderia colher ali os elementos bastantes para a organisação da primeira o da segunda reserva, constituindo a primeira os individuos saídos do serviço effectivo, e a segunda áquelles que tivessem sido sorteados e não apurados.

Assim parece-me que s. ex.ª poderia assegurar por modo rasoavel e efficaz a defeza do reino.

Para chegar a essa conclusão recorro ás informações que se encontram no relatorio do sr. ministro da guerra, e por ahi calculo que s. ex.ª com uma reserva organisada pelo modo que indiquei, em oito annos poderia obter uma força de 150:000 homens.

Desejo, pois, saber se o sr; ministro da guerra está resolvido a trazer á camara uma proposta de lei n'esse sentido.

É necessario organisar promptamente as reservas, ou então, se temos que renunciar á satisfação d'essa necessidade, reduzir largamente as despezas que fazemos com o exercito. (Apoiados.) O que não póde continuar por fórma alguma, é esta situação lastimosa em que nos encontrámos, deixando correr a pique as finanças do estado e gastando ao mesmo tempo uma somma avultadissima com o exercito, que, por mais valente o disciplinado que seja, não póde, pelas cireumstancias em que está collocado, acudir n'uma situação difficil á defeza do paiz. (Apoiados.)

Portanto, é necessario organisar as reservas, como disse, ou fazer largas reducções na despeza no ministerio da guerra, para que tenhamos as finanças bem organisadas, já que não podemos ter a força publica constituida á altura das nossas necessidades. (Apoiados)

Pondo agora ponto n'este assumpto, e partindo do principio de que desde que existe exercito é necessario mantel-o, aperfeiçoal-o ou melhoral-o constantemente, pergunto I ao sr. ministro que tem s. ex.ª feito n'esse sentido, desde que está gerindo aquelle ministerio?

Servir-me-ha de argumento, nas observações que vou fazer, um periodo excellentemente redigido do relatorio de s. ex.ª, que passo a ler.

(Leu)

Faço minhas estas palavras de s. ex.ª

Não se póde comprehender que uma nação que tem exercito, o conserve de modo que não esteja armado e disposto para desempenhar a espinhosa e grave missão que lhe incumbe. (Apoiados.) Esta é a verdade. (Apoiados)

Tambem o sr. ministro da guerra, no relatorio a que me tenho referido, passando em revista os diversos ramos do serviço militar, para os quaes chamava a attenção publica, e descrevendo o estado em que se encontravam esses serviços, promettia em relação a todos elles apresentar varias medidas. Até hoje nada tem feito.

O sr. presidente do conselho encareceu as vantagens do corpo de estado maior.

Effectivamente o corpo de estado maior é o pensamento, a vida e, por assim dizer, a cabeça dos exercitos.

O sr. Fontes não se atreveu a resolver o problema, que ainda hoje se debate, se aquelle corpo devia ser aberto a todas as armas, como é hoje opinião predominante, ou se devia constituir um corpo fechado e especial.

Deixou de lado essa questão, não ousou supprimir o actual corpo de estado maior, e acabou por propor a sua reforma.

Sabe v. ex.ª o que aconteceu a este projecto?

Morreu nas commissões. Nunca chegou a ser lei.

A respeito da arma de engenheria s. ex.ª encareceu as vantagens d'aquella arma que faz a excellencia dos exercitos modernos, e declarou que havia de empenhar as suas forças no intuito do a reformar e melhorar. Pois nada fez. Deixou-a pelo contrario sujeita a tal indecisão e tamanha contradicção nas leis que lhe dizem respeito, que hoje é impossivel saber-se que legislação a governa.

E o sr. presidente do conselho quem declara no relatorio a que me estou referindo, que a arma de engenheria é regida pelo decreto de 30 de outubro de 1808 que extinguiu a engenheria civil, e pelo decreto do 13 de dezembro de 1869 publicado pelo sr. Luiz Maldonado na hypothese de existir a engenheria civil, ressuscitada pelo sr. Lobo d'Avila n'aquelle anno.

Veja v. ex.ª como se hão do conciliar duas leis com disposições publicadas para hypotheses diversas.

Mas sabe v. ex.ª porque o sr. ministro da guerra não publicou ainda providencia alguma a este respeito?

E porque lhe convem o arbitrio illimitado.

Como não ha lei, quem governa é o sr. presidente do conselho. Como não ha regra nem limites á sua vontade, o sr. Fontes nomeia quem lhe parece para os differentes cargos, e promove ao seu sabor. Quem paga é a nação. Repare v. ex.ª para a verba dos supranumerarios, o verá o resultado pratico da interpretação que o sr. Fontes dá ás leis que regulam a engenheria.

Desde que s. ex.ª está no ministerio ainda não teve tempo para fazer uma proposta do lei para se ficar sabendo

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qual é a legislação por que se regula esta arma. S. ex.ª é o proprio que no seu relatorio diz que estão em vigor duas leis contrarias o diversíssimas.

Quanto á cavallaria v. ex.a sabe tambem o que se tem feito. O nobre ministro queria a creação da escola de cavallaria, e a escola morreu aqui ou fóra d'aqui.

A camara sabe que o sr. Fontes, apesar do insistir muito sobre a constituição da escola de cavallaria que fui combatida pelo sr. Pinheiro Chagas e por mim, apesar de s. ex.ª não querer transigir comnosco, não póde trazer a lume aquella auspiciosa instituição, de maneira que aquelle grande melhoramento do que fiavam tantas esperanças para a arma de cavallaria, lá ficou tambem sepultado no pó das concepções infelizes do sr. ministro da guerra!

A infanteria tem sido a desprotegida do sr. presidente do conselho.

As promoções o 03 adiantamentos são todos para as armas especiaes.

Eu lamento que a compra do armamento para o exercito tenha sido feita em segredo, sem se darem contas ao parlamento, o sem se habilitar o paiz a julgar se foram assegurados os seus interesses e observadas as formalidades legaes.

E nota-se que não serei eu quem deixe de reconhecer os melhoramentos que se lêem feito no nosso armamento; mas

0 que s. ex.ª fez, comprando canhões, póde fazei o qualquer ministro da guerra. logo que disponha dos meios indispensaveis.

Havendo dinheiro quaesquer ministros fazem essas acquisíçõcs promptamente e sem difficuldades. "

Quando a Inglaterra abandonava as armas Sneider, o sr. Fontes tratava do comprar armas d'esse systema, e o mesmo succede com as peças Krupp.

Quando o governo allemão, depois da guerra de 1870, julgava necessario modificar o seu systema de artilheria, o sr. Fontes apressava se a comprar as peças Krupp, de maneira que parece que estamos destinados a comprar o armamento velho que as outras nações não querem. (Apoiado.)

Com respeito a promoções, nós temos um decreto do 10 de dezembro do 1868, referendado pelo sr. marquez de Sá da Bandeira.

Este chorado estadista, depois de ter publicado esse decreto com força de lei, suspendeu a sua accusação por um aviso de janeiro de 18G9, até que se publicassem os respectivos regulamentos.

Ora desde então até hoje não houve, tempo para fazer os regulamentos indispensaveis para a execução d'aquelle decreto.

Que tem s. ex.ª feito para melhorar a organisaçao do exercito?

S. ex.ª ainda não achou uma hora disponivel para se occupar d'este assumpto e trazer á camara uma proposta a tal respeito.

Por mais de uma vez s. ex.ª tem dito que o exercito está empregado no serviço do policia.

Mas não tom s. ex.ª disposto de tempo bastante para pensar na reforma ou organisaçao da policia? Porque, é que s. ex.ª não se deu ao incommodo do organisar um trabalho sobre tão gravo assumpto?

O sr. marquez do Sá, como se vê de um relatorio apresentado á camara em 1869, já tinha pensado seriamente n'este ponto. A sua idéa era destinar annualmente uma parte do exercito ao serviço de policia, pondo-o ás ordens do ministerio do reino, e reservar a outra parte exclusivamente para a instrucçâo militar.

Não sei se esta idéa é boa ou má; mas tem por si a auctoridade do sr. marquez de Sá, que, como v. ex.ª sabe, era competentissimo em assumptos militares. Boa ou má, ò sr. Fontes tem tido occasião e tempo para a apreciar, e tomar sobre esta materia a mais conveniente resolução.

O sr. ministro da guerra tem as redeas do governo nas suas mãos. Tem á sua disposição todos os subsidios e recursos indispensaveis para poder trazer ao parlamento uma providencia séria o meditada sobre este importante assumpto. Porque o não tem feito?

A proposito d'este objecto permitta-me v. ex.ª que me retira a umas palavras proferidas pelo sr. Fontes ácerca do campo do Tancos, que s. ex.ª reivindica para si como uma das suas graúdos e invejadas glorias, mas a respeito do qual vae sempre procurar a opinião do sr. marquez de Sá, para, á sombra d'ella, se esquivar ás acerbas e reiteradas arguições que, por este motivo, lhe têem sido feitas.

Não censuro a creação do campo de Tancos, mas sim os desperdicios que com esse pretexto se fizeram em larga escala, (Apoiados.) com que se preparou, e organisou esse campo, despendendo se tanto e por tal modo que ainda hoje se não conhece ao certo a despeza realisada, (Apoiados.) nem mesmo pelo parecer de uma commissão encarregada de investigar esse problema, porque esse parecer diz que faltaram os elementos necessarios para se chegar a um resultado definitivo.

Apenas se chegou a verificar, se não me engano, que se gastaram sommas importantes.

Ainda até hoje o tribunal de contas não julgou aquellas contas!

Mas deixemos isso.

O que eu pergunto é o que tom feito o sr. Fontes no seu longo consulado em favor do exercito?!

Dizem que é b reformador do exercito, que é o restaurador da disciplina; mas folheio embalde a nossa legislação, e não encontro um só documento a que o seu nome se ache vinculado e em que transluza a sua tão apregoada gloria!

Procuro os annaes parlamentares. Estudo as discussões que tem havido n'esta e na outra casa do parlamento. Não se me depara uma só em que veja ventilada uma d'ossa3 grandes e fecundas reformas emprehendidas e levadas a effeito por s. ex.ª!

Porque é, pois, que o sr. Fontes se inculca e declara o reformador do exercito?!

Porque é que o sr. Fontes se diz o restaurador da disciplina militar?!

Porque é que ao sr. Fontes attribuem os seus amigos uma iniciativa tão larga, tão vigorosa, tão fecunda, na reforma das novas instituições militares? Procuro os melhoramentos por s. ex.ª feitos nas differentes armas e os de cubro?! (Apoiados.)

Vou á fazenda militar. Acho-a no mesmo estado de confusão e anarchia em que s. ex.ª a descreveu no seu relatorio de 1874.

Ahi diz s. ex.ª que a fazenda militar estava desorganisada, porque a fiscalisação o a gerencia e administração estavam confiadas aos mesmos funccionarios.

Pois se assim estava em 1874 ainda hoje se conserva na mesma lastimosa situação, porque s. ex.ª ainda não achou occasião de dar acertado e consentaneo remedio aos apontados defeitos. (Apoiados.)

S. ex.ª chegou á escola do ensino militar, á escola do exercito, nota-lhe defeitos, diz que é necessario pól-a a par das modernas instituições d'aquelle genero, prometteu-nos meditar sobre o assumpto, mas até agora ainda não teve tempo de nos dar conta do resultado dos, seus estudos.

Entra no collegio militar. Entendo tambem que precisa do reforma, porque em seu pensar não passa de um lyceu, mas ainda hoje esperámos a promettida reforma! Tudo o mais assim!! (Apoiados.)

Não conheço, portanto, nenhum dos relevantes e apregoados serviços prestados por s. ex.ª ao exercito, nem sei de uma unica providencia sua pela qual s. ex.ª mostrasse o seu louvavel proposito de levantar a nossa organisaçao militar á altura que fóra para desejar e que instantemente requerem as necessidades publicas. (Apoiados.)

Não posso, portanto, tomar logar por ora no coro dos

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seus admiradores, mas quero e desejo admiral-o. Estão promptos os meus applausos. Venha a relação dos feitos illustres. Dê-se o louvor e a gloria a quem a merece. Está ali o pedestal. Surja o grande homem. Tenho pressa em ir inscrever o meu nome aos pés do heroe.

Quaes são os projectos de organisação militar com que s. ex.ª tem engrandecido o seu glorioso nome, e conquistado logar distincto na galeria dos grandes reformadores, e ao lado do3 homens mais eminentes em assumptos do guerra?!

Quaes são 0s pergaminhos militares do sr. Fontes?!

Quero que o exercito saiba o que lhe deve. (Apoiados.) Quero que a historia o louve, e que a patria lhe vote agradecimentos. Quero testemunhar-lhe a minha admiração sincera.

S. ex.ª compra armas e canhões que os outros enjeitam. Permitta-me, porém, s. ex.ª que lhe observe, que esse não é titulo bastante ás bençãos do exercito nem aos applausos do paiz.

Nada de 'palavras sonoras. Vamos aos factos. (Apoiados.)

O sr. Fontes elevou a despeza do ministerio da guerra no seu consulado de 3.500:000000 réis a 5.500:000000 réis. Augmentou, portanto, 2.000:000000 réis, comprehendendo a despeza ordinaria e extraordinaria.

Augmentou a despeza ordinaria oitocentos e tantos contos do réis. Em que os empregou?!

Venham as contas.

Queremos vel-as. O paiz suspira por admirar as glorias do sr. Fontes. A opinião publica deseja apreciar a injustiça com que nós, opposição parlamentar, verberamos aqui o sr. presidente do conselho. A Europa mesmo, se lá chegaram os echos da nossa voz, ha do ficar assombrada, ao saber os relevantes meritos e os assignalados serviços do insigne estadista.

E preciso que nos desenganemos e vejamos de que lado está a verdade.

Eu digo com a mão na consciencia: desde o momento em que forem publicados os documentos que provem que o sr. presidente do conselho bem merece do exercito e do paiz, eu não serei o ultimo a prestar-lhe insuspeito ç leal testemunho de respeito, estima e até gratidão; mas emquanto assim não for, emquanto o sr. tontos nos der apenas. successivos e interminaveis augmentos de despeza, acrescentar os onus do thesouro, e engravecer a já triste situação da fazenda publica, não posso, por maior que seja o meu respeito e por mais profunda que seja a minha veneração pelo distincto caracter de s. ex.ª e pelos seus elevados dotes, não posso deixar de pedir aqui, uma e muitas vezes, que me sejam apresentados os pergaminhos em que o sr. Fontes funda a sua gloria de estadista. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Guerra (Fontes Pereira de Mello): — Não sei bem por onde hei de começar o meu discurso, tantas têem sido as objecções apresentadas a este capitulo pelos illustres deputados que me precederam, umas mais acerbas, outras mais suaves, mas, diga-se a verdade, todas ellas feitas com espirito recto, com desejo de acertar e esclarecer debate tão importante como este.

Applaudo-me do ter fornecido ao illustre deputado, que me precedeu na tribuna, e aos outros cavalheiros que tomaram parte n'esta discussão os elementos com que haviam do combater o ministro da guerra.

E, se eu não tivesse feito cousa nenhuma, que talvez nada fizesse, ao exercito o ao paiz, a publicação d'este livro, que está na mão de todos, e de que se servem todos os srs. deputados da opposição, para me tornarem responsavel por tudo quanto tenho feito, o por tudo quanto tenho deixado de fazer, deixa-me muito contente com a minha consciencia, porque na humildade da minha posição intellectual, forneci aos meus adversarios os elementos com que podem mostrar os seus conhecimentos especiaes sobre o assumpto o justificar as sua? opiniões em relação a elle.

Eu que tenho mudado de opinião muitas vezes, como toda a gente d'esta terra, a não serem os teimosos, que negam a luz dos factos; eu que tenho mudado de opinião, como todos os homens que valem mais do que eu, até talvez os meus illustres adversario?.; eu, que tenho mudado muitas vezes do opinião em assumptos mais ou menos importantes, em preceitos mais ou menos graves, n'esta parío declaro-mo impenitente; confirmo e sustento tudo o que escrevi no relatorio de 1874 a que se referiu o nobre deputado.

Eu disse n'esse relatorio tudo quanto ma occorreu, tudo de que tinha conhecimento sobre cousas militares, o que me suggeriram os esclarecimentos que existiam no ministerio da guerra, o me furam fornecidos pelas diversas secções em que está dividida aquella repartição, isto com o fim do habilitar o corpo legislativo a pronunsiar-se devidamente no assumpto.

Disso com a mão na consciencia quanto entendia a este respeito; expuz o que entendia a respeito do serviço militar obrigatorio, da organisação do exercito, da lei do recrutamento e da organisação das reservas; confirmo hoje quanto escrevi então.

Mas porque é que esse relatorio é agora tão apreciado? Quando o escrevi não tive a fortuna do ouvir os elogios que hoje se lhe têem feito.

Então era um trabalho insignificante, um apanhado de documentos, embora escolhidos por mim para os apresentar ao parlamento, colligidos no ministerio da guerra, não por mim, mas pelos officiaes que sorviam debaixo das minhas ordens.

Então o relatorio não linha merecimento nenhum. Mas á proporção que vao passando o tempo vão-se tornando excellente. E inteiramente o inverso do que se dá com as montanhas, que quanto mais nos afastamos d'ellas, mais pequenas se nos afiguram.

O sr. Adriano Maehado: — Mons parhiritns mus.

O Orador: — So o illustre deputado quer que peja o rato da fabula, seja o muito embora, mas a verdade é que agora não pareço já o rato, parece um animal muito maior; agora todos encarecem as doutrinas ali consignadas, agora todos exigem do governo que declaro o motivo por que não executou quanto ali dizia.

Confesso a v. ex.ª o á camara que me admiro da minha proficiencia de então o da minha ignorancia de hoje.

Quanto era bom que todos foram justos, quanto era bom que todos apreciassem as cousas desprendidas do questões individuaes e do paixões politica, e que só nos occupassemos do assumpto, debaixo du ponto de vista da boa administração, dos interesses do paiz, do interesse do exerci to e das conveniencias publicas! Quanto isso era bom! (Apoiados.)

Mas eu mesmo, que estou fazendo estas considerações, e não dando conselhos, porque os não posso dar, eu mesmo, provavelmente, hei de ser atacado da mesma modestia, hei de tambem preoccupar-me da minha situação politica o aggredir os meus adversarios.

Prometto porém que hei do empregar toda a diligencia para o não fazer pelo modo. por que m'o fazem a mim, hei do empregar toda a diligencia para me não levar a um tal desatino, e digo desafino da minha parte, e não digo que o seja da parto dos illustres deputados.

Isto o que prova, especialmente em relação á minha pessoa, e eu quero castigar-mo em publico, quero penitenciar-me, já que tanto me peniteneciam os meus illustres adversarios, o que prova digo, é que se torna mais facil dizer do que fazer. (Apoiados.) E maia facil fallar do que reduzir á pratica as idéas que exprimimos com mais ou menos facilidade. (Apoiados.)

Não descreio da palavra auctorisada dos meus illustre

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adversarios. S. ex.as hão de ser governo, hão do sentar-se n'estas cadeiras, e hão de ter tambem os seus relatorios, que são os seus discursos, e então havemos de lhes perguntar repetidas vezes: «O que dissestes e o que fazeis? (Apoiados.) Porque não pondes em pratica todas as vossas idéas? (Apoiados.) Porque não realisaes tudo o que dissestes nos vossos discursos? (Apoiados.) Porque deixaes para ámanhã o que devieis fazer hoje? (Apoiados.)

E isto o que havemos de perguntar a s. ex.as, porque nós havemos de occupar o nosso posto de honra. (Apoiados.) E, comquanto eu não esteja resolvido, francamente fallando, a fazer durante o tempo que tiver do viver, porque me sinto cansado, e entendo que devem ser outros mais juvenis, mais fortes e mais intelligentes que tomem a dianteira em assumptos d'esta natureza, hei de acompanhar o exercito ainda que não seja senão com a bagagem, hei de ser fiel á minha bandeira e aos meus amigos politicos. (Apoiados.)

Não digo que possa aconselhar o exercito com a minha experiencia que é pouca, mas acompanhal-o hei em todo o caso, e applaudirei os meus adversarios quando elles realisarem o seu pensamento.

Eu hei de saír do governo, como ¦ acontece a todo3 os gabinetes; estas cadeiras hão de ser occupadas pelos meus illustres adversarios, porque é esta a regra natural no systema representativo, e então terei que applaudil-os e applaudil-os estrepitosamente, como é proprio da minha organisação e dos meus sentimentos, quando me convencer de que elles realisam o bem do paiz, bom que eu não podéra realisar, na opinião de s. ex.ªs (Apoiados.)

Nunca apresentei n'esta camara, como doutrina minha, a execução immediata do serviço militar obrigatorio. Appello, não digo para 0s meus amigos, que poderiam parecer suspeitos, ainda que eu creio na imparcialidade da sua consciencia, mas para os meus adversarios, que sabem perfeitamente e não negarão o testemunho d'esta verdade, que apesar de muito instado por muitos srs. deputados da opposição e da maioria nunca tomei sobre mira a responsabilidade de me comprometter a pôr em execução o serviço militar obrigatorio. (Apoiados.)

Tive mesmo occasião de dizer algumas vezes que alguma cousa havia de ficar aos meus successores para elles fazerem, e fica, fica muito; deixo-lhes a gloria de estabelecerem o serviço militar obrigatorio, e eu reservo-me para os apoiar, quando elles o apresentarem ao parlamento. (Apoiados.)

Eu disse mais de uma vez n'esta casa, e repito ainda hoje, que era bom esse serviço, mas que não me comprometia a estabelecel-o, porque estava convencido de que a opinião publica do paiz não o recebia bem, (Apoiados.) e que era necessario governar com essa opinião, acompanhal-a e esclarecel-a, e não luctando de frente contra ella, o que era um erro. (Apoiados.)

Dizia eu no relatario, que começa a ser famoso, que o que via de mais pratico, na minha opinião, era a organisaçao das reservas, e digo-o ainda hoje; mas isto que eu disse não era isolado, era em um periodo inteiro, que pediria licença para ler á camara, se não fatigasse a sua attenção, o unicamente como defeca, porque creio que inquestionavelmente é licita a defeza. Assim como é licito o direito de atacar, tambem me parece que o deve ser o de defender. (Apoiados.)

-Dizia eu n'esse relatorio:

No estado actual das cousas, creio que o que ha de mais pratico, e, ao mesmo tempo, de incontestavel vantagem, é organisar as reservas; mas, para isso, é necessario fazer uma despeza que as circumstancias do thesouro, apesar de mais favoraveis, ainda não comportam.»

Quer dizer que eu reconhecia, a par da necessidade e conveniencia da organisaçao da reserva, a difficuldade que havia de levar á pratica este pensamento, pelas despezas consideraveis que era necessario fazer. Essas despezas não diminuiram de então para cá; a necessidade d'ellas é a mesma, as circumstancias é que variaram, mas para peior.

Terao3 hoje um deficit mais crescido do que tinhamos n'essa occasião; portanto, as circumstancias não são mais favoraveis hoje do que eram então.

Em vista d'isso, deprehende-se do proprio periodo a que o illustre deputado se referiu, que as circumstancias não me aconselham hoje essa organisaçao.

Mas, alem do periodo a que o illustre deputado se referiu, eu continuava ainda:

«Quando tal organisaçao possa levar-se a effeito, por uma discreta combinação de varias medidas, que attenuem o encargo resultante d'essa disposição, o paiz ficará dotado com um exercito bastante forte para servir de nucleo e ponto de apoio ao nunca desmentido esforço dos seus habitantes.»

Veja bem a camara que eu tratava da organisaçao da reserva, que não era aquella de que o illustre deputado fallou, porque n'essa o exercito não servia de ponto de apoio, nem do nucleo para cousa alguma; todas as forças vivas do paiz ali estavam.

Hoje a reserva que existe é composta dos soldados que passaram pelo exercito, dos soldados que têem feito os tres annos de serviço effectivo.

Continuava eu mais:

«E, porém, condição impreterivel, para conseguir este resultado, que os contingentes sejam votados todos os annos, que correspondam exactamente ao numero de praças do pó de paz, dividido pelos tres annos de serviço effectivo, e que as disposições da lei do recrutamento se observam religiosamente.

«Feito isto, o nosso exercito, com as reservas, descontando um oitavo para baixas inevitaveis, poderá ser do 70:000 homens de tropa de linha, sem contar os corpos auxiliares que se organisem, os quaes serão de incontestavel utilidade n'uma guerra defensiva, em que os sentimentos da nação estejam excitados pelo ardor do seu patriotismo.»

O sr. Luciano de Castro: — V. ex.ª dá-mo licença?

O Orador: — Pois não.

O sr. Luciano de Castro: — As reservas a que eu me referia, eram a primeira e a segunda reserva; a primeira, composta dos soldados que completaram o serviço no exercito; a segunda, que é a que foi creada pela lei de 9 de setembro de 1868, dos individuos que, sendo recenseados, ou não foram sorteados, ou não chegaram a entrar para o exercito.

O Orador: — Pois é exactamente a respeito d'essa que eu estou respondendo, e ía dizendo que evidentemente não era essa a reserva de que eu fallava n'este periodo.

Como o illustre deputado e a camara vêem a reserva de que eu fallava era composta pelos soldados que tinham passado pelas fileiras do exercito, e que haviam de compor os 70:000 homens, porque a outra é muito mais numerosa; a do decreto de 9 do setembro de 1868, a que se referiu o illustre deputado e que está aqui no relatorio...

O sr. Luciano de Castro: — A paginas 6.

O Orador: — E verdade. Até sabe as paginas! (Apoiados.)

Estou admirado, estou encantado, e isto compensa muitas amarguras que tenho tido na minha vida. (Apoiados. — Riso.)

Mas vê se evidentemente que não é d'essa reserva que estou fallando; eu estou fallando dos soldados que passam nas fileiras, e não d'aquelles que pertencem á massa dos mancebos que não chegaram a ser recenseados, ou se o chegaram a ser não chegaram a entrar no serviço.

Comprehendo a organisaçao de todas as reservas. N'esta parte estou de accordo com o illustre deputado.

Em toda a parte se tem cuidado da organisaçao militar e da defeza do paiz; tem-se organisado as reservas do differente natureza.

Em França ha o exercito territorial. Chega a ser pedan-

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te estar a insistir sobre este ponto, e eu não tenho a pretensão de saber mais sobre este assumpto. (Interrupção.)

Esta reserva de que fallo n'este periodo é a do exercito territorial que corresponde a landwer da Prussia, onde ha duas especies de reservas. E creio que posso chamar reservas em geral, no sentido collectivo, a todas as forças militares que servem para auxiliar o exercito effectivo, seja propriamente exercito territorial ou seja exercito de linha; tudo isso são as reservas do exercito.

Não ha ninguem que não comprehenda que se possa fazer esta organisaçao da reserva debaixo do ponto de vista que o illustre deputado quer e eu desejo; mas não é possivel fazer a organisaçao do exercito sem ser baseada na lei do recrutamento.

O recrutamento tem de ser o ponto primordial da reforma de que se trata. Emquanto não estiverem resolvidos os pontos capitães em que ha de assentar aquella lei, é impossivel fazer o resto da reforma.

Aqui está a rasão por que comecei pela lei do recrutamento.

Agora vou dizer algumas palavras não só sobre a lei do recrutamento que acabei de apresentar, como sobre a lei do recrutamento que existe.

Sou accusado do tudo; e isso lisonjeia extremamente o meu amor proprio; sou accusado do que faço, do que não faço e do que fazem os outros.

Mas disse eu n'aquelle relatorio que a lei do recrutamento não era bem executada, e que era uma condição indispensavel para a organisação do exercito a boa execução d'aquella lei. Em primeiro logar ha grandes desigualdades do districto para districto, de concelho para concelho, de freguezia para freguezia, em segundo logar não é possivel que passo pelas fileiras o numero de homens necessario para constituir a reserva do exercito.

Perguntou um illustre deputado que tem entrado n'esta discussão, porque é que eu, governo, não faço executar a lei do recrutamento? Quaes são os embaraços que se offerecem para a sua execução?

São as disposições da lei, ou o desleixo das auctoridades?

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — São as eleições.

O Orador: — Mas como não ha eleições sempre, eu mostro que a lei do recrutamento não tem sido bem executada não só quando eu tenho tido a honra de ser ministro, quando eu faço eleições, mas tambem quando as fazem os meus illustres adversarios, quando estão á frente dos negocios publicos, (Apoiados.) os meus adversarios, que são incapazes de usar da lei do recrutamento como elemento eleitoral.

Ora, sendo elles incapazes d'isto e tendo a lei do recrutamento deixado de ser executada pontualmente quando elles dirigem os negocios publicos, concluo eu que não é só no meu tempo que a questão eleitoral não tem sido a rasão essencial e unica pela qual não se tem executado a lei do recrutamento.

So não poderam conseguir os meus adversarios que têem idéas mais regulares e mais severas...

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Se v. ex.ª me dá licença, observo que elles fazem o mesmo ou peior.

O Orador: — Se elles fazem peior, isso é outra cousa; então applaudo-me de ter feito melhor do que elles, (Apoiados.) segundo a opinião do illustre deputado. Applaudo me d'isso e agradeço ao meu antigo amigo...

O sr. Visconde de Moreira de Rey:--Eu digo que fazem o mesmo ou peior, segundo as circumstancias; mas v. ex.ª não tem que lhes ter inveja a esse respeito. (Riso.)

O Orador: — A opinião do illustre deputado é insuspeita. Já vê v. ex.ª que áquelles que me condemnam fazem o mesmo ou peior.

Mas o caso é que na minha opinião, não na opinião do

illustre deputado, elles não se servem da lei do recrutamento como elemento eleitoral. Acontece-lhes o mesmo que acontece aos outros; não a podem cumprir e nada mais. Esta é que é a verdade. Uma voz: — É verdade.

O Orador: — Se isto é verdade, e applaudo-me de ouvir o testemunho da verdade, que avanço, dos bancos da opposição; se isto é verdade, o que se pegue d'aqui é que ha uma difficuldade que excede os limites das minhas pequenas forças.

E não me abate nem me humilha esta imputencia em relação á execução da lei, quando outros mais fortes, mais valiosos, mais intelligentes o mais sabios não a têem podido executar. (Apoiados.)

O que quer isto dizer?

Quer dizer que ha difficuldades que são inherentes á natureza das cousas, o que não pertence simplesmente á vontade dos ministros remediar, que eu não posso remediar e que os meus adversarios não podem igualmente remediar.

Estou convencido do que, dada a mesma lei e estando as cousas no mesmo estado, se os mais severos não a podem executar, é porque o mal não tem remedio.

O sr. Visconde de Moreira de Rey.'—É conformo elles forem.

O Orador: — Isso de certo. Podem fazer melhor ou peior. Mas é esta uma opinião que tenho, e creio que me é licito ter uma opinião quando os illustres deputados têem tambem as suas.

Quando nós percorremos os diversos districtos e concelhos do reino, reconhecemos que ha districtos e concelhos onde o recrutamento se faz com grande difficuldade e que ha outros districtos e outros concelhos onde o recrutamento se faz com facilidade extrema, com promptidão e com exactidão.

O governo preside a todas estas operações do recrutamento.

Os recenseamentos são os mesmos, o governo tem para toda a parte as mesmas idéas, os mesmos principios, a mesma severidade de opiniões, mas encontra n'uma paite uma grande difficuldade em se preencher completamente o recrutamento, e acha que n'outra parte elle se preenchi) sem repugnancia.

Que quer isto dizer?

Quer dizer que dependo de circumstancias que não posso nomear, que mesmo não sei, e não conheço em grande parte.

Agora não estou philosophando nem procurando examinar a rasão dos phenomenos, apesar de que ha n'esta questão um phenomeno conhecido de todos, que é «a lei do recrutamento não se tem podido cumprir.»

Então, não se têem votado todos os annos os contingentes respectivos ao exercito em pé de paz? E essa culpa, permitta-me a camara que lhe diga, se é culpa, não me pertence, porque tenho proposto nos ultimos annos os contingentes correspondentes ao exercito em pé de paz.

Votar 7:000, ou 5:000, ou 3:000 Homens de contingente para um exercito de 30:000 homens, e querer organisar reservas, era completamente impossivel, por melhor que fosse a lei, porque taes reservas não existem senão na mento do legislador, nunca chegaram a estar nem mesmo no papel.

Eu disso que era indispensavel que a lei se alterasse, visto que até agora, como estava, não tinha podido produzir os devidos resultados.

Desejo ser justo, e por isso não quero de modo algum melindrar os meus illustres adversarios; não quero fazer excavações parlamentares; não quero examinar os discursos de qualquer orador, deixo os meus unicamente para o exame de todos os que quizerem occupar-se de tão ingrata tarefa, para me punirem com elles.

Ora, eu desejava tratar, como estou tratando, esta questão desapaixonadamente, porque queria que se fizesse uma

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cousa util, que o exercito se organizasse, que tivessemos reservas habilitadas para poderem servir em defeza do paiz, o que satisfizéssemos as necessidades imperiosas de melhorar as condições do exercito, e de o tornar mais apto para o fim a que se destina.

Declaro a v. ex.ª e á camara, que não tenho vaidades, e, se as tivesse, saía d'esta casa com ellas bem machucadas, para que não podesse mais tornar a tel-as, porque, no que tenho ouvido aos illustres deputados, confesso que me julgo o mais inhabil do todos os administradores, o mais ignorante do todos os homens, o mais perverso do todos os cidadãos'.

Sinto me humilhado o acanhado com as accusações que me fazem.

O que me vale é que á força de s.exas serem vehementes e pungentes no furor do me invectivar, posso chegar a desconfiar de que exageram talvez, o que não serei o homem tão inhabil o tão ignorante como se deprehende dos discursos de s. ex.ªs (Apoiados)

«Que fizestes vós ao exercito? Onde estão os vossos pergaminhos? Onde estão os vossos fritos? O que é que vos recommenda á estima publica? Aqui está o pedestal; nós vamos collocar ahi a estatua!»

Podem todos respeitar-me como homem que tem servido largamente o seu paiz, mas não pretendo nada d'isto; sou demasiadamente modesto, não tenho altas aspirações, e contento-me em provar á camara e aos meus concidadãos, que me occupo das cousas publicas, que desempenho o melhor que posso os seus encargos, de certo superiores ás minhas forças e capacidade; mas, desde o momento em que me acho aqui collocado, tenho obrigação de os desempenhar; e a isto se limitam as minhas' modestas aspirações.

Agora, vou ainda pronunciar algumas palavras, não para satisfação dos illustres deputados que me combatem, porque não creio poder satisfazel-os. "Vejo que a sua convicção a respeito da minha nullidade é tal que não posso convencel-os; mas para convencer a minha propria consciencia, o paiz, e emfim todos áquelles que tenho obrigação de convencer, de que não sou réu dos crimes e dos erros que se me attribuem.

Vou dizer alguma cousa, não em favor do exercito, porque não estou aqui para favorecel-o, nem para favorecer nenhuma outra instituição; estou aqui em cumprimento do meu dever, para desempenhar do melhor modo que souber e poder, empregando todos 03 esforços, os negocios que estão a meu cargo. (Apoiados.)

É difficil cousa fallar do armamento do exercito, porque ao passo que se diz que o exercito não tem armamento, quer-se atacar o armamento que tem vindo para o exercito! Diz-se «que a questão é ter dinheiro, e não vale a pena que nenhum homem se lisonjeie de ter melhorado as condições de armamento do exercito, a que tem a honra de pertencer e de administrar, honra a mais subida que é possivel. So a questão é do dinheiro, tivestes dinheiro e gastastel-o; resta saber se o gastastes bem!»

Não ha duvida e toda a gente sabe, que, n'este relatorio, se encontram documentos a respeito das compras que se fizeram no ministerio da guerra.

No relatorio que apresentei em,1876, apesar de se dizer que não ha relatorio nenhum, vem a indicação de differentes despezas; nas contas de exercicio e gerencia apresentadas á camara se mencionam todas as verbas despendidas pelo ministerio da guerra, e eu estou prompto a dar todas as explicações que me possam exigir os representantes do paiz, a respeito do medo como se tem administrado a fazenda publica.

Mas, sr. presidente, isto de ler dinheiro é a cousa mais difficil para toda a gente. (Riso.) Parece a cousa mais facil do mundo na opinião do3 illustres deputados; será, mas na minha casa não é. (Riso.)

Mas diz-se: Gastam-se verbas aviltadas e o exercito não está armado!»

Eu acho que fiz bem, e mesmo o que fiz, foi de accordo com os poderes publicos. (Apoiados.) Tudo quanto está feito tem sido votado nas duas casas do parlamento, os illustres deputados lêem tomado parte nas discussões, uns combatendo, outro3 defendendo, e por consequencia está feito em virtude das leis do estado.

Os illustres deputados sabem tão bem ou melhor do que eu, os meios que todos empregaram para se realisar esse pensamento, e por consequencia não fiz mais do que contrahir esses recursos e applical-os ao fim a que se destinavam.

Propuz uma lei que foi votada por esta camara, na qual se estabelecia que as sommas provenientes da remissão da recrutas, sommas que avultavam 'em perto de réis 2.000:000$000, fossem applicadas á compra do armamentos.

Essas sommas não constituiam receita publica, não a tinham constituido nunca; eu propuz este alvitre que a camara adoptou, e não me pareço muito proprio o estar a condemnar aquillo mesmo que todos fizeram.

Alguns srs. deputados combateram essa proposta, mas foi convertida em lei do estado.

Tratei do armar o exercito, e eu não faria cousa muito boa, mas fiz o melhor que pude.

E declaro a v. ex.ª o já o tenho dito mais de uma vez, mas não tenho remedio senão repetil-o; declaro que no exercito portuguez não ha espingarda capaz do fazer fogo que não fosse comprada por mim, ou pelos governos de que tenho feito parte.

Tudo foi comprado sendo eu ministro, á excepção de uns 6:000 canos e 2:000 culatras moveis comprados pelo sr. conde do Valbom.

Aquelle cavalheiro fez um contrato para a compra do espingardas do systema Mantini-Henry, e eu sinto que se não tivesse verificado esse contrato.

As armas que se compraram para o exercito foram as Sniders que estavam muito adoptadas em Inglaterra, que são as armas com que está armado o exercito inglez; é com as armas Sniders que a Inglaterra fez a guerra da Abyssinia e com que está fazendo a guerra da India. Tem adoptado tambem a arma Martini Henry, mas não está completa.

Não quero dizer que a Snider seja a melhor arma, mas é uma das armas modernas de carregar pela culatra de tiro certo, de grande alcance e aquella que excedo outros padrões.

Ainda não sabem os homens competentes qual é a arma preferivel entre as dezenas do padrões que existem em toda a Europa.

Em virtude das conversações que tivemos n'esta camara o anno passado por occasião de se discutir a proposta para a compra de armamentos, proposta que tinha sido apresentada pelo, meu antecessor, e que eu acceitei, ordenei á direcção geral da artilheria que aconselhasse o governo sobre qual dos padrões mais convinha adoptar para o exercito portuguez, o até agora de todos os padrões mandados á commissão ainda não foi possivel obter uma resposta satisfactoria, de qual é a melhor arma de guerra.

Não desejo fazer mudança alguma no armamento do exercito, sem primeiro estar habilitado com a opinião dos corpos competentes.

Toda a gente sabe que eu sou militar, e que pertenço á primeira arma do exercito, com o que muito me honro; mas como militar não me sirvo dos meus conhecimentos militares, poucos ou nenhuns, para resolver sobre este ou aquelle assumpto; faço de conta que nada sei, o ouço primeiro os homens praticos, e decido-me pela sua opinião, a menos que não visse que essa opinião era de tal modo disparatada, o que não poderia ser, que repugnava á minha consciencia.

Não me tem sido possivel realisar a compra das armas

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de que se trata, porque não pude ainda chegar a um resultado definitivo.

Na Inglaterra já se reconheceu, como consta do um documento publicado pelo ministro da guerra d'aquella nação, que a arma Martini Henry tem o grande inconveniente do recuo.

Ora, todos sabem que o soldado inglez é mais corpolento e tem mais força muscular, e por isso soffre com menos inconveniente o recuo da espingarda. Por causa do recuo, a commissão não póde acceitar o systema Martini Henry.

As primeiras armas de carregar pela culatra, e que hoje existem no exercito, foram compradas por mim. Sendo ministro da guerra reuni uma commissão do individuos, alguns d'elles membros d'esta casa, onde estavam illustrações do exercito, e n'essa commissão propuz que a arma de carregar pela boca fosse substituida pela arma Enfield de carregar pela culatra.

A commissão não foi da minha opinião e resolveu que se armassem só dois batalhões para experiencia.

Veja a camara a opinião auctorisada que havia no exercito, e em quasi todos os exercitos, porque em França tambem aconteceu a mesma cousa, para não adoptarem, sem primeiro experimentarem, a innovação feita na Prussia, que depois deu tão brilhante resultado.

Passou-se pouco tempo, e a batalha de Sadowa veiu mostrar que a arma de carregar pela culatra produzira bellos resultados, e então reuni a commissão e ella decidiu que se comprassem 8:000 espingardas.

Estas espingardas tinham o inconveniente de não terem o cartucho metallico, e foi preciso modificar o systema, mas apesar de serem as mais perfeitas que têem vindo para o exercito, porque eram de grande precisão, essas armas foram substituidas pelas armas Snider que não lêem tanta precisão como aquellas, mas que têem o cartucho metallico.

Aqui está como se tem ido substituindo as armas de carregar pela boca pelas armas do carregar pela culatra, de que usa hoje o exercito em geral.

Quando tive a honra de entrar para o ministerio, no regimento de lanceiros não havia uma pistola para matar um cavallo atacado do mormo. Era preciso pedil-a emprestada. Isto sabe-o todo o exercito; sabe-o o regimento de lanceiros, regimento que tinha chegado a um tal estado de abatimento, que parece impossivel que o exercito se podesse assim sustentar.

Os caçadores a cavallo não tinham carabinas, as que tinham era o mesmo que não ter nada. Os soldados não 1i-nham cavallos que prestassem, porque os cavallos que havia tinham já vinte o trinta annos de praça; á primeira marcha que fizessem ficariam todos á retaguarda.

Era este o estado de cousas.

Pergunta-se então: «O que fizestes vós?» O que fiz? Remediei tudo isso. Dei rewolvers aos lanceiros, dei carabinas aos caçadores a cavallo, dei armas á infanteria. Não fui eu, foi o parlamento, votando as leis que auctorisaram o governo para poder satisfazer a estas grandes necessidades do exercito. (Apoiados.)

Isto era, não digo um serviço, mas os deveres que me cumpriam em relação ao meu cargo e a respeito do exercito que tenho a honra de dirigir. (Apoiados.)

Já que entrei n'este caminho, direi que não havia patronas, não havia mochilas, não havia schawbraks para a cavallaria, não havia lanças, não havia espadas, não havia selins, nem cobertores para os cavallos, não havia nada. (Apoiados.)

Este era o estado do nosso exercito.

Pergunta-se: «O que fizestes?» Fiz alguma cousa, pouco sim, mas alguma cousa.

Deixemos a infanteria e vamos ver o que se fez a respeito da artilheria.

Fiz a respeito da artilheria uma transformação completa. (Apoiados.)

Appello para todos os que conhecem estes negocios, e mesmo para áquelles que os desconhecem; isto é do dominio publico.

Encontrei 24 bôcas de fogo no regimento de artilheria n.º 1, unico que estava montado, o bôcas de fogo chamadas francezas, artilheria raiada; havia mais algumas no arsenal.

Pois hoje a artilheria tem 120 bôcas de fogo Krupps, o mais 80 bôcas de fogo, de montanha e raiadas; tem mais de 200 bôcas de fogo, que podem entrar em campanha.

A respeito d'estas 80 bôcas de fogo, direi que tem todos os materiaes respectivos, todos os sobresalentes, emfim tudo quanto é necessario para pôr era campanha. Falta o gado, é metter o gado, engatar e saír. Parece-me que é alguma cousa. (Apoiados.)

Fiz mais alguma cousa. Transformei outro regimento de artilheria.

Indiquei no relatorio a que o illustre deputado se soccorre muitas vezes a necessidade de ter mais um regimento de artilheria.

Embaraçava-me unicamente a idéa de augmentar a despeza publica.

Propuz a transformação dos regimentos de artilheria e fiz montar o regimento de artilheria n.º 3.

Hoje temos dois regimentos montados, um com 24 bôcas de fogo e outro com 20 baterias promptas a saír, quando for preciso, salvo o gado, que depois se completa; porque em parte alguma do mundo, em tempo de paz, existo o gado todo necessario para este serviço.

Não fiz só isso em relação á artilheria, augmentei a artilheria a pé com seis baterias, organisando o regimento nº 2 de modo que hoje está habilitado a poder fornecer os destacamentos necessarios para as differentes praças.

Organisei o batalhão de engenheiros, como se estivesse em pé de guerra, comprei-lhe material completo, o habilitei os soldados, os officiaes inferiores, emfim, aquelle corpo, a desempenhar o serviço proprio d’aquella distincta arma, com os elementos necessarios para isso; porque até ali não havia um picarete no batalhão, não havia uma pá, não havia uma enxada, não havia nada n'uma palavra!! (Apoiados.)

Quando se organisou o campo do Tancos foi preciso comprar desde o primeiro picarete até á ultima pá! Não havia absolutamente nada!

O arsenal do exercito foi transformado, fallam por mim os relatorios dos benemeritos e distinctos generaes que têem dirigido aquelle estabelecimento, alguns d'esses relatorios estão publicados no relatorio geral a que se referiu o illustre deputado.

Na fabrica do armas fabrica-se hoje um grande numero de objectos proprios para o serviço militar, e que nunca ali se fabricaram em tempo algum.

Ali não havia machinas o hoje existem as machinas secundarias de segunda e terceira ordem, creou-se a fabrica de cartuchame habilitada a fazer os cartuchos metallicos que são necessarios, livrando-nos assim de ser tributários dos paizes estrangeiros, onde o fornecimento necessario de cartuchos metallicos nos custava não poucos contos do réis.

Creio que isto é fazer alguma cousa! (Apoiados.)

Quando se habilitam as officinas do paiz a satisfazer estas necessidades do exercito e livral-o da tutela dos estrangeiros, parece-me que se faz alguma cousa, ainda que pouco, e o que se não póde é dizer que não se fez nada! (Apoiados.)

Mais ainda. Votou-se o codigo penal militar, que veiu acabar com a legislação absurda e obsoleta que existia n'este paiz desde longo tempo.

É verdade que o codigo penal militar não é da minha iniciativa, porque é da iniciativa do sr. marquez de Sá da Bandeira, mas contribui quanto pude para que elle fosse votado nas duas casas do parlamento. (Apoiadas.)

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Pedi auctorisação e promulguei o codigo disciplinar do exercito, que não existia. As leis disciplinares estavam divididas por um grande numero de documentos muito difficeis de examinar e que hoje se acham consubstanciados e reduzidos a um unico documento—o codigo de disciplina militar.

Fiz o regulamento interno dos corpos que não existia, e esse é por onde hoje se regem os corpos do exercito.

Tem-se feito alguma cousa, não se póde dizer que se não tem feito nada! (Apoiados.)

Publiquei a tactica de infanteria, a nova tactica. Todos sabem que em virtude das alterações que tem tido a tactica moderna, pela introducção das novas armas de fogo foi preciso modificar a tactica das diversas armas. A tactica de infanteria foi incumbida a uma commissão composta de officiaes muito distinctos, o já foi publicada e está prompta a ser executada. A tactica da cavallaria está prestes a poder publicar-se.

Parece-me que é fazer alguma cousa (Apoiados) não é só comprar armas. (Apoiados.)

Não tenho feito tudo quanto desejava, estou muito longo d'isso, nem tudo quanto é necessario fazer, e muito mais longe estou; o que é certo é que não se póde dizer com a mão na consciencia que o ministro da guerra tem descurado os seus devores, tem abandonado as obrigações que lhe impõe a posição que occupa, e não tem deixado vestigio da sua passagem pelas cadeiras do poder em relação aos melhoramentos indispensaveis no ministerio da guerra.

Póde dizer-se que as propostas de lei que tenho apresentado e os decretos que tenho publicado não são os mais convenientes, os mais uteis, e carecem de melhoramentos, alterações, modificações; mas o que não se póde dizer é que eu não me tenha occupado dos assumptos militares e desempenhado os devores do meu cargo.

Mas, comparando-se o meu orçamento com os anteriores, vê-se o augmento extraordinario que em poucos annos tem tido a despeza do ministerio da guerra 800:000$000 réis. Não fui examinar, fio-mo na palavra do illustre deputado, que tão auctorisada é.

Mas peço ao illustre deputado, que é muito lido, que examine os orçamentos das outras nações em relação aos ministerios da guerra, e os compare com os orçamentos dos sete ou oito annos anteriores.

Se assim o fizer, verá que, guardadas as devidas proporções, as despezas com o ministerio da guerra em Portugal não têem augmentado extraordinariamente. Eu não pretendo que podessem augmentar no nosso paiz como em França ou na Allemanha; o que digo é que as despezas com os ministerios da guerra lêem augmentado em toda a parte do mundo, como em toda a parte do mundo lêem augmentado as despezas, qualquer que seja a natureza do serviço a que digam respeito, e Portugal não podia ser isento d'esta lei geral.

Mas não é só por isso. Permitta-me o illustre deputado que lhe observe que n'esse tempo se inscreviam 18:000 homens no orçamento e hoje se inscrevem 23:000.

Se ámanhã os illustres deputados, constituindo governo, reconhecerem que podem prescindir d'este numero de praças, e o reduzirem, tirando-lhe. 10:000 praças, como pretendia o meu amigo o sr. Adriano Machado, a quem posso chamar meu amigo porque me auctorisou a isso, como 10:000 praças correspondem a 600:000$000 réis, ahi está uma reducção immediata de G00:000$000 réis na despeza.

Por consequencia não está nada compromettido, a verba que se gasta com o exercito póde-se reduzir desde que haja governo que entenda que sem inconveniente para o serviço publico póde prescindir d'aquella força. Eu não o entendo assim, e por isso propuz a verba correspondente aos 23:000 homens.

E peço perdão ao illustre deputado para reflectir que, se houvesse 13:000 homens nas fileiras era necessario que se revesassem quatro vezes para termos 52:000 homens; mas o que aconteceria eia que esses 13:000 homens eram sempre 13:000 recrutas e não 13:000 soldados, porque tres mezes é o minimo indispensavel para que o soldado passe de recruta a soldado; e -fallo só do soldado de infanteria, porque para a arma de artilheria o cavallaria era impossivel absolutamente exigir que um recruta se tornasse soldado.

E ainda que fossem só 13:000 recrutas, o illustre deputado é muito illustrado para saber que com 13:000 homens assim revesados de tres em tres mezes, não era possivel ter 52:000 soldados no fim do anno.

O sr. Adriano Machado: —V. ex.ª permitte me que o interrompa?

O Orador: — Pois não.

O sr. Adriano Machado: — Não podiam ser 52:000 recrutas no fim do anno, porque a nossa população na idade do recrutamento não passa de 29:000 a 30:000 homens, mas eram 52:000 soldados contando com os soldados dos annos anteriores.

O Orador —Muito bem, e já vê o illustre deputado que estou na sua hypothese, hypothese que não era pratica, mas estava argumentando na sua hypothese, e segundo ella 13:000 homens revesados quatro veze3 davam 52:000 homens, isto é, davam mais do que eu podia reunir por effeito da lei ordinaria. Bem vê que isto não póde ser.

Não quero discutir estas miudezas, que não servem se não para afastar o espirito das idéas mais largas; mas quero mostrar ao illustre deputado, que levado das melhores intenções e desejos de reduzir a despeza que se faz com o exercito, pela sua hypothese chegava a um resultado contrario, a um resultado impossivel, n'aquelles termos.

Ora, eu tambem desejava, como o illustre deputado deseja, que nós podessemos adoptar a organisação militar da Suissa, porém aquella organisação não está de accordo nem com o modo de ser dos nossos habitos, usos e costumes, nem com o modo de ver do nosso terreno. O verdadeiro exercito, a verdadeira defeza da Suissa não está só 1103 seus exercitos, está principalmente nas suas montanhas, nos seus valles, e nas suas profundas ribeiras. A Suissa é unia nação que não póde ser agressora, como nós o não podemos ser tambem, (Apoiados.) mas para a sua defeza tem o que nós não temos; eu não conheço nada mais inexpugnável do que são as montanhas da Suissa, os seus profundos valles e ribeiros; ahi é que está a sua principal defeza. (Apoiados.)

Transplantar, por consequencia, para o nosso paiz a organisação militar da Suissa, que tom umas condições completamente distinctas, não é exequivel. E se fosse exequivel, creia o illustre deputado e creia a camara tambem, que a Hespanha, a França, a Allemanha, a Belgica, a Suecia, e, emfim, todas as outras nações se apressariam a transportar para os seus paizes uma organisação militar mais economica, que lhes dava excellentes resultados, que as habilitava para porem em pé de guerra um exercito formidável.

Essa organisação militar, quando podesse ser transplantada para algum paiz, não o podia ser para o nosso, porque a nossa raça, os nossos costumes e os nossos habitos são muito differentes. Não podemos transplantar para o nosso paiz uma organisação militar qualquer.

Acontece com isso o mesmo que acontece com a Flora; nós temos a nossa Flora; cada paiz tem a sua Flora, tem os seus productos que a natureza lhe deu, o que se não podem transplantar nem transformar impunemente á vontade dos homens. O que produz bem n'um paiz póde não produzir bem n'outro. Não está isso meramente dependente da vontade humana. Por consequencia é claro que o não podemos fazer.

Ora, não podendo fazer isto, é preciso organisar o nosso exercito pelos typos conhecidos, pelas regras mais adoptadas nas nações com que estamos mais da accordo e mais

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em harmonia nas circumstancias que acabo do indicar á camara; peia nossa proximidade, pilas nossas relações commerciaes, e por tudo: quero dizer, em harmonia com a organisaçao militar franceza, com a da Hespanha, Belgica, Allemanha, ele.

Já não succede assim com a da Inglaterra, porque a Inglaterra tem um systema completamento diverso. A Inglaterra tem o recrutamento para o exercito por um systema que não está do accordo com o nosso nem das nações continentaes. A Inglaterra tem os soldados contratados para servirem no exercito um certo numero do annos. Ainda ha pouco tempo tinha os officiaes que compravam as suas proprias patentes. Estas circunstancias são todas bastante poderosas para mostrar que tambem não podemos transportar para nós a organisaçao militar ingleza.

N'estes termos o que é preciso fazer? E fazer a reforma do exercito com a reforma do recrutamento, e tornar pratico todo este systema, do maneira que possa funccionar.

Eu tive a infelicidade de apresentar uma proposta para a reforma da actual lei do recrutamento que, apesar do estar ainda nos limbos da respectiva commissão, apesar de não ter por ora sido discutida n'aquella commissão, segundo me consta, já, incorreu nas censuras do illustre deputado que me precedeu.

Não me cumpre n'este momento discutir a proposta do lei da reforma do recrutamento, que nem foi ainda examinada na commissão; mas tinto que a primeira parte do compromisso, que eu tinha tomado perante a camara e executado, merecesse desde logo as censuras do illustre deputado e não podesse satisfazer aos seus desejos o ás suas aspirações.

Eu não fiz aquella proposta de lei de reforma do recrutamento do meu livre arbitrio.

Não fui eu que, mettendo-me no meu gabinete, sem consultar previamente as pessoas competentes, e tendo sómente em vista as difficuldades que se encontraram todos os dias na execução da actual lei, os pareceres das auctoridades administrativas, e aquillo que a minha propria experiencia me suggerisse, organisei, propriamente fallando, essa proposta; encarreguei uma commissão, composta do homens intelligentes, conhecedores do assumpto, e alguns d'elles até membros d'esta e da outra casa do parlamento, do formular uma proposta de lei, de accordo com as bases que lho tinha indicado, para modificar a actual lei do recrutamento e introduzir n'ella todos os melhoramentos compativeis com os serviços publicos.

Essa commissão não chegou a dar conta do seu trabalho até ao momento de eu deixar o ministerio em 1877, e só no ultimo anno, só em 1878, quando novamente assumi a pasta da guerra, entrando outra vez para o gabinete; é que pude occupar-me do assumpto.

Como o parlamento já estava encerrado, quando se ultimaram estes trabalhos, só este anno pude trazer aqui a proposta de lei de que se trata.

Eis-aqui a rasão por que não me foi possivel cumprir ha mais tempo a promessa que tinha feito.

O sr. Pinheiro Chagas: — V. ex.ª tem alguma duvida em mandar á camara o parecer da commissão a que se referiu?

O Orador: — Não sei se ha parecer escripto, ou se ha só o projecto; se houver, não tenho duvida alguma em o mandar á camara. Mando-o com mil vontades, mesmo para esclarecer a discussão.

E uma cousa de que me applaudo é de que este negocio tenha chamado a attenção de pessoas tão competentes, tão respeitaveis e tão illustradas como aquellas que têem tomado parte no debate.

A exemplo destas, outras pessoas se occupação do assumpto, o o discutirão como é conveniente ao interesse da causa publica.

Estes negocios carecem de ser estudados o meditados profundamente; o eu estimaria muito que a imprensa, que se occupa de tanta cousa boa, mas que se occupa tambem de muita cousa futil, porque ha do tudo, se occupasse da lei do recrutamento, examinando-o á luz da rasão, á luz das conveniencias publicas e á luz da experiencia que tivessem as pessoas que interviessem n'este assumpto o se occupassem d'elle, para esclarecer o paiz, e para esclarecer, não a camara, que não carece talvez de ser esclarecida, mas a mim proprio, ácerca dos defeitos que porventura possam existir no projecto do que se trata.

Por consequencia eu, trazendo esta proposta ao parlamento, não a entreguei só ao exame da commissão e ao exame superior da camara dos senhores deputados; entreguei-a á censura publica, porque o assumpto é de tal magnitude, que interessa a todos os cidadãos, e por isso é de toda a conveniencia ouvir a opinião de quem queira formar o seu juizo sobre a questão e discutil-a pela imprensa. (Apoiados.)

Não se trata de fazer uma lei de recrutamento para um partido. (Apoiados.) Os partidos não lêem leis de recrutamento suas. (Apoiados.)

A lei do recrutamento é talvez a primeira lei organica do paiz, e carecemos por isso de a ler a contento do maior numero de individuos.

Devemos procurar que a lei do recrutamento saia o mais perfeita que for possivel, mas caía tambem a contento do maior numero de cidadãos; (Apoiados.) assim é das conveniencias publicas.

E eu disso ha pouco que estava fazendo a comparação do orçamento; comparação a que me chamou o illustre deputado que acaba de fallar.

Não sei, porém, se já deu a hora. Comtudo eu. desejava concluir hoje as minhas observações, o, se a camara tiver a benevolencia do me ouvir por mais alguns minutos, não levarei a palavra para casa.

Vozes: —Fallo, falle.

O sr. Mariano de Carvalho: — A hora hoje ha do ser mais cedo.

O Orador: — Se o illustre deputado me quizer ouvir até á uma hora, far-lhe-hei a vontade.

O sr. Mariano de Carvalho: — Eu ouviria v. ex.ª com muito prazer até á uma hora ou até ás duas, mas tenho motivos para crer que a hora hoje ha de ser mais cedo.

O sr. Presidente: — A sessão começou ás oito horas e meia o devo terminar ás onze e meia; mas eu não posso interromper o sr. presidente do conselho.

O sr. Mariano de Carvalho: — V. ex.ª terá muita rasão, mas eu repito, tenho motivos para crer que a hora hoje lia de ser mais cedo.

'V0ZG3: — Falle, falle.

O Orador: — Em vista da benevolencia da camara continuo com o meu discurso, o continuo a fazer a comparação do orçamento apresentado á camara em 1878-1879 com o orçamento a que se referiu o illustre deputado.

Já vê v. ex.ª que a differença de 5:000 homens a mais, suppondo que cada homem custa 60:000 réis, importa em 300:000$000 réis.

Só por este facto, fica indiscutivel que o orçamento deve ter a mais do que o orçamento anterior a quantia correspondente aos 5:000 homens. A descripção d'esta verba não é senão a confirmação de um facto que sempre toma com tecido em maior ou menos escala.

Toda a gente sabe, e o illustre deputado melhor que ninguem, que rarissimas vezes temos tido 18:000 homens.

O sr. Souza Pinto antes de eu tomar conta da pasta da guerra introduziu no orçamento a verba correspondente a 21:000 homens, por suppor que não era possivel fazer o serviço com menos.

Não era conveniente que estivesse descripta no orçamento uma verba inferior aquillo que era necessario pagar aos soldados que sorviam.

Não servia de nada fazer o orçamento com 18:000 ho-

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mens para depois se pedirem os creditos supplementares, votados pelo conselho d'estado, para mais 3:000 homens.

E se s. ex.ª for comparar os orçamentos ha do encontrar os creditos supplementares para pagar aos homens que existiam a mais do que estava fixado na lei, e pagar as rações de pão e as forragens, o que importava n'uma somma consideravel.

Ainda mais; as rações de pão o forragens antigamente não estavam descriptas com exactidão como depois do regulamento geral de contabilidade que se lêem introduzido no ministerio da guerra.

Devo dizer do passagem que nós costumamos dizer mal de tudo, achamos tudo mau, somos os maiores censores das nossas proprias cousas, emquanto que os estranhos nos respeitam o elogiam.

Confrontando os nossos orçamentos com 03 de nações mais adiantadas, com os da França, Hollanda e Prussia, devemos confessar que o orçamento portuguez tem melhorado de uma maneira consideravel, e esse melhoramento deve-se a todos 03 ministerios.

O orçamento do ministerio da guerra contém uma grande copia de esclarecimentos com os quaes todos os illustres deputados que quizerem compulsal-os podem fazer uma exacta opinião da approximação da verdade.

N'estes termos comparemos os orçamentos, não os orçamentos que tinham creditos supplementares, mas agora que não ha creditos supplementares.

E de passagem direi que os creditos supplementares... Eu não devia vir a este ponto, porque não fui provocado a isto, e não queria levantar questões que os illustres deputados não provocassem, - mas quero explicar de uma maneira positiva e clara como é que os creditos supplementares têem sido supprimidos, têem desapparecido das nossas contas, ficando os creditos extraordinarios.

Em toda a parte onde os orçamentos são mais bem organisados, como na França, Belgica, ou em outros paizes, porque os creditos supplementares são a imprevisão, e com o imprevisto ninguem póde contai'.

A palavra o está dizendo, não se póde contar com elles;

É claro, portanto, que já foi uma grande cousa, que já foi um melhoramento muito importante introduzido nos nossos orçamentos, fazer com que desapparecessem estes creditos especiaes, abertos tambemsobre assumptos especiaes, que estavam auctorisado3 previamente por lei e que se levavam ao conselho de estado para supprir as deficiencias legislativas.

O resultado d'este systema era claro.

Como havia creditos supplementares que se podiam abrir em conformidade com a lei, o orçamento fazia-se com menos rigor e exactidão, porque se contava já com áquelles creditos.

Os creditos supplementares eram um correctivo ás deficiencias da lei, mas tendiam a desorganisar as finanças, tendiam a fazer com que se descrevessem nó orçamento quantias inferiores ás que na realidade se tinham de desfender.

Por consequencia, a suppressão dos creditos supplementares, embora depois se continuasse usando dos creditos extraordinarios, foi um melhoramento importante, introduzido nos orçamentos do estado, e diz-mo a consciencia que tive n'essa medida uma parto que tem algum valor. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, ha diversas verbas importantes que actuam sobre este orçamento, e que são todas o corollario de varias leis votadas pelo parlamento.

Eu vou exemplificar algumas, e a camara verá que o augmento de 800:000$000 réis a que se referiu o illustre deputado, se explica do um modo superior a toda a explicação, porque é nada mais e nada menos do que a execução da lei.

Por exemplo: o augmento dos soldos aos officiaes subalternos e aos capitães.

Este augmento trouxe uma despeza do perto do réis 100:000$000, e é claro, portanto, que não era possivel deixarmos de ter n'esta parte no orçamento do 1879-1880 uma differença a mais em relação ao orçamento da 1871-1872.

Não sabe v. ex.ª o não sabe a camara que quando se discutiu n'esta casa uma proposta de lei que eu apresentei ao parlamento n'esse sentido, ella foi adoptada por todos, creio que sem excepção?

Até a propria opposição me fez a honra de approvar a proposta do lei que eu linha apresentado, salvo uma ou outra proposta apresentada. n'essa occasião o que eu não me lembro se foi ou não tomada em consideração.

Pois essa lei votada por todos nós, essa lei cuja necessidade todos reconheciam, vem pesar sobre o orçamento do ministerio da guerra com uma despeza inevitavel que importa n'uma quantia muito proxima do 100:000$000 réis.

Todos sabem que se votou ha alguns annos, em 1875 me parece, o subsidio de marcha e de residencia aos officiaes, subsidio que era uma necessidade impreterivel a que a lei veiu obviar de uma maneira que faz honra ao corpo legislativo que a votou.

V. ex.ª sabe que, tendo o nosso exercito do se dividir em muitos destacamentos, por felicito das cireumstancias que são conhecidas de todos, o tendo esses destacamentos por commandantes officiaes subalternos, em geral, e quando muito capitães, que se deslocam dos seus quarteis, -dos logares onde têem a sua residencia, onde lêem a sua familia, porque creio que não é do estranhar que os officiaes tenham familia, para irem cumprir as ordens superiores ás vezes em logares inhospitos, pouco povoados, faltos do recursos...

(Havia algum sussurro na sala.)

Não sei se a camara quer discutir o orçamento do ministerio da guerra; se não quer, eu tambem não tenho empenho nenhum n'isso.

Mas, n'aquellas cireumstancias, o destacamento era um onus para o official subalterno, o que não podemos bem apreciar, porque estamos afastados, felizmente, da necessidade do destacar de um ponto para o outro e mudar de casa rapidamente, por oito mezes, oito semanas ou oito dias; e n’este caso era preciso habilitar esses militares a fazerem esses destacamentos, sem prejuizo para o serviço e para o seu bem estar, que é necessario manter a quem bem serve a nação, fornecendo-lhes os meios para esse fim.

A lei determina que esses meios sáiam das sobras do ministerio da guerra, mas como essas sobras não existem ás vezes, é preciso acrescental-as com as que em um ou outro capitulo existem para completar a despeza do subsidio de marcha e de residencia.

Fez-se, como disse ha pouco, a Iram formação do regimento de artilheria, o que trouxe um encargo de algumas dezenas de contos de réis.

Essa transformação era motivada sobre causas que então expuz á camara, e v. ex.ª sabe que ha dois annos o meu antecessor, o sr. Sousa Pinto, fez outra reforma na artilheria, e apresentou algumas medidas, que julgou opportunas, para o serviço d'aquella arma, de que elle é tão distincto ornamento, (Apoiados.) o a camara comprehende que em virtude d'essa reforma se augmentou a despeza no ministerio da guerra.

As companhias que se augmentaram ao batalhão de engenheiros tambem trouxeram augmento de despeza, e não podia deixar de ser, porque se augmentaram os quadros dos officiaes que deviam compor a3 mesmas companhias.

Temos ainda outras despezas.

Antigamente não se descreviam as rações pelo preço porque hoje se descrevem, porque actualmente descrevemol-as pela media por que sáem ao exercito 0s fornecimentos em todo o reino.

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Por estas rasões é evidente que o orçamento do ministerio da guerra não póde ser actualmente o que era em 1872. Mas e preciso que a camara se convença de que o augmento que tem sido auctorisado por lei, e não feito em virtude do desleixo nem dos caprichos do homem que se acha á frente dos negocios d'este ministerio.

Desejo ainda fallar sobre outro ponto importante, e pára o qual chamo a attenção da camara, o tanto mais desassombradamente, porquanto não fui eu, e isso me peza, que tive a honra do ser iniciador d'esse melhoramento.

Fallo das fortificações de Lisboa o seu porto.

As fortificações do Lisboa foram o sonho dourado de um homem, cuja perda todos nós deplorámos, do uma alta illustração e do uma grande independencia e patriotismo, e que por muitas vezes, tanto n'esta casa, como na camara dos dignos pares, como ministro ou como par do reino, tratou de provar que ellas eram indispensaveis para assegurar a defeza do paiz. (Muitos apoiados.)

Tenho ouvido dizer aos illustres deputados—o creio firmemente nas suas convicções, porque não descreio das convicções dos membros d'esta camara, assim como acredito nos bons desejos que animam todos os cidadãos portuguezes— que empregarão todos os meios, hão do fazer todos os sacrificios o aproveitar todos os recursos para que a defeza do paiz seja operada de uma maneira effectiva.

Não me desdigo do que escrevi n'esse relatorio, quando dizia que comprehendia a escola de alguns que entendiam que era possivel supprimir-se o exercito e contentarmo-nos unicamente com o patriotismo dos cidadãos, com o apoio das nações estranhas e com a defeza do paiz, levantando todo em massa para acudir á sua independencia.

Comprehendo a escola de todos áquelles que entendem que basta que haja uma policia militar organisada debaixo do nome de guarda civil ou gendarmaria para satisfazer ás necessidades do paiz e manter a ordem publica; e comprehendo tambem que haja quem pense que o paiz não se póde defender, quando a desgraça o faça victima de qualquer aggressão estranha, sem ter o apoio de outra nação!

Eu creio, sr. presidente, que hoje em toda a parte se faz a guerra com alliados o todas as nações, mesmo as mais poderosas, procuram obte-los. (Apoiados.) Mas se a desgraça poder levar o meu paiz ao ponto de que não haja ninguem que levante a luva para o defender, estou persuadido do que se elle quizer, tem dentro em si elementos sufficientes para se defender como se tem defendido em epochas distantes, mantendo a independencia e a liberdade da patria. (Muitos apoiados.)

Mas, sr. presidente, não basta o patriolÍ3ino, a boa vontade, nem os bons desejos por maiores que sejam; é necessario, a exemplo do que fazem todos os paizes cultos, que se organisem todas as forças e nos preparemos com os elementos que a arte o a sciencia nos indicam para disputarmos a victoria. (Apoiados.) Para isso é que servem os exercitos permanentes.

So não podessemos 1103 limites do3 nossos recursos financeiros, ter um exercito armado para defender a patria, no caso do ser preciso defendei a, preferia tambem que nos limitássemos a ter a força necessaria, para manterá ordem publica interior, entregando á balança da Europa e a fiadores estranhos a independencia da patria que os nossos antepassados defenderam sempre com a espada na mão. (Muitos apoiados.) Não tenho essa opinião; entendo que devemos habilitar-nos para a defeza, e n'isto estou de accordo com os illustres deputados.

Por consequencia, é preciso dotarmos o exercito o o paiz com o armamento preciso o com os elementos de defeza necessarios para estarmo3 n'essas condições e circumstancias.

Pergunto eu, póde um exercito por mais numeroso que seja, por melhor que seja a boa vontade e a intelligencia dos generaes que, o dirigirem, dos officiaes que combaterem e dos soldados que d'elle fizerem parte, póde um exercito satisfazer completamente ás necessidades da defeza, sem que procuremos utilisar, em proveito da occasião, os recursos naturaes, augmentando-os com a arte e com a sciencia? De certo que não. As fortificações são um elemento indispensavel para este fim; o a sciencia militar póde pôr-se ao serviço d'esta grande idéa, robustecendo os recursos da natureza e creando os que não existem. (Apoiados.)

Tenho a convicção profunda de que nenhum paiz se póde defender de uma maneira efficaz, sem que a sua capital ou o ponto que e o objectivo do inimigo, esteja ao abrigo de um golpe de mão.

A Belgica não defendeu a sua capital, porque tem difficuldade a sua defeza; mas defendeu Antuérpia e estabeleceu ahi uma linha de fortificações que faz honra ao engenheiro que dirigiu taes obras; e, não obstante essa linha formidável, está fazendo agora uma nova linha de fortificações em volta d'aquella rica cidade.

Em França, quando em 1840 mr. Thiers propunha que se fizessem fortificações em roda de París, tambem se dizia que não era necessario fortificar París, o que as fortificações tinham passado de moda. E até um coronel de engenheiros, do cujo nome me não recordo agora, para mostrar que as fortificações eram uma inutilidade, dizia que os exercitos bem organisados o bem dirigidos passavam ao lado das fortificações e investiam com os seus adversarios.

Pois se a França não tivesse seguido a opinião de mr. Thiers, d'aquelle homem illustre, se não tivesse seguido aquelle conselho, a Prussia, quando declarou a guerra á França, tinha vindo a París como uma setta. So as fortificações não existissem, o exercito prussiano teria entrado em París, som que ninguem o podesse evitar.

E a França conheço hoje tanto a necessidade de cercar do uma cintura de fortificações a capital do paiz, que está fazendo novas fortificações em linha muito mais exterior, para em caso do necessidade deter o passo ao inimigo.

Estas fortificações estão vedadas ao publico: não ha estrangeiro algum que possa (eu pelo menos não pude) dizer que visitou as fortificações que se estão construindo era volta de París.

Ha necessidade muitas vezes de lançar mão d'estes meios artificiaes, que ás vezes valem mais do que se pensa.

Eu entendo que as fortificações de Lisboa restrictas aos muros da capital são uma inutilidade: são fortificações para a capital capitular.

Serviriam quando em 1833 o exercito de Lisboa fazia levantar as linhas da capital e quando este exercito tinha em frente do si um exercito tão bem armado como elle, com artilheria que tinha um fraco poder e que, portanto, os projectis não podiam atravessar um espaço tal que viessem destruir a cidade.

Então podiam ter sido e foram de vantagem as fortificações, porque as fortificações que cercam a capital são muito boas para a sua defeza mas não seriam bastante para a defeza.

Nós estamos agora fazendo o intermedio do que se fez em 1810 e 1833.

Mas entre 1810 e 1833 ha um grande espaço; e entre as linhas que hoje se construem e as linhas de Torres Vedras, que ficaram sempre memoraveis, desde que o exercito anglo-luso ali se bateu contra o general Massena, ha tambem uma distancia consideravel.

Creio que uma linha apoiada, por um lado, nas alturas de Sacavem, o que vá terminar na fortaleza de S. Julião da Barra, que procuro occupar os platós que estão em fronte d'esta posição, o as cordilheiras que se encontram de um lado o outro, será de efficaz defeza para a capital.

As linhas de Torres Vedras precisam de 80:000 homens para a sua guarnição, emquanto que as linhas que hoje se construem necessitam talvez de 40:000 a 50:000 homens.

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Não podemos portanto defender as linhas de Torres Vedras com o exercito de que actualmente podemos dispor, mas quando tivermos o exercito na altura em que deve estar, e podermos guarnecer aquellas linhas, e se a artilheria que hoje ha, as coroar devidamente, os exercitos inimigos não poderão romper essa barreira de ferro.

Creio ter abusado da benevolencia da camara, mas parece-me ter respondido ás observações feitas pelos illustres deputados que me precederam.

Não tenho melindrado pessoa alguma, e procurai quanto possivel limitar-me ás condições de defeza, sem offender os

meus illustres contendores, que aliás respeito o considero. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

(S. ex.ª não costuma rever os seus discursos:)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que estava dada, e mais os projectos nº 119 e 121.

Está levantada a sessão.

Era meia noite.

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