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venientéd , por um tneio conciliatório , eu queria igualar as»sinv as vendas cott» a clausula de retro, como todas ás ou u as -alienações, e pennitiir a re-missão pelo preço d e dez'pensões ; não era isu>. a favor dos pensionados t porque «sses de cerlo t irar min mais proveito da/iuuuiua da-.Com missão, pagando peto preço dado em certos casos;, nrws ha de haver ca»m , e não poucos,' ha de haver/mouissinios' ec» qjçe se questione se houve ou nãtressa venda, e qual o pr«

Foi .n'sste presuposto, Sr. Pteswí«fll«fT foi pura •vilar essas questões praticas, . que^u temo «nuilo, porque sei o qjie hão de custar,, especialmente aos q-.i« pagam, a« pensões que eu propy/5, e, dezejarfa antes que se. adoptasse, uma uiedixijt geral, ejgua/l para todoa os casos. Esta é osenUdo.da minha em e rir da Favorável nào-£Ó aosqué pagafn, mataosque rece-

.be'm, porque h'ijiqi ou,n'o.w,trp caso eern toi dia o preço -daadez. pen*õe$. lST.ã çpítí* ej-sfígu/q^, .dafi A jpfsrereucia pef-da1 Camará. , -r

Ó .

se

N." 21.

27

'ÍÔ41.

C,

. y, Presidência fio Sr. Jervis (£Atonguia.

'hamada — Piesente* 72 Srá. Deputados. Abertura — A's 11 lioras. e meia, Acta — A pprovada.sem. discussão.

CORUESPONBÈNCIA. .

t/m Ofticio—Do Sr. Deputado Gualter Mendes Ribeiro, partecipando que poi incommodo de saúde não pôde comparecer á Sessão. — A Camará ficou inteirada.

Foram mandadas para a Mesa, e mandadas lançar na Acta as seguintes

DECLARAÇÕES DE VOTO—1.* Declaro que na Sesvtio de honlém votei contra a remissão par dez pensões, em Jogar de vinte que propunha a Com-missão dos Foraes , na hypotHese do páragrapho único do Artigo 5.° do Projecto em discussão. Camará dos Deputados 11 de Julho'de 1841.—-./. M. Ribeiro Pieira, Domingos José de Sousa Magalhães, Vicente Ferreira Novaes, João Eduardo d1 4breu Tavares, Thómás <_4qwno de='de' terra='terra' fontecn='fontecn' josé='josé' pinto='pinto' fírnrn.='fírnrn.' albano='albano' p='p' crispiniano='crispiniano' carvalho='carvalho' manoel='manoel' j.-f.='j.-f.' agostinho='agostinho' silveira='silveira' da='da'>

2.* Declaramos qfue na Sessão dehontem votámos pela remisfeão devinle pensões que propunha aCom-missão de Foraes, e não pela de dez, proposta pelo Sr. Izidro Chaves. Em 27 de Julho de 1841. António Pereira dos Reis, Manoel Luh Pereira Rtbello, Faustino Gualberto Lopes, B. de M. Pé-dral > Sebastião Teixeira Lobo, António Jusé Maria Campello, Manoel Lobo de Mesquita Gavião.

O Sr. J. F. Teixeira: — O Sr. Liz Teixeira encarregou-me de partecipar que não pôde assistir hoje:á Sessão por doente. • '

O Sr..Seaòra:—O Sr. Ferrer deixa de comparecer por falia de saúde; e eu vim mais tarde pelo mesmo motivo. - • • '

O Sr. João-Elias:— Marido para a Mesa uma R^pr^átmaçuo da Catoara jVLurucipal do Cartaxo, em que pede um edificio de um Convento eiUincto de Franciscanos duqu*«IU V^la. Creio que etUsKe-presentacôe^ coáiumauí finandaris» ao Governo ;pará elle informar-:- lá terá o s>eu desltno. t .. •' V01. 5.°—JULHO—1841.

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. . Marédaf pa-*a aí JVl-èga tj -ç â o,da malar pa/£*t .dos ui oradores • cie A rouca, de que; &àro Donatária^ as Religiosas da-quelle Couto ; nella se queixam das violências das execuções que líiea faz-rq. as tftfhras pfaxa pagamento dos foros vencidas desde 183$, que foram impostos pelo exlincto Floral daquelIt^Couto. foi uma doação pura e simples do*Sí*nh"or Dqrfi Affonsant.igo Cgulp. de Arou-ca , circumscrevendo até os teu» limites e as Frçgue-zias que comprehendta* Depois difíWentes Soberanos confirmaram uto Foral pelo qual se.eàlabelece-ram os foros e pensões que aquelles moradores deviam pagar. Se ha algumas pensões qu« estejam claramente abolidas pela sentença g«ral .do. Decreto de -13 d'Agosto são estas: nunca sahirarn/da Cof-oa , nem dtiquelles Donatários, e por .cnnsequencia/uâo estão incliiiidas nas grandes questões politica|..que aqui se lêem questionado. , .

Agora o que é de lamentar e' que o' P-od^r Judi-•ciario, tão respeitável e independente naá suae aí-tribuições como outro qualquer ramo dos Poderes pó* liticot do Estado,, abuse tanto, no meu modo de pensar, da áua jiUfixlicção, que tome conhecimeiv to desta reclamação, que authorise estas execuções., por isso que não pôde entrar em duvida, nem perante o» Jurisconsultos, nem perante as pessoas maie .medianamente instruídas, que saibam íó ler, que aquelles rendimentos são nllio» de um Foral, que estão extinctos pela letra e sentença expressa do Decreto de 13 d'AgO6to, e que aquelle Foral , ou os seu» rendimentos passaram para aquellas Freiras por duas puras doações, sem mistura de mais contracto ou transacção alguma. ,

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í-1 ST-. Iftiiiú ò «'Jt O S*í

fSi e 0&p'»ert:í> vfríirâe *daf «Tini»»» &d togar*. ".a ainda

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o d'aiu remctlido pelo Admiojstradoí Ge* !ao íiirtverno^ .qu&io^o o apresentará ás.C Ari. ò i0-»-* Aí finlas i darrairiss ,, e coriUtbu -

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TiKtr (jtitt A< » ,

ã píh "lodV^V eStiLtí* I abadas"' 6óíuc á^ta?» Is? geM; d» v ríf* para a Fazenda e pafóoartjb^l^* fabrfcáifteá» *F«ço por tanto a V. fíx.a, se a Camará o permiltir, que tenha a bondade de mandar r-àia Representação á CommiiisãS^pK-íàV-, -í}ue justamente agora se esta orcupaudo deste negocio.

.CJP«?A»/£ êSi*«í3MWfc«W**AM»B!^ftí«a a Me-i,.i um Projecto dj^ Lei da Comrnisado d' Admmistra-

tonificou. a-discutir-se, e que \ollou ^á. Commissào

p^Hk J^fWX esn consideração^ ft'ff4ffff'eii:Wlí[ai' se apresentaram. Peço a urgêncka aaufcculsífo. Mandou-se imprimir e e o seguinte: - ££l>. i-^AFUgb^ H° .*

'é- resalve^obíní

-despegado : r ' s '/!

Art. ^-íU£|^stèt¥!inl»ert-eovArá-<_55vrdidoii p='p' dua='dua'>

» -. ú >

r&sidenteà no Art, 7." — • As contribuições lançadaè' para

são considerada^ re

^9 contribuições de que tractu <_ rnld='rnld' ordinárias='ordinárias' residentes.='residentes.' resldonjeirno='resldonjeirno' anlfictídetitfe='anlfictídetitfe' eai='eai' colectadas='colectadas' proprietário='proprietário' colleelados='colleelados' fosm='fosm' oe='oe' contribuições='contribuições' _60='_60' ser='ser' não.='não.' piwlettjâef='piwlettjâef' tilai='tilai' ao='ao' n='n' p='p' rã='rã' pá='pá' as='as' podem='podem' nelle='nelle' na='na'>

ou no diolieiro coj»

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fôf bas-ío Orça-íe i]liíTneínt,

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-Ir."0 »^»- Qu^tjdo b 4 despia rtbf

approvadí. setn depr ndenCÍa . aSenl da 'ode Lrôftrt 'M

"òt,rnâo"[|fesíídisn4«i8

COfJE-

.Jetb-

respondenle, calculado pela tarifa C.imaraiLa,

-^ífi. VQ^-Y^^ua^ostos Municipal 4írectost lan< çaáos sôo^e^o"»1 reffdítírentoíi isentos aã decima geral, se r ao proporcionados as quotas dos que estão sujeitos a estaígttxíJttib^i^ào,

Art. 11.°— A approvaçâo doOrçainento agradada p^tóà'iAAii¥oridíi3eiL.s1up*1rior«s flefilfb^o pra&ôdy quiiue dias. K» tu «praao^finderiá! Jtt pr-eragàdo , em caso de nocessí^ade^ybr.anais quinee -dia* pv>!â^ referidas Aulhoridades. f T

Art. 12.° — u GoVernb fará inserir a^disposiçÕe» •dosria Lei n»a 'fwyva^edaíçfiio der CocUgo Adírtmistra-ttfx>^ "ájcftiail se cs-ta pracedendo. j t^ 'A^nb.. tl⁢— JL\D*Mur0 d^um pra*o íj«fi -naè exc*d^ a uin anno depoi^ da promulgação d^sta Kei» oGo-•^ertm dútnrinin^ra põe Decreto reguUiin>e4)tttr o fno-d<_ p='p' methodos='methodos' orçauietuo='orçauietuo' coftla='coftla' f='f' iwíta-ujífjfgeb='iwíta-ujífjfgeb' dos='dos' modelos='modelos' contulri-iida-â-f='contulri-iida-â-f' fe='fe' _='_'>

si vAtcu H/^-ííieawMd-erogacloa o N.°4<_ _.3.='_.3.' de='de' e='e' atti='atti' tnri='tnri' assim='assim' bem='bem' icd='icd' do='do' _4.íklai='_4.íklai' _1840='_1840' _4='_4' rl-oylyhro='rl-oylyhro' _='_'>° 'd-» íTle^mr» numero, e revogd^ -quhlqtier outra iupgJsi^ç-ao em Contrario. ,\, -Gasti Há Qhm^lssfto'*!!! Q3 de Jullio de 1811. — • •Jure Mnriii tâàgiihio d" ^Imttda^ Jvi>é d-nlvtoào M (r» ,r»rtt d& Sotx&a e A^ssvMo , José M^ria 'Qra -ío<_ p='p' jvi.='jvi.' vfâbeirn='vfâbeirn' _5='_5' dê='dê' fàetra='fàetra' j='j' caiíro.='caiíro.' _.='_.' _='_'>

e awthoFÍ»ar 9.» Cangaras os m«io* nece&sanos ,

Manii-ipaes-, que todus tcern vindope-du a expediente desse negocio, w .««tãp pççf» a ^r,

l«s de ^íte tie^ci ífÂo. . ' ju. T r; , , » r- i

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Tenho na tnínhá mão o resultado do exame, que a requerimento 'm-eu , epprovado por esta Camará, ó Governo o)átid.mi fazer Sobre uma introducçãoem Lisboa de farinha vinda de Xrilla Nova de Fezcôa, oiigioariamente navegada depois pelo Douro, centrada pela foz do Tejo, da qual pediu despacho no Terreiro Publico, para consumo, do Paiz, António Joaquim Marcai.

Consta deste exame, que deram entrada no Terreiro Púbico 584 Saccos de farinha, consignados a António Joaquim Maaçal, qne pediu & Commisão respectiva o despacho desta farinha, para consumo do Paiz.

A Comffiit,êat> não deferiu ao consignatário; ere-Tnelleu o negocio para o Governo. O Governo mandou ouvir a Cmnmi^são do Terreiro, e® Côaselhei-fb Procurador- Geral da Coroa: a Comtnissão do Terreiro foi e podia permilíir o despacho desta portão de farinha para consumo, erh qualquer outia patta do Reino, qu« não fosse Lisbrta : o Conselheiro Procurador Geral da Cotou impiigtií>« o Parecer da Coui missão, e disse que, em -conformidade das Leis ekistentes, a farinha devia obter despacho para ser consumida em qualquer parte do Reino fora de Lisboa,

Eu sou da opinião do Procurador da Coroa: assento tque, bcg^ndo a Legislação em vigor , não SP pôde negar b despacho a eslu farinha, urna vez que fce reputa ttacmadl, e sendo para consumo fora de Lisboa: portanto não farei censura ao P-rocuiador Geral du Coroa, liem ao Governo, se este coinpel-Jir a Cõflfi missão do Teneiro a dar despacho a este género. Mas ttago e^tô facto para servir como de preambulo, como um considerando, ao Projecto que eu aqui apresentei, para -prohibir a exportação de cereaes de cena espécie dos Portos situados ao norte do \rotiga para outros Poitos -do Continente do liei no.

Este Projecto foi admittido â discussão , e remet-tido á CinnmigiRo d'Agricultura; a illustre Com-missíio, ou «ião twe tempo ainda, ou certamente não julgou este objecto digno de especial consideração: e por isso , apitar delle lhe ser reii»etiido ha uns poiicob d',1 um? es, ainda não deu P arecer sobre d1e. K" íidtuiro tanto n>ais esta demora, quanto o meu Projp contem a mesrna doutrina, que um illustre M«?mbro da Commissão d'Agricultura tinha aqui accideiualnieiiie expendido na Camará, quando be discutiu o Regulamento para aexecuçâo doTrac-tado da livre navegação do Douro!

Sr. Presidente, quando eu, e muitos «utros Membros desla Assemblea nos oppo'zemos a, algumas das di»posiçò"5 do Regulamento, para a execução de Tractado da. hvre navegação do Douro, foi como então dissemos, pelo receio que tinha-mo* de que se al>usà,ss« das clausulas do Tractado, ou melhor, das disposições do Regulamento,- disposições que no meu entender, não eram um coroUario immediato e necessário das> estipulações do Tractado; por isso hóà nos oppofcemos então receando o abuso que se havia de seguir; e com fefteito não ivos enganamos ! Todavia o Regulamento foi approvado, e e« depois, que elle é Lê» , não exijo do Governo, senão que.o cumpra fielinent*>, e cotn toda >a sinceridade. Mas isso «tão nob lolhe de tomar as iuvdidas administrativas, que nos pareçam opportiiB«'e, para que senão abòse d&s clausula* d* Tracisado, *« das disposições

do Rfguíafr.ento, pelas, qua«s se dá execução ao, mesmo Traclado.

Oía -urna destas medidas administrativas, que í n e parece conveniente, foi a que apresentei á Camará no Projecto de Lei, sobre o qual depois deste facto, parece-m

Sr. Presidente, não ha memória de que as Províncias no Notte do Vouga tenham exportado trigo ou cevada nelJas produzido, eu farinhas deste género de cereaes , para os mais portos do Reino; é.a primeira v«>z que isto acontece! Creio, por. tanto j que não haverá dentro desta Sala um só M«mbro delia que não esteja persuadido, posto que o não possa demonstrar, que esta farinha não e' de c érea es produzidos no Paiz (apoiados), que e' necessaria-mie farinha de contrabando, contrabando que se ha de fazer todos os dias, se nós não adoptar-mos a, providencia, que foi remettida á Commissão d'Agricultura ; porque não se pôde duvidar que no estado em que se acham as nossas Alfândegas, tanto no que diz respeito á sua eollocação, coroo é organisação do seu pessoal, como á falta de regras próprias para uma boa fUcalisação, o contrabando ha de augrr.en-Uir peias novas facilidades ( que se lhe deram em consequência do Regulamento para a execução do Tractado... (O Sr. Vasconcellos e Sá: — Não é assim). Não é assim, ouço eu dizer, e eu digo que é assim.., (O Sr. fascuncellos e Sá: — Peço a palavra). Aqui está já o primeiro facto ; porque antes do Regulamento para a execução do Tractado não ha memória de que tenham vindo farinhas de trigo do Paiz, dos portos ao Norte do Vouga» para D» outros portas do Reino: por consequência .eu estou moralmente authorisado para dizer, que esta farinha e de contrabando, e que é de contrabando decereae* . de Hespanha.. . (O Sr. Izidrô: — A persumpçâo é etsa). Esta é que é a presuoipção, não se pôde nin-gueut recusar a eila.

fíu -tenho por ora concluído; já digo, offereço este facto somente como uai preambulo ao Projecto., que apresentei nesta Camará, e «obre o qual eu peço cora urgência o Parecer á Commiseão encarregada de o dar.

Esquecia-me dizer, que esta farinha foi navegada pelo Douro (segundo s.e meaffirma), e veio do Porto, para esta Cidade; oão veio de Caminha para Peniche ou pura «qualquer outro ponto; veio directamente do Porto para a Cidade de Lisboa.

O Sr. Pasconcellos e Sá: — Eu não-tinha ouvido isto; por consequência u. palavra que tinha pedido, fica seta effeito.

O Sr. Gorjão Henrique*: — Também tencionava pedir a urgência do Parecer da Commissão íje Gom-naercio e Artes sobre este Projecto do Sr.-Derramado , mas esperava que esta circumstancia apresentada no Parlamento, da introducção dessa pftrção de farinha, fosse explicada, e «ic servisse d-'auxilio ú minha pertenção.

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deslrs géneros . por contrabando' pela falta de íiscf» lisa cão, e u difficuldnde delia se ^tabelecer re-g-nlarmfi\t«; TÍISIÍI razão tiatton-se euião como unia ititvliaria mas desgraçadamente parece confirma r* se.* . 'A Lei das baldeações que fui votada nesta Camará', e-que'dependendo da approvácuo da outra foi alh -rejeitada- coni'O fundamento do que seria desairoso, que-senão pprraitlibse -as baldeações" por se d'uer que não bateria fis>cali*açâo e enlender-se as^ sim ÍJUP uma 'Hei -não havia de ter .execução. Hu fe-conheço ó principio genérico corno verdadeiro enr t-hese, mas resia saber se no Caiado abtual das nos-s&& cousas, e mesmo ainda naquelle que se olíerece qoinõ próximo, poderemos destra ir de consideração as «verdadeiras circúm»tancias do nosso estado de cousas i quando não ha meios de pasgar a fiscal isa-£no aclual pouco í-e pôde esperar que se estabeleça de novo urna' bo.a>fiscaJisaçâo ; sendo certo que não havendo essa fiscalisavão não seria indecoroso ern atlénçâo que estamos baldos dos meios de pagar se fizesse uma Lei provisória que cessaria quando mudassem ta>s circumstancins não permiltindo entretanto ás baldeações (apoiados).

Os-meus receios foram bem fundados e vuo ^en-çk> verificados,-e se aCommissão não der o seu I*a-içcer com «rg-encia e não for coiDo eu espero dentro'em pouco tempo e um quanto o estado incipiente d os ri»rolhttn'eutos do Remo vizinho não pé r mi t te desenvorver o cmHra bondo dos cereaes , .s« esta ,Ca-rfi0jar com meia folha de pape! , isto é, approvan-do"o-'Projecto-para não se importarem trigos, e cevadas- dos'pórlos do norte do'Vouga, não evitar o r

- Tertnino pedindo a urgência do Projecto. . «'O Sr. jdgosttnho A'lhano: — (O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso).

O Sr. Costa Carvalho (/f. J.) : — Sr. Presidente , eu pedi a palavra sobre a ordem para responder ao nobre Depmado que declarou que tinham passado jáal-gWís barcos vindos'd« Freigenoda carregados votu cereaes 'cTHespanha : pó<íe bfarfco='bfarfco' ssa='ssa' de='de' tíôlôo='tíôlôo' aiaiazens='aiaiazens' fundar='fundar' destinífau='destinífau' jhisso='jhisso' verdade='verdade' deu='deu' nem='nem' um='um' também='também' piescíeve='piescíeve' passou='passou' íomroseu='íomroseu' ter='ter' ijie-oshtfspanhoes='ijie-oshtfspanhoes' barca='barca' passo='passo' despacho='despacho' muco='muco' em='em' deposito='deposito' barco='barco' ao='ao' dizer='dizer' eu='eu' as='as' na='na' esta='esta' isso='isso' no.-porto.='no.-porto.' _1.='_1.' apresentou='apresentou' que='que' ofliciaes='ofliciaes' sua-asserção='sua-asserção' uma='uma' iodas='iodas' formalidades='formalidades' alfândega='alfândega' se='se' prehencheo='prehencheo' documentos='documentos' béíacha='béíacha' para='para' dalva='dalva' icgular='icgular' ge-ifrrós='ge-ifrrós' não='não' dcpula-db='dcpula-db' estabeleceiam-taiubem='estabeleceiam-taiubem' mas='mas' lena='lena' _='_' voz='voz' só='só' a='a' ser='ser' apre-senlou-ye='apre-senlou-ye' estabelecida='estabelecida' os='os' e='e' arfiin-='arfiin-' é='é' certificados='certificados' m='m' deputado='deputado' rios='rios' o='o' p='p' noticias='noticias' entrada='entrada' tag0:o='desde1:o' tenho='tenho' nobre='nobre' os-seus='os-seus' jnho='jnho' manifesto='manifesto' dia='dia' li='li' da='da' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:desde1'>a de1 ^reigerieda. O Empregado que para ulli foí-^ '-iJometti -qiit merece toda a confiança ;• (apoia'1 r?r)s^:é(bem conhecido; e «u não sou t»uspcito-quando faç^Vsia declaração á Camará. Não ,só o Óiie--cior, mas» os outros Kmpregados que o Ciovcroo es» -^lipinens que têm «iado já algumas pró-da*i&ua-Cíl'pac

-tambeiu -declarar, que este -Empregado já. o portem pratica oíegulaiiiento que aqui

foi discutido , e apprôvado , e" a fazer*todashfl>, diligencias que estào ao seu alcance para evittír que se faça o contrabando ;-e li k i>m tacto'notável que * cm, a -ser-~»quando »e entabeleceu aquella Alfândega na-via uns poucos de.barcos,na Barca,d'A!vá para carregar cereaea; e e claro que, os'c'eréae3' que alli se carregam por//ia de regra são hespanhoes, em.bora apresentem os donos os certificados da sua naciona-, lidade, que desgraçadamente'alcançam corn mujta facilidade; «ias.depois que se estabelece rã m as medidas fiscnes^ desde qtie a Alfândega lançou.mão de todos os ^meios de fiscalisaçâo , vendo o* donos da-quelles barcos que não havia frouxidão nestas ine^ didas fiscaèíi, antes permanecia'a eífic^cia na «im execução abandonaram aqnelle ponto. Tem-se japa» nhado algum c.unirn-bando, não de cerea.es,,-porque, mesmo' não-e o,tempo propr«o delles afluirem e/o Empregado que es»ú na Barca d*Alv^, in^u!ii'a.d;fs suas partecipações .officiaes que me dlçigju ainda, quando eu estava em exercício do meij íog«»r, ,nje, dizia—« esteja certo que não pôde haver contrabando por mar, mas não posso dizer outro tanfo do, que se,faz por terra, que eu entendo que não é pôs-sivel, evitallo corn os poucos meios que tenho,para isso, eu ainda rne propunha a obsta-lo em paites ; rni45 nem tenho meios,, nern tenho gente* que pnsaa empregar w e realmente assim é, porque tem apenas 6 guardas e. 4 iiiupregudos d'Alfândega , que sào indispensáveis para o serviço das duas margens do Douro, e não sendo para isso safficiente, muito menos o são para fiscoiisar a entrada de contrabando pela raia secca;.,,'.. porque ha a Alfândega., da' Barca d'Alvo, e ha-u m ponto na Foz do Agneda na confluência com o Douro que lunibem é A. I f a n • dega, consequentetRente,, eâta gente que ahi está não pôde ser dividida; entretanto, «lie dá aàun palavru de lioiira, e áfliança (enão ébom^ín muito lyv^ para affiançar) que pelo1 Rio não se fazia contrabando algum, que o que se fazia por teria. e;ra 'meviiave!, que a esse não podia elle obstar, tinha pó r e'm pb»* lado a pequenas partidas; mas que isso não, era ba-,- : lanie, isto e o que posso declarar á Camará, e.ao nobre Deputado, pedindo-lhe licença para dovidar da sua «sserção, de que linhâo passado íijguns barcos com Cereat-s, srin todavia declaiar se es?e3 barcos; cesses Cereues haviào dado entrada regular em nossa Alfândega.

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Uador Geral do Terreiro, o pelo Administrador Su-builoino, lendo examinado todas as circumstançias, virrí no conhecimento de que a rasào porque se deu entrada áquella farinha foi porque «lia vinha com despachos legaee de todas as Eslaçóes, despachos que lamento muito que t-cdessem; porque vou nulo cotn a» idças do Sr. Deputado , estou convencido de que era contrabando; ma* no Terreiro não podia deixar de se lhe dar entrada, vihlo quu ella trazia despachos do Administrador do Concelho de Villa Nova de Foscôa em que s-1 provava a sua nacionalidade , n tr«iziu despachos da Alfândega do Porto, que a f«il|ar a ver d a d*' leve alg'irna facilidade em dar aquel-les despachos por não ter p m «islã o Decreto de 13 de Julho d porque estou persuadido, pelo conhecimento que nós Iodos temos, d*Agricultura vinhateira da-Cjueiles sitio», e que não é possível que Ia haja tantos Cereaes, que alern do consumo possâo dar para exportação 500 sacos de fannha ; e>iou persuadido pela minhu convicção de que é contrabando; mas isto nào me pòem em cootrudicção com a minha opinião acerca do Regulamento para a navegação do Douro; porque lato o mais que prova é que o contrabando sempre se fez, e se h« de continuar a fazer não só pelos rio», mas pt«Ja raia *ecca tão extensa couro ella é entre nós e as Províncias de Hespanha. Ainda mubmo que aquelle despacho fosse dado posterior ao PsUibelecm,enlo da Alfândega da Foz d*Alva, í.to lambem não me inette em confusão porque ella fica em um -terreno minto inferior, e por esta me-ma rasão nào faço censuro nenhuma á nossa fia-

O que é preciso, Si. Presidente, e sobre isto já se tem aqui fatiado unmensas vezes, é a reforma que deve estabelecer-se nas Alfândegas menores, a falta desta reforma osta úuendo giandes damnos cm todos os pontos das Províncias do Reino, o estado desgraçado e miserável em que estão os Empregados daquellas Alfândegas,, a falta de providenciai» a, respeito, destas Alfândegas, a falta do pagamento regular dos ordenados coriespondenles úquelles Empregados, isto tudo é a causa que torna impossível toda a fiscalização , e leni feito com que o contrabando se lenha derramado por todos os pontos do Reino, pelo Douro abaixo já não é possível havê-lo, nem o ha de haver, mas agora pelo Pejo abaixo vem elle todos os dias, principalmente nas Províncias do Sul, ahi e que é o grande contrabando; não é ossa me9quinheria de coei rabando que se faz pHas Províncias do Norte que é levado pelos Povo* comarcãos á raia, este nào no» fa/, mal, com este contrabando medram muito aqneiles Povos: o conlrabando em grande, e a que nào acho meio fácil de obstar, a não ser pelo novo systema das Alfândegas menores é o que se faz pelas Províncias do Sul; eu sei que se trabalha neste systema da. reforma das Alfândegas, e faço votos para que elle nos seja apresentado quanto antes para ver se assim remediámos este mal.

O Sr. Soure: — Eu nào quero entrar na questão: o nobre^Deputado meu amigo foi combalido por attnbuir esta entrada da farinha em Lisboa á na-VOJ,. 5.° — JU&HO — 1841.

vegação do Douro. Sr. Presidente, não consta do Registo do Terreiro um único facto igual a este, quero dizer, de terem vindo a despachar aqui farinhas provenientes de algum ponto ao norte do Mondego « vieram agora « diz o meu nobre amigo , mas eu digo ao norte do Mondego nào ha una ponto donde tenham vindo a despachar géneros para entrarem por Lisboa, nào ha memória disto, só veio a

Agora o que peço ao meu amigo é que rectifique um facto de que me parece que não estava bem informado, e vem a ser que o Administrador da Al-gandega do Porto não devia dar despacho áquelles géneros para este porto de Lisboa: eu poço ao meu nobre amigo não faça esta censura ao Administrador da, Alfândega do Porto; este Administrador fez o seu dever, é preciso que aqui ás vezes não &e soltem expressões que podem cojn menos conhecimento de'causa ir ,d? algum modo offender a m-tclligencia ou o caracter dos Empregados; o Ad* minislrador da Alfândega do Porto fazia o seu dever em despachar para qualquer ponto de Portugal ; porque ainda que em Lisboa não é admitti-do para consumo dentro das porta* da (Capital, comtudo não está prohibida a sua entraria peia barra de Lisboa, e então logo que se pedirem despachos ao Administrador para transportar áquella farinha para o porto de Lisboa elle devia concede-los: a Com missão do Terreiro é-que fundada na Lei que hoje rege o Terreiro não a deve admiltir para consumo da Capital: mas deve.se-lhe dar despacho para fora das portas para onde a quize.rem levar, deve dar-se fiel execução á Lei; eu como vi o meu nobre amigo laborar n'um equivoco que poderia de algum modo ser ofiensivo ao Administrador da Alfândega do Porto (e de certo porque elie não estava certo na disposição da Lei a este respeito), por isso pedi a palavra para saber o credito daquelle Empregado que. não conheço;- mas que fez o seu dever enirdar despacho áquella farinha para este porto, assim como aqui a Commis-são do Terreiro deve também fazer o seu dever de lhe dar despacho para onde o dono a quizer levar uma vez que não seja para entrar dentro das portas de Lisboa para consumo; porque só a isto é que obsta a disposição da Lei que rege para estes casos.

O Sr. Cotia Carvalho ( A. J.): — A minha declaração e'desnecessária depois do que acaba de dizer o illuslre Deputado, era para dizer que o Director interino da Alfândega do Porto fez o seu dever e procedeu conforme a Lei; por tanto peço perdão ao il-lusíre Deputado ; mas S. S.* nào está certamente bem informado da Legislação d'Alfândega que não ficou sujeita ao Art. 3.° do Decreto de 12 de Julho de 1838 que e a Lei do Terreiro, isto é que diz que não pode despachar para consumo em Lisboa farinha que não seja de trigo que tenha dado entrada no Terreiro ; mas o Director da Alfândega não ppdía ne-

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a, mn gí>-ne;apbeifenl-aVaHi o* Certificados 'regulares e cornai Vê Ales , u

- O Sr. Games de Castro: — -Sf. Presidente, este «objecto esrtá «a; Commissâó dfe Gotnmercio^ e pare» rd«m dos trabalhos ^ ser este docu-oieolo :Teol!Btliek> á'Commis9ào, 6 também, $è sé julgam necessariw*, ds esclarecimentos que agora pediu o bíeu illustre amigo,- .o Sr. Albano, para tudo, stirv:» dê esclareci mento á Co m missão deCóin-tQefcio, >e.a Goinomròo fará o possível para apre-«eufcár o> seu Parecer gáudio atijtes : parece-me que «ata é, á artietwldrií tiahalhos, ò tnais toda á dis-ctaásào q perdida , e; em pura perda de tempo.

- 'Oí Sr. i.4gQiítiwàv Juito ;— Eu ptdi a palavra 90* bre<áiorH:in com='com' de='de' ccktlilas='ccktlilas' qque='qque' dei='dei' acabo='acabo' do='do' dp='dp' verdade='verdade' wpargens='wpargens' preço='preço' devido='devido' diz='diz' alguém='alguém' nem='nem' sestobetecea='sestobetecea' um='um' também='também' ouçâo='ouçâo' navegação='navegação' passou='passou' como='como' nas='nas' qvve='qvve' sta='sta' barca='barca' consequência='consequência' subido='subido' em='em' nmica='nmica' ontra='ontra' vá='vá' barco='barco' ao='ao' eu='eu' douro='douro' as='as' vi='vi' au='au' a.heâpanb='a.heâpanb' oução='oução' eia='eia' que='que' contrabando='contrabando' relatar='relatar' factos='factos' deixar='deixar' líbano='líbano' ifnais='ifnais' dos='dos' diaem-me='diaem-me' trigo='trigo' farinha='farinha' d1='d1' pok='pok' alfândega='alfândega' se='se' para='para' camará='camará' não='não' deitontrabando='deitontrabando' pão='pão' querif='querif' mas='mas' sr='sr' _='_' só='só' tag0:_='_:_' regulamento='regulamento' voitei='voitei' a='a' _.que='_.que' os='os' tractado='tractado' vinda='vinda' jde='jde' posso='posso' quando='quando' o='o' pôr='pôr' douro.='douro.' te='te' noticias='noticias' íeceber='íeceber' _-ellessãfl='_-ellessãfl' fui='fui' catifessar='catifessar' potbié='potbié' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> quando tenho bccasião de o

• O Sr.« JJerrámddo : -^Sr . Presidente^ o Sr. Deputado ,p

O Sr. Derramado : — Ku poço allençâo de S. Kx.a

0 Sr. Ministro da P*azenda. Sr. Presidente f Iiad->u6 ahnos, qtiê eu lenho pedido ao Governo de S. Ma* gestade a apresentação d'um Plano de reforma para a* Alfândegas Menores: este plano tem sido pro-toetlido peloà Srs. Mililitros , anteriores a S, Ex.% U0)a vez se tem dito, que sfe h o de apresentar; outra que se está tratando deli? ; aulra que estaquasi prompto; outra em fim que

O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente, a organisaçao das Alfândegas Menores e' certamente um negocio que merece muita attençao; porém eu não tenho tido até agora o tempo preciso para ver-com vagar esse negocio ; porém eu já dei uma providencia a esie respeito, que no meu entender pôz os Empregados destas Alfândegas em melhores cir-cumstancias do-que estavam ; eu ordenei que aèbtes Empregados se pagasse urn mez ; é tenho tençãode rhe continuar apagar um mez em cada 30 dia»; esta providencia deu de economia para o Thesouro talvez 10 contos déreis, esta providencia já estuem execução, e hei de continuar a dar outras providencias, que melhorem a posição daquelles Empregados.

1 Agora voltando outra vez á organisação das Ai* fandegas Menores direi que esse trabalho está na-minha mão , que tenho visto alguma cousa sobre isso , e tenho até consultado algumas opiniões ; quô etí respeito muito; porém a Catmara1 ha de convir que rião posso concluir este negocio com tanta bro* vidade, quanta é mister ; a Camará certamente não tern mais dezejos do que eu em orgaiiisar essas Alfândegas ; porém não posso satisfazer os meus de--z-êjos , como quero, poios motivos que á Camará não são estranhos; entre tanlo posso assegurar que o mais breve possível hei de apreáentar essa or^a-msaçâo. (Apoiado^),

-!O Sr. Derramado : — Estou satisfeito com o que acaba de dizer S. Ex,a, e espero que cumprirá a s>ua palavra ( Apaiti do ) .

' O Sr. Ago&ttnho A lhana : — f ( O Sr. Deputado ainda nào fêiítituwi o seu decurso).

; O Sr. J. A. de Campos: -~ Eu fuík» lenira nada a dizer; só observo o. o Sr. Deputado, qoe acaba cie fallar, que seestá persuadido q,i»e oconirabando veio por terra, «*i'estou persuadido do contrario, Agorct (V qut* ^é preciso é «Y&sUar a verdade d'«ma , e d'ou-Wa ascrção ,' e não taidará o tempo eoj que e» mais que"o Sr. Deputado heide provar- a minha asserção»

' O Sr. .JWi&istrn d® Fazeiida :. t— As ^uçí eu' tEnfcíi a $aze\'y fê.las o m* a aimigo o^Sr, Cos ta .Caf.valho1.JB.«rilâo nào tenho mars que frccres eenlah. . .... - , ,„,_,,,

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. Ha sobre eule negocio a m U a bailio feito pela Com -snjsàão enca» regada de propor os meios ptua a orga-nisação doslas Alfândegas; este trabalho não sei se está na mào do Sr. MmísUo; rtias pareCe-rilè que está muito bem feito, « é necessário apresentar ai» guina cousa sobre este negocio^ Eu entendia que o melhor era dar u ai a àulhorisação ao Governo, para elle fazer essa organisação, organisação áern a qual nào pode deixar de infallivelmente haver contraban* do, (apoiado) j nem estas Alfândegas podem render bem (dpoiado)\ hão de render muito pnUco; por i«« 90 peço a YT.Exka qUe se não descuide deste objecto*

Ò Sr. Ministro da Fazenda: — E' somente para dizer ao Si. Deputado, que esses trabalhos, de que fallou, estão na nYinha mão; e qua eu »âo me hei-de descuidar; porém as iminensas obrigações do ser* viço, que pesão sobre ò Governo, tem-me impedido de Ur já apresentado aigumu cousa a esse respeito ( dpoiado).

Ò Sr. Presidente : —- O Sr. Derramado pedeque estíis informações chegadas do Governo, sejam ré* multidas a Commissào de Cotmnercio para aobr«íel-las- dar o seli parecer.

O Sr. Derramado: —*• Que sejam remetlidas á Commisâào , mas o parecer que cila tein a dar é sobre a minha Proposta que offereci a esta Camará, para impedir a exportação dos géneros cereaea, cevada, trigo, e farinha, d* u m Porto do Norte para outro Porto do Norte.

Foram à Cowlr/msáo respectiva.

O Sr. Presidente',—Tem a palavra o Sr. Vás-roncelloa e Sá pau» fazer um» interpelação ao Sr. Ministro da Fazenda.

O Sr. faísconcel/os e Sá:—Sr. Presidente, Eu pedi a palavra para iriterpellar S. Exc.a ; o Sr. Mini s-tro da Fazenda, meu illustre Amigo. Eu escuso fazer uma longa dissertação sobre a consideração , que S. Exc.a me merece pela sua probidade, e zelo p-Io serviço pnblico ; entretanto ha um facto que i'íui feito S. Exc.*- satisfaz a minha pergufila.

O Sr. Mmistro da Fazenda: — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado, e meu Amigo, o têr-me dado esta occasiào, para en poder desfazer uma censura , que *e me tem (eito ; censura em quanto a m i-m injiisia e pouco merecida. Sr. Presidente, es e contracto u que alludio o Sr. Deputado, nào fui ftMlO por mim , e nào quero censurar n Administração que o fez; elle foi feito em uma occasiâo bem apurada, e em urna occasiâo que era necessário exigir um sacrifício da classe militar, que nunca se tem recusado em .todas as crises a defender a liberdade dd-Puu; poiém o Governo entendeu que não dermm u» sacrifícios» d'usta classe chegar a tttnto , qne pó1* defrse ser privada do* meios de subsistência ; e por isso coniractou com o Banco a fim dulle rebater a e$f.a classe pelo módico preço de Q> ou 9 por1 cento ; digo uiodico em compaíaçào coav o* deswafcado rebate que então se levava no mercado a esta classe.

(Apoiados.} Por esse contracto com o Banco eu es* lava obrigado à pagur o1 mez d*Outubro. Eu não es» tava preparado para poder cabalmente, e coió toda a claresa responder á interpellaçàodoSr. Deputado* apesar de que teve a bondade de me perguntar pri* meiratnenlt', ae eu eslava habilitado a responder-lhe, ao que eu disse quê não ; porem pednlhe ao mesmo tempo que fizesse essa interpellaçâo por ter esta oc* casiâo. Eu viria «e soubesse d'esta interpelação, pré' parado com todas as informações ; porém direi ô que se tem passado desde o dia que tomei posse da Pasta da Fazenda , que foi no dia 9 de Junho; até a esse dia o Banco tinha feito os descontos até ao ultimo mez, isto é até ai» mez de Maio; seguindo-sé a ordem Anologica devia satisfazer-se-lhe o descon* to do mez de Junho; porque elle começou em Agos» to. A receita corn que o Governo estava habilitado, para satisfazer o mea de Junho era de cento e vinte contos, e era preciso pagar um mez a todas as classes do Estado, e o Governo teve o desgosto de véf que essa receita não chegava para satisfazer a despe" za ; o Governa quiz fazer desaparecer esaa desigualdade, qute havia; pore'na não pôde, o Governo ape* zar de que foi authorisudo a real i sã r dusentoscontos para sã ti* f a se f ás despesas do mez de Junho,'isto com o fim d'alcançnr esta realisaçào ccfrn utn modi* co desconto, não ponde realisar senão metade doí duzentos contos; o resto tem-no realisado a pouco e pouco.

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Sr. Pn>!jider»te, Q Administração leni declarado na Camará a sua situação; tem confessado que ell.i é apuradissinia ; tem feito todos os sacrifícios, para que as 8001111»% qne teoi tido á sua disposição seja r» empregadas de maneira, que haja perfeita iguald»« de; a Administração tem feito isto 1 f está prompta o provar que tem distribuído os fundos públicos com fjpifnta igualdade; mat e impossível continuar a viver as«im ; por consequência as explicações que te-nho a dar são estas; o Sr. Deputado pôde fazer sobre ella» a» observações que entender, que eu estou prorpplo para UJP responder, mas aproveito esta oc-casiâo para declarar que o Governo lern feito quanto está ao seu alcance para arcudir as necessidades publicas mas que não póxle responder senão pelo$ seus ftctos. O Governo não tem palavras, tern factos, e nos vèrnos. Agora ao Parlamento, que estou convencido que avalia a situação do Governo, Compele tn?er o resio.

O Sr. lrascnncellos e iSá .* •— Fico convencido das razões do Sr. Ministro, v estimo que elle tivesse esta opportumdadtí, para destruir algumas» apprehen-»

O Sr. Falcão: —(O Sr* Deputado vinda nnq res-titltiu o nev discurio).

O Sr. J. ./?. deMfigalhâê»: — Sr. Presidente, e» levanto-me parn mandar para a jVJèsa urn líequeri-ntttqto, (jue vou escrever, para que se peça ao Go-?emo, pela llepartiçâo competente, o contracto , ou a <ópja com='com' aos='aos' militare.='militare.' dos='dos' banco='banco' o='o' p='p' contracto='contracto' soldo='soldo' deonto='deonto' para='para' feita='feita' íju='íju'>

U S,r. Mineira da Fazenda • — Eu mando á Ca-roara o qne pede o Sr. Deputwdo; m »9 «veio que es«e contracto está impresso no Diário do Governo ; foi frito por otciaiào da revolta deCastelIo Branco.

Sr. Presidente, «a conformo-uie cora as idéas do Sr. Falcão; eu não podia deixar de prestar todo o pèào ás «nos obáervaçòes, porque pelas conhecimen-io«- que tem n« matéria, são de muita consideração; o Governo bem longe de querer fazer banca rota do me/! de Julho, o Governo para provar que a não quer. apresenta o facto de ter pago o resto do mez de Junho, que e tava nas mesmas circumstancias, e Jânio a não quer, que pelo Ministério da Fazenda já se pediram os esclarecimento» necessários para se sabe*1 o e-tarto, em que e°tâo os pagamentos em ré. l«^âo a e»se mez , com o fim d»» o» ir amortuando; logo qnc o Cioverno tenha dado esse salto; isto é, lo^o <_ que='que' com='com' e='e' impossível.='impossível.' contos='contos' banco='banco' es='es' ao='ao' p='p' as='as' _117='_117' snmmas='snmmas' si='si' pgam='pgam' mas='mas' somms='somms'>

O Sr. ./. A. de Magalhães • — Por mais altcnção < q»iy eu dê quando o Sr. Ministro falia, neste local eduque estou éunpossivrj ouvi-lo : isto acontece sempre , quando S. Ex.* faHa. Eu,desejo saber, se S. K.\.° declarou qne não havia contracto?

O Sr. Miniítro da Fazenda : — Disse que mp parecia que até estava impresso; mas que estava prona« pio a manda-lo.

O Sr. J. A. de Magalhães: — Como exislp, ama-nhã sV verá o que elle é, e mesmo se fura a leitura' do meu Requerimento.

O Sr. Xavier da Silva: —Pedi a palavra quando o Sr. Deputado por Lisboa proferiu algumas cx-* pressões que podern entender-se menos favoráveis a uma Corporação respeitável, qual o Banca de, Lisboa, o qual longe de merecer censuras, torna-se digno da maior consideração, e elogios pelos grande? serviços e sacrifício; que continu imente tem fpiío a bem da Nação, e das Instituições Liberaes.

Sr. Presidente, quando o Governo apresentou, e na occasião em que te discutiu o Projoclo que deu origem a Cr.rta de LPI de 24 de Setembro de J840, o Sr, Deputado, e todo» 09 Membros da Comníissâo de Fazenda o sustentarão com a maior energia, demonstrando asna necessidade e immensas v^ntogens que resultavam da maior regularidade na ordem do-> pagamentos , e de» o Banro haver annuido á-» Propostas do Governo para descontar o»Soldos 'losMi-litaros logo que pa-*sasge similhanie Lei, a fim dnlivrar uquell.1 Classe do« excessivos e variados agio^ a que estavam subjugados. Em abono do meu argumento não posso deixar de commemorar tun facto que a muitos póJe ter.escapado, e vem » aer que ou nesi!a mo«ma ou em outra igual discussão o Sr. Deputado por Lamego, que também me pareceu queiXar-se daqtielie Estabelecimento, pediu que o Governo diligenciasse convencer o Banco para au-gmentar este grinde beneficio ás Clusbe» dos Emprega d^s Ci\í-.

Promulgou-se a Lei, e o Banco começou os dês» contos regulando o prémio segundo os mezos deatra-zo, com a expressa condição que era estabelecido na proporção do tempo que tinha a esperar o pagamento á vista da Lei que o fixava , e a iuo se SUJPIIOU o Governo; porétn df>vo dizer, que nem mesmo era preciso outro contracto, por |ue nenhum tena mais força do que a determinação da Lei, comtudo parece-me poder responder ao Sr. Deputado por Lamego que o Governo decerto ha de sa-lisfazê-lo apresentando-lhe os Contractos, e maU Documentos que precederam beoielhante operação.

Sr. Presidente, q u u fito acabo de diíer creio ser de ama tal evidencia que sem dúvida causa expectação haver qiifni tlame contra o Governo por satisfazer ao Banco u n mez dos Soldos que rebate depois de 30 dias do anterior pagiíueiHo, quando cumpre uma obrigação em que se constituiu em virtude da Lei, e do* Contractos em conversões que se lhe seguiram , e qual juer alteração nesta regularidade podia occasionar a cessação de semelhante des-conto, cujos reju!t idos a Camará pôde bom avaliar.

O mesmo Sr. Deputado disse que o Governo estava debaixo de uma escravatura do Banco, e de outras Corporações com quem contractou, e confesso, Sr. Presidente, q-ue esta expressão me obrigou a pedir a palavra porque julguei prud nJe que o Sr. Deputado a explicasse, corii quanto posso já asseverar que elle procede de certo do calor que tomou na questão.

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com tanto que e&ta taxa assim reduzida nunca desça a baixo de 10 r m.

Ora o Decreto de 28 de Abril de 1825, que revogou uma resolução das Cortes Constituintes de 13 de Março de 1821 * que foi commumcado ao Correio por uma Portaria de 20 do mesn.o mez , para favorecer a publicidade das folhas, reduziu à metade a taxa que estava estabelecida por Lei , e que já n'esse tempo era de metade dos portes das carta?. Quando cahiu a Constituição de 22, caducou também esta resolução ; mas em 1825 o Governo mandou novamente pôr em vigor eala resolução, a qual vi** gorou até o tempo da uzurpação, que a revogou também, mas que esse4 mesmo Governo reconheceu depoi» a necessidade de torriar a fazer a redução, que esta» vá; tracta agora este Projecto de reduzir a metade esses portes; isto e reduzir o porte d'es-es Periódicos^

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quellea que tenham tido qualquer apprehensão a se- Presidente, sou superior a essas imputações; já que mel rume respeito, devendo peesuadir-se que o Go- não mereço o logar de Deputado* nem por talentos* vorno deseja sinceramente ser observador das Leis, nem por ideas Liberaes, que em miro possam con-e dos Contractos, e que tem a peito o pagamento correr, ao menos não desmereço o único titulo,, por* de todas as Classes quer tenham ou não descontado que o mereço , que e' de ser firme na* minhas opi-seus Recibos, mas faltam-lhe os necessários meios mões. (Apoiados.) Sr. Presidente $ este Projecto, para em cada .30 dias pagar nm mez ás Classes diz: Todo a impresso que não exceder a duas f olhas* activas e inactivas, entretanto forceja em fazer eco- seja qual for o seu for mato, sendo dirigido pelo Cor-nomias, e tem em vista guardar a maior igualdade mo, mas sobrescnptado etn tiras de papel, e em na distribuição dos poucos rendimentos que ihe estão forma que possa reconhecer-se que é impresso tudo consignados, e espera em breve podê-lo levar a quanto vai debaixo do sobrescripto, pá o-ar á somente effeito. metade da taxa a que estava sujeito depo^s da rt-

Sr. Presidente, esta falta de meios é conhecida ducçâo estabelecida pelo Decreto de 28 de Abril de da Camará e da Nação, e seria rnats conventente em logar de contínuas e diárias increpações, que não podem ser justas pelas razoes expostas, a Camará procure quanto antes habilitar o Governo com os meios de que carece para o pagamento de suas despezas; fiscolíse, e peça contas da sua applicaçâo, e só assim poderá exigir o pontual cumprimento de uma Lei para o qual o Governo todos os dias declara que lhe faltam os recursos (Apoiados).

Sr. Presidente, eu também me preso ser o defensor da regularidade dos pagamentos a todas as classes dos servidores do Estado, por vezes aqui tenho levantado minha débil Voz em seu favor, mas estou intimamente persuadido que o uiiico modo de levar a effeito esses bons desejos não é gastarmos tempo, e Sessões em fallar muito; di/erem-se talvez muito boas expressoes, mas cilas não remedeiam suas Ins.-tes circtimstancias; o verdadeiro é trabalharmos por acabar essa grande questão de finanças, e habilaar o Governo com meios que supram suas despesas , e o credito a Camará , que só assim poderão ser acreditados nossos desjos. (Apoiados)

O Sr. Falcão: — (Ò Sr. Deputado ainda não res-i^tu^u'o seu discurso.

O Sr. Xavier da Silva: —- Pode ser que eu entendesse mal o Sr. Deputado, mas o que eu entendi, é que o Sr* Deputado disse que o Governo era escravo para Com o Banco. Pois Srs. se o Governo é escravo, e porque cumpre uma Lei ou contracto, e para isto de' certo concorreu a Camará, quando approvou o Projecto de Carta de Lei de 1840, a que já alludi. •

ORDEM DO DIA.

Discussão do Projecto n.° 2á6 , para ser diminuída de metade a taxa dos portes do Correio só h ré uf> Periodiòos.'( F. a pão. 230. 1.* col. drtfe FoL) O Sr. Pinto de Magalhact — Sr Presidente, eu tenho obrigarão dfe dar as ri/õf^ á Camará . porque fiz outro dia o meu Requerimento, para que este Projecto nâo'foser dado para Ordem do Dia, quem sabe o que isto bignitica, i«m comprehendido que este Projecto não podia ser tratado , sem'ser1 estudado. (Apoiados.)

Muito respeitáveis são os noou^ dos Srs. DU p»U-dos, que vem assignados no Projecto; por consequência estou certo de que na sua consciência, não ha escrúpulo contra a doutrina, que elle estabelece, mas eu cumpro corn um dever , que e de enunciar a minha opinião, sendo em còntiarto ao Projecto que se vai discutir, e dar as razões porque eu pedi, que fosse dado para Oídetn do Dia.

Sr. Presidente, eu já vi, em algumas folha*, apresentarem-me como inimigo da Litteratura Por-e do Sv9K>oia Representativo; usas eiij Sr. VOS.. Ò°—"jUlHO—1841.

impressos á 8,a parte, do que pagavam a> cartas de porte; reclama-se este favor como necessário á propagação das idéas Liberaes entre nós j diz-se que em todas as Nações a& publicações Perio-diôas, e Lttteranas gosam de privilégios, e favores particulares, e que nós, que temos um Governo fie*

presenlatvo, devemos conceder os mesmos as nossas publicações Periódicas, e Literárias; es-* tas idéas são as minhas í eu não entendo só que as folhas Liltararias são convenientes ao Syslema Representativo, entendo mais, que aonde as não ha, não pôde haver Governo Representativo , porque o Systema Representativo , não é se não um systema de bases, e illustração ; por consequência estou longe de >otar contra os princípios, que o Projecto tem em vista; mas primeiro (i necessário saber, quaes são as circurnstancia» do nosso Thesouro , e se, poetamos, ou não fazer esta concessão nas nossas acluaes circumilancias ; e eis-aqui a rasão , porque eU pedi que este negocio fosse dado para Ordem do Dia; porque foi necessário proceder a exames, e fazer um orçamento, e o resultado foi este; a 4,a parte dos portes rende para o Estado 12 contos de re'is, por consequência o favor que se pertende, é de (> contos de réis, somma mui pequena, mas tudo em relativo.

Eu escrupuliso de que em tal occasiâo, em que o Thesouro se acha nas circumstancias , em que diz o Sr. Ministro da Fazenda > e que todos nó& o sabemos porque temos lido os orçamentos, quando o Sr. Ministro no fim de cada mez se vê n'esta amargura, 3eui saber coaiu tia de inalar a fome a todos os servidores do Estado, a todos os mili-ares, c a todos os Empregados, que pedem que se lhe faça pagamento , para não morrerem de fome ; quapdu nós vemos que o déficit , que pesa sobre nós não pôde desapparecer , se não a- custa de sacrificios, e

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ficios grandes; que ha vem os-impor á NaçÂd:,' paia não calvir n'um abismo; rôãcr ser se & cTessa occa> sião, que devtíotos ditninuirar rendas :p«bfiQas^ E' verdade que esta rtduçào é só de ãQ(r$ reis- por ca-: da mez, mas esse uiesrím pouc«x, nào estamos nas-circumstanciíis de ri fazer; álémr de que : quedos Pé* riodicos já gn

Na Inglaterra oa portes do Correio sâo omito maiores, e ein iodas as mais partes; por consequência a 4.a parte do rjoite e

Díz-se, mas spndo o porte <ío com='com' de='de' outras='outras' tempo='tempo' seta='seta' daè='daè' assigna-lúfas='assigna-lúfas' augmenta='augmenta' mais='mais' mesmo='mesmo' isto='isto' um='um' vem='vem' como='como' nas='nas' além='além' leitores='leitores' consequência='consequência' em='em' áugraeiiteui='áugraeiiteui' facilidade='facilidade' folhas='folhas' iilugàoj='iilugàoj' isao.='isao.' esse='esse' as='as' na='na' trabalho='trabalho' sle.='sle.' nações='nações' sugeita='sugeita' parece-me='parece-me' ba='ba' inglaterra='inglaterra' que='que' tuna='tuna' despesa='despesa' portugal='portugal' uma='uma' muito='muito' poucas='poucas' cá-.='cá-.' disse='disse' por='por' se='se' fazer-se='fazer-se' para='para' creio='creio' então='então' hão='hão' disso='disso' não='não' mas='mas' ora='ora' chegar='chegar' ser='ser' a='a' e='e' é='é' serão4='serão4' haver='haver' quando='quando' barato='barato' o='o' correio='correio' venda='venda' cosleameotq.='cosleameotq.' precisas='precisas' pode='pode' por5='por5' cavalgaduras='cavalgaduras' há='há' y='y' ha='ha' da='da'> Io é tão forte, que se a Inglaterra nos quizess» dar o rendimento de um «ó dos seus Periódicos, talvez fosse sufficiente para prehencher o déficit do Portugal, pelo menos eu conheço um Jornal, que paga por dia três mH cruzados só do tributo do sello. Por consequência, os Jornaes Portugueses tem o favor, primeiro, da quarta parte, que já é diminuto; segundo, não estão sugcitos a n«ais imposto algum; por isso entendo, que por agora -deve continuar como estão, e quando nos achunnos em m-lbores circums-tancias, eplão se lhe fará rnaror favor.: proponho portanto, o adiamento indefinido d'este Projecto^ (Apoiados}

O Sr. J. A* de Campos: — Sr. Presidente, as rã-sõ>s aprebeittadas pelo Sr. Ut-putado q.tie propôz o adiamenlo indefinido do Píujevfo sào laes, que e da n ai u ré sã d^eilas poderem rítutlas vezes patecer diversas, e ale' eu pelas mesmas r a s CM-s vou àfflrmar, com verdade, que a rasào principal em .que S. Ex.a •e fundamentou para propor o adiamento ha de dar uma consequência opposla, a qual espeto-ver susien> tada pela Camará. • ' " • i

Disse S. Ex.*, os Periódicos são de interesse para o Systeroa Conslitucioridl (que o são não ha dúvida) a será por ventura esta occasiáo a opporluna , para lhe conceder esse favor? A este respeito disse S. Ex.a que não era agora a bccasfão opportuna porque quando estávamos a pedir á Nação grandes sacrifícios, que não era occasião de propor uma diminuição lal ou qual a respeito dos portes dos Periódicos, "Sr. Pcr-sidente, eu digo pelo contrario, n'essa occhsião € que e' necessário não se omittir a.iíieios ncnhuns para illustrar a Nação, e para a convencer cia verdade; é sobre todos, esse o momento, em-qup todos ofc meios de fac')Í4tàr a publicidade devem ser postos em acção; porque e' nas grandes crises tio Estado, que se deve lançar mão de todos'os meios de publicidade, »ém omittir nenhum para convencer a Nação, mostran'dó-lh

-Ora, Sr. Presidentes,' e» creio jecto que e verdadeiramente não plóde haver espirito de partido-,, porguií) é-dente que qualquer delles tem nece^siflaUe fe*-cisa para todos, e ne»ta parte já se vê -que- nào>(jo« de haver espirito de partido.

Ora o que é certo,- Sr, Presidente, e que c preciso olharmos este-objecio dobaixo d'utn outro ponto de vista : é uma verdade que o nosso Paiz iijfe1-, lizmente não 1'em toda a tefldencia para a Ieit0urà, e por. isso é necessário não irmos esgotar e&se pequeno gosto (que nào está ainda e^a.lhado) de donde resulta que os Jornaes, e todas as mais obr"as litte-rarias necessariamente tenham difficuldade em pró* gredir. Sr. Presidente, alem das causas particulares que impedem a publicidade, ha immens.as outras, que tí$ «Ilustres Deputados sabem melhor do que PU , que existem contra a communicaçao da il-lustração entre.nós, e que fora do nosso Paiz são mais favoráveis, porque suo maiores Nações, .e por isso o negocio litterario dá mais interesses, e onde efTectivãmente não ha o inconveniente do pouco gosto da leitura, inconveniente que nó$ havemos de desfazer pelo, decurso do lempcK E' uma verdade desagradovei,(mas existe) que o gosto de ler não está sumcientemerite espalhado entre nós; assim f?o^ «10 que a litteratura tem muita dificuldade ^m, se sustentar: nós todos sabemos que um grande numero de authores de obras i literárias se têem privado do seu Paiz, porque no? outros Paizes.vão eâcreV»r um Jivro ou outra qualquer peça JiUeráíia, e têm um lucro, e no nosso, u^. àuthor acaba de escrever «m. livro, e fiea a, pedir, esrnbla. . , , l

Ora não pareça que isto é um pbjpcto nhecimento das Leis ^ e da maneira porquê s^o discutidas, e tractadas no Corpo Legislativo, e sem terem este conhecimento não e possível marcar #. força ás Autboridades. Sr. Presidente-, d» força 'da irierçta i que.haçèe <_ ter='ter' energia='energia' governo='governo' não='não' poder='poder'>, e e isso o-que efitre nós existe pela falta de i 11 u s t ração : este sy|te,rna e' novo entre nós , e por isso é necessário have.r.Jor-«aes para iilustrarem os Povos e para regularidade do serviço. i

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ia ha uma grande difficuldade de haverem asaignan-tes, por este e outros estorvos.

í»r. Presidente * em um Governo Constitucional e íieprestíutativo o principio geral é o principio da commuiiicaçào , e.progressa das luzes; mas é rte-1 cenário ri ao omittir meios nenhuris, diz-se mas a Imprensa não serve para o firo que se pretende; pois porisso meátno e' que é precizo que haja pró-•vidência» para que ella sirva fatiando como se de* vê fallar, por exemplo eu sirvo-me dos argumentos de opposiçàu e digo a uma Imprensa, diga Vm, muitas cousas, e euiâo é preciso que haja outra Imprensa para destruir os argumentos que foram publicados, e para Isso é preciso proteger esta arma; por tanto eu não advogo este ou aquelle partido, advogo todos porque todos precisão dá Imprensa.

Ora , Sr. Presidente, eu realmente sou partidista geralmente das» economias, mas não quando el-las são a favor de alguma classe^ útil como está, e porque esses seis contos ficam na massa geral da Nação para se distribuírem por outras classes as quaes se se não derem de uma:parte ha a possibilidade de se carregarem a outra parle : pois não e assim l Pois esses s-íis contos que ficam na massa geral não se podem tirar por um outro tributo ? Eu entendo que sim.

Agora a rasão que deu o illustre Deputado, é uma rasão que eu respeito muito; o Sr. Deputado disse, e preciso dar um exemplo â Nação : ora bem, mas esta rnsão leva-nos a não fazer-mos favor a uma classe que apenas importa em seis contos que ficam na massa .geral da Nação; portanto não haja receio que a Nação se escandelize de nós lhe deminuir-mos.esta Receita de seis contos, porque não e' um favor pessoal, e um favor a toda a Nação e aqui não ha um exclusivo, nem é uma quantia que'seja precisa como a do Contracto-do Tabaco, e que porisso fosse difficultoso conceder este favor; poris-sp não digo que as suas rasoes não sejam muito importantes, mas não concluem.

Ora eu já disse em uma das Seisòes passadas ao Governo, que se elta não tomar a iniciativa, que-eu terei de a tomar para apresentar um Projecto para acabar com o exclusivo do sabão ; porque eu não posso entender que uma Nação inteira esteja condemnada a não ter camiza lavada, por ser esse negocio de um particular: eu*já o anno passado quiz apresentar este Projecto, mas qoiz ver se o Governo o fazia, porém como não se lern ainda tractado disto , jiem algum Sr. Deputado da maioria o apresenla,. eu o apresentarei um destes dias: porque este é um objecto mais grave do que os seis contos que ficam na rnassa geral da Nação , e que podern sahir delia por meio da Decima, ou por outro meio que melhor parecer. ,

Q.iando eu aprrseniar e->te Projecto mostrarei de uma maneira palpável o que significam estes 100 contos de réis: estes 100 contos de reis no Orçamento significam (SOO contos por causa do contrabando, por causa da fiscalisaçào dos géneros na-cionaes; cmfim por uma infinidad' de cousas. Por todo o exposto parece-me que, votando contra o adiamento, faço um .grande beneficio á Nação; e portanto voto contra o adiamento.

O Sr. Marreca:—Sr. Presidente, eu também ouvi, com muita altençào f o que disse o illustre

Oeputaio que propòz o a-1iamentò destf* Prr>]t?dtò; rnaá aHia-ine realmente perplexo; porque tjnbatehfc cão de bemr-ine> para votar coftira o adiamento^, « a favor do Projecto em di»ciH<ão devetn='devetn' estavam='estavam' governo='governo' aonde='aonde' ria='ria' pelo='pelo' dó='dó' verdade='verdade' dahi='dahi' età='età' menos='menos' tirar='tirar' s.='s.' otittoíi='otittoíi' jortméi='jortméi' épotf='épotf' presidente='presidente' seu.='seu.' ésâea='ésâea' qilé='qilé' conttíá='conttíá' vam='vam' il='il' confiissão='confiissão' intéfainéhtecontra='intéfainéhtecontra' adiamento='adiamento' prestada='prestada' homenagem='homenagem' isso='isso' conveniência='conveniência' assenso='assenso' sua='sua' pbfiul='pbfiul' tiro='tiro' contestou='contestou' pof='pof' portugal='portugal' dos='dos' razoes='razoes' esperar='esperar' por='por' lou='lou' concluiu='concluiu' uai='uai' _='_' corno='corno' kx.='kx.' tão='tão' a='a' porem='porem' e='e' e.='e.' torvclasà='torvclasà' j='j' cm='cm' publicidade.='publicidade.' o='o' sfj='sfj' da='da' de='de' àfjcuta='àfjcuta' rnuito='rnuito' iverrniitidoi='iverrniitidoi' naes='naes' nem='nem' me='me' pfldénte-='pfldénte-' lojas='lojas' jòf='jòf' indutíçâo='indutíçâo' efít='efít' em='em' lustrado='lustrado' ír.='ír.' paires='paires' eu='eu' esta='esta' eram='eram' acham='acham' pricipaes='pricipaes' que='que' jtilgoau-tliorisado='jtilgoau-tliorisado' no='no' livo='livo' espirito='espirito' uma='uma' muito='muito' algumasdus='algumasdus' évsa='évsa' elles='elles' projecto.='projecto.' disse='disse' onéfudtit='onéfudtit' realisar-se='realisar-se' toai='toai' sé='sé' jornaes='jornaes' principio='principio' ex.='ex.' não='não' contra='contra' á='á' necessidade='necessidade' os='os' rpré-enu='rpré-enu' eslaf='eslaf' è='è' é='é' conclusão='conclusão' ê='ê' ò='ò' ó='ó' sua.='sua.' ha='ha' ú='ú' grant='grant'> deduzo eu, comparando o !èàtad) desses diferentes Paizes, o seu adiantamento, -a sua civilisaçãoy o seu grande consumo littefariò, com o estado em qiití nos achamos a este respeito (Aptii&liit).

Sr. Presidente, qu:1l è' o cohsiiino'litteTar*!* Sttl Inglaterra? Quantos milhões de hnméns hão côtíi^ pram, e não lêem Jornaes, Comparativamente at> nosso Paiz? Quantos ha que oísaibati) apreciar tnaí-» to mais que eatfènôs? Qiianio excede o n u.n er o dos homens litteratos, e até ainda dos que só sabem lef e escrever, aquelle que existe em Portugal ?! Esta e i razãodo grande consiirno dos Jornais'nesse Pat% e, »âo se dando est.i razão ern Portugal, otr éénd)6 as nossas circumstancias'muitn menoé favoráveis rr* lativamente á ilustração, nós detemos favorecer por todos os meios a circulação das ide'as, e" o der'ray mamento dessa illustraçào.

Sr. Presidente, é necessário considerar o fim-àf que tende este Projecto-, e coris"derar ii$ dird^es^Se* cies de impressos que se pretendem beneficiar poV meio dei lê. Tracta-fse de Jofoaes poíitieos ,• e tf a-, cta-se, também, de Jornaes litrerarids ; é ^n^ení rfir-' vidrtrádequé uns e outros são necessários?!. .-;Quém duvidará de que os Jornaes Ittt6frà'rta$, qu^' já • boj"« são muito procurados e lidos eiílfe'nósj lêem stip-piido em grande parte a defiftciuncia1 qu"e ha rio só ensino publico? Sr. Pre1sider»te, todaá ê^tas sideraçòes parecem ser um argumento1 de mais se approvar o Projecto.

Nós temos obrigação pela Constituição', 'pela Lei Fundamental do; Paiz, de dar ao PoVò a itislroc-ç«o primaria, é^ de algum modo, preenchemos' este preceito, aliviando os Jornaés1 político* é. htterá-rios do peso com que elles hoje eálrfcgám» ' • :

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q«ernçlks *s faz. -Eu'.digo qu-e esle resul-iado.se pó4e-jtaiiibem venficar-no caso de que. ira-ciamos^e que,,sesJ. -£st 6'. beneficio íftâo pertence atpar-tidos, peflefice .«o systema, constitucional, peslence á Naçãotqufe goía desse s.y$tema, e-por-consequência nãt> devemos,nós-se-r quem lh'o tolhamos.

Quando o desfalque com que se argumenta fosse real., elle poderia1 bem ser reparado poT algum ou-tro-mèiox(x//3,oí

. Sr. Presidente, simplifique-se, aperfeiçôe-se o niacbinismo destas tRepartições, organise-se melhor, diminuam-se-lhes as suas rodas, ,restrinjam-se ao nu-tnerp indispensável. cTEmpregados; es então, estou bem certo de que, coro estes melhoramentos, eCon» estas restricçôes, se supprirá bem Q'déficit, que é todo em beneficio da instrucçâo^da propagação .das idéas liberaes, e do desenvolvimento do espirito-publico. , , ,

Em vista de todas estas Considerações, parece-me que a questão é muito simples : eu poderia dizer muito mais; porém acho-o escusado; porque as rã-iões que ha em favor deste Projecto são. tão salientes , que não precisam de longos discursos; e por isso parece-me que .devo concluir, votando contra o adiamento, a ti m de que este Projecto entre em. discussão, te seja apptpvado, (Apoiados).^ , ' .

O Sr. Á?orna;— (O Sr., Deputado ozrterWnao restituiu o seu~ discurso}. . .

O Sr. j4lheira:~(Q Sr\» £teputado "ainda não restituiu o seu discurso).

. O'Sr.. Agostinho Albano; *— (O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso)»

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:— Sr. Presidente', eo quasi não tenho nada que dizer ; e não e .pouco para me embargar a '"voz o'ver atsigna-dos neste Parecer nomes mui respeitáveis-, e dos meus principaes amigos ne»ta.Camara: comtudo^não posso deixar de ofícrtícer com toda a deferência á Camará algumas observações que, quando não mereçam a sua approvação, .por destituídos de fundamento , não deixarão de certo «lê captar-me a benevolência ao menos, .porque eu olho este negocio como medida financeira. A totalidade -do importe não me faz grande peso a mim : parece-me ter sido •olhada como quantidade despresivel pordnuitos dos nobres Deputados, e tanto que 4ia rpé»da real-, eu não posso votar por ella,, apesar de se apresentar unia ide'a vaga, que não entra no meu plano, porque me não convence o ouvir dizef que isso.se haite remediar de outro qualquer modo; esta facilidade que tena havido de remediar por um ^ulro,qualquer modo a Fazenda Publica teu» Uasido es'te 'Paiz a uma situação tuinosa.

Sr. Presidente, o primeiro nobre Pepytado que fallou .nesta questão o fe

í>qui >as sombrarda WoTle/disse-nos-em tom foile, -e lúgubre. E' nesta'occasiãos'em q^fe estamos luctando com a maior diffictjtóaiie, quando os-abismos ^e -abrem em toda'a parle ,'• quando o estado em que nos- achamos e' 'eirríaiá' prejudicial 'possivel, que nós havemos de privar á Nação dos meios de ser esclarecida ! Sr. 'Presrdehte, as circumstaucias de hoje são as mesmas em-que se terrí-visto a Nação desole que os braços' dos-va^eíires Adestrorram'ás hõf-des do despotismo de D; Miguel'; 'stfbvevem' as dificuldades umas ás outras', ' as ,q«e se TC m Ideiam a'-um anno apparece n'oarjo'n seguinte; estamás pqí* hoje nas circunstanciassem' qu'e nos'ácltàffios^^m 33', 34, e 35 etc., -parec

, Sr. Presidente, o nobre Deputado'terrificatnenle argruneutou, mas eu não me detriorarei a re?'ponder-Ihe, porque eu esrou certo de-que o nobre Depurado me fará a-justiça de me acreditar de que eu não suppoflho que-os SPUS -'argumentos fossem filhos"da sua inltmá 'si-ncendade; -o nobre Deputado apresentou esbas idéas, como argumentos; fê-lb como' para argumentar, inasfvnàò tinha neílas corívicções profundas. O'nobre Depatado confessou que os por-' lês dos Jornaes eram baratos, esta confissão do no-' bre Deputado, que aqui eslá, que a Camará ouvio, qu ontâo quereis dá-los &e graça? Não; ao menos o nobre Deputado não o disse;'pois se reconheceis que são baratos, e senão qnereis dá-los de graça, então o que qut»rers? Attehdei que OB'Jornaes já tem recebido favor,- já pagam a 4'.a parte do porte das cartas,-e então'a diffíprebç'á'que se lhe per-tende fazer, nao'e. por certo aquella que hade au-gmentar os consumidores,' porqiie a quota que tetn de,pagar é tão diminuta qtie se não pôde ntesmo dividir. Disse ura outro-Sr. 'Deputado que os(Jornãe» políticos-, e 'littcrarios 'supriam a falia que ha na inslrUcçâo piimaria; o-nobre Deputado por certo não crê nisto, porque para se1 lerem os Jornaes ha pelo menos a necessidade die saber ler; eritão como poderá a leitura -dos Jornaes suprir a falta de ins-^ trucção primaria. , - < • •

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C 2-97 )

dade, e este argumento não quero e« apresentar, mesmo que o reputasse verdadeiro (O Sr. Cajitfe da Taipa :—~ Apresento-o eu.) V. Ex.a pôde apresenta-lo, mas eu não o apresento. Sr. Presidente, o nobre t)eputado o Sr. Alheira quando faltou na magra Gazeta de Lisboa, fallou n'um sentido figurado, é elle por certo o ultimo dos homens que dezet jana a volta do absolutismo; eu convenho que o Sr. Albano não aposentou a insistência com o fim dê n t aça r o nobre Deputado, mas vendo apresentar Ires instancias contra um meu nobre amigo, e por parte d'oulro que também é rneu amigo, vejo-me colloca-do na necessidade de deffender aquelle que se acha atacado.

Sr. Presidente, eu considero esta medida como financeira, H. a s esta medida financeira não ataca por certo o derramamento das luzes, e basta saber-se que na parte rxtreirm de Portugal quatro oitavos de papel impresso custam 15 rés»; ora diga-se em boa fé* se a Hespçza de 15 reis que se gastam na condurção de um Jornal ao extremo do Paiz impede a leitura, ou diminue o numero dos assignantes que tem meios para pagar as suas quotas, 3, 6, 9 °u 12 mezes? INâo ha por cerio Paiz algum ; em que o porle das cartas seja ião barato; mas ainda assim os Jornaes TI ao pagani esse porle, e sim só a quarte parte da sua importância; se a diminuirmos não fica nada. Disse um nobre Deputado que o progresso e a rói* nhã de tal forma que os Jornaes são lidos pelos próprios Lavradores na occasuio, em que se otcu-parn de seus,trabalhos argricolas O* Sr. Presidente, se este século de ouro chegou, bem digamos, porque a consequência é que a mstrurção publica está roais adiantada do que parece ; mas o nobre Deputado sabe muito bem, que ainda não chegámos a es^e estado, porque a.Instrucçâo Primaria e Secundaria e«tá como disse o nobre Deputado, ainda em grande atraso, ainda lá não chegámos, (foses: — Ouçam, cucam.) O Orador: — Ouçam , que eu n confesso, porque é exacto; ainda não chegámos a <_4sfo que='que' normal='normal' no='no' sahir='sahir' foi='foi' estado='estado' c='c' li-niar='li-niar' em='em' estado.='estado.' do='do' ainda='ainda' ao='ao' desordem='desordem' p='p' temos='temos' nos='nos' desse='desse' estamos='estamos' ti='ti' chegamos='chegamos' possível='possível' não='não'>

Sr. Presidente, muitos argumentos apresentou o nobre Deputado pela Guarda, não com o fim de convencer, mas talvez com o de me ver amofinado* ou de me fazer entreter respondendo-lhe: o nobre Deputado apresentou aqui a idéa da supprcssào dos 100 contos do sabão, dizendo que era essa a única maneira dos Portuguezes tra/er camisa lavada ; o nobre Deputado sabe mudo bem que achando-se-lhe razão nasuppressão dos 100 contos déreis, por maioria de razão se lhe acharia ria dos 6 contos ; o no* bre Deputado disse que não havia déficit noThesou-ro, ou no Cofre do Correio, por que diminuindo-se os portes dos jornaes, elles augnj^ntariam no consumo, e esse consumo supprlria fsse déficit.

Sr. Presidente , se isto fosse exacto , eu nào diria nada, mas a experiência ainda não justifica a verdade da asserção j na Inglaterra temos nós o exemplo, lá diminuiu-se o porle dos correios, nos primeiros dous annos houve urn déficit grande* verdade é que &e vai desfazendo, mas talvez que se não possa attribuir á diminuição tios portes^, o augrnento que agora se vai stiuindo^ porque se fosse aquella a causa, ella susteria seus etiVitos immediatamente, por que — JULHO— 1041.

em Inglaterra todos lê«m oí jortiaes, por que ainda

que nào podem todos assjgnar pessoalmente para os

jornaes, podem 4 pessoas pagar um peny , para l&r

n m jornal que tem passado já por 70 ou 80 mãos ;

assim é que lá ha illuslraçâo; mas para isto e ne-

cessário saber ler; as nosjas classes, comparadas com

as classes Inglezas, nào hão d»> ler os nossos 'j -r-

naes, por que nào lêem a dita de saber l^r, o que

lá 6P Paga» mas o pagar novidades j creio que é o

ultimo dos gastos,' que elles fa/em ; tidos lêem o

dest-jo de ver prosperar o Paiz ; tste desejo arrima o

homem da ultima íílasse ate ao da primeira; mas

que todos possuem o mesmo grou dei Ilustração para

avaliar o estado deste Paiz, isto é bom de dizer,

ir? a s abi estão os factos contra. Eu vi que o nobre

Deputado muito bem disse 4>dirninua-se o preço, e

auginenle-6e o consumo» mas era preciso que o no-

bre Deputado visse que este consumo tem limites f

e todas as vezes que o consumo é hmjtado, de certo

elle não se augmenta á proporção da diminuição do

direito; porque quem não sabe ler, tanto lê barato

como lê caro.

Ora, Sr. Presidente, outias razões poderia eu dar, pelas quaes mostrasse que o consumo desta fazenda, não se pôde equiparar com o das outras fazendas, onde o consumo pôde ser maior; mas liinito-rne aos factos; tomo para exemplo a Inglaterra aonde se leve por medida financeira a diminuição do preço. do Sello, e ao depois se viu que se tinha errado y çnde se teve por medida financeira capaz de fazer, aogutenlar oiendimento do Estado a diminuição do porte das cartas, aias não foi assim, por que o ren* dimento do porte das cartas diminuiu. Mas diz o nobre Deputado diminuiu nos primeiros dous annos, agora já vai andando, este agora já vai andando , não pôde por maneira alguma dar-se p >r consequência imrnediala da medida; pelo contrario, se houvesse de augmentar oproducio, em consequência da diminuição do direito, este augmento devia ser logo; porque immediatamente se sentia o benefício do direito.

Sr. Presidente, eu ouvi aqui dÍ7er Vaga e genericamente) que ó que se perdia nVsta diminuição dos portes, se ganhava na melhor orgamsaçào da Repartição, isto e muito aventuroso ; era preciso primei* ro demonstrar que a Repartição estava mal orgaui-sada. (O Sr. Vfarreca : — V. E\.ft está a querer crear Gigantes para os combater.) Eu digo aquillo quê ouviu esta Camará, fosse de quem fosse; e ouvi-d com muitos apoiados, e ouvi também di*cr que lia* via muito mais Empregados do que é necessário.

Eu digo que isto não e exacto , porque não ha lá mais Empregados do que é neçe^ario , e que é tal a falta de Empregados que muitas vezes o serviço exige que o Chefe da Kepartiçâo chame pes*oas externas, para o ajudar no serviço , porque não chegam 09 que existem.

Agora, Sr. Preíidentej em quanto á melhor or-ganisação da llepartiçào, eu entendo que é susceptível de melhor; mas para organisar melhor a Repartição do Correio e preciso mais alguma cousa, é preciso que os transportes das cartas e encommendas e os objectos , que bào levados pelo Correio e Estafetas , possam ir em carros, que possam andar dtí-pressa, e achar boas estradas, e achar segurança nn3 caminhos*

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(C

rías parãrQT£ani*aT'a Repartição toai* terclh6r isto que ella renderá» isto, Sr. Presidente, sã-o nítidos de dizer que ouço muita vez, mas que nâ"o'fazem em mun ppso, e ao que não dou consideração alguma pela facilidade que lia , e até prazer , ^m luetxoacabar homens e cousas, bem 'se daí*' ao trabalha de o demonstrar. '

Sr. PiWd&ríie, é um facto que dentro em pouco vi'râo sor presentes ao Corpo Legislativo questões importantes da Fazenda Publica; é sabido que se hão de exigir sacrifícios da Nação; é sabido que bas de' liavei economias, e que ha de haver impostos para prehencher o déficit, e trabalhar quanto for possível pára igualar a nossa receita com a despesa; a mun não me consta que tenha havido uma só reclamação, nem dus Associações que pagam pelos Jor-nae», nem dos indivíduos que os recebem, queixan-do-»e do'por t* das'cartas, e do porte dos Jóruaes», ao menos dentro do Remo; e eu entendo quô não é n'este momento, eín que e' necessário fazer cortes na dpbpeaa , em que é necessário augmentar a receita, por impostos que nós devemos ir cortar sem sabermos como havemos de substituir, porque não~ha ct-usa alguma que faça um rendimento certo que não tenha uma appSicaçâo; com este pouco paga-se a muitos Empregados do Estado, e sern oxpoder-mos substituir ; assento'que e temeridade acabar com elle.

Eis nqw o motivo porque entendo, segundo a minha própria opinião , que não fazendo damno á emissão das idéas, e ao derramamento das luzes, quero a continuação do porte tal qual 'está , e viria a fazer um graude damno a receita, o diminuir-se esta verba, sem mais consideração alguma, e sem se ter em contemplação todos os outros objectos da Fazenda, que vão ser presentes a Camará. Por consequência voto pelo adiamento.

O Sr. J. A. de Campos: — E* sobre um facto que S. Ex.a diàse com alguma inexactidão. S. E\.* disse que eu no meu discurso tinha sido terrífico , porque queria exagerar para fazer d'i3to uma questão; devo notar a S. Ex.a que este argumento não foi meu , e de um Sr. Deputado que encetou a dl3-cu-^ão , f'>i elle que produziu este argumento, dizt-n-dn que não era na situação actual qvie se devia propor a dio.inuiçâo d'«*ste tributo, na situação cm que era necessário fazer sacrifícios a Nação ; agora dlz^ S; Ex.a qvie eu exagerei esta situação , cuidei que queriam que foase assim para não parecer que diminuía a força ou argumento; mas já digo, *-ste argumento veto cTalu. Em quanto ao mais não posso responder agora.

O Sr. Mtnisíro dos Negócios Estrangeiros:—Eu creio que o nobre Deputado me fa-s a justiça de crer que não foi por lhe imputar injustamente dito nem idéa alguma, que eu fatiei assiuu

O primeiro nobre Deputado que ouvi na discussão foi a S. Ex.% etralei de lhe responder confonue entendo, se ucaao andei mal, se acaso nho fui bem, dê o nob/e Deputado as minhas respostas corno não dadas, porque está multo longe de mun querer dar alguma que o possa o ('fender, ou atacar o seu me-I i n d ri*.

O Sr. Agostinho Albamn — (O Sr. Deputado «indo não reslitmo o seu Discurso.)•

- O Sr. iHkéirtf*^ (O Sr.' Oepiffadò^airída ~*l&> restiltiiô-o neu Dfcèhrso.) i ' . ' - •> , ,*

O S>. Marreca:—Sr. Presld^rítí; } 'rlirlifrí Hèsá» guradas algumas jjdfdviaô-que proferi1 na diícussão, e por isso teolio de as^reclilicár.0 Afflfínou'se qtie eu tinha diío, que sé^devíà organisar a Hbp'arttt;aó -do Correio ; porque estava dt-sorgànisada? O qtieeudts^ se foi, que era suseeptil de melhor brgàmsaçad, quê dessa melhororganisação podiam resullarécóndihias'; v que essas economias poderiam supprír muito bem «ste desfalque, que , na opinião dtí afgaem-, ha de-resultar da reducção dos portps dos Jornacs. U**p«lô' pois que se quiseram crear gigantes para os combater. '

• Quanto ao que PU disse a respeito de sru]jpTÍr-se por meio da' circulação dos Jnrnâes ale certo pon-1o, a mstrurçdo Primaria e Secundaria, rAanlenlio*o r multai pessoas que nào sabem ler riena escrever tiram fructo'desces J««rnaes, i benão de se lançar no vago-das genera»' hdades, e de produzir argumentos que concluem mesmo contra os princípios que elle defende. S. Exc.* íile^ cofruiieUeu iriexactrdões , porque drgse, que nfio havia rpcinmaçào'nfnl)iima contra o excessivo porte1 dos Jbrnaes; e na Commissâo de Commercio e Ar-te's ha três reclamações; sobre e'ssp "objecto', 'spgfin-d*o me foi dito por uiiv SP. D'é'potado.

''O Sr. ' Alinútro dos JVegociot Estrangeiros i — Eu failei de reclamações dentro dó Reino, e não a respeito de porte*» manlimos, que e' & que dizem rcs-pnio as reclafnuçôes do Sr. Deputado, e disso não se t rd c ta agora. '

O Sr. Sá Nvgúcira: '— Eu desejava perguntar a' V. Exe.* se tinha' dadb a palavra ho Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.... •• '

O ST. Presidente: — Ten> raàao b Sr. Deputado..... •

O Sp. Ministro 'dos Negócios Estrangeiros: —' Peço a V. E.\è.w e á Camará 'qUe me desculpem í na verdàãe violeta* ordeft); a CaYiiara me pôde i m-' pôr a censura qiie quizer-; rido julge^ qufè"a Camará tinha um fiscal tão aosleVojrrd' nobre Deputado ... -(Riso.}

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preaehfúHvo e Governo de Liberdade; mas Sr. Presidente, é este o nds»o estado (Ia Imprensa hoje?' Nâo^ senhor : é ã imprensa hoje o mero de infundir «s lúses? Não e; e o meio de rnfuud.tr as trevas''; é o'riiéio de propagcif a verdade? 15' o meio ('epropá-' gar a mentira: isto e verdade, e diffo-o s^m ódio nem amor, por que não se me dá nada da imprensa periódica; elles a faltarem e euadormir; nãòlíd, nada melhor para dormir que um elogio ou um vi-' lúperio da imprensa periódica'.

Mas diz-se «e n'esta grande crise em que esta mós (e na verdade estamos n'umà grande crise!...:) não é preciso illustrar esta Nação?» Foi aitribuido isto5do Sr. Ministro ao meu Amigo o Sr. José Alexandre de Caínpos , e d'elle foi attríbuido para'ou-tro lado; entre UuHo seja quem for que o disse; que vai faser a imprensa periódica a respeito da grande crise em que estamos? Vai fallar a verdade ao Po*o? Não senhor não vai, por que n'ella não ha princípios de partidos, por'ora ha só df bandos; os Jornaes não são Jornaes de princípios , os Jornais são Jornaes'de bandos; porque o que vejo eu? Vê jr», que o Correio Jornal ministt nal , que e«tá em-guerra aberta corn o Nacional, que se diz Jornal progressista, fiseram as pax.es sobre a questão do po'hto, e "vieram atacar^úie 'de aristocrata, «íque queria deitar para o Sr. Mmivlro da Fazenda'pnr sustentar uma doutrina contraria!.... Ora, é por estes Jornaes que se ha de illustrar a Nação sobre as suas necessidades na crise actual? .... Eu creio que tenho necessidade de fa^er uma viagem á Lua para ver se acho lá o nte\i juiao*

"Sr. Presidente, a Imprensa hoje deixa-la estar no estado em que «slá, nada de llie mexer, porque quanto mais se lhe mexer peior. (/?f'so). A Imprensa devia-se dividir eui dou* partidos; partido minis-tériaf, partido da opposição; opposiào que tivesse princípios, e Ministério que tivesse princípios; rnas para isto, Sr. Presidente, e preciso tornarem-se medidas, e a primeira delias não pôde ser o porte dos correios; ha de ser uma boa Lei d'eleições que pó* nhã o direito eleitoral só onde está a independência, e onde esta a illustração; onde está gi-ntte que seja capaz de conceber o que é Liberdade, e que tenham interesse em a defender, mas só pelos princípios e não?pelos empregos, que lhe podem vir da applicação desses princípios.

Disse-se aqui, que em Inglaterra (c Inglaterra com Portugal parece-se tanto , corno um ovo com uma castanha) se tinham diminuído os portes dos Jornaes; eu não sei nada a respeito dos Jornaes de Inglaterra, ou sei tudo para melhor dizer, e sei também tudo a respeito dos Jornais; e acho realmente extraordinário comparar a Inglaterra a Portugal, e Portugal á Inglaterra; em Inglaterra cm todos os cantos e em todas as atdêus ha uma subs-cripçao para assignar para um Joinal : em toda a parte ha manufaclores e agricultores; os manufa-ctores querem o pão bardto , e os agricultores querem o pão caro; é assim que se divide os batidos; é sobre e&tas questões vitaes, e sobre a realidade do Governo, e não sobre achirnera do Governo; e então todos lêem os Jornaes", porque vão achar nelles a defensão das suas necessidades : mas vão levar agora á Província da Beira a um homem que vive do seu trabalho, a um homem que não quer senão a protecção do Governo, um dos Jornaes que seim-

prirrierr) rrá Capital; está visto q'ue,não'pôde "tfofrár nelfe nada' quê lhe faça contar o Bacharel "qrVs'quêr ' ser Dplegarjó do'f*rcjcnra'dor Régio, e que quer botar fora'outfo'qWUá'estd, acha1 nesse Periódico ai-' gurría cousa q\ie'lhe faça cotita; mas o lavrador que quer vender os 'serts géneros, que quer que se evite o òontrabafido , como não acha nada nos Jnrrraes dá Capitai a esse respeito , não' se importa cont el-les porque para nada lhe servem.

Eu, Sr. Presidente, já tenho assistido á 'redatr- ' cão de Jornaes, e quem e que nàrõ tem asfsístidd.a • ella'em Portugal? Nào h;t posição mais desCufçtfa-dora que a de s^r Redactor d'um Jorna! ; d pobre1" homem que não sabe onde ha de ir buscar assighá- ' turas, anda pedindo subscripções, anda quasi cOrh1 a sacola para poder ter em pé o Jornal.:». f (J Sr. Seabra; -±- Os que'se sustentam pelos fiffídò'á sèéfe- * tos não tem saccòla?..». ) todos toem1 "sactífjl.à, coro1 a differença quê urns'fêem urha'saccola onde a es^ * mola lhe entra por' Inteiro j e outras'lêem umasfaé-' cola onde lhe énii a 'fraccionada , roas sempfe' é A mesma saccola , e não vi verti senão de saccol'as,'é não hão d'e'Viver sdnàor de saçcolas , em quanto -os Povos não acbfirem utilidade nesses Jornaes. Eo , Sr. Presidente, leio todos os1 dias, porque estou no4 costume de ler; não e' porque eu acredite fc}ue issô>1 me serve d'alguma con^a; leio os1 Jornaes fnglezes, leio o Jornal dm Debates, e leio o Thime-s; e quando vou a ler um. dos nossos Jornaes, é o mesmo qUe* tomar umas poacàs de pingas de ópio, principio a dormir-; (ritoj rrãa'acliá "nellès ndda de agradável1 nern de tini ; e entào acho que não e preciso trtmârf providencia alguma a respeito delles, e que frãó é preciso perder 6 contos déreis; se acaso fossem pa-rd dirTundir as letras' e as luzes, embora se desfal* casse o The-souro èíh 10, 20, ou 40 contos déreis, porque a diffusão da illustração'^ apriiríeira^eces-1 sidade d'urn Estado. " '' '

Um illustre Deputado disse, que lhe parecia im-v p'ossivel que nas estatísticas apresentadas peio $f. Pinto Magalhães, não houvesse engano; mas 'è'u creio que o illustre Deputado* péla conlá "'q>fe'Ft»z, comparou o producto liquido :com ò pfojtrcto brú* to. Por consequência , Sr. Presidente, send.i eu òrrt dos primciios advogados da Liberdade cTimpréfisá^ porque estou persuadido que á base de lodo o brtrtí Governo e a liberdade d'itnpre:>sa, Voto-pelo"adía-monto, porque o que hoje existe env Portugal lião é a liberdade d'imprensa, e outra'cousa. ' •

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O Sr.-Marreca:— Sr. Presidente, iint'o na verdade que o beneficio desta Lei deva de Abranger alguns periódicos que não têeoi .qlampadd em Meca, ou talher na mesa do Orçamento j pprtque é possível que este beneficio §e repisasse, se fossem só excluídos dclle esses mesmos periódicos.,.Pela minha parle declaro que de boa me,n te'cederia ^o quinhão que cabe nesse beneficio aos periódicos da Òpposi-cão, se a excepção ? ainda que ooMosa, podess^ conquistar o voto da maioria a favor dos periódicos JSli-nistenaes, e dos Luteranos.

Não 'duvido dos princípios e sentimentos coo«titu>-cionaes dos iiitistres Deputados que lêem combatido , o Projecto; mas o certo é, que das suas ponderações 'nào se pôde tirar outro corolário senão que e|r lês julgam'útil a e-xtmcçao dos periódicos. Mas, os periódicos não f azem senão espalhar trevas j os periódicos não servem senão de derramar ç veneno da , caíumnia^j ot periódicos não são lidos por ninguém : o que se segue d'aqtii ? Que se deve acabar com a imprensa periódica, retrogradar ao tempo da magra Gazeta: ninguém aqui invocou o espirito dessa época, ou a desejou; mas a conclusão e' esta: e ainda pôde ir mais longe: .pôde conduzir-nos a um tempo ainda mais feliz-, em que nem haja -a magra Garcia! (Jípoiados.) '

Sr. Presidente, bastante atlenuada se acha a imprensa em Portugal, u ao só pelo*atrazameiUo,jiiQ* ral, e industrial do Paíz; mas ate pelai medidas preventivas, pelas peias e rcstricçòes, que a tem entorpecido e quasi quesufíocado. Estamos mal 4 e ca-Tecemos de illuslração; a imprensa periódica participará da falta de illustração; mas que se seguirá d* aqui ? Que essa imprensa deve morrer; por que nós somos 'ignorantes? Que devemos ficar no statuquot ou retroceder alguns séculos atraz? Estas não sào, creio eu, as intenções de ninguém ; mas ,são pelo menos as consequências que naturalmente nascem dos princípios aqui einittidos por alguns illqstres,Deputados que cora batetn o Projecto, ( Numerosos apoiado».) . - .

Sr. Presidente ,i não .posso ouvir seoi estremecer semilhantes princípios: estou persuadido.de que a imprensa é o mais -forte i>a Um r te do systema representativo; e de que.Camaras; opposição dentro e fora das Camarás; Ministério; Constituição, nada será effieaz, se por ventura a imprensa hão vier.pres-tar-lbe auxilio. , , , , ,

Sr. Presidente, estas diatribes contra-a utilidade da imprensa periódica, não são novas; não digo que sejam rapsódias na bocca dos illustres Deputados ; mas são invectivas muito velhas, que se lêem vociferado na tribuna e até nas .praças publicas ; e que lêem pejado ascolutnnas dosjornaes. Osjornaes também têem negado as vantagens da imprensa periódica : a mais poderosa alavanca da civjlisação tem sido movida contra acivrlisação. Ê asn-da hoje os que combatem os jornaes, c a imprensa ; os que combatem a publicidade; os que, não direi que sejam inimigos, mas que, pelo menos, Segue m n senda dos inimigos do systema representativo, essesnâo querem por ventura exclusivo para si o privilegio, e monopólio da publicidade? Os argumentos dos que hoje BC pronunciam contra a liberdade da imprensa encontro-os PU em todas as discussões *qu<_ a='a' assumplo='assumplo' e='e' luminosa='luminosa' muito='muito' m='m' p='p' houve='houve' frança='frança' na='na' deste='deste' longas='longas' scientificas='scientificas' moito='moito' respeito='respeito'>

da censura prevra t, esses inconvenientes falsos ou exaggerados; essas objecções ,anachomjcas que se. ré» voltam contra o adiantamento das sociedades; esses sopbisma*, desmentidos pela,natureza do homem lá foram p/oduzidosj lá foram rebatidos; e se os bons principies não venceram por meio dos votos; foram sancjcionados -pelos factos e Ifgalisados pela regeneração política

Quanto aos pormenores da questão': as reflexões que se apresentaram não fazem mais que provar a necessidade e vantagens da medida. Dissesse; é uma questão de finanças ; com,o tal, se considerou em, Inglaterra a diminuição dos Direitos de Sello, e outras ; diminuição donde poderia resultar maior circulação dos Periódicos. Sr. Presidente, se era Inglaterra essa quesião foi simplesmente considerada de finanças, é porque -Jngíalerra é assaz iílustrada para não precisar destes meios secundários : lá circulam rapdamente as luzes e os pensamqntojs. Entre nós nâb pôde esta questão considefar-se financeira, é questão rnoral, questão htteraria, questão política, porque tem por fim propagar 'os principios do Systema Uppres.entativo\ . ' ,

Sr. Pre^idente^já que o nosso espirito publico está tão pouco desenvolvido • já que os nossos meios são ião pouros em lodo o-genero; e estamos tão distantes (d- todas as Caçoes civilizadas, já que as ma-chiíi^ções dn ab^oUititmo são ,poi jeso mesmo tanto roais teínivtj^, ao ^enos ooponhamos-lhe este grande antagonista dia iVpren^a Periódica, o mais forte que lhe podamos oj:n,òi (laivos apoiados),

Mas, 05 Lavradorfs,, as classes laboriosas da Sociedade não d e pá rã íP na Jtnprensa Periódica um útil preceptor ou «tn p^trofio, esclarecido: a Imprensa vota-se toda a fui ilida dês e calumnias. Pôde isto a^severar-se? Não tem a "imprensa advogado os in» teresses dos Povos n% questão dos Foraes, e na questão da Navegação do^Dou/o? (f^ehemer^te^ajíoiados.)

Não tem ella com e?mero, corn zelo pelo bem pu- , blico, com conhecimento de causa examinado todas as questões matenaea agitadas entre nós? A asserção contraria ,não se pôde proferir, e menos sustentar coin verdade; ha de ser desmentida por estes próprios Lavradores, e Classes industriosas {repetidos apoiados}. A opposição que se fez a certas medidas hostis ao bem dessas'Classes riào nasceu aqui ; nasceu fora desta Camará: *iós não Touros mais que o écho das reclamações e queixumes dos interessados; os Periódicos não foram senão oe'cbo dessas mesmas reclamações e queixumes^ desses interessas feridos e calcados aos pés (Apoiãdoí,). Mas, diz-se, ha um Jornal que não é pofuico, e que por isso mesmo circula muito.

Esse Jornal prospeia; porque e muito barato, e a baiateza pode tanto provir do preço porque e'vendido na Cqpital; . como da diminuição de todos os gastos da &ua producçâo até ser posto nas mãos- do consumidor, que está distante da Capital, onde se manufactura esse producto luterano. Não se con-fíin(j

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C

Jornaes da opposição nào podern obter outro inte- os Jornaes, só com os livros e folhetos, pouco se resse; e felizes serão os homens que os derigem, se poderá fazer em vantagem da libeidade, e da ins tirassem delles a vantagem da propagação das lu-

zes, e da acceitação das boas doutrinas.

Como grande argumento contra o Projecto se declarou aqui que o Nacional tinha diminuído de as-signaluras; porque engrandecendo em formato, de ai)i resultara maior despesa nos portes, e por tanto diminuição nas remessas deste Jornal.

Vendo assim discorrer o Sr. Ministro dos» Estrangeiros, ninguém podia suspeitar que elle estivesse combatendo o Projecto; porque do facto que S. Ex.a referiu, acontecido com o Nacional, toda a gente havia de concluir, que era preciso reduzir a taxa do porte, para facilitar a circulação daquel-le e outros Jornaes; mas o Sr. Ministro concluiu que a taxa devia substistir.?

trucçâo popular.

Sc querem condemnar os Jornaes indo procurar precedentes á Turquia; (Apoiados) indo buscar modelos aos tempos d'Omar; pedindo regras

Mas diz-se:—o consumo tem limites. —É verdade que tem limites, principalmente n'uma Nação tão limitada em população como a nossa, e

Em generalidades, e banalidades ouvi eu fallar: e ern illustraçâo: mas a conclusão que daqui se tira

e maravilhei-me de ouvir assim fallar a quem não recorria senão a generalidades, e proposições vagas, e a quem, deficiente na lógica mais commurn, tirava sempre conclusões que se não continham nas premissas postas.

E porque motivo, Sr. Presidente, muitos dos Jornaes littt-rarios são muito lidos? Eu, e todos nós não podemos deixar de nos congratular por eate resultado; rnas saiba a Camará que o Panorama,

e curiosa ! Logo (diz-se) não se tornem mais baratos os meios de transporte e os gastos deproducção. Devia dizer-se o contrario: a illaçâo tirada por S. E\.a é na verdade redicula.

Accrescentâ-se : mas quando ha grandes questões nacionaes , então augmenta a circulação dos impressos. Ora, Sr. Presidente, e não haverá entre nós grandes questões nacionaes? Á questão dos Foraes, a questão das finanças, todas as questões

um dos que têm mais assignantes, e dos que fazctn de que tractamos pela maior parte não serão quês-

mais honra á htleratura e civilisação Nacional, toes nacionaes ? Este argumento para que viria aqui?

(Apoiados.) saiba que ppla maior parte esse Jor- Foi trasido corno importação d'Inglaterra; mas é

nal não paga porte de Correio; porque a Impren-. género de contrabando; porque em Inglaterra ou

sã remetle-o pelos almocreves e manda-o distribuir se tractem questões nacionaes, ou se tractem ques-

gratuitamente nas Provincias pelos seus assignan- •----"----------------:..-j. __i_:. -

tes: (O Sr. Stmas: — isso e' contra a Lei) se é contra a Lei, não haja uma L "i tão opposta aos interesses públicos e á propagação das luzes que permitia esta transgressão, (apoiados.)

Se a quantia de seis contos é insignificante para o Thesouro, disse-se aqui, então muito mais insignificante é repartida peias cnãos de tantos contribuintes quantos são os assignantes. Oh Sr. Presidente ! Este argumento é da natureza daquelles que S. Ex.a aqui costuma muitas vezes empregar: não lhe respondo; basta produsi-lo para elle ficar respondido.

Sr. Presidente, trouxe-se aqui o exemplo do Povo inglez; e ate' se nos quiz vendar os olhos, como se nenhum de nós tivesse estado em Inglaterra, como se os que lá não estiveram não tivessem noticia do que lá se passa, ou não soubessem a Ijngua In-gteza. Quiz-se inculcar que a Nação ingl^eza , pela maior parte, não lia os Jornaes, não subscrevia para elles, eu que os lia muito atrasados: em Inglaterra, Sr. Presidente, até as lavadeiras lêm os Jornaes: lêm-nos com avidez as classes pobres; compram-nos ; e os que os lêm mais atrazados são somente aquelles que os não podem, comprar.

Sr. Presidente,, o que eu vejo é que ha uma espécie de trama contra os Jornaes. Uns dizem que &ão inúteis , outros que o Povo não os lê , porque não sabe ler; outros que não fazem senão propagar calunias.

Sr. Presidente, mesmo as Nações onde abundam as obras clássicas, os livros, e os folhetos, estão mui longe de considerar escusadas as publicações periódicas; porque estas estão mais ao alcance de iodas as fortunas e de todas as intelligencias, e â ao VOX,. 5.°—JULHO — 1841 .

toes de menor magnitude, os leitores não escaceiam : lá se conhece grande differença na circulação litte-raria quando só agitam as grandes questões: mas entre nós este argumento não poderia servir senão de reforço á opinião daquelles que combatem a favor do Projecto. Sr. Presidente, quando se dizem estes paralogismos miseráveis, calcula-se sobre uma cousa que e' injuriosa á inteíligencia dos que os ouvem ; porque se calcula sobre a estupidez dos que escutam silenciosamente similhantes absurdos.

Não fadarei nos Jornaes de sacola ou sem sacola, nem nos que tem sacola no Thesouro, ou nos que tem pendente sacola dos interesses, das opiniões, e das sympathias dos Povos: se estes últimos Jornaes não estivessem de accordo com os desejos e pensamentos da Nação; se não tivessem por si sympathias, certamente que a sacola não se encheria. (Apoiados.)

A respeito da necessidade de Ministério que professe principio! concordo inteiramente com o illus-tre Deputado; tomara eu que todos os Ministérios professem princípios; e que se podesse estremar bem clara uma linha entre elles e as opposições; porque as opposições também vivem dos princípios , e só d'elles. Mas o illustre Deputado rendo mui longe essa época, ou pelo menos vendo que a actul é o inverso cTella, parece desejar que as cousas se conservem como estão; porque não quer os meios dMIlustração que podem condusir a uma outra época, e a uma outra ordem de i de as. Parece que S. Ex.* s* inclina mais ao &tatu~quo.

Sr. Presidente, a respeito de reclamações já um illustre Deputado, e já eu, pela sua affirmativa, tinha dito que as houvera. Mas ainda quando as não houvesse, nào serão por ventura reclamações

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sufikúentes as dos- Deputados «pueofíeKeeeraw o Pró» j.eelb ú Gamara,, e. ás éos Membros da-Com missão que o apoiaram? (sípoiados) Ora, euFdesejanaquc év»Ex.a ntíre deparas**; um , g-fãTndté ApeHov;'Eor certa .S. Ex.a não acha n e* n lio m lescriplor, .ntanhirma empresa typog.raphica, q;ue= 'vá ,coiitra< -93 _reclamaçòes "que nós aq»i mós ,"-e quu jjsk fiieraun diyeísns Associações*

Não sei se a aJgaíi

«t Qttís tuhnt Graccho» de sçdtiion& querehíes ?- »: •" Parece-me qUè -3» lhes poderá* appjteai:... ... :£s-

emo

O Sr. $á Nogueira; r-fSr. Pre&idenie, 'eu nâo> que/eí reproduzi ^ígturtentoá, .qutí%jáVfor,am prodozi-t dos} Utin9i pádiqb a .palavra quando ouvi o Sr. Mi-1 fiialrq dqs-NçgoiGiys Estrangeiros oppôr-se a estePr-d-jecto, como uma mediou- fina (joeira; queria dizer at* gurjja çotis.aj.fr.essg respeito, sã S. Ex.a estivesse pré-fná&'po«iç» Q- rrâo está,;reservo,-me pára outra peçp a V4 Ex,*1 q,ue torno nota da de-ezt$vJ.|i*.i%- de q»e a laítrucçâo.Pís-;» Secundai ia está entre noa no maior depôs § íie-S-» Ex.a estar ha anno e meia p 49lWii>flt a.cojo oaigí) e&tá a Instruc-^ .D|o',tçrrido por .consequência datio pro-* para que 'esaalnstrucçãoaugmen-te ! 4..; Peço £ Camaça que tmue nota d'isto , para lê m pó competente ; cedo da palavra. „ O Sr. Pinto ate Magalhães:—-Eu sou, em gran-4e parte, e&tranho» ao-debat«í, que se tem estabeleci-d<_ com='com' maus='maus' de='de' pó='pó' vejo='vejo' angmento='angmento' governo='governo' hade='hade' periódicos='periódicos' ue='ue' de3s8s='de3s8s' mesmo='mesmo' _4ico='_4ico' onde='onde' das='das' elleame='elleame' pouco='pouco' ie='ie' borts='borts' tem='tem' bode='bode' nas='nas' principiou='principiou' professo='professo' _-só='_-só' inas='inas' representativo='representativo' rne='rne' imprensa='imprensa' perior='perior' úteis='úteis' necessários='necessários' eu='eu' toina-los='toina-los' iejans='iejans' esses='esses' eram='eram' nações='nações' letras='letras' inutilidade='inutilidade' enunciar='enunciar' que='que' fogo='fogo' ells='ells' no='no' paixões='paixões' feito='feito' muito='muito' tag2:_='acontecer:_' q-il='q-il' tanto='tanto' confesse='confesse' jú='jú' aperfeiçoar='aperfeiçoar' por='por' nos='nos' cahir='cahir' essa='essa' exageradas='exageradas' _-tern='_-tern' outro='outro' mal='mal' rapo='rapo' não='não' civilização='civilização' doutrinas='doutrinas' _='_' só='só' mesmas='mesmas' a='a' á='á' opinião='opinião' os='os' e='e' i.='i.' ou='ou' é='é' eeasura='eeasura' caberia='caberia' m='m' arroguei='arroguei' realmente='realmente' quando='quando' o='o' te='te' conhecer='conhecer' existir='existir' faça='faça' inaltractado='inaltractado' apoiados='apoiados' da='da' ínas='ínas' conlinueq='conlinueq' xmlns:tag2='urn:x-prefix:acontecer'>por consequência não foi por esse I-ado que ataquei o Projecto, foi sirrpiesinenle pelo lado puramente económico; por tanto não posso incumbir-me de responder senão aos Sts. qwe fallaram n'este sentido.

A razão iaai!> forte que ouvi foi, que este produ-cto e vejo constrangido o faltar do rním, noas e impossível fallar o'isto sem fallar de /uim) quando entrei pnra aquella Re» partição traclêi logo de fazer os melhoramentos pos-biveis em que entraram latuhem-economias. fíu de.vo dar a razão porque o rendimento doCoireio tem di-minuido, isto é ha quatro anros paia cá já tem au-giBentado, mas até então tmha diminuído progres-si vãmente uma grandíssima fonte de rendimento eram

os seguros; desde que se e-stabtleceram embarcações pôr vapor, que podem cr»ndo/ir muito económica-» mente por roar íts e;r.com.raendas, desappareceu ,essé rendimento do Correio* « foi.para çsi.va-f ores. Houve um segundp «notivo que fora faita^de segurança nas •estradas ; (apoiados") oâ correin^t»raín atacados quasi todos 'OB dias; por conseq-trencta convdnba que não ae tornassem encorai mentias de £f' dinheiro-? Ha.via of"*íie^mo risco ou aríida maior, indíspênsavalrpara °a joinada,, para ver se Aííirn deixavam-de convidar os salteadores: por consequência o GorreJocítsãcK pôde-também contitiuar a segurar dinheiro, • d'ondeilhe >provinhã mifa grandíssima -fonte de rendimento. Só istp bastava pára explicar a diminuição ds rendimentos que o Cofreio tem soffndo ^ mafr devemos-canfessar que também a correspondência pahícnlar í e m diminui* do-desde o anno de.1835, ainda, que-tenha agora augn?«ittado alguma cousa: alguns Oorretos do Rei^ no.! que eram os mais rendosos, deixaram de o ser; os exames qua se fizeram â esse respeito não deixam a menor duvida: os Correios Assistentes-fizera m ré-clamaçôe3,'para qtje se diminuig&em as -suas pensões; por isso que os seus rendimentos tinham diminuído, e, era impossiveKqueoscontractoscontiauaiàeni. Ago-, rã aquillo com que ordinariamente se costuma fechar aã malla? e vcom a correapondcucta do Governo e coro os Periódicos ; eeuvs Srs. Deputados podem-se desenganar a este respeito se quizerern,ter o ihcoui-ttiodo d'assistir na occubião em que tílias se fochaai. - Os Correios assistentes logo quê ti verão aatícia de que este Projecto veio á Camart»r dirigirão uma ia-finidade de Representações á Administração do Correio , as quaes poiso fazer ver á Cam&ra, dizendo que lhes seria impossível continuar a pagar a* prn-sòes, se se diminuísse o p diminuir na receita 6 contos de reis, quando se tracta dMmpôr tributos novos e fofíes; é essa a rasão porque eu pro-puz o adiamento, e nào porque queira coiJibater a doutrina do Ptcjecm; desejo somente que se reserve para occasião mais opportuna. '

Em quanto aos aperfeiçoamentos de que e' suscc-p-livel a organisação dt> Correio, e ás economias que se podem fazer, já digo, desde que entrei para aquella Repartição t«nbo*me occupado desso objecto ; e pelo ultimo Regulamento que se deu ao Correio, fi-z^rão-se todas as economias possíveis, não só quan-tti aos ordenados, como ao numero dos Empregados, rujo quadro está redundo aostrictamente necesbartOj. porque uté fiz extinguir uma Repartição, que a!li havia.

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to dos portes; lenho aqui presente o Orçatfaento de 40, e por ellç posso diíjer ao nobre Deputado que consta o seguinte (lleu-o}. Eu eooçluo dizendo que não rejeito a doutrina do "Projecto, qua n'ão sou op* posta aos í^riodicos, mas ,qjie entendo que não é occasião agora de Mie. fazer mais/av»r, do que aquel-lê ,de que já gosajn,.

O Sr. Corrêa (k Lacerda: ^ ( O Sr. Deputado ainda não rçsfttuiíA o sen-discurso).

O Sr. ya&aonceMw e Sá.'. —Eu »ou assignante de quasi todos, .ou todos ob'Periodicas , ate da Abelha, « por isso não poasto ser lido çoVno contra os Periódicos; pore'm já esta questão, e«lú já bastanlemen-lo debatida ( Apoiado }, e poiriisso peço a V. Ex.a que pergunte á Carna.ru se a matéria está discutida (Apoiado}. . '..' . '

Julgou-se discutida. . /,. •

O Sr. /- A. de Magalhães: — Eu estou peisua-dido de que a approvaçào do adiamento importa a rejeição do projecto, e por isso peço a votação nominal sobre o adiutfn?nlo. ( f^oses :—.Nada, nada: .outras j apoiado , apoiado}.'

O Sr. Mitàstro da Justiça ; —<_ acho='acho' rejeição='rejeição' parte='parte' do='do' pelo='pelo' mais='mais' projecto='projecto' exa='exa' importa='importa' até='até' me='me' sou='sou' s.='s.' traclar='traclar' dêem='dêem' apoiado.='apoiado.' qtre='qtre' estou='estou' eu='eu' adiamento='adiamento' nesta='nesta' digaque='digaque' impossibilita='impossibilita' seja='seja' que='que' no='no' bom='bom' oitra='oitra' convencido='convencido' elle='elle' por='por' nominal='nominal' não='não' a='a' opinião='opinião' eu-votar='eu-votar' e='e' lhe='lhe' apoiado='apoiado' permitta-me='permitta-me' deputado='deputado' o='o' p='p' poréua='poréua' dosr.='dosr.' occasiâo='occasiâo' votação='votação' nào='nào' da='da' votar='votar'>

O Sr. J. A. de Magalhães:—S. Ex.a entende, que a approvaçào do adiamento não é a rejeição do Projecto; eu entendo que a approvaçào do adiamento é a rejeição do Projecto; caJa um tem a líber-

1 O Sr. Moniz : — (O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso j.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros'—Sr. Presidente, u questão sobre os portei dos correios Marítimos não e' a questão dos Jornaes, e a questão da correspondência: questão que merece ser muito coiibiderudâ (Apoiado), e considerada muito maduramente; porque eu entendo, como entende o Sr. Pinto d t- Magalhães, que é necessário tomar, ainda que com muita caulella, uma medida sobre a correspondência pelos correios Marítimos; e preciso que d'algum modo se regularise isto, que nós possamos pôr as cousas no seu verdadeiro ponto, e possamos ter aqui mais alguns Jornaes Estrangeiros, que tanto custam a vir peto preço do porte: e» acho que esta questão tão gra»e, como ella e, hão pode de modo alg-um ficar prejudicada pela approvaçào do adiamento (Apoiado}', isto e qiUbião fóia parte, e sobre ella e preciso apresentar alguma medida, e apresezital-a.hei c«>m aqueilnâ modificações, que eu entendo dever fazer sobre um cbjecto tão ponderoso (Apoiado}.

O Sr. Pinto de Magalhães :—Eu fui inteiramente prevenido pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; é necessário tomar-se alguma medida a esto «espeito; porque alem d'ouUas privações, que d'aqut resultam, isto e' do estado actual dVsle negocio, como de muitos Periódicos Estrangeiros ele. estamos privados d'uio rendimento, que entraria de certo :>u Correio, se isto estivesse n'oulro estado; portanto, o que eu entendo e' que com a maior brevidade pus-

sivel se deve lançar mão d'alg»ma medida (Apoiado}»

O Sr. Gorjão Henrique*: —As Considerações q*ue tem feito oá Srs. Deputados que agora tem faltado, mostram bem que esta matéria tem d

O Sr. Alheira;—r (O Sr. Deputado ainda não rés-tituio o seu dtscursa.)

O Sr. J. A. de~Magalhães:^-Sr. Presidente; o Sr. Deputado pode pudir quantas votações qúizer, está no seu direito; agora o que o Sr. Deputado não pode é impedir que outros peçam lambem-votações nommaes, quando tem a mesma liberdade (Apoia* do}. Isto de cousas grandes ou cousas pequenos, é para pessoas que não sabem ; mas S. S.a sabe distas cousas; S. S.a considera isto corno uma cousa demasiadamente pequena, e eu considero»a demasiadamente grande, a dibtincçào e talento de S. S a é que faz considerar como pequena o que eu reputo grande; emfim, e pecc,»do meu, paciência! Agora o que eu peço a V. E\.a e a execução do Regimento ; o Regimento diz « que quando Um Deputado pede votação nornmaJ, se for apoiada por um terço, ou dous terços (não me lembra bem), essa votação terá logar» eu não exijo outra cousa, senão a execução do Regimento ; uma cousa que para mini e um pouco estranho, e o estar-se descatirrdo, se ha de haver ou não ha de haver votação nominal (Apoiado}', eu Sr. Presidente, quando algum .Sr. Deputado pede a votação nominal, nunca deixo de votar por ella, e sou o primeiro a levantar-me (Apoiado}, porque como já sou pássaro velho não tenho medo d'estas cousas (Apoiado} (Unia voz . — N u ai eu); estou persuadido que todos os Sra. Deputados estão no mesmo caso (Apoiado}', eu não quero com o que disse imputar censura , neui oíiVnsa a nmgueiii ; .parece» me que nenbuin dos Srs. Deputados se ha de pefsua-dir de que eu tenha faltado ás regras da benevolência , que existe entre nós, benevolência tão necessária n'esles Corpos Deliberativos (Apoiado}. Eu peço Sr. Presidente a execução do Regimento; e pouco me importa que a minha Proposta nãa seja atten-dida , o meu fim está prehenchido.

Sr. Presidente. —O Regimento antigo detremina-va que quando qualquer Sr. Deputado pedisse a votação nominal, e esta fosse apoiada por dous terços, tivesse logar ; porém o novo Regimento diz que só terá logar quando as Cortes assim o decidirem ; isto é a maioria (Apoiado}', portanto, se a maioria da Camará approvar, tem então logar a votação nominal.

O Sr. Motriz: — (O Sr. Deputado não resntuio o seu discurso.)

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( 304 )

tef lògar; n£o sei se o Sr. D<_- alheira='alheira' depois='depois' pulado='pulado' bem='bem' pelo='pelo' tag0:_='orador:_' requerimento='requerimento' para='para' sim='sim' invla='invla' primeira='primeira' _='_' palavra='palavra' a='a' seu='seu' peçq='peçq' sr.='sr.' o='o' p='p' _.senhor.='_.senhor.' votação.='votação.' jualo='jualo' da='da' agora='agora' xmlns:tag0='urn:x-prefix:orador'>

O Sr. Souza Azevçdo : —Se a Camará q»er voiar pritneiro, eu desisto da palavra , mesmo porque fritando que , o que e regular, é votar-se primeiro, e dppots ij)e explicarei. (^oies : — E' verdade, e ver-dqde , voto.s, vtos.) x

,O Sri^Presidente:—Vou consultar a Camará , se o,'!«r votação nominal.

Resolveu~$e afirmativamente.

O Sr. Presidente: — Então 09 Sr», que approvnm rf a~ii?imenlo dizem approvo, e os outros Srs. dueni rejeito. . ' '

Feita a chimada disseram approvo -— Os Srs. Jervis d'Alouguiu, A. Bu da Costa Cabral, Mimoso Guerra, A..J. da Cogla Carvalho, Alheira, Campeio, A. lareira dos lieis, Peixoto, Xavier da Silva, , B. do Miíntp Pedral , Gorjâo , Oliveira Borgvs, Conde da Tai,pa, Pinto de Leino?, Gualberto Lopes, Sosiza dç Magalhães, Mesquita c Solla, Folque, Fforido, l'eix««iro de Moraes, F. Gomes de Carvalho, Jiírony.mo Coelho, M.eneUes Guerra, Joào da Costa Carvalho, Abreu Ta vare*, João Elias, Pessanha , Joào da Silva Carvalho, Pinto de Magalhães, Vas-çoncellos f. Sá, Trindade, Sima?, Falcão, Marecos, Garce/, RPIP e Vasconcello*, C/ispmiano, Sá Var* gaa, Vieira de Costro, Pereira de Figueiredo, Barbosa da Cunha, Pimentel de Fana, Cunha Barreto, Moura Cabral, Barata Salgueiro, Gavião, Pereira Rebello, Pedro Alexandrino, Fo-)Ceca Magalhàrs,, Teixeira Loba, Thomaz d'Aquioo , Novaes.

Disserntn rejeito os Sri. — Agostinho Albano . Agostinho Júlio, Sá Nogueira, Pacheco, Seabra (António) Marreca, Peres da SiUa, Pereira Bran-dào, Na/arclh, J. A. de Magalhães, Siure, Celestino Soares, J. A. de Campos, Souza e Azevedo, Silva e Matta, J. F. Teixeira, Derramado, Gomes d<_ castro='castro' fana='fana' silva='silva' j.='j.' braoco='braoco' gonçalves='gonçalves' moniz='moniz' tbeoplnlo='tbeoplnlo' castdlo='castdlo' carvalho='carvalho' masrarenhas='masrarenhas' daguiar='daguiar' seabra='seabra' ferreira='ferreira' jos.p='jos.p' vasconcelios='vasconcelios' m.='m.' nortlion='nortlion' grande='grande' p='p' lacerda='lacerda' eugênio='eugênio' pmlo.='pmlo.' dalmeida='dalmeida' manoel='manoel' da='da' cardoso='cardoso'>

O Sr. Presidente: — Está approvado o adiamen.

to por 52 vohís contra 31. Agora leni & palavra o Sr. Souza Azevedo para uoia explicação.

O Sr. Souza Azevedo: — (O «SV. Deputado a»n-da não restituiu o sen discurso).

O Sr. Corrêa de'Lacerda: — (O Sr. Deputado ainda não restituiu o'seu discurso).

O Sr. Simas;—Era para dizer á Camará -que assignei -o Parecer da Commissâa de Fazenda , porque não o considerava debaixo das víatas económicas; mas depois pelas razões'feries,-qfie se apresentaram na discussão, mudei de opinião, e approvei o adiamento; e declaro, que apesar de assignar uru papel, todas as vezes'que a; discussão me esclarecer do contrario, hei de cnudar de optniã"o, não obstante ter assígnado o papel.

O Sr. Alheira: — (O Sr. Deputado -aúidà wo restituiu o seu discurso).

O Sr. Costa Carvalho:— Eu votei p?lo adiamento; mas declaro que. nào volei contra o Projecto, votei contra a opportunidade (apoiados).

O Sr. /. At de Magalhães: — A razào porque eu avancei aquella proposição, de que o adiamento importava a rejeição, e' porque o Sr. Deputado au« thor da moção do adiamento, o propoz pura, e sim» ple&mente , e por is;>o não podia eu deixar de entender, que o adiamento indefinido ,«.importava a rejeição do Projecío ; peço perdão de -pensar assim, e ainda sustento, que qoando" hão seja rejeição, aproxioia-se muito, porque todos os Srs. Deputados que tem declarado o seu voto , da maneira a maii sincera, tem pnr rerto na'sua meiAc um.ad.amento prolongado, e então, se a Camará fixasse o praso do adiamento; podia marcar 4, 5, ou 6 meies; deste modo já eu não dizia de maiifira alguma que se queria a lejeiçào do Projecto; tenho explicado a razão porque soltei estas expressões.

O Sr. Presidente ' — A'manhã trabalha a Camará em Cjmmisbões. No outro dia continua a discussão dos Foraes. Está levantada a Se3sâo — Eram 4 horas e um quarto da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ BE CASTRO FREIRE 3>E MACEDO.

N.° 22.

28 te 3uUjd.

1841.

Presidência do Sr. Jervis d' d t ou guia.

A,

11 hotas e um quarto da manha não havendo numero Mtfficienle de Srs. Deputados, para se p^der abrir a Sessão dis^f

O Sr. Presidente: — Corno hoje e dia de Com-inissòes, para não perdemos tempo, convido os Srs. Deputados a reunirem-se nas CommissôVs. A Ordem do Dia para amanhã é a continuação da Lei dos .Foraeí».

JBstá levantada a Sessão.

Discursos do Sr. Deputado Moniz, que deviam entrar na Sessão de 12 de Julho a pag. 114 e 115 deste f^ol., e que não f oram publicados no seu lo-gar competente, -por não terem restituídos a tempo.

O Sr. Moniz:—Sr. Presidente, usarei da pala* vra que V. Ex." rne concede, começando por dirigir uma pergunta ao Sr. Ministro do* Negócios Estrangeiros, para a qual já preveni a ^. Ex."

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