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(Por ter apparecido com algumas incorrecções o discurso do sr. deputado José Maria da Costa, publicado no Diario de Lisboa, de 9 de maio, publica-se novamente.)

O sr. J. M. da Costa: — Desejava ouvir do sr. ministro da marinha e ultramar algumas explicações sobre se s. ex.ª tem empregado todos os meios ao seu alcance, para que na camara dos dignos pares seja discutido um projecto que ali foi enviado d'esta camara, na sessão passada, e que diz respeito aos direitos que paga a semente de purgueira na sua exportação da provincia de Cabo Verde.

Esta camara, numa das sessões do anno passado, discutindo e approvando este projecto, entendeu de certo que elle era de grande conveniencia.

Não tratarei agora de demonstrar novamente a conveniencia do projecto, porque a camara na sua sabedoria o avaliou devidamente n'aquella occasião; mas a sessão actual vae já muito adiantada, tendo já sido prorogada uma vez, e o praso está a findar, não tendo ainda a camara alta discutido este projecto, apesar da sua grande importancia, occupando se dos projectos que ficaram pendentes na sessão passada, que já estão todos approvados, excepto este. Estou convencido de que não ha n'isto a menor falta da parte d'aquella camara; mas talvez que o nobre ministro, querendo e desejando ver convertido em lei o projecto a que me refiro, possa com a sua influencia conseguir que elle se dê para discussão, approvando-se ou rejeitando-se como a camara dos dignos pares entender de justiça.

Era esta a pergunta que tinha a fazer ao illustre ministro.

Agora peço a V. ex.ª licença para dizer mais algumas palavras.

N'uma das ultimas sessões o sr. deputado por Sotavento de Cabo Verde, analysando considerações minhas apresentadas n'esta casa, julgou a seu modo o que eu anteriormente tinha dito com relação a negocios da provincia de Cabo Verde.

As considerações apresentadas por aquelle sr. deputado respondi eu pelos apontamentos que pude tomar no correr do seu discurso; mas n'elles não encontrei, e por isso não respondi, a palavra «insinuações» que vejo no seu discurso, publicado no Diario em dois logares. Ouvi e tomei nota do que s. ex.ª disse por mais de uma vez, de que eu tinha tido intenção de censurar o nobre governador geral de Cabo Verde, junta de fazenda e outros funccionarios, mas não ouvi proferir a palavra «insinuações» n'essa occasião possivel que s. ex.ª a proferisse e eu não a ouvisse, mas desde que ella apparece no Diario, venho hoje responder em poucas palavras.

Se o illustre deputado acrescentou no seu discurso a palavra «insinuações», com relação ás considerações que eu apresentei anteriormente, tenho a dar-lhe sómente a seguinte resposta:

Digo e escrevo as cousas como as entendo, sem a menor consideração a pessoas, quando as minhas opiniões estão firmadas, e a minha convicção é segura; d'isto tenho dado as provas que posso, e creio que o sr. deputado a quem alludo não o ignora.

Já V. ex.ª vê que eu não podia ter dirigido insinuações, porque em vez d'ellas diria aquillo que entendesse franca e lealmente, como costumo fazer e tenho feito em todos os actos da minha vida publica.

É o segundo caso que se dá com relação á minha pessoa, e que eu não posso deixar passar inteiramente despercebido, porque receio e respeito sempre o julgamento da opinião publica e das pessoas que não têem assento esta casa.

Já n'uma das sessões do anno passado o nobre deputado, por occasião de proferir n'esta casa um extenso discurso, lançou n'elle apoiados meus. Tratava-se n'essa occasião de uma questão que tem sido trazida aqui muitas vezes, e que diz respeito á galera Ferdinand Nies. N'essa occasião, quando o illustre deputado se referiu ao então juiz de direito da comarca de Sotavento, louvando as qualidades d'aquelle digno funccionario, eu apoiei francamente o nobre deputado; apoiei-o então, apoio-o hoje, e estou convencido que o apoiarei para o futuro, porque tenho aquelle juiz na melhor conta em que póde ser tido um magistrado.

O illustre deputado, tratando da questão da galera Ferdinand Nies, disse no seu discurso o seguinte:

«Felizmente para a causa da justiça e da moralidade chegou á comarca de Sotavento um digno e honrado juiz, o sr. José Ignacio de Abranches Garcia (apoiados), juiz honesto e incapaz de faltar ás obrigações do seu elevado cargo, que tanto illustra pela sua austera imparcialidade. (O sr. J. M. da Costa: — Apoiado.)»

Depois d'esta parte do seu discurso, está publicado no Diario o seguinte:

«O apoiado do illustre deputado é bastante insuspeito, porque tambem é um digno e honesto juiz, a quem todos fazem a justiça que merece. O illustre deputado não estava em Cabo Verde quando teve logar o processo da galera Ferdinand Nies, mas póde dar testemunho de que o processo da condemnação foi legal, de que se procedeu tumultuariamente e com preterição de todas as formalidades com respeito aos individuos accusados como complices naquella condemnação e venda. (O sr. J. M. da Costa: — Apoiado.)»

Este apoiado não o dei eu nem o podia dar, principalmente porque estando este negocio affecto aos tribunaes de justiça, e sendo eu, ainda que pouco digno, um dos membros da magistratura judicial, não podia apoiar nem deixar de apoiar esta parte do discurso do illustre deputado, porque no dia seguinte podia o tribunal decidir o contrario d'esta minha opinião.

Era contra este apoiado que eu não podia deixar de reclamar n'esta occasião, e não o faria ainda hoje se não tivesse notado no discurso, de que primeiro tratei, as palavras «insinuações» que, como já disse, não ouvi proferir ao illustre deputado naquella occasião.

Com relação a este discurso proferido no anno passado, permitta-me V. ex.ª que eu em poucas palavras conte a rasão por que só agora venho reclamar contra aquelle apoiado.

Eu não li no Diario de Lisboa o discurso do nobre deputado, e não o li porque o ouvi na camara, e não sendo discurso que interessasse muito, não me dei ao trabalho de o ler em minha casa; mas este anno, recebendo eu da India o Boletim official que ali se publica, encontrei na defeza de um juiz de direito o discurso, de que se trata, publicado, como resposta ás arguições que foram feitas pela imprensa da localidade áquelle magistrado; e o juiz, procurando a defeza d'essas arguições, entendeu que devia apresentar, entre outros documentos que abonavam a sua conducta, o discurso feito pelo illustre deputado.

Não sei se aquelle funccionario viu n'este discurso um documento dos seus bons serviços, da sua honradez e do seu bom credito, mas sei que o publicou, e foi n'esse Boletim que eu li o apoiado, contra o qual agora reclamo.

Não continuo n'estas considerações, e vou terminar, porque ellas são desagradaveis para a camara, mas não posso deixar de reclamar contra isto, porque o apoiado n'esta occasião tinha para mim muita importancia.

(O sr. deputado não reviu este discurso, porque declarou que o não queria rever.)