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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Mártens Ferrão na sessão de 5 do corrente, que devia ler-se a pãg. 530, col. 2.ª, do Diario da camara

O sr. Mártens Ferrão (sobre a ordem): — Começo por ler a minha moção conforme havia annunciado, visto ter-me inscripto sobre a ordem (leu).

Como v. ex.ª vê é uma substituição para ser considerada no logar competente.

Chega-me finalmente a palavra n'este longo debate, em que têem sido discutidas quasi todas as questões politicas que, n'outras epochas, por mutua concessão dos partidos, costumavam ser tratadas em discussões especies.

Não creio que do systema novamente adoptado, contra a pratica constante do nosso parlamento, resulte vantagem para a causa publica, todavia cumpre-me aceitar o debate nas condições em que se acha.

Comprehendo bem que depois de tão larga discussão é difficil poder por muito tempo prender a attenção da camara; comprehendo mais que é urgente terminar esta questão politica, a fim de se definir a politica do paiz (apoiados), e occuparmo-nos dos assumptos importantissimos que constituem para cada um de nós o mandato imperativo da sua consciencia; foi para isso que os povos aqui nos mandaram.

Não percorrerei todas as questões que têem occupado ha cerca de um mez quasi exclusivamente a attenção da camara; a missão que me propuz é restricta.

Não venho investigar, nem discutir a genealogia dos partidos, nem tão pouco considerar um só como o representante das idéas proclamadas em 1820 e em 1834, como aqui foi feito; essas epochas representam a infancia do partido liberal, todos os partidos hoje seguem a sua tradição, nenhum as representa com exclusão dos outros, nem póde arrogar a si privilegio que não lhe pertence (muitos apoiados). Só mais tarde começou a divisão da familia liberal com o curso natural das idéas, e com a rotação no poder, que é a lei moral dos governos livres.

Tão pouco fallarei de mim; devo todavia firmar dois factos: o primeiro, que tendo tido a honra de fazer parte do governo mais de uma vez, nunca, por acto meu, foi offendida alguma liberdade publica (apoiados); o segundo, que para sustentar os meus actos nunca foram feitas victimas no paiz (apoiados).

Não venho apreciar a politica em geral, o quadro que ella offerece não convida a contempla la, estou de ha muito afastado das contendas da politica, e persisto no proposito de assim me conservar. Venho occupar-me exclusivamente e friamente da grave questão social que vejo acobertada com o nome de conferencias do casino lisbonense. Não quero declamar, não o sei mesmo fazer, hei de raciocionar (apoiados). É este para mim um dever de consciencia de homem publico pela profunda contemplação do que esta questão envolve, e de quanto convem conhece-la. Tenho ligada ás resoluções tomadas pelo governo a minha responsabilidade moral, é o meu dever tomar esta questão nos braços e expo-la tal qual é, com todas as suas considerações, e em todas as suas consequencias.

A responsabilidade moral é responsabilidade de honra e de dignidade a que nenhum homem, que se preze, sabe eximir-se (muitos apoiados). Não o farei de certo! (Vozes: — Muito bem.)

Considero esta questão debaixo de dois pontos de vista: como questão social e como questão legal; trata-la-hei n'estes dois campos.

Não considero as conferencias do casino lisbonense nem representando verdadeiramente uma associação, nem como puramente uma reunião. Já o disse no parecer que se acha publicado e torno a repeti-lo; as conferencias do casino lisbonense são um verdadeiro curso de ensino (apoiados), curso publico feito perante o paiz, de certo para ensinar as massas populares, com determinado systema de assumptos e de doutrinas que n'elle deviam ser tratadas, com plano fixado, e com individuos certos e designados, e não outros, que as haviam de ensinar: esta questão não póde ser considerada de outra maneira em vista dos documentos authenticos a que preciso referir-me (muitos apoiados).

A camara sabe que nos jornaes, de 17 ou 18 de maio, fôra publicado o programma d'aquellas prelecções.

N'esse programma estabelecia-se a ordem de doutrinas que havia de ser desenvolvida pelos prelectores; esse programma é assignado pelos que se tinham encarregado de fazer o curso, e que devia unica e exclusivamente ser professado por elles.

Nas conferencias admittia-se a contestação, como se admitte em todas as conferencias publicas. O plano de doutrinas porém estava traçado no programma, e foi confirmado na primeira prelecção, porque ahi tratou-se em largos traços das doutrinas que tinham de ser desenvolvidas pelos conferentes.

Esta é a natureza legal das conferencias do casino: curso de prelecções professadas publicamente para esclarecer o povo que ali fosse assistir.

O illustre deputado que me precedeu n'este debate, com a illustração de que é dotado, querendo entrar n'este assumpto com mais largueza, declarou que não tinha examinado e estudado quaes as doutrinas que se professaram no curso do casino e referia se unicamente ao que constava dos documentos officiaes publicados no Diario. Esses documentos, como se sabe, não contém os extractos das prelecções, que foram publicados nos jornaes.

Não póde ser tratada assim esta questão, não póde tratar-se unicamente em these uma questão que em si é toda de facto. É preciso saber o que ali se ensinava, e comparar os extractos dos jornaes com as declarações escriptas e desenvolvidas, feitas pelos conferentes, e confronta-las com as opiniões largamente emittidas por elles, em publicações que assignaram (apoiados). É assim que a sciencia da historia ensina a apreciar os factos, é assim que hei de dizer á camara e ao paiz o que elles foram, como se passaram, á que se ensinava e doutrinava (apoiados).

Devo fazer aqui justiça aos cavalheiros que fizeram as conferencias.

Discrepo absoluta, profundamente, como v. ex.ª e a camara de certo avaliam, das idéas que professaram; não aceito, nem uma talvez das suas opiniões, mas devo fazer honra á maneira por que se apresentam confirmando quanto haviam dito, e o que faziam tenção de dizer. Nem um só recusou as idéas e opiniões que a imprensa lhe attribuiu, pelo contrario, vieram desenvolve las de maneira que não resta a menor duvida a respeito d'ellas (apoiados).

É isto digno. E eu que sinto sempre repugnancia em me referir a opiniões de cavalheiros, que não têem logar n'esta casa, sinto-me assim á minha vontade, porque vejo essas idéas, sem sombra nem duvidas, confirmadas pelo que se acha impresso e firmado com o nome dos prelectores.

E o exame d'estas doutrinas é necessario para que sobre