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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS.

SESSÃO EM 9 DE MAIO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Annibal, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Pinheiro Osorio, A. de Serpa, Magalhães Aguiar, Palmeirim, Freitas Soares, Abranches, Almeida e Azevedo, Beirão, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cesario, Cypriano da Costa, Poças Falcão, Abranches Homem, Diogo de Sá, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Pereira de Carvalho e Abreu, Medeiros, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Sepulveda Teixeira, Torres e Almeida, Mello e Mendonça, Neutel, Galvão, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Frasão, Alvares da Guerra, José de Moraes, Gonçalves Correia, Julio do Carvalhal, Levy Maria Jordão, Martins de Moura, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Carlos da Maia, Eleutherio Dias, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mazziotti, Mello Breyner, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Garcez, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Izidoro Vianna, Bicudo Correia, Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, João Chrysostomo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Matos Correia, Rodrigues Camara, J. P. de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Camara Leme, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Pinto de Araujo, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Fernandes Thomás e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, David, Barão das Lages, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Drago, F. F. de Mello, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Gavicho, Pulido, Chamiço, Guilhermino de Barros, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Veiga, Gama, Infante Pessanha, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Rojão, Batalhós, Camara Falcão, Affonseca, Alves Guerra, Sousa Feio, Charters, Moraes Soares, Simão de Almeida e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Sepulveda Teixeira, de que o sr. Affonso Botelho não comparece á sessão de hoje por motivo de doença. — Inteirada.

2. Do sr. Cyrillo Machado, de que não compareceu na sessão de sabbado por incommodo de saude. — Inteirada.

3.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando a copia, pedida pelo sr. Ayres de Gouveia, da consulta do conselho geral de instrucção publica de 21 de julho do anno passado, sobre o programma do ensino na academia polytechnica do Porto. — Para a secretaria, e mandado publicar no Diario de Lisboa.

4.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o projecto de lei do sr. Almeida e Azevedo, para se conceder á camara municipal de S. Pedro do Sul o estabelecimento de banhos situados na villa do Banho do mesmo concelho. — Á commissão de fazenda.

5.º Uma representação da camara municipal da Guarda, pedindo a approvação do projecto de lei para a construcção do caminho de ferro da Beira. — Á commissão de obras publicas.

6.º Da camara municipal de Pinhel, no mesmo sentido que a antecedente. — Á mesma commissão.

7.º Da camara municipal de Almeida, no mesmo sentido que as antecedentes. — Á mesma commissão.

8.º Da camara municipal de Pinhel, pedindo a concessão de uma casa pertencente á fazenda nacional, para n'ella estabelecer a aula de primeiras letras. — Á commissão de fazenda.

9.º Da camara municipal de Satam, pedindo que a ex-villa do Tojal seja elevada a cabeça do concelho. — Á commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pela secretaria da guerra, seja enviado a esta camara o requerimento de Luiz de Albuquerque, de Fornos de Algodres, em que pedia ser reformado em alferes, e que na sessão do anno passado foi mandado informar á secretaria da guerra. = Fernandes Vaz.

2. Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios do reino, se peça ao governo copia do relatorio e, parecer da commissão especial creada na cidade do Porto para estudar e propor o modo mais conveniente de continuar as obras da academia polytechnica daquella cidade, removendo os obstaculos que encontrasse. = Faria Guimarães = Ayres de Gouveia.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se peçam governo a nota do numero de remissões requeridas pelos foreiros, a quem eram permittidas, em virtude da carta de lei de 4 de abril de 1861, e qual a importancia das effectuadas; e bem assim do numero total dos fóros remíveis pela mesma lei e da sua importancia, segundo as respectivas avaliações. = Faria Guimarães.

Foram remettidos ao governo.

O sr. /Secretario (Miguel Osorio): — Na ultima sessão mandou o sr. Faria Guimarães para a mesa um mappa da frequencia dos alumnos da escola industrial do Porto, desde o seu começo até hoje, requerendo que seja publicado no Diario de Lisboa. Vae votar se o requerimento do sr. deputado.

Resolveu-se que se publicasse no Diario de Lisboa.

E o seguinte:

Mappa de frequencia da escola industrial do Porto desde o seu começo até hoje

[Ver diário original]

O sr. Ayres de Gouveia: — Estimo que viesse finalmente á camara a consulta do conselho geral de instrucção publica ácerca da escola polytechnica do Porto, pedida por mim ha tantos mezes embora sinta que fosse enviada sómente quando um outro illustre deputado fez tambem um requerimento para ella vir.

O meu pedido tinha estado esquecido durante tres mezes, e não sei a que attribuir este esquecimento. Faço reparo apenas no facto que me parece um pouco singular, mas faço-o sem nenhum animo de censura, porque não posso nem devo censurar nesta casa individuo algum que não tenha aqui voz para defender-se.

O sr. José de Moraes: — Não foi por falta de consideração.

O Orador: — Tambem creio que não foi por falta de consideração commigo, como diz o illustre deputado por Arganil, mas foi um esquecimento ou descuido, que noto com certo menosprazer.

Quando foi pedida esta consulta ha tres mezes, tinha eu tanto empenho, sem duvida, como tenho hoje, em que ella viesse á camara, mas vejo que só foi enviada quando um outro sr. deputado a pediu; e é este facto um tanto singular, que eu não imagino a que deva attribuir.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — No officio diz-se que é remettida a pedido de v. ex.ª

O Orador: — Sei isso, não o nego, que ouvi muito bem a conta que v. ex.ª acabou de dar no expediente, mas releve-se-me pôr bem claro na memoria e com certa estranheza o facto de sómente vir quando um illustre deputado por Coimbra a pediu, não obstante have-la eu requerido ha tanto tempo, e instado por ella segunda vez.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa a nota do movimento do lyceu nacional do Porto, relativa ás matriculas e frequencia de alumnos n'aquelle lyceu, e ao seu rendimento annual, e peço para que v. ex.ª tenha a bondade de a mandar publicar no Diario de Lisboa. Com ella se podem confrontar os resultados de todos os outros lyceus do reino, e conhecer-se qual d'elles o mais benefico á instrucção publica.

A urgencia de construir-se o lyceu nacional do Porto acha-se cada vez em mais patente luz, e é necessario que os poderes publicos se incumbam de dar remedio ao presente estado, que é para lastimar-se.

Sei que o sr. ex ministro do reino, talvez porque viu com os seus olhos o estado quasi vergonhoso do antigo edificio consagrado ao lyceu, tinha já elaborado uma proposta para trazer a esta camara, a fim de ser contrahido um conveniente emprestimo com as mais justas condições para a edificação dos novos lyceus de Lisboa e Porto. Não assevero peremptoriamente, mas tenho boas rasões para presumir que o actual sr. ministro do reino concorda nas mesmas idéas, e seria muito para louvar que quanto antes se apresentasse a proposta n'esta casa, para poder ainda discutir-se e approvar se.

Não pedimos de modo algum que o lyceu do Porto esteja n'um vasto e grandioso edificio, mas queremos que seja o indispensavel e o necessario, para que não ande, como acontece actualmente, acantoado por casas particulares, alugadas por subido preço, sem as commodidades necessarias para completo aproveitamento dos estudos, mau grado o zêlo e incansavel dedicação do seu dignissimo reitor e dos seus collegas professores, que todos buscam rivalisar em desvelos na instrucção dos alumnos. Não tenho palavras condignas ao louvor que merecem, salvando o edificio em que professam com o seu muito fervor pelo progresso do ensino. Ao passo que em Aveiro avulta um bello lyceu, ao passo que em outras partes se gasta largamente com os edificios de instrucção publica, o Porto está completamente descurado. Parece que um mau fado o persegue, e que ha proposito firme e teima occulta de o desconsiderar.

Mando tambem uma nota dos alumnos que frequentaram a escola medico-cirurgica do Porto, e concluiram o seu curso nos ultimos annos n'ella indicados. E uma pequena nota que peço seja publicada no Diario de Lisboa, porque sente-se que esta guerra surda até agora feita aos estabelecimentos de instrucção superior do norte vae tomando mais vulto. Digo isto francamente e sem rebuço, porque não temo a luta ás claras, e porque neste assumpto me não importa com a politica.

Já outro dia tive o gosto de ouvir, com a muita consideração que me merece sempre, o illustre deputado que está presente, representante do circulo da Pesqueira, lamentando com alguma exageração as muitas faculdades que tinhamos para o estudo da medicina. Tres faculdades, disse elle, n'um paiz tão pequeno, e cuja facilidade de communicações vae crescendo de dia a dia.

Não sei se querem acabar com alguma d'estas tres facul-